AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU 07.10.2025)
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 111, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - 1.015/1025, de 25 de setembro de 2025, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: DE MARCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA.
CNPJ: 52.884.061/0001-62
Expediente do recurso: 1014790/25-5
Processo nº: 25351.100835/2025-76
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.847, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025(*)
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60
Sistema de Microscopia Operacional Digital de Vídeo 3D Sometech
25351.157622/2025-16 / 80192019011
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1175941255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA / 26.645.437/0001-76
MACA A VÁCUO V.M.S
25351.156854/2025-57 / 82172700007
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1172084254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87
Kit descartável nanocanula para cirurgia de coluna
25351.172317/2025-54 / 80978569054
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1270063251
Graft Gun
25351.172301/2025-41 / 80978569053
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269971255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BDN TRADING LTDA / 28.224.918/0001-33
Cateter I.V. Duplo Sistema de Segurança
25351.172129/2025-26 / 82444239002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269038257
Cateter I.V. Periférico
25351.172128/2025-81 / 82444239001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269037251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOBASE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 05.216.859/0001-56
SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL BIOBASE
25351.157320/2025-48 / 80212349016
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1174526254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSET INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA / 68.099.431/0001-90
EMIVA
25351.160340/2025-04 / 10410309027
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1190834251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTECHNOLOGY COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.309.339/0001-50
Guidewire
25351.170817/2025-51 / 80305739003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1262949254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRAMSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 04.729.995/0001-87
Kit Cânula easyATM
25351.175642/2025-79 / 80195529014
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1300232251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.417.472/0001-23
TERMODESINFECTORA
25351.160524/2025-66 / 80974449004
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1191615251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CAMPOSMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 57.541.029/0001-06
Oxímetro Pulse
25351.169056/2025-95 / 83060769001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1246918251
Inalador e Nebulizador Mesh Pulse
25351.169179/2025-26 / 83060769002
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1247205258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA / 18.258.209/0001-15
Cabo de ECG - Ceron
25351.158636/2025-57 / 81013649009
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1180959256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA SANTA HELENA LTDA / 43.496.995/0001-36
Eletrodo descartável para desfibrilação- AMYDI
25351.173587/2025-82 / 82521399008
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276633254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DOVER MICROUSINAGEM DE PRECISAO LTDA / 45.814.567/0001-30
KIT Discectomia Percutanea de Coluna - Dover Nucleus
25351.173529/2025-59 / 83228429004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276310251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ECOFITUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.108.922/0003-28
Cintas ortopédicas
25351.168040/2025-65 / 83146480005
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1237827256
Imobilizadores
25351.168046/2025-32 / 83146480006
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1237841259
Órtese de Membros de tecido
25351.168332/2025-06 / 83146480007
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1239729251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 84.683.556/0001-10
Resina Point4
25351.172487/2025-39 / 10064019048
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1271128250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDOSCOPY MEDICAL SYSTEMS - ME / 38.821.619/0001-30
CABO DE FIBRA DE ILUMINAÇÃO EMS
25351.170860/2025-17 / 82319069044
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1263173250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.518.247/0001-65
Luva Cirúrgica ABL PREMIUM
25351.172516/2025-62 / 81788089047
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1271234254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56
Bomba de água - JW-3
25351.148018/2025-07 / 80022069052
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1127301250
Processadora EP-6000
25351.164108/2025-37 / 80022069053
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1213690251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 51.710.358/0001-49
Família Retroauricular Danalogic Luvo
25351.163225/2025-83 / 10293049042
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1208971255
Família Retroauricular Danalogic Extend
25351.163226/2025-28 / 10293049043
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1208972251
Família Retroauricular Beltone Envision
25351.163306/2025-83 / 10293049044
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1209277255
Família Retroauricular Beltone Commence
25351.163312/2025-31 / 10293049045
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1209295253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
H.E. ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA / 59.466.409/0001-40
