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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 26.08.2021)

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GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.451, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 30 realizada no dia 25 de agosto de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.442979/2007-15

Expediente: 2243819/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Número do Processo: 25000.026042/97-15

Expediente: 1130589/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BEN LTDA.

CNPJ: 83.754.234/0106-29

Número do Processo: 25351.520811/2011-55

Expediente: 1450700/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 667/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0023-67

Número do Processo: 25351.580585/2011-17

Expediente: 1359003/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 668/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0004-02

Número do Processo: 25756.700152/2013-82

Expediente: 2218486/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 669/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0029-92

Número do Processo: 25351.225978/2011-48

Expediente: 1327908/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 670/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERMERCADO NORDESTÃO LTDA.

CNPJ: 08.030.363/0008-58

Número do Processo: 25351.600047/2010-69

Expediente: 1152200/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 671/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EQUIPLEX INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 01.784.792/0001-03

Número do Processo: 25351.320143/2011-31

Expediente: 1404050/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 672/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VENTOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.608.019/0001-76

Número do Processo: 25351.477677/2020-35

Expediente: 4557984/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 819/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ: 46.068.425/0001-33

Número do Processo: 25351.325958/2020-11

Expediente: 4291229/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 820/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 24.365.710/0001-83

Número do Processo: 25351.946443/2021-22

Expediente: 0827692/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 821/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERMARES TRADING IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.617.173/0001-00

Números dos Processos: 25741.121767/2018-66 e 25741.168832/2018-17

Expedientes: 0302337/18-1 e 0313342/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 329/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 910/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STILE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 05.758.306/0001-25

Número do Processo: 25748.155490/2018-13

Expediente: 0306630/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 909/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CCQM - COMERCIAL CATARINENSE QUÍMICA E METAIS LTDA.

CNPJ: 07.202.699/0001-11

Número do Processo: 25741.155627/2018-91

Expediente: 0321445/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 911/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO LTDA.

CNPJ: 51.753.374/0001-19

Número do Processo: 25767.013616/2018-47

Expediente: 0265415/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 912/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.940.618/0001-44

Número do Processo: 25351.262409/2019-87

Expediente: 0441742/19-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 913/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QBN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP

CNPJ: 94.828.100/0001-54

Número do Processo: 25351.291646/2019-55

Expediente: 0465287/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 914/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.966.317/0002-93

Número do Processo: 25351.265929/2019-41

Expediente: 0483874/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 915/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STAHL BRASIL S.A.

CNPJ: 89.488.316/0006-92

Número do Processo: 25751.585524/2018-33

Expediente: 0831329/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 916/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IBRAMED INDÚSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS - EIRELI

CNPJ: 00.133.418/0001-77

Número do Processo: 25351.336634/2019-67

Expediente: 0580536/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 917/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACTIVE PHARMACÊUTICA LTDA. ME

CNPJ: 09.026.759/0001-18

Número do Processo: 25351.392924/2019-91

Expediente: 1909283/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 918/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 4LIFE RESEARCH BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.980.797/0001-91

Número do Processo: 25351.381025/2019-62

Expediente: 1924894/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 919/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GAMMA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.177.596/0001-98

Número do Processo: 25759.466720/2019-11

Expediente: 2135060/19-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 920/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 09.029.404/0001-82

Número do Processo: 25351.551175/2019-40

Expediente: 2456285/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 921/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.135.326/0001-09

Número do Processo: 25759.284796/2019-20

Expediente: 3233007/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 932/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRD COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.309.202/0002-17

Número do Processo: 25351.617721/2019-12

Expediente: 3274496/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 933/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 55.980.684/0001-27

Número do Processo: 25351.776050/2015-05

Expediente: 2390289/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 853/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expediente: 3361427/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 674/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS S.A.

CNPJ: 03.752.385/0012-94

Número do Processo: 25351.827860/2020-96

Expediente: 265168/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 974/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVB ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI - ME

CNPJ: 24.818.849/0001-35

Número do Processo: 25351.013295/2020-87

Expediente: 4258912/20-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 975/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.109630/2013-68

Expediente: 0832750/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTES o Voto nº 302/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/Anvisa constante do Aresto nº 1.338, de 17/01/2020, e a decisão exarada no Despacho nº 72/2020 - GGREC. Decidiu-se, ainda, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 997/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 60.858.131/0001-36

Número do Processo: 25351.877588/2020-95

Expediente: 0353794/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 428/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA.

CNPJ: 07.125.955/0001-14

Número do Processo: 25351.877658/2020-13

Expediente: 1040327/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 429/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOMY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 43.085.349/0001-86

Número do Processo: 25351.456478/2020-93

Expediente: 1414119/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TEKSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME

CNPJ: 01.397.998/0001-72

Número do Processo: 25351.532498/2020-78

Expediente: 1644755/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCHEMICAL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME

CNPJ: 01.815.686/0001-31

Número do Processo: 25351.558406/2020-80

Expediente: 2049551/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 432/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROJETANDO SOLUÇÕES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 05.587.801/0001-19

Número do Processo: 25351.011627/2021-70

Expediente: 2062653/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por inobservância das formalidades legais, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 433/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

CNPJ: 03.266.809/0001-58

Número do Processo: 25351.092939/2021-76

Expediente: 2608341/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 434/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.

CNPJ: 78.950.011/0001-20

Número do Processo: 25351.380573/2013-27

Expediente: 2674251/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 435/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOTECH LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 21.382.943/0002-87

Número do Processo: 25351.705177/2021-80

Expediente: 2669196/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 436/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMBALAGENS VIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 04.943.560/0001-30

Número do Processo: 25351.682491/2021-87

Expediente: 2641300/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 437/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIRÚRGICA OURO VERDE - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 14.308.899/0001-19

Número do Processo: 25351.684449/2021-09

Expediente: 2707051/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 438/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WILLIAM WAISSMAN

SIAPE: 02***69

Número do Processo: 25351.912029/2020-39

Expediente: SEI 1172042

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2021 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA.

CNPJ: 37.077.716/0001-05

Número do Processo: 25351.929622/2020-14

Expediente: SEI 1502765

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2021 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROJEBEL SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 02.295.753/0001-05

Número do Processo: 25351.910052/2020-99

Expediente: SEI 1529111

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2021 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 535, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada 20 de agosto de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

