AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 01.09.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

RETIFICAÇÃO

No Aresto n° 1.387, de 27 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da União n° 166, de 28 de agosto de 2020, Seção 1, págs. 368 a 371,

Onde se lê:

Recorrente: E N BELLO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ME

CNPJ: 03.433.866/0008-50

Processo: 25351.567612/2019-47

Expediente do recurso: 2626949/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 520/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Leia-se:

Recorrente: E N BELLO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ME

CNPJ: 03.433.866/0008-50

Processo: 25351.567612/2019-47

Expediente do recurso: 2626949/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 608/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Onde se lê:

Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.091507/2004-64

Expediente do recurso: S/Nº

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 611/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25759.305382/2020-85

Expediente do recurso: 1500706/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 661/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25759.395000/2010-48

Expedientes dos recursos: 0762989/13-3 e 0762989/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 594/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 594/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Leia-se:

Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 57.442.774/0001-90

Processo: 25759.091507/2004-64

Expediente do recurso: S/Nº

Processo: 25759.305382/2020-85

Expediente do recurso: 1500706/20-5

Processo: 25759.395000/2010-48

Expediente do recurso: 0762989/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 594/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Onde se lê:

Recorrente: LOGOSERVE - LOGÍSTICA, SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.398.080/0001-07

Processo: 25351.157003/2012-23

Expedientes dos recursos: 0787361/17-1 e 0520724/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 569/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Leia-se:

Recorrente: LOGOSERVE - LOGÍSTICA, SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO LTDA.

CNPJ: 05.398.080/0001-07

Processo: 25351.157003/2012-23

Expedientes dos recursos: 0787361/17-1 e 0520724/14-0

Onde se lê:

Recorrente: RHIO8 COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 97.531.797/0001-95

Processo: 25752.471824/2011-18

Expedientes dos recursos: 3272192/19-7 e 3272178/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 570/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Leia-se:

Recorrente: RHIO8 COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 97.531.797/0001-95

Processo: 25752.471824/2011-18

Expedientes dos recursos: 3272192/19-7 e 3272178/19-1

Onde se lê:

Recorrente: BELA E CHIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 05.268.903/0001-71

Processo: 25351.435909/2020-88

Expediente do recurso: 1557701/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 350/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Leia-se:

Recorrente: BELA E CHIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 05.268.903/0001-71

Processo: 25351.356683/2019-16

Expediente do recurso: 1557701/20-2

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.352, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: T&D Diagnostics Canada PVT. Ltd.

Endereço: 6266 Lawrence Street - Halifax - Nova Scotia, Canadá

Solicitante: DR Importação, Exportação e Distribuição Ltda. CNPJ: 17.634.786/0001-00

Autorização de Funcionamento: 8.09.913-8 Expediente: 1047704/20-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III

Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação dos itens II, III, IV, V, VI e VIII do art. 4º da RDC 183/17, conforme notificação de exigência nº 1182335/20-6.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.353, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): MYSTIC - GEL ANTISSÉPTICO DA PELE (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2868510/20-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento

Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. Consta no rótulo do produto os dados seguintes: "Produzido por: CNPJ: 04.654.861/0001-44 - CRQ II: 02301519, Inscr. Est. 232.142.539-0063, Núm. Aut. ANVISA/MS 2.03387-4 Registro na Anvisa /M.S.: 2531.853989/2018-35 - Indústria Brasileira". Estes dados se referem à empresa Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico LTDA, que não é a fabricante do produto.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.354, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 2.815, de 4 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 5 de agosto de 2020, Seção 1, página 92, referente à empresa constante no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: ADESTE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA - CNPJ: 44.885.291/0055-00

Produto - Apresentação (Lote): HEPARINA SÓDICA BOVINA (19023204, 19023204A, 19061409); HEPARINA SÓDICA BOVINA (19061409); HEPARINA SÓDICA BOVINA (19023204A); HEPARINA SÓDICA BOVINA (19023204);

Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico

Expediente nº: 2929886/20-5

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação

Motivação: Considerando as ações corretivas e preventivas apresentadas através do Plano de Ação expediente no 2881661/20-3 de 26/08/2020, revoga-se parcialmente a RE 2.815 de 04/08/2020, publicada no DOU n. 149 de 05/08/2020, seção 1, página 92, com relação à medida restritiva de expediente 2493005/20-9 (suspensão da fabricação de heparina e heparinoide).

