AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.11.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.529, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 (*)
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 1612622
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25004.110051/2011-00 / 665770096
457 - Inclusão de Marca / 4362433/22-8
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.528629/2009-59 / 665770060
457 - Inclusão de Marca / 4362432/22-1
--------------------------------------
ENGEPACK EMBALAGENS SÃO PAULO SA / 59.791.962/0017-16
PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO
25351.500667/2021-91 / 671700003
4106 - Extensão para registro único de embalagem PET-PCR / 4662281/22-9
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES
25351.535195/2022-79 / 659650164
4069 - Registro de fórmulas infantis / 2696123/22-5
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25351.260946/2017-87 / 659650095
4080 - Alteração de fórmula de fórmulas infantis / 4725409/22-7
--------------------------------------
NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA / 72.563.158/0001-80
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25016.369576/01 / 574190019
457 - Inclusão de Marca / 4363189/22-3
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 171.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.530, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022(*)
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 1610422
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
-------------------------------
ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.769.880/0001-19
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL, HIPERPROTEICA, NORMOCALÓRICA, COM ARGININA, VITAMINAS E MINERAIS SABOR BAUNILHA
25351.394793/2022-81
4059 - Registro de fórmula modificada para nutrição enteral / 4726451/22-7
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 171.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022(*)
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 1605822
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
---------------------------------------------------------
CARGILL AGRICOLA S.A. / 60.498.706/0001-57
SUCROMALTE
25351.519921/2021-25
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1998935/21-3
--------------------------------------
NEXIRA BRASIL COMERCIAL LTDA / 62.326.012/0001-68
ÓLEO DE CASCA DE LARANJA DOCE
25351.386746/2021-83
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1605838/21-7
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 171.
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.598, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
Minoxidil
96/2022
25351.732800/2020-96 4568087/20-6
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.997746/2021-11 0430246/21-0
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29
Trometamol cetorolaco + Cloridrato de tramadol
100/2022
25351.609705/2020-90 4322994/20-8
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.656769/2020-80 4417520/20-5
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84
Maralixibat
56/2020
25351.251230/2022-08 4495926/22-5
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.599, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, RDC nº 09/2015 e art. 36-A, RDC n° 573/2021), conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Ceralasertibe
97/2022
25351.173292/2022-63 4393899/22-0
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.219183/2022-08 4461656/22-2
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
SAR441344
99/2022
25351.101617/2022-14 4264937/22-4
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.133437/2022-93 4319352/22-8
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA - 42.374.207/0001-76
Futuximabe / Modotuximabe
101/2022
25351.548575/2022-73 2728264/22-3
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Cloridrato de gencitabina / Cetrelimabe
40/2021
25351.219376/2022-51 4462034/22-9
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.600, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petição referente a ensaio clínico com produto de terapia avançada, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ANEXO
Nome da empresa solicitante: Novartis Biociências S/A
CNPJ: 56.994.502/0001-30
Patrocinador: Novartis Biociências S/A
Número do processo: 25351.500641/2021-43
Expediente: 40117542-18
Título do ensaio clínico: Estudo randomizado, controlado por sham, duplo-cego para avaliar a eficácia e segurança de OAV101 intratecal (IT) em pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) Tipo 2 de início tardio com ³ 2 a < 18 anos de idade, sem tratamento prévio, capazes de sentar e nunca ambulantes.