1

12551

sotrovimabe

2423014-07-5

2

12552

tezepelumabe

1572943-04-4

3

12553

acetato de trans-2-hexenila

2497-18-9

4

12554

acetoacetato de etila

141-97-9

5

12555

ácido butírico

107-92-6

6

12556

ácido levoláctico

79-33-4

7

12557

álcool de lanolina

8027-33-6

8

12558

alfaterpinoleno

586-62-9

9

12559

benzoato de etila

93-89-0

10

12560

betamirceno

123-35-3

11

12561

betaocimeno

13877-91-3

12

12562

butirato de amila

540-18-1

13

12563

butirato de hexila

2639-63-6

14

12564

cis-3-hexenol

928-96-1

15

12565

dimetilsulfona

67-71-0

16

12566

dioleato de fosfatidilcolina

4235-95-4

17

12567

éter heptaetilenoglicol monolaurílico

3055-97-8

18

12568

éter polipropilenoglicol monoestearílico

25231-21-4

19

12569

etil maltol

4940-11-8

20

12570

formato de etila

109-94-4

21

12571

fosfato de acetildiamido

68130-14-3

22

12572

furaneol

3658-77-3

23

12573

heptanoato de etila

106-30-9

24

12574

hexanal

66-25-1

25

12575

hexilbutirolactona

706-14-9

26

12576

hidroximetilfurfural

67-47-0

27

12577

isoeugenol

97-54-1

28

12578

isovalerato de amila

25415-62-7

29

12579

linalol

78-70-6

30

12580

melonal

106-72-9

31

12581

mercaptomentona

38462-22-5

32

12582

monoacrilato de etilenoglicol

818-61-1

33

12583

neotamo

165450-17-9

34

12584

parametilbenzaldeído

104-87-0

35

12585

poliacrilato de metila

9003-21-8

36

12586

propionato de amila

624-54-4

37

12587

propionato de etila

105-37-3

38

12588

saponina 21 daQuillaja saponariaMolina

141256-04-4

39

12589

trans-2-hexenal

6728-26-3

40

12590

transbetadamascenona

23726-93-4

41

12591

transbetadamascona

23726-91-2

42

12592

ácido selenioso

7783-00-8

43

12593

citrato de gefapixanto

2310299-91-1

44

12594

cloridrato de asciminibe

2119669-71-3

45

12595

cloridrato de fexuprazana

1902954-87-3

46

12596

cloridrato de pexidartinibe

2040295-03-0

47

12597

cloridrato de sitagliptina monoidratado

862156-92-1

48

12598

dicloridrato de fedratinibe monoidratado

1374744-69-0

49

12599

fedratinibe

936091-26-8

50

12600

gefapixanto

1015787-98-0

51

12601

pexidartinibe

1029044-16-3

52

12602

propilenoglicolato de dapagliflozina monoidratado

960404-48-2

53

12603

propilenoglicolato de darunavir

1447721-06-3

54

12604

succinato de mobocertinibe

2389149-74-8

55

12605

Glinus oppositifolius(L.) Aug. DC.

[Ref. 6]

56

12606

flúor (18 F)

13981-56-1

57

12607

gálio (68 Ga)

15757-14-9

ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

De:

Para:

Justificativa

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

  

09640

cloridrato de dextrobupivacaína

27262-45-9

09640

cloridrato de dextrobupivacaína

27262-46-0

adequação do número de registro CAS

N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 161, de 25-8-2021, Seção 1, pág. 199, com incorreção.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 3.260, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA                      CNPJ  

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL 

CE 

NÚMERO DE PROCESSO                               EXPEDIENTE 

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Synova Pesquisa Científica Ltda. - 31.135.739/0001-34  

Budesonida 

83/2021 

25351.365137/2021-91                  1538806/21-9 

10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético 

25351.394941/2021-87                  1626581/21-5 

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 

Isatuximabe  

53/2017 

25351.524529/2017-11                  2114924/21-1 

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 

GDC-9545

98/2020 

25351.207789/2020-21                  1797185/21-3 

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

Crovalimabe 

06/2021 

25351.394943/2021-76                  1626593/21-9 

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

RESOLUÇÃO RE Nº 3.264, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA                      CNPJ  

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL 

CE 

NÚMERO DE PROCESSO                               EXPEDIENTE 

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - 03.795.071/0001-16 

repRNA-CoV2S / Vacina RNA MCTI CIMATEC HDT 

82/2021 

25351.849573/2021-18                  2970677/21-7 

10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos 

25351.866932/2021-00                  3010272/21-3 

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 3.254, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

 Art. 1º Revogar a medida preventiva constante no ANEXO.

 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: FRUTAROM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44007789000501

Produto - (Lote): PRODUTOS EM PASTA OLEOSA E PO PARA FABRICACAO DE PRODUTOS DE SORVETERIA E CONFEITARIA MARCA LEAGEL(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 3335674/21-2

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição

Recolhimento - Voluntário

Motivação: Revogação da Resolução RE n. 2.935, de 28 de julho de 2021 e a publicação de nova resolução, determinando a proibição de comercialização/distribuição de todos os lotes dentro do prazo de validade dos produtos para fabricação/ elaboração de produtos de sorveteria e de confeitaria de marca Leagel, na apresentação em pó e em em pasta oleosa, da empresa FRUTAROM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, fabricados antes de 23 de agosto de 2021.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.255, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: FRUTAROM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44007789000501

Produto - (Lote): PRODUTOS EM PASTA OLEOSA E PO PARA FABRICACAO DE PRODUTOS DE SORVETERIA E CONFEITARIA MARCA LEAGEL(Todos fabricados antes de 23 de agosto de 2021);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 3335462/21-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição