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.341, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

ADCenter Mhedica Hospitalar EIRELI - ME / 30.189.404/0001-36

25351.115266/2019-15 / 8179285

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2501188209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.342, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

L2F COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.582.148/0001-91

25351.833889/2020-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777816209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

yagnolys montes de oca morales drogaria / 35.068.517/0001-05

25351.812899/2020-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2714933201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

GABI FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 36.988.858/0001-53

25351.812903/2020-39 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2714941202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA KATARINA FERREIRA EIRELI / 29.984.951/0001-24

25351.823632/2020-47 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748520200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, n º 7.60123-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DJALMA DE SANTANA BRAGA / 10.989.610/0001-13

25351.828475/2020-66 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2762922208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

I. S. PUPIO REIS EIRELI / 18.571.176/0001-69

25351.823639/2020-69 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748534200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA BERNARDES LTDA / 37.798.748/0001-91

25351.812904/2020-83 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2714943209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

L C R SILVA / 34.614.255/0001-66

25351.823633/2020-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748522206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.343, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

DROGARIA CARMO E CLEMENTE LTDA - ME / 23.012.170/0001-91

25351.637515/2015-03 / 7419689

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404138206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

L. JORGE DE ALENCAR EIRELI - ME / 26.034.403/0001-45

25351.796220/2018-11 / 7624990

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2419493200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado informa endereço diverso daquele cadastrado nos sistemas da agência. É necessário solicitar alteração de endereço - nos termos da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

cintia cristina v agostinho-me / 14.718.024/0002-76

25351.356652/2016-12 / 7478036

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2373633200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

cintia cristina vidal agostinho me / 14.718.024/0001-95

25351.619236/2012-15 / 0878436

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2373647200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA CONTEFARMA LTDA ME / 04.632.837/0001-04

25351.025603/2003-16 / 0351000

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2419509200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA GILCILENE & DMACHADO LTDA / 26.992.662/0001-89

25351.202014/2017-63 / 7513150

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2389319202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Lindaura alves de carvalho me / 03.060.101/0002-27

25351.075403/2014-67 / 7107983

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2373641201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

ROSSI & DATTI LTDA-ME / 64.975.881/0001-49

25351.675405/2013-70 / 7045977

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2389339207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

NASCIMENTO E WEBER LTDA / 06.003.536/0001-47

25351.256240/2011-79 / 0767622

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2501337204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A Autorização objeto do pedido de alteração encontra-se caduca, conforme o Art. 8º, § 4º da Resolução RDC n° 17/2013.

--------------------------------------

DROGARIA DAS HORTENCIAS LTDA EPP / 05.632.822/0001-09

25351.050622/2003-81 / 0396522

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404128209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FABIO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS ME / 13.960.255/0001-48

25351.630831/2013-84 / 7032315

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404083205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMA TIM LTDA EPP / 03.597.241/0002-39

25351.689195/2014-88 / 7326218

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404132207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA LIDER SERRANO LTDA / 02.046.650/0001-01

25351.054947/2014-95 / 7100542

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2373637202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

LUCIMAR AUGUSTO TEODORO & CIA LTDA - ME / 07.978.200/0001-62

25351.136080/2014-95 / 7122091

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2408663201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.344, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

Natural Farma LTDA / 25.507.815/0003-54

25351.834114/2020-59 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2778663203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. A empresa não apresentou também o Anexo I, conforme determina a RDC.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.345, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

