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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.309, DE 31 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar o Item 2 Resolução - RE nº 807, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no DOU nº 36, de 24 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 89, conforme medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: L. A. DE SOUZA QUIMICA AUTOMOTIVA - CNPJ: 19.642.091/0001-97

Produto - (Lote): TODOS (TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1163531/21-2

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando que a empresa L.A. DE SOUZA QUÍMICA AUTOMOTIVA LTDA, foi reinspecionada pela 2ª Regional de Saúde, no período de 3 a 5/03/2021, para verificação do plano de ação proposto e cumprimento das BPF. Com base no atendimento parcial das não conformidades verificadas na inspeção anterior, a equipe inspetora concluiu que a empresa possui condições técnico operacionais de fabricar produtos saneantes de classe de risco I, sendo desinterditada para esta atividade. 

RESOLUÇÃO RE Nº 1.310, DE 31 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s)  no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: L. A. DE SOUZA QUIMICA AUTOMOTIVA - CNPJ: 19.642.091/0001-97

Produto - (Lote): ÁLCOOL EM GEL 70º INPM MARCA CASA CLEAN FRESH (TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1162799/21-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes de risco II, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 03 a 05/03/2021 pela 2ª regional de Saúde do estado do Paraná, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º  e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.311, DE 31 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s)  no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): PRODUTOS MARCA LOREPÉ (TODOS A PARTIR DE 17/08/2020);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1203296/21-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro com dados irregulares quanto ao fabricante (CNPJ irregular) e processo de notificação do produto inexistente, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 3.950, de 1º de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº. 191, de 5 de outubro de 2020, Seção 1, págs. 151 e 152, referente a certificação da empresa Perstorp Specialty Chemicals AB - Perstorp Pharma, solicitada pela Smith & Nephew Comércio de Produtos Mé'dicos Ltda, CNPJ n.º 13.656.820/0001-88, conforme expedientes nº 0990800/20-2 e nº 0697691/21-3.

Onde se lê:

Perstorp Speciality Chemicals AB - Perstorp Phama

Leia-se:

Perstorp Specialty Chemicals AB - Perstorp Pharma

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE n.º 1.185, de 16 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União n° 74, de 20 de abril de 2015, Seção 1, pág. 71, e em Suplemento págs. 132 e 136.

Onde se lê:

EMPRESA: alves & perpetuo ltda

ENDEREÇO: AV. SÃO SEBASTIÃO, 1650

BAIRRO: CAMPINHO CEP: 31565100 - LAGOA SANTA/MG

CNPJ: 00.790.288/0002-26

PROCESSO: 25351.169327/2015-31 AUTORIZ/MS: 7.37703.3

ATIVIDADE/CLASSE:

COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A

CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

Leia-se:

EMPRESA: alves & perpetuo ltda

ENDEREÇO: RUA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO, Nº 2563, LETRA: B; LETRA: C

BAIRRO: VILA JOANA DARC CEP: 33.400-000 - LAGOA SANTA/MG

CNPJ: 00.790.288/0002-26

PROCESSO: 25351.169327/2015-31 AUTORIZ/MS: 7.37703.3

ATIVIDADE/CLASSE:

COMÉRCIO ALIMENTOS PERMITIDOS/CORRELATOS/COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A

CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

(DOU de 01.04.2021 – págs. – Seção 51 – Edição Extra E)