Recolhimento - Voluntário

Motivação: considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o recolhimento voluntário iniciado pela empresa, com base no art. 8 o da Resolução RDC nº 24, de 8 de junho de 2015. O recolhimento foi motivado pela ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo, centeio, cevada, aveia, ovo, leite, amêndoa, avelã, castanha do Brasil (castanha do Pará), castanha de caju, macadâmia, noz, pecã, pinoli, pistache, amendoim, soja, castanhas e látex natural na rotulagem de seus produtos e também sobre de glúten, tendo em vista a não garantia de contaminação cruzada, infringindo o inciso III do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 7º da Resolução RDC nº 26, de 2 de julho de 2015 e o art. 1o da Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003. A proibição e o recolhimento não são válidos para os produtos fabricados a partir de 23/08/2021, tendo em vista a implementação do Programa de Controle de Alergênicos (PCAL) pela empresa e a adequação da declaração sobre a eventual presença de alergênicos e a presença de glúten nos rótulos dos produtos fabricados a partir dessa data.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 3.245, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1270-62 25351.100697/2021-00 / 7834788 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231063213 -------------------------------------- GIVALDI NASCIMENTO DA FONSECA EIRELI ME / 42.259.555/0001-00 25351.793888/2021-01 / 7833947 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3131115216 -------------------------------------- DROGARIA ROSA BERTOCO LTDA / 42.828.903/0001-05 25351.072922/2021-01 / 7834498 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3176838215 -------------------------------------- ANJR DROGARIA LTDA / 41.397.622/0001-82 25351.063804/2021-01 / 7834041 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160185215 -------------------------------------- J. de S. Deascani Polastreli / 41.716.273/0001-14 25351.063787/2021-02 / 7834500 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160107213 -------------------------------------- FARMACIA ELIZABET EDERLI LTDA ME / 10.988.303/0001-18 25351.100739/2021-02 / 7834911 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231178218 -------------------------------------- MARCUS V. F. DAGOSTINI EIRELI / 85.310.225/0021-40 25351.073027/2021-03 / 7834024 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177236216 -------------------------------------- DROGARIA CHITARRA RODRIGUES LTDA / 41.551.269/0001-43 25351.072993/2021-03 / 7834513 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177143212 -------------------------------------- ELINEIDE BEZERRA MARINHO FARMACIA ME / 09.475.287/0001-80 25351.063748/2021-05 / 7834210 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159948216 -------------------------------------- TIAGO REZENDE ARAGAO / 42.182.609/0001-79 25351.073034/2021-05 / 7834194 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177257219 -------------------------------------- Nsy Comercio de Higiene e Limpeza EIRELI / 04.170.414/0001-10 25351.063106/2021-06 / 4037014 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3158829215 -------------------------------------- MARINA PEREIRA ROSSI DE FIGUEIREDO CARVALHO 07690743676 / 29.035.442/0001-55 25351.764163/2021-06 / 8230871 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2752263210 -------------------------------------- vanessa de freitas silva / 41.427.743/0001-20 25351.758818/2021-07 / 7833951 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2737041211 -------------------------------------- FRANCILENE L. DOS SANTOS / 24.707.237/0001-75 25351.073041/2021-07 / 7834331 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177276215 -------------------------------------- DROGARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA / 06.961.894/0002-43 25351.063755/2021-07 / 7834241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160017214 -------------------------------------- ROSSI &CAVALCANTE LTDA / 41.721.489/0001-78 25351.063709/2021-08 / 7833860 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159811211 -------------------------------------- EXECENLIA FARMA COMERCIO VAREGISTA LTDA / 42.196.624/0001-76 25351.089990/2021-09 / 7834561 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213508214 -------------------------------------- JOSE VITOR ARAUJO DIAS / 33.587.172/0001-62 25351.835369/2021-10 / 7834101 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3146450215 -------------------------------------- Tecbond Importação e Exportação LTDA / 27.094.750/0001-26 25351.100326/2021-10 / 8231019 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3230182219 -------------------------------------- ALLUMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.441.103/0001-37 25351.049622/2021-10 / 3106906 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3126753213 -------------------------------------- PEDRO MENDES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.442.881/0001-36 25351.063697/2021-11 / 7833842 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159768218 -------------------------------------- AGILE DISTRIBUIDORA LTDA / 22.226.515/0001-47 25351.063048/2021-11 / 4037001 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3158765217 -------------------------------------- MARIA AMELIA AMORIM DE CASTRO / 31.565.097/0001-03 25351.061509/2021-11 / 7833811 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3156415211 -------------------------------------- K L F BARBOZA DROGARIA E PERFUMARIA / 41.672.772/0001-57 25351.073048/2021-11 / 7834393 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177297218 -------------------------------------- KELLY C G A LIMA / 42.711.470/0001-03 25351.100695/2021-11 / 7834761 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231057219 -------------------------------------- MARINADJA SOUZA DA ROCHA EIRELI / 41.037.931/0001-41 25351.100703/2021-11 / 7834834 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231078211 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GMAIS / 42.805.381/0001-26 25351.090010/2021-11 / 7834670 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213604218 -------------------------------------- DROGARIA SANTA CURA LIMITADA / 03.716.727/0002-49 25351.063832/2021-11 / 7834467 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160275214 -------------------------------------- R.S. SOTERO / 30.713.330/0001-95 25351.109181/2021-12 / 4037105 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3245154216 -------------------------------------- MDR MARTINS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.590.543/0001-41 25351.063802/2021-12 / 7833933 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160175218 -------------------------------------- GAV TRANSPORTES LTDA / 18.368.865/0001-70 25351.099912/2021-12 / 1261038 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229827210 -------------------------------------- DROGARIA MAXIMA DOS LAGOS LTDA ME / 28.825.284/0001-74 25351.752934/2021-12 / 7834115 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213276210 -------------------------------------- DROGARIA ULTRA DESCONTÃO LTDA / 42.454.114/0001-51 25351.801307/2021-12 / 7833751 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856113219 -------------------------------------- MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91 25351.057114/2021-13 / 4037184 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3142609211 -------------------------------------- L2 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.165.885/0001-66 25351.057232/2021-13 / 8231098 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3142741216 -------------------------------------- GILDA A SILVA LIMA &CIA LTDA / 04.561.208/0002-11 25351.090035/2021-14 / 7835081 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213652218 -------------------------------------- MAJESTIC DISTRIBUIDORA LTDA / 41.934.268/0001-88 25351.062929/2021-14 / 4036985 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3158626217 -------------------------------------- FARMACIA THIAGO FRAGA LTDA / 41.490.664/0001-63 25351.073025/2021-14 / 7834011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177232213 -------------------------------------- FFL SANTOS FARMÁCIA LTDA / 42.418.845/0001-41 25351.063800/2021-15 / 7833916 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160154215 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1271-43 25351.100744/2021-15 / 7835016 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231193211 -------------------------------------- DROGARIA 3 A LTDA / 14.287.260/0002-85 25351.100735/2021-16 / 7834882 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231168211 -------------------------------------- Comércio de Medicamentos Jaborá Ltda Me / 14.954.845/0001-20 25351.073032/2021-16 / 7834132 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177251210 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2732-04 25351.063746/2021-16 / 7834181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159942217 -------------------------------------- CARVALHO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.797.299/0001-34 25351.100751/2021-17 / 7834730 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231211213 -------------------------------------- DROGARIA PAI &FILHO LTDA / 26.672.674/0002-07 25351.090033/2021-17 / 7835064 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213646213 -------------------------------------- SKIN INK DERMO COMERCIAL LTDA / 42.408.899/0001-26 25351.100247/2021-17 / 8230854 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3230111214 -------------------------------------- DROGA MAKEYLA LTDA - ME / 04.876.602/0001-68 25351.073023/2021-17 / 7833995 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177226219 -------------------------------------- MARILENE DE S COSTA / 12.196.868/0001-98 25351.100742/2021-18 / 7834942 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231187217 -------------------------------------- m g do amaral mesquita de freitas farmacia / 34.049.047/0001-61 25351.100705/2021-18 / 