CE/Documento de importação: CE 0012/22 GSTCO/GGBIO/DIRE2/ANVISA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.562, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022(*)
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALAMOS DO BRASIL LTDA. - 07.118.931/0001-38
FLUMIOXAZIN TÉCNICO ALAMOS
25351.022238/2021-70
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0511435/21-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA. - 01.789.121/0001-27
GLIFOSATO TÉCNICO ALBAUGH SHB
25351.097238/2022-12
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0652290/22-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
TIAMETOXAM TÉCNICO ALBAUGH
25351.267422/2020-66
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3637288/20-6
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
BASF S/A - 48.539.407/0001-18
TIMULON
25351.224652/2019-04
5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0342841/19-2
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA - 10.425.282/0073-05
TRICHODERMA BOM FUTURO
25351.370218/2022-93
5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 4682136/22-4
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - CNPJ: 03.625.679/0001-00
GLIFOSATO TÉCNICO CROPCHEM II
25351.107055/2019-06
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0161515/19-5
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
GLI-UP 720 WG IV CROPCHEM
25351.335629/2022-32
5120 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4618461/22-5
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05
THIAMETHOXAM SR TÉCNICO HELM
25351.266143/2015-07
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0384055/15-7
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS. - 61.142.550/0001-30
BIFENTRINA TÉCNICO IHARA I
25351.144771/2022-72
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4344380/22-3
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
J.A MOURA GONCALVES FERTILIZANTES EIRELI - 14.484.238/0001-44
METATRIL
25351.374032/2022-11
5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 4689113/22-0
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
M B ENZYMAS LTDA - 39.922.766/0001-69
MBYO META
25351.377650/2022-13
5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 4695742/22-5
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
MBYO BV
25351.377856/2022-35
5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 4695985/22-5
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28
TIAMETOXAM TÉCNICO SINO-AGRI
25351.418370/2015-04
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0606124/15-9
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
GLIFOSATO TÉCNICO NORTOX V
25351.649047/2019-35
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3098606/19-3
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
METOXIFENOZIDE NORTOX
25351.661910/2017-01
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2224919/17-5
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
OURO FINO QUÍMICA S.A. - 09.100.671/0001-07
TIAMETOXAM TÉCNICO OF I
25351.476524/2015-80
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0691810/15-7
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
OXIQUÍMICA AGROCIÊNCIA LTDA. - 65.011.967/0001-14
GIFT
25351.650463/2021-09
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2397955/21-1
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
-----------------------------
OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90
BOSCALID TÉCNICO OXON
25351.437120/2014-11
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0607456/14-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA. - 05.617.846/0001-99
BOSCALID TÉCNICO BAILLY
25351.451555/2014-10
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0628097/14-8
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
METRIBUZIM 480 SC B
25351.797539/2016-21
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1140754/16-9
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
METRIBUZIM
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1138248/16-1
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
SM AGROCARE BRASIL IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA. - 34.866.068/0001-70
TIAMETOXAM TÉCNICO SULPHUR MILLS II
25351.247638/2018-91
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0350040/18-3
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
-----------------------------
TRADECORP DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA. - 04.997.059/0001-57
FLUMIOXAZIM ASCENZA TÉCNICO
25351.241846/2016-21
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2123856/16-1
O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 184.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.563, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022(*)
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
ACROSS
25351.681719/2017-35
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 4758290/22-9
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
TRIGGER 240 SC
25351.194688/2016-13
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 4759280/22-7
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
25351.526569/2015-15
ACETAMIPRID NORTOX 200 SP
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 4752515/22-9
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 184.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.564, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022(*)
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
EMPRESA / CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO; EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AUGUST DO BRASIL ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA - 09.721.963/0001-59
AUG 134
25351.519992/2011-74
5001- AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA RECLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA, 4701814/22-9
CATEGORIA 4 - POUCO TÓXICO
TANREK 500 SC
25351.466251/2011-81
5001- AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA RECLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA, 4700972/22-0
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
INTERFINA AGROQUIMICA LTDA-EPP - 12.846.660/0001-77
RYVOLT 480 N.A.
25000.022558/97-28
5008 - ALTERAÇÃO DE FORMULAÇÃO, 4689582/22-0
CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO
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WILLOWOOD AGRISCIENCE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - 40.503.635/0001-26
WILPHOS
25351.002530/00-15
5001- AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA RECLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA, 4675695/22-1
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TOXICO
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 184.
