AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 01.10.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 620, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Delega competência à Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente para os fins que especifica.
O Diretor-Presidente Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IX, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar à Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente, competência específica para aprovação de:
I - Solicitação, reprogramação e interrupção de férias de servidores vinculados diretamente ao Gabinete do Diretor-Presidente;
II - Capacitação individual, no país, de servidores lotados em unidades supervisionadas pelo Gabinete do Diretor-Presidente;
III - Nomeação/exoneração em cargos comissionados de unidades supervisionadas pelo Gabinete do Diretor-Presidente;
IV - Designação/dispensa de substitutos de unidades supervisionadas pelo Gabinete do Diretor-Presidente;
V - Licença para capacitação de servidores lotados em unidades supervisionadas pelo Gabinete do Diretor-Presidente;
VI - Afastamento para pós-graduação de servidores lotados em unidades supervisionadas pelo Gabinete do Diretor-Presidente;
VII - Horário especial de servidores vinculados diretamente ao Gabinete do Diretor-Presidente; e
VIII - Concessão ou interrupção de jornada reduzida de trabalho com redução proporcional de vencimentos de servidores lotados em unidades supervisionadas pelo Gabinete do Diretor-Presidente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 426, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, que suspende os efeitos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 13 de outubro de 2005, em caráter temporário e excepcional, para os laboratórios oficiais que irão realizar as análises para o diagnóstico da COVID-19
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, IV, aliado ao art. 53, VI do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve, ad referendum, adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e determinar a sua publicação.
Art 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 364, de 1º de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 63 C - Edição Extra, de 1° de abril de 2020, Seção 1, pág. 1, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 3º. A vigência desta Resolução cessará automaticamente a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 3 de fevereiro de 2020. " (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRRES
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.931, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar Resolução - RE nº 3.286, de 27 de agosto de 2020, publicada no DOU nº 166, de 28 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 375 conforme medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 00677858000195
Produto - (Lote): SUPLEMENTO DE VITAMINA C E D3 DE MARCA CAMOMINE (TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 3333138/20-3
Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva
Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Recolhimento
Motivação: A empresa comprovou por meio de recurso interposto pelo expediente n. 2947848/20-9 que o produto permanece enquadrado como suplemento vitamínico e mineral, regulamentado pela Portaria SVS/MS n.o 32, de 13 de janeiro de 1998, não tendo ainda migrado para a categoria de suplemento alimentar. Dessa forma, o produto Camomine encontra-se dentro do prazo de adequação de 60 meses conferido pelo art. 22 da Resolução - RDC n.o 24, de 08 de junho de 2015, não se aplicando as novas regras de suplementos alimentares a esse produto.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.932, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: SOCIEDADE EDUCADORA E BENEFICENTE DO SUL - HOSP. MÃE DE DEUS - CNPJ: 88.625.686/0024-43
Produto - Apresentação (Lote): PSMA (TODOS); GE-68/GA-68 (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3124551/20-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Manipulação, Uso
Motivação: Comprovação da importação dos produtos radiofármacos não regulares na Anvisa, em desacordo com os incisos II e III do Art. 2º da RDC 64/2009. As medidas determinadas não são restritas à empresa citada.
.........................................
2. Empresa: Bell Life Style Products Inc. - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): BELL EQUINÁCEA SUPORTE IMUNOLÓGICO (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3317532/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Constatação de propaganda e comércio de produto sem registro, por meio do site www.evitamins.com/br, descumprindo os Art. 12, 50 e 59 da Lei nº 6360/76. As ações determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação.
.........................................