7834851 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231084216 -------------------------------------- MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA / 18.274.923/0001-05 25351.100319/2021-18 / 4037076 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230175212 -------------------------------------- HOSP MED DIST DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA / 38.890.258/0001-83 25351.793484/2021-18 / 3106790 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839340216 -------------------------------------- DAMARO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.009.500/0001-05 25351.073030/2021-19 / 7834055 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177245215 -------------------------------------- FERNANDA DIAS DROGARIA LTDA / 42.403.570/0001-72 25351.063825/2021-19 / 7834422 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160258214 -------------------------------------- DROGARIA TASSARA CN LTDA / 41.640.511/0001-55 25351.799910/2021-19 / 7833779 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3061941216 -------------------------------------- A. M. O. NEVES / 42.435.924/0001-60 25351.063742/2021-20 / 7834150 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159928211 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA TORIM LTDA ME / 42.214.735/0001-68 25351.073039/2021-20 / 7834314 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177270216 -------------------------------------- ype farmacia de manipulacao ltda / 39.800.019/0001-58 25351.073046/2021-21 / 7834362 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177291219 -------------------------------------- A. VICTORIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 28.421.374/0001-08 25351.100116/2021-21 / 3106829 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229988213 -------------------------------------- FARMACIA PRECO BOM - COM. DE MEDIC. LTDA / 81.301.392/0008-05 25351.100701/2021-21 / 7834817 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231072212 -------------------------------------- INOVA FARMA LTDA / 42.687.488/0001-17 25351.063830/2021-21 / 7834440 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160269210 -------------------------------------- HOSP MED DIST DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA / 38.890.258/0001-83 25351.793480/2021-21 / 1261007 70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 2839335212 -------------------------------------- M. L. D. LEMOS - ME / 83.646.885/0001-28 25351.073053/2021-23 / 7834531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177312215 -------------------------------------- GAV TRANSPORTES LTDA / 18.368.865/0001-70 25351.099901/2021-24 / 3106815 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229821211 -------------------------------------- DENTAL GOLD LTDA / 41.079.158/0001-86 25351.056269/2021-24 / 4037140 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3142432213 -------------------------------------- C.C.G CIRURGICA COMERCIAL GAMBETA LTDA / 41.140.285/0001-43 25351.110220/2021-24 / 8230931 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245525214 -------------------------------------- sales comercio e servicos eireli / 21.961.596/0001-66 25351.866359/2021-26 / 3106846 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3134261219 -------------------------------------- R B COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS A SAUDE HUMANA LTDA / 03.831.117/0001-05 25351.100571/2021-27 / 7834743 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3230579216 -------------------------------------- FARMACIA SÃO LUCAS LTDA / 43.057.878/0001-76 25351.073021/2021-28 / 7833978 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177220210 -------------------------------------- ADIANE ROCHA E BRUNO SANTOS LTDA / 41.228.656/0001-43 25351.057840/2021-28 / 7833796 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3143875210 -------------------------------------- D FERNANDES DE OLIVEIRA / 33.255.956/0001-93 25351.100740/2021-29 / 7834925 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231181218 -------------------------------------- OLEICOS DA AMAZONIA LTDA / 33.290.848/0001-51 25351.823856/2021-30 / 4037028 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2908345218 -------------------------------------- DERMOCAMP COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI / 14.253.007/0001-20 25351.110116/2021-30 / 8230914 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3245485212 -------------------------------------- M C CARVALHO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 03.250.587/0002-66 25351.073037/2021-31 / 7834299 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177264211 -------------------------------------- G M COMERCIO, MANUTENCAO E SERVICOS LTDA / 40.499.320/0001-52 25351.063109/2021-31 / 8230763 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3158835215 -------------------------------------- WG SAUDE LTDA / 35.265.137/0001-52 25351.261334/2021-31 / 8230732 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2437568212 -------------------------------------- O. F. Freitas Comercio e serviços / 17.525.597/0001-90 25351.781176/2021-31 / 7833782 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3079738211 -------------------------------------- DROGARIA VERAS EIRELI / 42.417.003/0001-75 25351.062867/2021-32 / 7833839 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3158499213 -------------------------------------- ANA ZULENE FREITAS EIRELI / 35.718.146/0001-51 25351.090008/2021-33 / 7834666 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213587214 -------------------------------------- D. FREIRE TRANSPORTES EIRELI ME / 22.225.052/0001-07 25351.109981/2021-33 / 8230901 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3245436211 -------------------------------------- DROGARIA PHARMACITY LTDA / 41.077.263/0001-86 25351.073051/2021-34 / 7834419 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177306211 -------------------------------------- FARMACIA REAL COMERCIO DE MADICAMENTOS EIRELI / 41.475.697/0001-34 25351.089993/2021-34 / 7834589 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213517213 -------------------------------------- DENTAL SS LTDA / 41.215.933/0001-83 25351.110356/2021-34 / 8230885 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245632215 -------------------------------------- GOLDNER &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 43.007.378/0001-20 25351.109269/2021-34 / 8230962 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3245162219 -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0396-81 25351.100643/2021-36 / 7834757 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3230835213 -------------------------------------- ROYAL DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI / 39.587.538/0001-80 25351.089792/2021-37 / 8230794 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3212791217 -------------------------------------- farmacia godoy ltda / 41.659.484/0001-62 25351.090022/2021-37 / 7834709 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213624212 -------------------------------------- DNAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 06.064.531/0001-24 25351.055979/2021-37 / 8231005 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3142345213 -------------------------------------- ALLUMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.441.103/0001-37 25351.049523/2021-38 / 8230993 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3126646212 -------------------------------------- DERMAFÓRMULA LTDA / 05.128.003/0002-00 25351.805225/2021-39 / 7833734 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2868856212 -------------------------------------- MAIS AMIGA FARMA LTDA / 42.273.327/0001-87 25351.072996/2021-39 / 7834635 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177173214 -------------------------------------- FARMA LISBOA LTDA. / 42.989.055/0001-16 25351.072994/2021-40 / 7834618 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177153210 -------------------------------------- FARMA SHOP DROGARIA LTDA / 36.917.941/0001-31 25351.063812/2021-40 / 7834086 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160222213 -------------------------------------- VIVA GLOBAL CARGO SERVIÇOS LOGISTICOS EIRELI / 35.229.664/0001-01 25351.049585/2021-40 / 4037122 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3126714218 -------------------------------------- DIA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO AFOGADOS LTDA. / 69.944.973/0001-85 25351.109450/2021-41 / 3106881 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3245191219 -------------------------------------- DIANA NASCIMENTO BARBOZA / 29.967.663/0002-42 25351.063749/2021-41 / 7834223 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159951216 -------------------------------------- ORTHOVIDA MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES EIRELI / 39.825.198/0001-88 25351.057188/2021-41 / 8231071 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3142685219 -------------------------------------- AXIALMED - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DO BRASIL LTDA / 38.259.712/0001-00 25351.752609/2021-41 / 8230868 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3146323214 -------------------------------------- ALLUMED COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.441.103/0001-37 25351.049546/2021-42 / 4037119 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3126671217 -------------------------------------- KAIROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI / 38.426.460/0001-59 25351.100112/2021-43 / 8230837 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3229984218 -------------------------------------- FARMÁCIA PREÇO BOM DE SANTA LUZIA EIRELI / 38.010.046/0001-64 25351.073042/2021-43 / 7834345 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177279210 -------------------------------------- LC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.302.176/0001-85 25351.063114/2021-44 / 8230777 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3158840219 -------------------------------------- DESPACHO RAPIDO