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.566, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022(*)
O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI
ANEXO
C V ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA - ME / 05.657.516/0001-27
LE MANS HYPER 1000 AL
25351.318267/2022-15 / 377680005
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4582636225
LE MANS HYPER 1000 AC
25351.317898/2022-17 / 377680003
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4582251226
LE MANS FORCE 4000 AC
25351.317982/2022-31 / 377680004
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4582341225
--------------------------------------
KELLDRIN INDUSTRIAL LTDA - ME / 03.237.990/0001-74
HYGIFORM AEROSSOL
25351.827879/2020-32 / 325220092
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 2721824228
--------------------------------------
BELLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.414.363/0001-85
ÁGUA SANITÁRIA BELLELIMP
25351.247961/2022-41 / 337460001
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4492001221
--------------------------------------
COHIM MOREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 19.926.082/0001-28
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM ALCOOLMAX
25351.497359/2022-52 / 311190001
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 2463917229
--------------------------------------
American Nutrients do Brasil Indústria e Comércio Ltda. / 08.998.348/0001-21
MUUCARE ECOTREX LIMPADOR DE USO GERAL
25351.292587/2021-57 / 355220031
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 4500897224
--------------------------------------
LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES EIRELI / 14.622.908/0001-41
H QUATER PLUS+
25351.129399/2022-74 / 357750031
390 - REG. SANEANTES - Mudança de Nome de Produto / 4276601223
--------------------------------------
PERSHY CHEMICAL´S INDÚSTRIA E COM.DE PRO QUÍMICOS LTDA / 31.865.488/0001-43
OXIPERSHY
25351.306924/2022-81 / 315230011
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4563709221
--------------------------------------
BECKER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME / 17.172.186/0001-69
BECKER ÁLCOOL ETÍLICO
25351.317687/2022-84 / 371940061
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4582025226
--------------------------------------
VIP QUÍMICA ESPECIALIZADA LTDA - EPP / 53.622.957/0001-36
TS MULT 20 TOTAL SHINE
25351.284817/2019-90 / 357960008
389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 4500928227
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 185.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.538, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022(*)
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: AMBIEMAX TECNOLOGIA E SANEAMENTO LTDA ME - CNPJ: 00.679.893/0001-43
Produto - (Lote): CLORO LIQUIDO MAX CLOREAL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 4858076/22-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto saneante com fórmula diferente da autorizada pela Anvisa e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 187.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.561, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022(*)
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: RS Indústria er Comércio de Cosméticos e Perfumaria Ltda - CNPJ: 05.602.001/0001-20
Produto - (Lote): PANTOVIXIDIL NANO TÔNICO VEGETAL EXCELLENCY(TODOS);PANTOVIXIDIL COMPLEXO MULTIVITAMÍNICO EXCELLENCY(TODOS);PANTOVIXIDIL SHAMPOO MICELAR EXCELLENCY(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4862861/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando inclusão de menção terapêutica em produto cosmético, infringindo o disposto nos artigos 5º e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 188.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.601, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda - CNPJ: 22966065000129
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS REPELENTES QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O DIETHYL TOLUAMIDE (DEET)(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 4877006/22-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 17 a 21/10/2022, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.602, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 09.236.298/0001-08
Produto - (Lote): AGUA SANITARIA CLASSIC(2022/5811);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 4878622/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de Determinação do pH E TEOR DE CLORO comprovado no Laudo de Análise Fiscal n.º 2335.1P.0/2022, emitido pela FUNED, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro .
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.588, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VERONICA OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA / 45.635.555/0001-48
25351.471479/2022-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032600221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA DO RANCHO NOVO LTDA / 43.663.570/0001-74
25351.416645/2022-25 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4766012221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGAO ACALANTO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.883.137/0001-44
25351.416643/2022-36 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4766006226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
atecnomed assistencia e comercio de produtos hospitalares ltda / 13.977.860/0002-02
25351.400124/2022-56 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4737898228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
E L S FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 39.894.685/0001-00
25351.401230/2022-57 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4739091224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SIMETRIA IND. COM. DE EMBALAGENS EIRELI / 05.744.318/0001-09
25351.400554/2022-78 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4738374222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MEDENTAL PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA / 47.825.015/0001-52
25351.400626/2022-87 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4738449222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
CASA DO MEDICO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 13.938.862/0002-92
25351.416637/2022-89 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765988222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PHARMA DROGARIAS LTDA / 31.690.922/0001-00
25351.416642/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4766003221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.589, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIOEXATA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - ME / 05.700.671/0001-89
25351.052087/2003-01 / 0382538
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4779013220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ANGELA STRUB DA SILVA E CIA LTDA / 12.149.052/0001-03
25351.396629/2014-07 / 7224911
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4754956222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.