CLIPADORA
25351.175320/2025-20 / 82940759005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1297471253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ICONE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 11.967.115/0001-76
Equipamento de Ondas de Choque para Terapia
25351.158991/2025-26 / 80726749013
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1182898254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IDEALE TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA / 23.349.869/0001-41
KIT CIRÚRGICO CATARATA BLUE CARE
25351.167556/2025-92 / 82473080026
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1235421252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IMPLACIL OSSTEM - MATERIAL ODONTOLOGICO S.A. / 05.741.680/0001-18
OneCAS KIT
25351.169136/2025-41 / 80259860053
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1247098257
OneGuide KIT
25351.169138/2025-30 / 80259860055
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1247101258
Ortho KIT
25351.169137/2025-95 / 80259860054
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1247059251
MS Kit
25351.169134/2025-51 / 80259860052
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1247058255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INJEMEDIC MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 39.493.555/0001-58
Circuito Respiratório Medical Flex
25351.171941/2025-34 / 82405099019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1267930250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INME INDUSTRIA MEDICA S/A / 47.465.805/0001-74
EQUIPO DE IRRIGAÇÃO INME
25351.175727/2025-57 / 83151419006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1300373253
CÃNULA DE DEBRIDAÇÃO INME
25351.175553/2025-22 / 83151419002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1299898254
KIT ENDOSCOPIA DE COLUNA INME
25351.175615/2025-04 / 83151419005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1300151251
CÃNULA DE DEBRIDAÇÃO DLC
25351.175557/2025-19 / 83151419003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1299916252
KIT INME GFIX - ARTRODESE TEMPOROMANDIBULAR (ATM)
25351.175566/2025-00 / 83151419004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1299939252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 21.605.893/0002-50
FRONHA DE MAYO SAFE
25351.167618/2025-66 / 83162850016
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1235528251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
BOLSAS E ACESSORIOS PARA ESTOMAS VITAL
25351.168043/2025-07 / 10296900206
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1237831253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 05.247.679/0001-31
Irrigador Cirúrgico Rhosse
25351.163757/2025-11 / 80162049004
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1211829251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KARLA BEAUTY COSMÉTICOS LTDA / 11.482.415/0001-65
FUNGEL GEL RECONSTRUTOR
25351.173438/2025-13 / 83108149002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276023251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KODA MEDITEC BRASIL LTDA / 57.516.989/0001-08
Processor de imagens endoscópicas de vídeo médico
25351.149248/2025-85 / 83210069008
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1133809251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Kota equipamentos industriais ltda / 14.346.611/0001-09
Kotalloy Ti
25351.175256/2025-87 / 82797689004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1297308255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87
Broncoscópio de vídeo
25351.161134/2025-11 / 81778819081
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1196818258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAGNA MEDICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 05.922.811/0001-63
AUTO REFRATOR COM CERATOMETRO
25351.158990/2025-81 / 81253550008
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1182897258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MARLEX OPL INDUSTRIA, COMERCIO E OPERACOES LOGISTICAS LTDA / 34.594.057/0001-88
IA-Stitch com vídea
25351.167843/2025-01 / 82024000013
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1236784251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDFACTOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.313.325/0001-74
Kit Cânula EndoDisc FlowTech Zirconium
25351.172088/2025-78 / 82603649030
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1268968251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47
FIO TEFLONADO PTFE UROLLINE/WELLEAD
25351.171025/2025-02 / 80421079071
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1263984258
KIT CATETER DUPLO J CONFIJ COM FIO GUIA HIDROFÍLICO EEZin UROLLINE/WELLEAD
25351.171400/2025-14 / 80421079073
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1265345252
CATETER DUPLO J CONFIJ UROLLINE/WELLEAD
25351.171352/2025-56 / 80421079072
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1265101256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
BodyLab
25351.151410/2025-25 / 80047309247
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1145248250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 97.127.559/0001-19
CleaRX Filme Radiográfico
25351.175056/2025-24 / 10392999023
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1296118258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MSC - TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA - ME / 08.875.513/0001-58
KIT FIXADOR DE MEMBRANA MSC
25351.172840/2025-81 / 80642719007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1272670252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MVW LTDA / 46.041.696/0001-03
Bengala
25351.156768/2025-44 / 82696710032
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1171654251
Cadeira para banho
25351.156664/2025-30 / 82696710030
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1171253257
Cadeira higiênica
25351.156680/2025-22 / 82696710031
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1171341253