LTDA / 20.277.386/0001-90 25351.072680/2021-47 / 3106741 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3176229216 -------------------------------------- AREND &CIA LTDA / 00.781.758/0001-04 25351.758248/2021-47 / 1261115 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3161562216 -------------------------------------- LUIZ DIAS DE CASTRO FILHO / 03.658.257/0001-23 25351.100433/2021-48 / 8230781 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3230267214 -------------------------------------- EVELYNE DE CASTRO PAGANELLI LTDA / 41.497.182/0001-35 25351.063805/2021-48 / 7834069 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160188210 -------------------------------------- FARMACIAS FREE LTDA / 36.775.299/0006-08 25351.063788/2021-49 / 7833887 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160110213 -------------------------------------- GAV TRANSPORTES LTDA / 18.368.865/0001-70 25351.099898/2021-49 / 4037031 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229818211 -------------------------------------- JSF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.287.251/0001-49 25351.100738/2021-50 / 7834908 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231175213 -------------------------------------- I A DA SILVA BATISTA / 40.666.064/0001-40 25351.063786/2021-50 / 7834484 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160104219 -------------------------------------- A. VICTORIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 28.421.374/0001-08 25351.099977/2021-50 / 8230823 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3229879210 -------------------------------------- DROGARIA VITOR EIRELI / 41.683.200/0001-73 25351.100745/2021-51 / 7835020 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231196216 -------------------------------------- CENTRALFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 07.816.542/0003-48 25351.090036/2021-51 / 7835095 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213655212 -------------------------------------- Laboratorios B.Braun S.A. / 31.673.254/0023-00 25351.057203/2021-51 / 8231084 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3142705210 -------------------------------------- LIMA DE SA FARMACIA LTDA / 42.309.280/0001-64 25351.073033/2021-52 / 7834177 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177254214 -------------------------------------- Drogaria burdo nogueira ltda / 42.260.918/0001-10 25351.063828/2021-52 / 7834436 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160261214 -------------------------------------- DROGARIA JHS / 42.386.435/0001-66 25351.063747/2021-52 / 7834206 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159945211 -------------------------------------- KAIROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI / 38.426.460/0001-59 25351.099776/2021-52 / 3106801 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229682211 -------------------------------------- BRAMed Comércio e Representações Ltda / 07.967.884/0001-05 25351.109547/2021-53 / 8230976 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245309210 -------------------------------------- brito &lima ltda / 41.453.022/0001-94 25351.073040/2021-54 / 7834328 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177273211 -------------------------------------- RAPHA FARMA COMERCIAL LTDA / 43.090.917/0001-37 25351.100706/2021-54 / 7834865 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231087211 -------------------------------------- DECLAN COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EIRELI / 36.433.077/0001-00 25351.110183/2021-54 / 8230928 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245523211 -------------------------------------- AC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.815.718/0001-13 25351.056986/2021-56 / 4037167 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3142510214 -------------------------------------- FAROL FARMA EIRELI / 40.367.713/0001-02 25351.100696/2021-57 / 7834774 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231060219 -------------------------------------- M R FARMA EIRELI / 31.821.010/0005-45 25351.063715/2021-57 / 7833873 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159827217 -------------------------------------- INTER FARMA LTDA / 40.214.404/0001-00 25351.843278/2021-58 / 7833765 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957158218 -------------------------------------- Lismed Comércio Importação e Exportação Ltda / 40.678.514/0001-15 25351.062969/2021-58 / 8230746 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3158670216 -------------------------------------- GAV TRANSPORTES LTDA / 18.368.865/0001-70 25351.099913/2021-59 / 8230806 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3229828216 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA SA LTDA / 42.968.405/0001-68 25351.063720/2021-60 / 7834146 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159859215 -------------------------------------- DROGARIA PRECINHO DE JARDIM PALMARES LTDA / 42.220.438/0001-25 25351.063801/2021-60 / 7833920 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160170217 -------------------------------------- POTENCIAL FARMA DO LETICIA LTDA / 42.876.833/0001-60 25351.090027/2021-60 / 7834726 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213631215 -------------------------------------- HOSP MED DIST DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E LIMPEZA LTDA / 38.890.258/0001-83 25351.793469/2021-61 / 8230729 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2839323214 -------------------------------------- CPAPCARE IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 39.455.564/0001-54 25351.057096/2021-61 / 8231040 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3142590218 -------------------------------------- MBM LOGISTICA LTDA / 16.815.496/0001-91 25351.057113/2021-61 / 3106910 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3142608214 -------------------------------------- JERSON TIAGO VELOSO EIRELI / 31.760.900/0001-60 25351.057177/2021-61 / 8231053 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3142670211 -------------------------------------- DEXTER LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 01.401.828/0001-14 25351.062974/2021-61 / 4036999 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3158676214 -------------------------------------- WANDILSON DA SILVA PEREIRA / 41.967.378/0001-46 25351.063784/2021-61 / 7834380 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160096214 -------------------------------------- TH DROGARIAS LTDA / 33.856.697/0002-37 25351.090034/2021-61 / 7835078 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213649218 -------------------------------------- BIOIDEAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 24.793.688/0001-72 25351.100493/2021-61 / 4037093 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230318218 -------------------------------------- DROGARIA F P TAVARES / 14.569.723/0006-25 25351.100736/2021-61 / 7834896 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231172219 -------------------------------------- SOUSA FARMA LTDA / 42.319.792/0001-01 25351.073024/2021-61 / 7834007 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177229213 -------------------------------------- DROGARIA BOA SAUDE POPULAR F A LTDA / 41.596.093/0001-46 25351.781325/2021-62 / 7833748 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806584211 -------------------------------------- RADS DROGARIA LTDA / 09.521.142/0018-17 25351.100743/2021-62 / 7835002 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231190217 -------------------------------------- MSP PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA / 37.756.908/0001-30 25351.057184/2021-63 / 8231067 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3142678212 -------------------------------------- ARGEU RODRIGUES COSTA / 40.091.140/0001-37 25351.073031/2021-63 / 7834129 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177248210 -------------------------------------- ALINE CRISTINA DE TOLEDO ME / 07.415.503/0001-77 25351.057057/2021-64 / 4037171 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3142578218 -------------------------------------- FARMACIA MILANO LTDA-EPP / 83.024.398/0006-38 25351.100750/2021-64 / 7835047 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231208213 -------------------------------------- DIA DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO AFOGADOS LTDA. / 69.944.973/0001-85 25351.109979/2021-64 / 4037080 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3245434219 -------------------------------------- ONCO LOG MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI / 30.974.186/0004-93 25351.100704/2021-65 / 7834848 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231081211 -------------------------------------- BEM BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 29.077.171/0001-09 25351.056938/2021-68 / 4037153 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3142484213 -------------------------------------- AGILE DISTRIBUIDORA LTDA / 22.226.515/0001-47 25351.063047/2021-68 / 8230750 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3158764211 -------------------------------------- GRACIANI COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 09.161.713/0001-01 25351.109640/2021-68 / 4033364 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1800002211 -------------------------------------- LOBAX FARMACIAS EIRELI / 29.068.382/0001-77 25351.063777/2021-69 / 7834271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160065214 -------------------------------------- MED TECH EIRELI / 41.238.269/0001-98 25351.110292/2021-71 / 3106877 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3245579217 -------------------------------------- Nossa mais drogaria ltda / 41.360.085/0001-04 25351.090032/2021-72 / 7835051 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213643219 -------------------------------------- C G L V CELSO GABRIEL LISBOA VIEIRA / 42.604.060/0001-63 25351.072999/2021-72 / 7834649 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177181215 -------------------------------------- Farmácia