Alur Medical Ltda - ME / 28.716.179/0001-05

25351.724836/2020-04 / 4023081

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2454702207

--------------------------------------

Elevemed Produtos Médicos LTDA / 34.720.244/0001-60

25351.725027/2020-10 / 8205410

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2454974207

--------------------------------------

PRO DOCTOR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.125.608/0001-39

25351.725041/2020-13 / 8205423

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2454988208

--------------------------------------

PORTARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 34.979.544/0001-69

25351.724898/2020-16 / 1241831

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2454834201

--------------------------------------

Mobimax Importação e Exportação Eirelli / 04.985.901/0001-30

25351.855050/2020-20 / 8205346

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2842206207

--------------------------------------

RS SERVICE EIRELI / 35.897.549/0001-05

25351.713641/2020-21 / 8205363

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2418121208

--------------------------------------

BASSO EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS - EIRELI / 09.309.127/0001-61

25351.725111/2020-25 / 8205441

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2455072207

--------------------------------------

ORTOGMED COMERCIO E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI / 34.600.610/0001-48

25351.724971/2020-41 / 8205381

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2454913208

--------------------------------------

REDE CLINICA DE ESTETICA HEALTHY CENTER EIRELI / 32.085.624/0001-45

25351.725051/2020-41 / 8205437

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2454999200

--------------------------------------

LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.987.680/0001-26

25351.724805/2020-45 / 8205377

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2454649209

--------------------------------------

LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 05.076.414/0001-18

25351.713662/2020-46 / 3096144

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2418143201

--------------------------------------

RA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. / 35.813.174/0001-58

25351.724957/2020-48 / 4023095

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2454899205

--------------------------------------

Denilson Comércio de csméticos Eireli / 23.338.136/0001-01

25351.725090/2020-48 / 4023111

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2455049205

--------------------------------------

METHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 28.116.072/0001-18

25351.713683/2020-61 / 4023078

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2418171205

--------------------------------------

Zorik e Zorik Ltda -me / 10.235.545/0001-30

25351.725026/2020-67 / 8205406

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2454973201

--------------------------------------

FERNANDO UNIFORMES EIRELI EPP / 21.008.058/0001-51

25351.713612/2020-69 / 8205350

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2418079201

--------------------------------------

TRANSROBERT TRANSPORTE LTDA. / 07.397.308/0001-61

25351.708455/2020-70 / 4023051

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2402814209

--------------------------------------

JESSICA RODRIGUES GUIMARAES / 24.631.374/0001-73

25351.724990/2020-78 / 1241845

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2454933209

--------------------------------------

ROBERTO DE SOUZA - CPF 02900679605 / 10.599.816/0001-37

25351.724997/2020-90 / 8205394

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2454940205

--------------------------------------

CANOPEIA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI / 34.554.968/0001-81

25351.724958/2020-92 / 4023107

748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2454900203

--------------------------------------

Arpoador Comercio de MEDICAMENTOS Ltda / 27.326.719/0019-00

25351.713631/2020-95 / 4023064

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2418106209

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.346, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

T W COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI / 19.421.443/0001-84

25351.518347/2020-15 / 8201222

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2501268202

25351.518347/2020-15 / 8201222

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2501228201

--------------------------------------

TRANSPORTES MARWIL LTDA - EPP / 55.240.196/0001-83

25351.244797/2014-17 / 3058608

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2501272200

25351.204041/2011-31 / 2058553

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2501230205

--------------------------------------

BIO BRASIL CIENCIA E TECNOLOGIA LTDA / 22.213.299/0001-03

25351.456789/2015-65 / 8124961

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2501221206

--------------------------------------

VIP MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 32.556.377/0001-18

25351.189311/2019-78 / 8177159

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2485858209

--------------------------------------

LABORATÓRIOS FERRING LTDA / 74.232.034/0001-48

25351.510485/2014-86 / 1028762

7059 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2501237200

--------------------------------------

DUCARDIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA / 37.069.712/0001-77

25351.682535/2020-98 / 8204186

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2889596206

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.347, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

PORTARE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 34.979.544/0001-69

25351.725115/2020-11 / 1241859

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2455076202

--------------------------------------

NETWORK FARMACEUTICA EIRELI / 24.794.694/0001-44

25351.714443/2020-84 / 1241828

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2420985206

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.348, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

BEMSTAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 10.207.616/0001-91

25351.589512/2014-67 / 1121893

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2418919207

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA MAGISTRAL LTDA - ME / 72.826.456/0001-16