ROLO DE CURATIVO NÃO TECIDO
25351.167635/2025-01 / 82696710033
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1235547256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Max Recovery do Brasil Ltda. / 15.271.980/0001-34
MOVE +
25351.159436/2025-11 / 81725019001
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1184894256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA / 21.578.376/0001-58
RZ Sistema Ressectoscópico
25351.175291/2025-04 / 81895419011
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1297416252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Missner & Missner ltda / 03.225.411/0001-73
CREME BARREIRA HIDRATANTE DERMAPROTECT
25351.172278/2025-95 / 80003309019
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269862251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NUTEC GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.575.813/0001-59
BROCAS CORTANTES CIRÚGICAS NUTEC BROCUT
25351.171248/2025-61 / 81715689014
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1264579250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA / 06.172.459/0001-59
Rennova da Vinci
25351.131837/2025-15 / 80451969017
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0987863258
Rennova Lift Pen
25351.149705/2025-31 / 80451969018
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1136227253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Neupharma Distribuicao de Material Medico Hospitalar LTDA / 21.487.927/0001-78
SCALP PARA COLETA DE SANGUE A VACUO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.172085/2025-34 / 81205309002
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1268964255
SCALP PARA INFUSÃO INTRAVENOSA COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.172139/2025-61 / 81205309004
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269061259
SCALP PARA COLETA DE SANGUE A VACUO SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.172140/2025-96 / 81205309005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269062255
SCALP PARA INFUSÃO INTRAVENOSA SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
25351.172138/2025-17 / 81205309003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269060252
EQUIPO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.170873/2025-96 / 81205309001
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1263198252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ONE SURG COMERCIAL LTDA / 33.544.734/0001-90
INSTRUMENTAIS PARA UROLOGIA ONE SURG
25351.173562/2025-89 / 82747889017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276597258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-18
BRILLIANT NG
25351.175228/2025-60 / 81118639032
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1297146255
HYFLEX EDM
25351.168928/2025-06 / 81118630046
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1246350254
HYFLEX EDM OGSF
25351.168929/2025-42 / 81118630047
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1246351251
KENDA Polisher
25351.173018/2025-37 / 81118639030
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273885252
COLTOSOL F
25351.175224/2025-81 / 81118639031
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1297121252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA / 14.368.486/0001-20
Equipamento de diagnóstico/imagem por ultrassom
25351.158757/2025-07 / 81906429003
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1181320259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.740.586/0001-70
CORRETOR DE CLASSE II - ICERAM CLEAR MINI DISTALIZER
25351.171736/2025-79 / 80328819011
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1267128259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10
Dispositivo de Remoção de Pêlos IPL para Uso Doméstico com Resfriamento a Gelo
25351.158060/2025-28 / 81504799242
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1178269256
Dispositivo de remoção de pelos para uso doméstico
25351.161054/2025-58 / 81504799243
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1196703256
Sistema de Imagem por Fluorescência
25351.144696/2025-92 / 81504799241
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1091676259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PEC LAB LTDA / 00.907.882/0001-73
Componente MIPI
25351.173460/2025-63 / 80041479003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1276088256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 26.117.900/0001-07
CLIP HEMOSTÁTICO TIPO RANEY - CLIPFIX
25351.173237/2025-16 / 81846489005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1274858259
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.047.312/0001-84
Kit Cânula Dynamical AccessCare
25351.173028/2025-72 / 81747779098
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273896254
Kit Cânula Dynamical Block Angle Navigator
25351.173033/2025-85 / 81747779099
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273901258
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
S V SAUDE LTDA / 58.457.937/0001-70
Fixadores Externos Alongador LRS S V Saude
25351.168299/2025-14 / 83206250002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1239147252
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99
PONTAS PIEZO COM RECOBRIMENTO DE TiN Signo Ortho
25351.173207/2025-18 / 80389009005
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1274746256
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STERNGOLD DO BRASIL LTDA / 01.861.501/0001-25
Flairesse Bleaching Gel
25351.172560/2025-72 / 10346419012
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1271360250
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55
cadeira de transferência Senior Care
25351.159463/2025-94 / 80499940079
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1184951250
Cadeira de banho Senior Care
25351.156660/2025-51 / 80499940078
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1171230257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 00.071.799/0001-07
Auto Refratômetro
25351.157565/2025-75 / 10364090032