e drogaria boqueirão ltda. / 41.286.607/0001-67 25351.073022/2021-72 / 7833981 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177223214 -------------------------------------- MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA / 18.274.923/0001-05 25351.100318/2021-73 / 3106850 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230174216 -------------------------------------- FARMA CENTRO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.239.423/0002-97 25351.100741/2021-73 / 7834939 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231184212 -------------------------------------- REDE DROGABEM LTDA / 42.697.158/0001-02 25351.063743/2021-74 / 7834163 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159931211 -------------------------------------- Top Med Importação e Distribuição Ltda / 11.172.836/0002-70 25351.100244/2021-75 / 8230841 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3230108213 -------------------------------------- J S DE ALMEIDA DROGARIA LTDA / 42.771.503/0001-00 25351.063831/2021-76 / 7834453 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160272210 -------------------------------------- cerqueira e oliveira comercio de produtos farmaceuticos ltda / 41.532.957/0001-66 25351.089989/2021-76 / 7834558 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213505210 -------------------------------------- F &F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.480.993/0002-46 25351.100702/2021-76 / 7834821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231075217 -------------------------------------- LIMA NOGUEIRA SOCIEDADE EMPRESARIA &CIA LTDA / 11.403.640/0001-69 25351.073047/2021-76 / 7834376 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177294213 -------------------------------------- MED TECH EIRELI / 41.238.269/0001-98 25351.110341/2021-76 / 8230945 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245617216 -------------------------------------- DROGA SE LTDA / 42.136.302/0001-31 25351.090018/2021-79 / 7834697 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213617210 -------------------------------------- FARMÁCIA DO TRABALHADOR MINAS BAHIA LTDA / 37.393.757/0001-00 25351.061506/2021-79 / 7833808 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3156344219 -------------------------------------- AC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.815.718/0001-13 25351.056275/2021-81 / 8231036 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3142441212 -------------------------------------- ACT MED COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 18.040.837/0003-91 25351.072764/2021-81 / 4036971 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3176322216 -------------------------------------- M R FARMA EIRELI / 31.821.010/0006-26 25351.063773/2021-81 / 7834268 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160032218 -------------------------------------- DROGARIA ESTACOES LTDA / 42.719.669/0001-88 25351.063808/2021-81 / 7834072 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160201211 -------------------------------------- JEDIAEL FERREIRA &CIA. LTDA / 31.048.727/0001-72 25351.070693/2021-81 / 7834471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3172364211 -------------------------------------- JUCILEIDE MARTINS GONCALVES DROGARIA / 42.149.902/0001-34 25351.063780/2021-82 / 7834285 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160078216 -------------------------------------- SUA PHARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 40.972.323/0001-61 25351.100732/2021-82 / 7834879 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231159211 -------------------------------------- FARMACIA STRAFARMA LTDA / 02.728.506/0017-04 25351.061952/2021-83 / 7833825 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3157015211 -------------------------------------- jose canuto vasconcelos neto comercio varejista de produtos farmaceuticos / 33.441.398/0001-50 25351.073020/2021-83 / 7833964 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177217210 -------------------------------------- V R F NASCIMENTO DROGARIA LTDA / 42.256.943/0001-20 25351.063798/2021-84 / 7833902 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160122217 -------------------------------------- MAPAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 30.806.305/0001-56 25351.109968/2021-84 / 8230980 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245423217 -------------------------------------- DROGARIA FARMA CEU AZUL LTDA - ME / 38.193.741/0001-09 25351.075596/2021-85 / 7834544 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3180420219 -------------------------------------- Rezende Matos LTDA / 40.275.987/0001-71 25351.073038/2021-85 / 7834301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177267216 -------------------------------------- GIRO FORTE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 25.191.188/0001-23 25351.109911/2021-85 / 3106894 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3245377215 -------------------------------------- KIL LOGISTICA LTDA / 11.429.202/0001-70 25351.089761/2021-86 / 1261024 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3212758210 -------------------------------------- MASTERSUL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA / 18.274.923/0001-05 25351.100468/2021-87 / 8230959 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3230293215 -------------------------------------- DROGAGENESIS LTDA / 40.627.913/0001-57 25351.100700/2021-87 / 7834803 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231069212 -------------------------------------- JWMF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.828.674/0001-29 25351.073052/2021-89 / 7834527 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177309215 -------------------------------------- ANTONIO VARGAS AFONSO JUNIOR ME / 34.119.275/0001-60 25351.100122/2021-89 / 3106832 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3229995210 -------------------------------------- FF DO N DORNELES / 42.292.043/0001-38 25351.089992/2021-90 / 7834575 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213514219 -------------------------------------- JP PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 18.241.137/0001-01 25351.073050/2021-90 / 7834405 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177303216 -------------------------------------- REVIL MEDICAMENTOS LTDA / 42.070.962/0001-67 25351.063771/2021-91 / 7834254 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160029218 -------------------------------------- SP FARMA METROPOLITANA S/A / 28.927.087/0018-04 25351.090014/2021-91 / 7834683 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213611211 -------------------------------------- KAIROS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI / 38.426.460/0001-59 25351.100346/2021-91 / 4037136 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230202210 -------------------------------------- MAYARA SOUZA LOPES / 42.281.744/0001-71 25351.100699/2021-91 / 7834791 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231066218 -------------------------------------- FARMATODO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.497.643/0001-30 25351.073004/2021-91 / 7834652 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177189211 -------------------------------------- MOURA &MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA / 36.752.303/0001-08 25351.100184/2021-91 / 1261072 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230035216 -------------------------------------- EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA LTDA / 03.132.620/0001-72 25351.110228/2021-91 / 1261132 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3245534213 -------------------------------------- DROGARIA HELOFARMA LTDA / 08.102.306/0004-03 25351.063789/2021-93 / 7833891 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160117211 -------------------------------------- BORGNO TRANSPORTES LTDA / 05.824.079/0001-99 25351.099899/2021-93 / 4037045 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229819217 -------------------------------------- MARIA HELENA HAHN / 14.173.216/0001-63 25351.747726/2021-93 / 3106863 70383 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 2703841213 -------------------------------------- WW Comercial Exportadora e Importadora LTDA / 24.766.911/0001-92 25351.057090/2021-94 / 8230810 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3142585214 -------------------------------------- FARMACIAS FREE LTDA / 36.775.299/0004-46 25351.063813/2021-94 / 7834090 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160227214 -------------------------------------- BELFORT &MALINSKI LTDA / 30.720.378/0001-20 25351.072995/2021-94 / 7834621 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177163217 -------------------------------------- DROGARIA MEDFARMA LTDA -ME / 10.688.100/0001-06 25351.073029/2021-94 / 7834038 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177242211 -------------------------------------- A V S COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.911.787/0001-93 25351.100748/2021-95 / 7835033 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231202214 -------------------------------------- DWANN NUNES PEREIRA EIRELI / 42.771.715/0001-98 25351.073036/2021-96 / 7834237 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177261217 -------------------------------------- PRO SAUDE SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 39.872.527/0001-41 25351.109973/2021-97 / 8230899 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245428219 -------------------------------------- drogaria pereira &souza ltda / 42.234.267/0001-93 25351.073043/2021-98 / 7834359 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177282210 -------------------------------------- A. VICTORIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 28.421.374/0001-08 25351.100113/2021-98 / 1261069 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229985214 -------------------------------------- KIVIA MEIRELLES MAIA / 06.147.401/0001-55 25351.063700/2021-99 / 7833856 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159778215