3. Empresa: PHARMA VERDE II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME - CNPJ: 12.185.547/0001-98
Produto - Apresentação (Lote): VITAMINA E + IOIMBINA + TRIBULUS 60 DOSES (TODOS); MACA PERUANA 500MG (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS 500MG (TODOS); OCITOCINA (OXITOCINA) 10UI (TODOS); TADALAFIL 10MG (TODOS); SECA GORDURA ABDOMINAL (INSEA2 250MG) (TODOS); IOIMBINA 5MG (TODOS); CÁPSULA SECA BARRIGA COM GOJI BERRY (TODOS); PICOLINATO DE CROMO 100MCG (TODOS); ORLISTATE 120MG (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3314609/20-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação: Constatação da divulgação e comercialização, por meio do site www.unicpharma.com.br, de fórmulas magistrais, que são fórmulas individualizadas e sem registro na ANVISA e que só podem ser preparados sob prescrição médica, sendo que a divulgação desses produtos é proibida ao público em geral, conforme §1º do art. 58 da Lei nº. 6360/1976, além de infringir o item 5.14 da RDC 67/2007. As medidas determinadas se aplicam a todos os produtos magistrais, não apenas os listados nesta publicação, disponíveis no site e em quaisquer outros meios de divulgação e comercialização sob responsabilidade da PHARMA VERDE II Farmácia de Manipulação (CNPJ 12.185.547/0001-98). .
.........................................
4. Empresa: VITACAPS - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): UXI AMARELO COM UNHA DE GATO 180 CÁPSULAS 500MG - VITACAPS (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 3332353/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comercialização e propaganda irregulares do produto listado sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa no sítio eletrônico www.americanas.com, em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e veículos de comunicação que comercializem e/ou divulguem o produto em questão.
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.935, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8º e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
____________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Alaris neXus GP - Bomba de Infusão
25351.958136/2020-11 / 10033430820
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3137720203
BD BodyGuard - Bombas de Infusão
25351.940795/2020-93 / 10033430821
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3087238203
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81
Syramed μSP6000 Series
25351.952004/2020-78 / 80686360302
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3121658207
Volumed μVP7000
25351.952003/2020-23 / 80686360301
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3121656201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MASIMO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.172.593/0001-85
Rad-97™ Pulse CO-Oximeter®
25351.952002/2020-89 / 81944280001
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3121653206
Sensores de SpO2 sem fios Radius PPG™ e Masimo SafetyNet
25351.958138/2020-01 / 81944280003
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3137724206
Rad-G™ Continuous Pulse Oximeter
25351.958135/2020-69 / 81944280002
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3137718201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 10.686.941/0001-84
MONITOR MULTIPARAMÉTRICO MULT MASTER
25351.935457/2020-30 / 80602030077
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3072568202
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES EIRELI- ME / 07.760.277/0001-61
MONITOR DE PACIENTE
25351.930143/2020-41 / 80298970189
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3058073201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NORDESTE MEDICAL, REPRESENTACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 20.782.880/0001-02
Monitor do Paciente BT-780
25351.952000/2020-90 / 81462140006
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3121649208
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 58.426.628/0001-33
MONITOR DE SINAIS VITAIS AMU
25351.958137/2020-58 / 10188530083
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3137722200
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VITAL C COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 28.985.336/0001-70
ARCO CIRÚRGICO GENORAY - SERIE OSCAR
25351.940794/2020-49 / 82038650001
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3087236207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Monitor de Pressão das Vias Aéreas APM-Plus
25351.961937/2020-56 / 80102512591
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 3150172209
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.936, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
__________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61
Panbio™ COVID-19 Ag Rapid Test
25351.867457/2020-08 / 10071770915
8433 - IVD - Registro de produto / 2876648202
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ADVAGEN BIOTECH LTDA / 22.565.307/0001-72
COVID-19 IgG pS MAX ELISA
25351.991487/2020-26 / 81472060025
8433 - IVD - Registro de produto / 3232546201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Diagmaster Científica ltda / 09.322.796/0001-73
Humasis COVID-19 Ag
25351.991486/2020-81 / 80615950265
8433 - IVD - Registro de produto / 3232544204