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1175778257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA / 64.132.434/0001-28
MONITOR DE PRESSÃO ARTERIAL DE BRAÇO
25351.161377/2025-41 / 10410619021
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1198634251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TEXPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 07.186.183/0001-20
COMPRESSA PARA CURATIVO CIRÚRGICO ESTERIL TEXPHARMA
25351.171558/2025-86 / 80339649009
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1266357254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VENTCARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 11.011.753/0001-19
Máscaras Oronasais em PVC Atóxico
25351.172281/2025-17 / 80677049017
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1269870254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Conjunto Introdutor Shun Guider (com cobertura hidrofílica)
25351.173040/2025-87 / 80102519371
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273909259
Shun Skyline - Fio-Guia Revestido com PTFE
25351.173052/2025-10 / 80102519372
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273926251
Conjunto Introdutor Shun Guider
25351.173062/2025-47 / 80102519373
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1273940253
Laringoscópio Cirúrgico
25351.157548/2025-38 / 80102519370
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1175731251
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
W AHMED COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA - ME / 17.405.589/0001-00
LÂMINA DE BISTURI DESCARTÁVEL EM AÇO CARBONO- MARYAM TRADING
25351.168288/2025-26 / 81204830021
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1239130252
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 101
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 64
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 190 de 6 de Outubro de 2025, Seção 1, págs. 217 e 218.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes à empresa constante no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
KENVUE LTDA / 59.748.988/0001-14
25351.140616/2018-09 / 0611620/25-1
70957 - COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de alteração de razão social
25351.140671/2018-91 / 0611627/25-6
70957 - COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de alteração de razão social
25351.140619/2018-34 / 0611651/25-4
70957 - COSMÉTICOS - Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de alteração de razão social
.........................................
(*) Republicada após alteração na razão social da empresa, originariamente publicado no DOU nº 189, de 30 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 245.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.923, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GAMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 49.971.507/0001-81
25351.180270/2025-01 / 5218648
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326642251
--------------------------------------
FARMACIA LITORAL PRIME LTDA / 60.830.599/0001-12
25351.180231/2025-03 / 5218621
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326084259
--------------------------------------
M C HAFEMANN ZOZ COMERCIO / 61.876.023/0001-59
25351.180134/2025-11 / 5218603
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325661252
--------------------------------------
P. S.DE ARAUJO E R.MEIRELES LTDA / 13.511.244/0002-61
25351.179849/2025-12 / 5218530
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324336251
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA VILA IMPERIAL LTDA / 46.736.312/0018-07
25351.179569/2025-12 / 5218418
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323118250
--------------------------------------
FARMACIA IRMAOS PAVESI LTDA. / 10.302.127/0091-75
25351.180141/2025-12 / 5218617
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325691259
--------------------------------------
J. C. E. COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 48.494.628/0002-06
25351.179819/2025-14 / 5218509
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324237252
--------------------------------------
DROGARIAS MINAS FORTE LTDA / 54.846.713/0001-08
25351.179590/2025-18 / 5218435
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323145257
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3952-37
25351.179597/2025-21 / 5218449
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323205250
--------------------------------------
DROGARIA NACIONAL DE VISTA ALEGRE LTDA / 54.968.279/0001-20
25351.179847/2025-23 / 5218526
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324331259
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA VILA IMPERIAL LTDA / 46.736.312/0020-21
25351.179605/2025-30 / 5218452
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323226257
--------------------------------------
VARELA E HENDLER LTDA / 95.759.999/0008-30
25351.179563/2025-37 / 5218392
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323038256
--------------------------------------
PAULO JOAQUIM DA SILVA DROGARIA / 21.241.593/0001-58
25351.180232/2025-40 / 5218634
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326087258
--------------------------------------
DROGARIA DIAS GARAPUAVA LTDA / 31.796.093/0001-36
25351.180095/2025-43 / 5218588
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325492256
--------------------------------------
FARMACASTRO LTDA / 61.659.179/0001-88
25351.179577/2025-51 / 5218421
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323130250
--------------------------------------
N F B DA SILVA & CIA LTDA / 57.285.449/0001-60
25351.179792/2025-51 / 5218483
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324161256
--------------------------------------
L R E DROGARIAS LTDA / 56.226.153/0013-40
25351.180086/2025-52 / 5218574
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325447251
--------------------------------------
P. CESAR DE SOUZA LTDA / 58.514.047/0001-53
25351.180047/2025-55 / 5218543