RESOLUÇÃO RE Nº 3.246, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PONTES E CARVALHO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.238.917/0001-78

25351.748652/2013-01 / 7074481

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280312215

--------------------------------------

DROGARIA ORO E ABREU LTDA. / 22.858.957/0001-06

25351.859449/2016-01 / 7437737

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3318612210

25351.859449/2016-01 / 7437737

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3264115210

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING - EIRELI / 30.547.487/0001-98

25351.160817/2019-03 / 3086685

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3230073215

--------------------------------------

F C BRANDAO / 10.862.380/0001-27

25351.537167/2013-03 / 0896641

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3264113213

--------------------------------------

Rodoxico Transportes LTDA / 27.822.869/0001-78

25351.688228/2018-04 / 8172992

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3175846211

--------------------------------------

A MEDICAL MEDICAMENTOS LTDA / 28.692.942/0001-05

25351.043949/2020-05 / 8195238

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3212626216

--------------------------------------

J. L. FARMACIA EIRELI / 40.545.633/0001-08

25351.306106/2021-06 / 7798520

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3264135214

--------------------------------------

MB SOLUCOES EM PRODUTOS PARA SAUDE IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.243.830/0001-70

25351.544521/2016-06 / 8145037

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3159013219

--------------------------------------

FARMACIA VALERIO &OLIVEIRA LTDA / 37.675.297/0001-03

25351.677089/2020-08 / 7737222

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3264133218

--------------------------------------

ARRUDA AZEVEDO EIRELI / 06.284.865/0001-03

25351.059044/2013-10 / 0899560

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3135349215

--------------------------------------

Tecbond Importação e Exportação LTDA / 27.094.750/0001-26

25351.100326/2021-10 / 8231019

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3262610216

25351.100326/2021-10 / 8231019

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3262478211

--------------------------------------

SAÚDE MÉDICA COMÉRCIO LTDA / 01.704.290/0001-17

25351.374196/2006-11 / 8036580

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3212544210

--------------------------------------

PRO-Esthetique Comercio Atacadista Ltda / 09.281.864/0001-01

25351.646452/2018-11 / 1181246

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3245399219

--------------------------------------

KAUANY BUZO BABORA LTDA ME / 07.327.367/0001-63

25351.379256/2013-11 / 0952273

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3060203213

--------------------------------------

ROBERTO MARQUES DE MIRANDA 09075303890 / 21.829.876/0001-15

25351.595191/2015-11 / 7422227

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248399216

--------------------------------------

ANTONIO AUGUSTO TRAVAGLINI - ME / 06.950.189/0001-60

25351.345556/2010-12 / 0666249

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248409217

--------------------------------------

PROMEDI DISTRIBUIDORA EIRELI / 14.857.410/0001-68

25351.065151/2020-14 / 8198447

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3176201214

--------------------------------------

ibetex importação e exportação ltda - epp / 04.397.247/0001-44

25351.330879/2020-14 / 4019745

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3212539216

--------------------------------------

KURA FARMA LTDA -ME / 15.692.803/0001-21

25351.508904/2015-14 / 7417891

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248389219

--------------------------------------

SQ DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 11.085.809/0001-80

25351.829523/2021-14 / 8229598

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3176135211

--------------------------------------

DROGARIA OLIVEIRA DO JARDIM LTDA - ME / 21.942.179/0001-76

25351.452653/2015-14 / 7403494

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231617218

--------------------------------------

FARMÁCIA AVENIDA LTDA / 08.594.376/0001-83

25351.300437/2013-14 / 0978174

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3214313213

--------------------------------------

DROGARIA REDE MIGUEL / 22.399.063/0001-03

25351.426067/2015-14 / 7401399

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248407211

--------------------------------------

MARCULINO E SANTANA LTDA / 08.912.474/0001-11

25351.589933/2013-15 / 7026659

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3146125215

--------------------------------------

HVALMED DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E COSMÉTICOS LTDA / 39.303.048/0001-04

25351.414649/2020-15 / 3098816

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3245350210

--------------------------------------

DA CUNHA &BEDINOT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 22.831.615/0001-00

25351.973493/2016-15 / 7447153

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3110725217

--------------------------------------

DANIEL DOS SANTOS COMIN / 38.015.172/0001-01

25351.540398/2020-15 / 7769665

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3264141219

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0470-50

25351.232259/2017-15 / 7517134

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231649216

--------------------------------------

NELSON HEUSI LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 09.211.360/0001-07

25024.000743/2009-16 / 3041071

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1947035215

--------------------------------------

RJ3 DISTRIBUIDORA LTDA / 33.379.154/0001-95

25351.501012/2019-16 / 4013452

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3245473214

--------------------------------------

MICHELETTO VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.099.455/0001-20

25351.384217/2014-16 / 7229893

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231613215

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0631-79

25351.731676/2019-16 / 7699011

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231651218

--------------------------------------

FARMACIA VITORASSI TEIXEIRA - EIRELI / 11.663.121/0002-10

25351.501991/2013-17 / 0723565

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3060207216

--------------------------------------

SKIN INK DERMO COMERCIAL LTDA / 42.408.899/0001-26

25351.100247/2021-17 / 8230854

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3262803219

--------------------------------------

BATISTA E DANTAS DE MONTES CLAROS LTDA / 12.210.666/0001-53

25351.683658/2013-17 / 7049631

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248403218

--------------------------------------

DROGARIA BOM JESUS DE BARBOSA LTDA - ME / 07.105.688/0001-13

25351.028896/2007-17 / 0485671

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231653214

25351.028896/2007-17 / 0485671

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231621216

--------------------------------------

MARIA DA GRAÇA MENEZES DE ANDRADE / 26.535.578/0001-36

25351.152769/2017-18 / 7510184

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3214299214

--------------------------------------

ibetex importação e exportação ltda - epp / 04.397.247/0001-44

25351.171027/2014-18 / 8103868

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3212509210

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0280-20

25351.293757/2013-19 / 0925651

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248377215

--------------------------------------

CORELOG LOGISTICA LTDA / 33.767.574/0001-49

25351.316699/2021-19 / 8221455

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245157215

--------------------------------------

Empreendimentos Medfarma ltda-me / 21.362.803/0001-66

25351.168832/2017-20 / 7509251

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231647210

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE FARMA MAIS LTDA / 32.998.336/0001-81

25351.250496/2019-20 / 7650861

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032414219

--------------------------------------

DIOMA PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 36.602.953/0001-77

25351.175569/2020-21 / 8210011

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3230047214

--------------------------------------

Rodoxico Transportes LTDA / 27.822.869/0001-78

25351.268874/2019-21 / 3086441

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3175847218

--------------------------------------

GESSILEUDA DE AQUINO LTDA / 37.254.733/0001-62

25351.747200/2020-22 / 7738535

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3260833211

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0510-81

25351.056678/2018-25 / 7565962

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231645213

--------------------------------------

FARMACIA IMPERIAL LTDA / 75.517.136/0001-72

25351.490903/2014-25 / 7270484

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231657217

--------------------------------------

farmacia e drogaria nissei ltda / 79.430.682/0204-09

25351.326131/2011-26 / 0778607

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248397210

--------------------------------------

PULCINELLI &PULCINELLI LTDA - ME / 01.401.867/0001-11

25351.526532/2014-27 / 7288038

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231675215

25351.526532/2014-27 / 7288038

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231625219

--------------------------------------

BRASIL FARMA LTDA / 28.647.885/0001-34

25351.135649/2018-29 / 7572551

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231615211

--------------------------------------

ROMERIO RODRIGUES DA SILVA - ME / 03.164.995/0002-03

25351.599861/2017-30 / 7550791

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248373212

--------------------------------------

DERMOCAMP COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI / 14.253.007/0001-20