--------------------------------------
drogaria carati ltda / 07.169.169/0001-19
25351.062778/2008-19 / 0529927
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4779009221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
PELUSO VIEIRA DROGARIA E MANIPULACAO LTDA ME / 21.463.674/0001-00
25351.635146/2013-44 / 7010373
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4778999229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA FRANZ LTDA / 36.932.875/0001-79
25351.631411/2020-44 / 7733191
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4779021221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.631411/2020-44 / 7733191
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4779001226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Eliecy de Matos Franca / 23.148.840/0001-00
25351.042522/2019-48 / 7633683
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4779017222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M. SCHREINER SCHAVAREN - ME / 27.313.141/0001-10
25351.286056/2017-49 / 7519197
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4772431225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
25351.020001/2004-53 / 8019201
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4758831220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DERMA LIMA CORREA ME / 18.557.842/0001-04
25351.627862/2013-58 / 7029520
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778977228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
NATALIA ALVES DA SILVA / 10.940.449/0002-74
25351.194584/2021-59 / 7842480
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4779003222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
F POSSAMAI DE CAMPOS / 19.508.254/0001-43
25351.251028/2014-68 / 7171573
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778985229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RICARDO MELLO FERREIRA DA SILVA EPP / 39.853.334/0001-43
25351.843274/2021-70 / 7829559
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4772427227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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AVJS TRANSPORTES LTDA-ME / 08.265.719/0001-66
25351.671540/2020-75 / 4022712
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764890224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Ana Christina Morgado Chaves ME / 10.762.104/0001-97
25351.201629/2011-86 / 0755383
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778993220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
luiza helena guilherme schiavon / 07.837.042/0001-20
25351.424596/2014-94 / 7240576
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4772419226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 40.177.263/0001-95
25000.013790/91-43 / 2018206
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764998220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.590, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
dogaria humana ltda / 01.380.267/0001-14
25351.238170/2014-10 / 7168726
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4758408220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.593, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TIAGO MACIEL DE MOAES / 43.370.679/0001-13
25351.401168/2022-01 / 1281690
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4739024225
--------------------------------------
ANEFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 47.370.640/0001-57
25351.416640/2022-01 / 7938561
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765997221
--------------------------------------
REDE BURITI DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.250.722/0002-58
25351.412156/2022-02 / 7938466
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4759929224
--------------------------------------
RR TRANSPORTES, TURISMO E LOGISTICA LTDA / 41.886.246/0001-90
25351.400767/2022-08 / 8257430
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4738600222
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS ALFAMA LTDA / 46.141.512/0001-79
25351.412154/2022-13 / 7938452
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4759926220
--------------------------------------
PARMAGASES COMERCIO DE GASES E SERVIÇOS LTDA / 32.754.143/0001-85
25351.401245/2022-15 / 1281729
70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 4739107228
--------------------------------------
Safetest Diagnósticos Ltda / 24.173.550/0001-70
25351.400499/2022-16 / 8257426
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4738319221
--------------------------------------
SANO MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 24.587.674/0001-00
25351.400315/2022-18 / 1281669
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4738105221
--------------------------------------
FARMA PIX LTDA / 43.328.676/0001-11
25351.415185/2022-18 / 7938497
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4764229227
--------------------------------------
CENTRALFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 07.816.542/0004-29
25351.416638/2022-23 / 7938543
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765991222
--------------------------------------
M G INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA / 15.337.322/0001-06
25351.400537/2022-31 / 3117150
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4738357221
--------------------------------------
VIVAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 47.072.223/0001-28
25351.400336/2022-33 / 8257409
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4738127225
--------------------------------------
E J FERREIRA / 47.706.801/0001-30
25351.416636/2022-34 / 7938530
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765985228
--------------------------------------
RLD COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.282.320/0001-45
25351.415079/2022-34 / 7938483
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4763981224
--------------------------------------