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
Covid Ag Oral ECO Detect
25351.952121/2020-31 / 80954880149
8433 - IVD - Registro de produto / 3122151203
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
NeoPlex COVID-19 Detection Kit
25351.985580/2020-00 / 80117580923
8433 - IVD - Registro de produto / 3216498200
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
SARS-CoV-2 Rapid Antigen Test
25351.958261/2020-13 / 10287411536
8433 - IVD - Registro de produto / 3138119207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Rapid Response™ COVID-19 Antígeno Rapid Test Device
25351.949902/2020-49 / 80102512592
8433 - IVD - Registro de produto / 3118194205
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.937, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JUNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
________________________
ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME / 025.066.271/0001-70
ALGREPEL PLUS LOÇÃO LÍQUIDA REPELENTE DE INSETOS
25351.270485/2020-08 / 418210001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1060780/20-8
--------------------------------------
ALPHA HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 009.276.894/0001-11
ÁLCCOL GEL ANTISSÉPTICO BENFORT
25351.575671/2019-99 / 285120001
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1469957/20-5
-------------------------------------
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 077.388.007/0001-57
AUSTRALIAN GOLD PROTETOR SOLAR FACIAL GEL CREME FPS50
25351.045704/2020-12 / 205441574
239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 1493722/20-4
--------------------------------------
CEZ COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 036.733.999/0001-25
ARTGEL GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS
25351.547026/2020-10 /
2721 - REG. COSMÉTICOS - Desistência de petição/processo a pedido / 3078745/20-1
--------------------------------------
GASPAROTTO LABATE & CIA LTDA / 060.641.396/0001-88
ÁLCOOL GEL HALLEY CARE
25351.207418/2020-49 / 203330106
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0869980/20-3
--------------------------------------
LABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA / 033.524.950/0001-74
ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO 70% FLAMENGO SEM ESSÊNCIA
25351.587759/2020-97 / 212770052
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2023460/20-4
--------------------------------------
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 092.928.951/0001-43
PROTETOR SOLAR PANVEL SOLAR FPS 50
25351.655852/2014-19 / 214150060
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 2554838/19-7
PROTETOR SOLAR Nº 21 FPS 50
25351.964127/2016-12 / 238680085
239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 2331739/19-6
--------------------------------------
LE PIERI COSMÉTICOS LTDA / 001.045.796/0001-61
Álcool Gel Higienizador para as Mãos Ykas
25351.200483/2020-43 / 224860019
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0841895/20-1
Gel Higienizante Anti-Séptico para as Mãos Lizan Derm
25351.241757/2020-54 / 224860020
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0977506/20-7
Álcool Gel Higienizador Floratrix
25351.241804/2020-60 / 224860021
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0977584/20-8
Álcool Antisséptico para as Mãos Superchama
25351.241823/2020-96 / 224860022
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0977603/20-2
Álcool em Gel Higienizante Antisséptico Alcool Bag
25351.554755/2020-22 / 224860023
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1921481/20-0
--------------------------------------
NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 025.859.018/0001-74
XÔ INSETO! 15% SPRAY REPELENTE DE INSETOS
25351.085122/2016-13 / 204900101
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2566228/19-7
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 022.966.065/0001-29
PROTETOR SOLAR FPS 30 CORPORAL RENNOVA SOLEIL
25351.453287/2020-70 / 291200318
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1608260/20-8
PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS RENNOVA SOLEIL
25351.453322/2020-51 / 291200319
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1608337/20-1
--------------------------------------
PHARMATURA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME / 000.248.776/0001-25
GEL HIGIENIZADOR ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS MELANCIA BASIC + CARE
25351.601372/2020-51 / 221900233
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2072322/20-1
--------------------------------------
Proline Indústria e Comércio Ltda / 002.946.060/0001-27
Gel Antisséptico Clean 70
25351.564231/2020-40 / 230930032
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1949451/20-8
--------------------------------------
PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA / 001.140.700/0001-44
SEPTPRO GEL
25351.363127/2020-30 / 296960003
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1337770/20-5
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REYMER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 000.075.112/0001-01
Spray Repelente de Insetos + Família
25351.265825/2020-71 / 234890026
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1047681/20-0
(DOU de 01.10.2020 - págs. 864 e 865 - Seção 1)