25351.302696/2014-80 / 1104151

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2418914206

--------------------------------------

FARMA LUNUS LTDA / 14.129.312/0001-04

25351.510856/2014-98 / 1116417

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2403715200

--------------------------------------

HERVAS-PHARMACIA MANIP. FYTOCOSM. DERMAT. LTDA - ME / 56.026.115/0001-00

25001.006084/87 / 1334549

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2418917201

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.349, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

RAIMUNDA SOARES DE SOUSA MARQUES / 36.586.927/0001-00

25351.833866/2020-01 / 7742651

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777765201

--------------------------------------

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0255-34

25351.829048/2020-03 / 7742448

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2764985207

--------------------------------------

HERICK F DA SILVA / 10.519.907/0003-87

25351.812900/2020-03 / 7741746

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2714935208

--------------------------------------

TRIANGULO DROGARIA LTDA / 26.951.807/0005-27

25351.833827/2020-03 / 7742542

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777648204

--------------------------------------

J P DE SOUZA NOGUEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 31.998.301/0001-80

25351.823638/2020-14 / 7741962

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748532203

--------------------------------------

S.B COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.905.744/0001-00

25351.833825/2020-14 / 7742482

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777644201

--------------------------------------

RH ARAGUAIA DROGARIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO E PERFUMARIA EIRELI / 35.549.754/0001-80

25351.698447/2020-16 / 7742573

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2373325200

--------------------------------------

DROGARIA EXTRA POPULAR BH EIRELI / 17.113.810/0003-19

25351.833823/2020-17 / 7742451

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777640209

--------------------------------------

Araujo Lima Comercio de Medicamentos Ltda / 33.088.755/0001-49

25351.823636/2020-25 / 7741945

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748528205

--------------------------------------

MOITA DE AGUIAR & SOUSA LTDA / 20.053.265/0001-65

25351.812905/2020-28 / 7741781

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2714945205

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2502-63

25351.833890/2020-31 / 7742711

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777818205

--------------------------------------

CAUAN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.379.466/0001-24

25351.823634/2020-36 / 7741928

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748524202

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2517-40

25351.833869/2020-36 / 7742681

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777771205

--------------------------------------

LARA GONÇALVES VIEIRA DE SENHOR DO BONFIM / 37.610.511/0001-35

25351.823641/2020-38 / 7741980

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748538202

--------------------------------------

M V P OLIVA COMERCIO / 08.818.462/0001-22

25351.833828/2020-40 / 7742556

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777650206

--------------------------------------

J M FRANCA DA SILVA - ME / 34.211.356/0001-96

25351.812901/2020-40 / 7741750

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2714937204

--------------------------------------

A F DA SILVA NASCIMENTO FARMACIA / 34.252.290/0001-82

25351.833867/2020-47 / 7742664

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777767207

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CLARA EIRELI / 37.855.274/0001-72

25351.833826/2020-51 / 7742539

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777646208

--------------------------------------

MARIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 37.085.166/0001-68

25351.828477/2020-55 / 7742434

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2762926201

--------------------------------------

W. E. DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 33.114.184/0001-70

25351.833824/2020-61 / 7742465

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777642205

--------------------------------------

CLESIA E PAULO LTDA / 37.222.019/0001-92

25351.833888/2020-62 / 7742695

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777814202

--------------------------------------

L F CEZARINO HUPP / 09.075.399/0001-44

25351.698446/2020-63 / 7742587

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2373323203

--------------------------------------

DROGARIA ULTRA 2 LTDA / 37.669.423/0001-09

25351.823637/2020-70 / 7741959

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748530207

--------------------------------------

HUMBERTO JORGE FARIAS DE OLIVEIRA - ME / 02.684.542/0006-60

25351.828473/2020-77 / 7742361

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2762918200

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0853-34

25351.823635/2020-81 / 7741931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748526209