F.A.P ALEIXO EIRELI - ME / 26.180.747/0001-62
25351.604817/2021-35 / 3117210
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4210204218
--------------------------------------
FARMACIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA / 06.973.078/0001-79
25351.416634/2022-45 / 7938512
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765979223
--------------------------------------
VIEIRA NASCIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.036.011/0001-58
25351.415077/2022-45 / 7938470
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4763930220
--------------------------------------
DROGARIA SUPER + POPULAR LTDA / 41.101.043/0003-02
25351.416641/2022-47 / 7938574
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4766000227
--------------------------------------
ANA CRISTINA ARRUDA RIBEIRO GONZAGA / 17.959.175/0001-23
25351.400935/2022-57 / 3117163
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4738778226
--------------------------------------
Marco Antonio Silva Neto / 34.850.802/0001-02
25351.400796/2022-61 / 8257457
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4738631225
--------------------------------------
SANO MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 24.587.674/0001-00
25351.400316/2022-62 / 8257383
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4738106228
--------------------------------------
TAVE SALVADOR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.328.313/0001-50
25351.416599/2022-64 / 7938509
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765819223
--------------------------------------
DROGARIA ELZA GIAGIO LTDA / 47.522.288/0001-28
25351.416646/2022-70 / 7938591
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4766015225
--------------------------------------
TRANSFARMA SERVIÇOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 14.723.271/0004-22
25351.400353/2022-71 / 8257412
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4738144227
--------------------------------------
MAXIMA DO POVAO DROGARIA LTDA / 47.293.924/0001-97
25351.416639/2022-78 / 7938557
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765994227
--------------------------------------
IZABELA DE OLIVEIRA SILVA LTDA / 46.953.371/0001-99
25351.416644/2022-81 / 7938588
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4766009221
--------------------------------------
CP MAURO SERGIO LTDA / 03.922.511/0001-59
25351.400087/2022-86 / 8257397
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4737861227
--------------------------------------
CIRURGICA BEM ESTAR LTDA / 31.597.459/0001-48
25351.401066/2022-88 / 8257461
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4738918222
--------------------------------------
FARMACIA MAJU LTDA / 46.591.909/0001-62
25351.416635/2022-90 / 7938526
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4765982223
--------------------------------------
solaris medi ltda / 29.871.367/0001-62
25351.400783/2022-92 / 8257443
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4738616226
--------------------------------------
SANO MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 24.587.674/0001-00
25351.400078/2022-95 / 4050357
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4737852228
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.594, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26
25351.256648/2022-01 / 3115421
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758192227
25351.256648/2022-01 / 3115421
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758227225
25351.256648/2022-01 / 3115421
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758191221
--------------------------------------
VIDA VIVA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA - ME / 06.070.602/0001-00
25351.203320/2004-01 / 0408918
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4772423224
--------------------------------------
DROGARIA ROCHA LTDA / 41.260.266/0001-50
25351.296067/2022-02 /
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4764605228
--------------------------------------
HARMONIZE DISTRIBUIDORA LTDA / 41.097.311/0001-06
25351.117411/2022-06 / 1271463
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4758513228
--------------------------------------
Essencial transportes de cargas em geral ltda / 08.821.934/0001-04
25351.504016/2010-07 / 2055526
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4752350220
--------------------------------------
m. c. k. 33 manipulações farmacêuticas ltda. / 07.063.574/0001-58
25351.457852/2006-10 / 0479918
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4758664226
--------------------------------------
EXPRESSO CANTUARIA LTDA / 61.774.923/0001-95
25351.569639/2008-11 / 8046524
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4758879222
--------------------------------------
Essencial transportes de cargas em geral ltda / 08.821.934/0001-04
25351.079528/2011-11 / 3047179
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4752349221
--------------------------------------
DROGARIA ALMEIDA & SOUZA LTDA / 44.848.231/0001-25
25351.154622/2022-11 / 7887019
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778983222
--------------------------------------
DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA / 05.548.328/0001-60
25351.090911/2020-13 / 8209348
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4751634224
--------------------------------------
MARTINS DROGARIA ENZOFARMA POPULAR LTDA / 24.207.513/0001-36
25351.151816/2016-17 / 7471471
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778981226
--------------------------------------
POPULAR MEDICAMENTOS LTDA / 94.916.137/0002-15
25351.050720/2008-22 / 0517657
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778997222
--------------------------------------
VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI / 14.706.667/0001-19
25351.894135/2020-23 / 4023536