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325333255
--------------------------------------
INOVA FARMA LTDA / 62.876.443/0001-06
25351.179832/2025-65 / 5218512
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324270250
--------------------------------------
P. CEZAR POWROSNEK LTDA / 62.111.169/0001-76
25351.180068/2025-71 / 5218561
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325391255
--------------------------------------
M & M MEDICAMENTOS LTDA / 61.511.104/0001-55
25351.179647/2025-71 / 5218466
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323293256
--------------------------------------
DINIZ & GOMES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.447.783/0002-72
25351.179807/2025-81 / 5218497
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324220252
--------------------------------------
HELSON MOURA MACEDO / 09.222.660/0001-91
25351.179564/2025-81 / 5218404
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1323109251
--------------------------------------
DROGARIA PATROCINIO ULTRA POPULAR LTDA / 04.629.090/0006-40
25351.180098/2025-87 / 5218591
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325507253
--------------------------------------
JACILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO SILVA / 22.745.751/0001-70
25351.179412/2025-89 / 5218389
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321564252
--------------------------------------
MEDFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 62.713.992/0001-51
25351.179763/2025-90 / 5218470
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324048255
--------------------------------------
G. DOS S. BATISTA LTDA / 34.397.143/0001-09
25351.180064/2025-92 / 5218557
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1325387258
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA VRL LTDA / 63.027.984/0001-14
25351.180258/2025-98 / 5218651
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326618253
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.924, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA + POPULAR LTDA / 14.952.026/0003-06
25351.246971/2017-00 / 7516628
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1323270256
--------------------------------------
DROGARIA SAO JOSE CRR LTDA / 61.085.804/0001-25
25351.126216/2025-10 / 5199937
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1323295259
--------------------------------------
FARMACIA + POPULAR LTDA / 14.952.026/0002-25
25351.218533/2013-10 / 0919951
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1323286250
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BORDIN LTDA / 62.561.714/0001-26
25351.164341/2025-10 / 5213581
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1326083252
--------------------------------------
BARBOSA & OLIVEIRA COMERCIO FARMACEUTICO E SERVICOS EM GERAL LTDA / 50.604.683/0001-64
25351.295572/2023-11 / 7989554
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1322969256
--------------------------------------
FARMACIA VIDA MAIS AVARE LTDA / 41.552.685/0001-66
25351.781326/2021-15 / 7826384
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1326086251
--------------------------------------
S A M DA SILVA FARMACIA / 09.315.636/0001-05
25351.674842/2015-38 / 7422474
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1323217258
--------------------------------------
farmacia central ltda me / 07.056.086/0001-13
25351.558248/2013-39 / 7033065
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1323149252
--------------------------------------
GET MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.836.567/0001-80
25351.195325/2021-45 / 8232062
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1325808253
--------------------------------------
WILLIAN MARCIO COELHO- COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 02.686.406/0001-03
25351.017103/2011-52 / 0734505
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1325776254
--------------------------------------
FARMACIA BIG BEM LTDA / 23.524.201/0001-93
25351.280058/2024-53 / 5097405
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1326038257
--------------------------------------
APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA LTDA / 43.268.224/0001-91
25351.483042/2021-58 / 7851952
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1326576259
--------------------------------------
DROGA MAIS PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 31.884.806/0001-13
25351.312883/2019-67 / 7647556
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1324308257
--------------------------------------
FARMA CLEIDE LTDA / 48.124.955/0001-87
25351.346704/2023-71 / 7994169
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1326092251
--------------------------------------
J SOARES H SILVA / 15.616.404/0001-81
25351.425720/2012-77 / 0864469
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1327072254
--------------------------------------
GET MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.836.567/0001-80
25351.397106/2022-80 / 4050144
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1326032259
--------------------------------------
AC FARMACIAS FLORIANOPOLIS LTDA / 32.834.641/0001-38
25351.263667/2019-81 / 7652021
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1323311254
--------------------------------------
SOUZA BRITO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.211.743/0001-37
25351.001208/2023-91 / 7956576
OMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1325781258
--------------------------------------
CLAUDIOMAR F. DA SILVA & CIA LTDA / 05.758.707/0001-85
25351.008254/2011-92 / 0734190
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1324343257
25351.008254/2011-92 / 0734190
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1326063251
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0290-78
25351.462253/2015-93 / 7406837
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1324335254
(DOU de 07.10.2025 - págs. 101 a 105 - Seção 1)