--------------------------------------

DROGARIA MAIS SAUDE CAMPO LIMPO EIRELI / 37.885.392/0001-23

25351.823642/2020-82 / 7741993

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748540204

--------------------------------------

fabio adriano taveira jorge / 20.543.072/0001-92

25351.833891/2020-86 / 7742724

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777820207

--------------------------------------

NAIANI APARECIDA DUARTE SILVA / 05.648.904/0002-22

25351.833868/2020-91 / 7742678

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777769203

--------------------------------------

maria das graças da silva dourado / 37.640.450/0001-59

25351.823640/2020-93 / 7741976

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748536206

--------------------------------------

Farmácia Viva Vida LTDA-ME / 12.992.149/0002-64

25351.812902/2020-94 / 7741763

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2714939201

--------------------------------------

CL DROGARIA LTDA / 33.041.014/0001-02

25351.042922/2020-97 / 7741777

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0205714200

--------------------------------------

FARMA HEALTH PARAISO EIRELI / 37.680.297/0001-93

25351.698458/2020-98 / 7742560

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2373348209

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.350, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

SAUDE FARMA EIRELI / 09.122.571/0001-73

25351.552973/2013-01 / 7033631

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2419469207

--------------------------------------

DROGARIA ALKMIN EIRELI / 08.181.181/0001-01

25351.505118/2013-01 / 7001676

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2404099201

--------------------------------------

DROGARIA ITÁLIA LTDA ME / 02.012.393/0001-89

25351.396945/2018-02 / 7597121

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404120203

--------------------------------------

I C DE SOUZA & CIA LTDA / 07.040.039/0001-81

25351.614916/2014-04 / 7305101

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404118201

--------------------------------------

ROSENILDA PINTO DA SILVA MOTA ME / 11.210.330/0001-28

25351.135795/2010-05 / 0659877

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2373635206

--------------------------------------

DROGAMAIS FARMACIA LTDA / 36.542.863/0001-38

25351.406999/2020-08 / 7722232

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2276634201

--------------------------------------

JV FARMACIA E DROGARIA LTDA ME / 23.358.878/0001-07

25351.834348/2016-10 / 7435432

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2419487205

--------------------------------------

FARMARCONDES LTDA / 42.858.167/0001-38

25351.692400/2013-10 / 7052426

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2419491203

--------------------------------------

GEMEZZARI FARMACIAS LTDA / 04.628.149/0001-70

25351.294922/2015-11 / 7393921

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404093202

25351.294922/2015-11 / 7393921

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404122200

--------------------------------------

JOAO PAULO GERIN EIRELI - ME / 09.529.333/0001-87

25351.482617/2013-13 / 0993257

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404116205

--------------------------------------

DROGARIA NASCIMENTO E MARTINS LTDA - ME / 11.150.107/0001-32

25351.044689/2010-14 / 0646016

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2419475201

--------------------------------------

DROGARIA FARMA POPULAR EIRELI / 13.009.293/0001-10

25351.545306/2016-15 / 7494756

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2419471209

--------------------------------------

drogaria cidadã eireli-me / 19.777.934/0001-62

25351.382363/2014-15 / 7221349

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2404101207

--------------------------------------

FARMACIA CONTEFARMA LTDA ME / 04.632.837/0001-04

25351.025603/2003-16 / 0351000

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2419467201

--------------------------------------

DROGARIA FARMATELE LTDA - ME / 17.793.246/0001-60

25351.731707/2014-16 / 7342023

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2389322202

--------------------------------------

A. G. CAMARA LTDA / 17.479.487/0001-30

25351.011081/2015-17 / 7356710

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404081209

--------------------------------------

DROGARIA ATACADAO FARMA LTDA / 33.004.463/0001-80

25351.293265/2019-19 / 7655080

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2389315200

--------------------------------------

FARMEL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 07.224.284/0001-49

25351.103381/2006-22 / 0453619

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2389331201

--------------------------------------

PIEVE E GARCIA LTDA / 03.049.573/0001-06

25351.223291/2002-23 / 0256408

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404130201

--------------------------------------

DE CONTO E STEIGLEDER FARMACIA LTDA. / 09.527.564/0001-51

25351.124997/2009-27 / 0597917

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2389311207

--------------------------------------

R P MEIRELES / 27.324.612/0001-96

25351.675093/2017-28 / 7555233