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764922223
--------------------------------------
FARMACIA LIDER FARMA LTDA / 39.321.553/0001-81
25351.516402/2020-24 / 7769756
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4779875221
--------------------------------------
m c de aguiar & barbosa ltda me / 24.750.892/0001-06
25351.143611/2021-25 / 7790023
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4779011223
--------------------------------------
ARAUJO E SARDI LTDA / 43.043.153/0001-29
25351.723382/2021-27 / 7859500
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778989221
--------------------------------------
IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26
25351.258077/2022-31 / 4048571
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758210225
25351.258077/2022-31 / 4048571
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758195226
--------------------------------------
GLOBOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.009.591/0001-91
25351.039038/2019-31 / 8177361
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4759466223
--------------------------------------
IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26
25351.258077/2022-31 / 4048571
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758217220
--------------------------------------
GLOBOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.009.591/0001-91
25351.038965/2019-34 / 1184836
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4758747229
25351.038972/2019-36 / 3084818
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758750220
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0097-12
25351.726160/2014-37 / 7340204
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4779015226
--------------------------------------
RBS MEDICAMENTOS & CONVENIÊNCIA LTDA / 05.329.517/0001-42
25351.569779/2014-38 / 7296201
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778979224
25351.569779/2014-38 / 7296201
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4779019229
--------------------------------------
EMANUELE BAVARESCO ME / 26.788.226/0001-92
25351.165757/2017-45 / 7508909
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4772429223
--------------------------------------
m. c. k. 33 manipulações farmacêuticas ltda. / 07.063.574/0001-58
25351.550092/2013-48 / 1401537
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4758687226
--------------------------------------
VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI / 14.706.667/0001-19
25351.230708/2012-58 / 1092101
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4764585227
--------------------------------------
DRAKKAR 1 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI / 28.855.805/0001-36
25351.117361/2022-59 / 4049178
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764454220
25351.117361/2022-59 / 4049178
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764580225
--------------------------------------
Essencial transportes de cargas em geral ltda / 08.821.934/0001-04
25351.310046/2016-61 / 1157864
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4752427222
--------------------------------------
VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI / 14.706.667/0001-19
25351.414922/2011-62 / 8079746
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764515229
--------------------------------------
BELA FARMA FARMÁCIA LTDA / 39.452.426/0001-11
25351.667556/2021-64 / 7819137
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4779007225
--------------------------------------
ARL LEAL E RODRIGUES LTDA / 33.961.610/0001-00
25351.336056/2022-64 / 1279960
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4758737223
--------------------------------------
DROGARIA DO ROBERTO LTDA / 08.516.679/0001-88
25351.382468/2014-66 / 7226653
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778987225
--------------------------------------
FMA FARMACIA DOS APOSENTADOS LTDA / 14.460.853/0001-10
25351.365792/2020-68 / 7780243
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778991223
--------------------------------------
DROGARIA NOVA OPÇÃO LTDA / 13.216.877/0001-66
25351.552979/2013-71 / 7031857
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4778995226
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2903-03
25351.101621/2022-74 / 7923631
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4772421228
--------------------------------------
ADCA INDUSTRIA E COMERCIO CIRURGICO LTDA -ME / 23.327.901/0001-98
25351.185269/2002-78 / 8011605
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764504227
--------------------------------------
FLORUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME / 05.244.203/0001-47
25351.009064/2003-78 / 2035220
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4751732226
--------------------------------------
MULTI EXPRESS BRASIL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 13.233.554/0001-80
25351.140754/2018-80 / 2017336
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4751596225
--------------------------------------
GABRIEL BASTOS VIANA / 32.679.844/0001-05
25351.879481/2020-81 / 8210345
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4758378223
--------------------------------------
CIMED & CO. S.A. / 16.619.378/0006-12
25351.065463/2022-81 / 8242791
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4632447226
--------------------------------------
CH CAMARGO / 33.663.941/0001-64
25351.121701/2020-84 / 8196935
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4632677221
--------------------------------------
JOSEMIR JACINTO DE MELO / 12.939.926/0002-07
25351.330833/2021-86 / 7847638
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4772425221
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0061-08
25351.462212/2015-97 / 7406516
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4779005229
--------------------------------------
Hosp Medical Comercio de Material Medico e Medicamentos Hospitalares Ltda / 33.160.739/0001-10
25351.575618/2019-98 / 8189601
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4764931222
--------------------------------------
ALL TO HEALTH COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS EIRELI / 02.061.725/0001-15
625470219 / 8010658
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4758814228
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.595, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
carrefour comércio e indústria ltda / 45.543.915/0300-99
25351.156269/2014-02 / 7141099
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4811076211
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0416-19
25351.044022/2016-06 / 7454981
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4810465215
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0388-20
25351.514487/2008-10 / 0574450
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4806630213
--------------------------------------
carrefour comercio e industria ltda / 45.543.915/0319-07
25351.165608/2007-12 / 0490575
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4813559213
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0058-17
25351.526308/2015-16 / 7412524
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4862247218
--------------------------------------
carrefour comercio e industria ltda / 45.543.915/0026-30
25351.537203/2013-21 / 0903081
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4853572219
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0328-90
25351.649978/2014-29 / 7324282
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4814274213
--------------------------------------
CAMP MED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI / 19.082.400/0001-11
25351.003833/2015-33 / 8115314
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4700869224
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0265-71
25351.278976/2014-41 / 7186148
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4857947215
--------------------------------------
CARREFOU COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0382-35
25351.228576/2008-46 / 0542034
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4864436216
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0029-82
25351.183922/2008-50 / 0537279
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4852316210
--------------------------------------
CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 45.543.915/0071-94
25351.575357/2007-72 / 0512495
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4857169215
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0223-12
25351.230767/2008-78 / 0542065
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4864333215
--------------------------------------
CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0068-99
25351.069804/2014-88 / 7108992
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4812945213
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0038-73
25351.576025/2011-91 / 0804304
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4859508210
--------------------------------------
CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0441-20
25351.668366/2011-92 / 0812509
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4811736216
--------------------------------------
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0024-78
25351.150143/2007-97 / 0490817
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4809067211
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.596, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRANSFARMA SERVIÇOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA / 14.723.271/0004-22
25351.400654/2022-02 / 1281672
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4738479229
--------------------------------------
CML PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 33.030.987/0001-46
25351.400615/2022-05 / 1281686
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4738438221
--------------------------------------
BMR FORMULA PET FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 31.404.727/0001-68
25351.415067/2022-18 / 1281746
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4763947224
--------------------------------------
Nova Transportadora Prati-Donaduzzi Ltda / 07.521.890/0002-07
25351.403471/2022-31 / 1281750
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4742994221
--------------------------------------
FARMACIA MARTINS PEIXOTO LTDA / 22.493.972/0002-89
25351.412215/2022-34 / 1281732
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4760122221
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.597, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CML PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 33.030.987/0001-46
25351.400615/2022-05 / 1281686
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4788643227
25351.400615/2022-05 / 1281686
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4788030225
--------------------------------------
ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. / 05.439.635/0004-56
25351.328588/2014-07 / 1103996
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4753462226
--------------------------------------
IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26
25351.256741/2022-16 / 1278413
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4758226229
25351.256741/2022-16 / 1278413
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4758201226
--------------------------------------
CH CAMARGO / 33.663.941/0001-64
25351.121704/2020-18 / 1218355
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4632474223
--------------------------------------
VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI / 14.706.667/0001-19
25351.230702/2012-93 / 1231195
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4764584221
(DOU de 01.11.2022 – págs. 77 a 83 - Seção 1)