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2404107206

--------------------------------------

DROGARIA FARIAS EIRELI / 34.836.356/0001-81

25351.608575/2019-34 / 7690992

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2389309205

--------------------------------------

CCLO MEDICAMENTOS LTDA / 12.598.563/0001-02

25351.483957/2014-34 / 7267581

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2419495206

--------------------------------------

FARMACIA CAVALCANTE LTDA / 28.131.643/0001-93

25351.664120/2017-37 / 7553505

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1035776209

--------------------------------------

s g de rezende e cia ltda / 08.619.656/0001-07

25351.241247/2014-39 / 7177008

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2373649206

--------------------------------------

FARMACIA CARDOSO E MARTINS LTDA / 07.738.229/0001-77

25351.744542/2014-42 / 7346974

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2501431201

25351.744542/2014-42 / 7346974

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2501430204

--------------------------------------

FARMA LUNUS LTDA / 14.129.312/0001-04

25351.508166/2013-43 / 7008717

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404097205

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA SILVA EIRELI / 20.659.406/0001-98

25351.203873/2018-51 / 7578385

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2389313203

--------------------------------------

FARMÁCIA CAMPO DO TENENTE LTDA / 72.288.723/0001-49

25351.355264/2014-52 / 7215010

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2389335204

--------------------------------------

RLMMJ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 00.905.091/0001-04

25351.198963/2002-55 / 0057656

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404089204

--------------------------------------

SAUDE FARMA EIRELI / 09.122.571/0002-54

25351.014810/2016-60 / 7451251

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2419473205

--------------------------------------

FARMACIA CORDEIRO & SANTOS LTDA / 08.755.634/0001-66

25351.280944/2010-61 / 0663898

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2386540207

--------------------------------------

F. O. MACEDO / 28.251.904/0001-09

25351.505047/2017-62 / 7541235

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2404103203

--------------------------------------

DROGARIA IDEAL LTDA / 34.069.411/0001-55

25351.435275/2020-63 / 7723912

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2419483202

--------------------------------------

ANA CAROLINA ALEBRANDT BEZERRA / 03.101.379/0001-14

25351.243993/2014-67 / 7177957

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404085201

--------------------------------------

DROGARIA LOURES E LOURES LTDA / 27.857.728/0001-90

25351.664123/2017-71 / 7553459

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404091206

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA MAGISTRAL LTDA - ME / 72.826.456/0001-16

25351.728446/2013-76 / 7065510

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2419477208

--------------------------------------

JM FARMA LTDA ME / 13.887.804/0001-04

25351.674895/2014-78 / 7327660

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2404105200

--------------------------------------

ORLANDIN & SANTOS LTDA. / 07.049.218/0001-80

25351.189052/2005-80 / 0432993

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2389305202

--------------------------------------

FABI DROGARIA LTDA / 10.715.060/0001-44

25351.041910/2015-88 / 7359807

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2409869208

--------------------------------------

ARAUJO & SOUZA DROGARIA LTDA - ME / 17.102.523/0001-41

25351.352123/2014-88 / 7217041

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404124206

--------------------------------------

JCF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.247.202/0001-70

25351.217991/2002-89 / 0127134

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2389307209

25351.217991/2002-89 / 0127134

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2389333208

--------------------------------------

DROGA BENFICA LTDA / 29.968.622/0001-90

25351.665578/2018-94 / 7612594

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2404126202

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS MINAS SUL EIRELI / 02.489.829/0001-25

25351.240045/2013-99 / 0937662

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2404087208

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.351, DE 31 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

F.S.A. PREPARE FARMACIA E MANIPULACAO LTDA / 03.043.240/0005-95

25351.834002/2020-06 / 1241814

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2778294208

--------------------------------------

BRANCHINI & ACCARINI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.692.626/0001-53

25351.823704/2020-56 / 1241768

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2748843208

--------------------------------------

BERENICE BOESSIO ATRIB / 34.451.748/0001-22

25351.135941/2020-66 / 1241801

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0608528208

(DOU de 01.09.2020 – págs. 77 a 82)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 01.09.2020)