25351.110116/2021-30 / 8230914

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3316633219

25351.110116/2021-30 / 8230914

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3316306218

--------------------------------------

FARMACIA SENHOR DO BONFIM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.447.738/0001-89

25351.667544/2021-30 / 7819050

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3060219210

--------------------------------------

COSTA FARMA FARMACIA LTDA ME / 19.598.381/0001-80

25351.278985/2014-31 / 7370325

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248383210

--------------------------------------

FARMACIA ITAFARMA LTDA / 17.836.252/0001-58

25351.525015/2014-31 / 7289246

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3214305212

--------------------------------------

cia latino americana de medicamentos / 84.683.481/0138-21

25351.895964/2008-32 / 0581844

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248405214

--------------------------------------

HS MED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME / 15.474.903/0001-81

25351.674926/2017-33 / 8159905

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3176050216

--------------------------------------

DROGAFARMA DE FRANCA LTDA / 49.219.686/0029-04

25351.305900/2012-33 / 0849415

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231655211

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0498-50

25351.691079/2019-33 / 7695313

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3280338219

--------------------------------------

Rodoxico Transportes LTDA / 27.822.869/0001-78

25351.688407/2018-33 / 4003945

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3175844219

--------------------------------------

A MEDICAL MEDICAMENTOS LTDA / 28.692.942/0001-05

25351.578198/2020-35 / 1240424

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3212568216

--------------------------------------

JOAO APARECIDO DA SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS / 33.735.522/0001-90

25351.423655/2021-36 / 8223118

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2767386215

25351.423655/2021-36 / 8223118

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2767385219

--------------------------------------

FARMACIAS FARMAPAULO LTDA. / 00.477.061/0017-01

25351.159745/2014-39 / 7146813

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1631892217

--------------------------------------

GS HOSPITALAR LTDA / 29.587.965/0001-04

25351.231420/2020-39 / 4019208

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3245462212

--------------------------------------

FARMACIA VITORASSI TEIXEIRA - EIRELI / 11.663.121/0001-30

25351.208892/2014-40 / 7311001

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3060205210

--------------------------------------

CLEBERSON VASCO EIRELI - ME / 01.928.328/0001-35

25351.208849/2002-41 / 0162484

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231629211

--------------------------------------

MSHS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 40.782.468/0001-08

25351.568042/2014-41 / 1120455

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3173993217

--------------------------------------

VIA NATURAL DROGARIA LTDA - ME / 86.628.294/0001-16

25351.745444/2013-41 / 7264051

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3264131211

25351.745444/2013-41 / 7264051

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3264119212

--------------------------------------

RUIZ FARMACIA LTDA ME / 06.011.990/0001-40

25351.511162/2013-42 / 7011564

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231659213

--------------------------------------

farmacia gustavo ltda / 06.315.247/0003-45

25351.044938/2011-43 / 0741480

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3214315210

--------------------------------------

WEB ESTÉTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS ESTÉTICOS / 24.276.419/0001-39

25351.278620/2017-43 / 8151747

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3212831219

25351.278620/2017-43 / 8151747

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3212537213

--------------------------------------

PB FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 05.487.170/0001-66

25351.295165/2010-44 / 8065259

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3229924215

--------------------------------------

sheila monteiro da silva / 05.148.490/0001-91

25351.420872/2014-45 / 7236373

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3264121214

--------------------------------------

RBS COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 16.463.218/0001-12

25351.542552/2014-45 / 7382808

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3060199211

--------------------------------------

Rodoxico Transportes LTDA / 27.822.869/0001-78

25351.688388/2018-45 / 1188660

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3175843212

--------------------------------------

V. M. MIRANDA LTDA / 01.519.128/0001-29

25351.110687/2014-45 / 7124502

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3264108217

--------------------------------------

R PEREIRA DE SÁ / 21.410.831/0001-01

25351.043904/2016-46 / 7453525

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231609217

--------------------------------------

MIRANFARMA LTDA / 15.718.148/0001-33

25351.748653/2013-47 / 7274287

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231663211

--------------------------------------

Farmácia Mais Vale Corupá LTDA / 15.355.382/0001-43

25351.460765/2014-50 / 7259338

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2957427217

--------------------------------------

DROGARIA ANDERSON DE ALMEIDA LTDA / 34.640.261/0001-98

25351.523263/2019-51 / 7678581

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231627215

--------------------------------------

RICHEN BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.994.536/0001-40

25351.092343/2019-51 / 8178583

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3159020215

--------------------------------------

FARMACÊUTICA ALVES BORBOREMA LTDA / 17.488.548/0001-25

25351.369133/2014-52 / 7226727

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248385216

--------------------------------------

Drogaria Regiane Mitsue Sugahara LTDA - ME / 22.307.712/0001-90

25351.151826/2016-52 / 7462298

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3231639219

--------------------------------------

GRETTER E MORENO FARMÁCIA LTDA / 00.683.074/0001-70

25351.262201/2014-53 / 7180375

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248393217

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0853-94

25351.736758/2013-53 / 7070567

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3264137211

--------------------------------------

A3 PEIXOTO LTDA / 42.130.859/0001-65

25351.875746/2021-53 / 7830448

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3280314211

--------------------------------------

MULTILENS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA / 35.841.366/0001-78

25351.879814/2021-53 / 8230000

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3212756217

--------------------------------------

J F PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS / 42.021.669/0001-00

25351.769185/2021-54 / 7825725

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3214309215

--------------------------------------

C. J. DA SILVA &CIA LTDA - ME / 27.545.412/0001-63

25351.354735/2017-58 / 7528001

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231623212

--------------------------------------

RENATA PINHEIRO ESSER - FARMACIA / 10.633.624/0001-08

25351.297660/2014-58 / 7188058

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3060197215

--------------------------------------

TAVARES, SANTOS E LEAO FARMACIA LTDA / 30.022.194/0001-97

25351.664497/2019-58 / 7693113

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2957429213

--------------------------------------

Lismed Comércio Importação e Exportação Ltda / 40.678.514/0001-15

25351.062969/2021-58 / 8230746

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3176219211

--------------------------------------

A VIANA DE SOUZA - ME / 01.778.941/0001-13

25351.455129/2017-59 / 7537384

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3264125217

--------------------------------------

DML SOLUCOES MEDICAS LTDA. / 30.836.640/0001-05

25351.033898/2019-61 / 8177895

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3212552212

--------------------------------------

JOSE A DA SILVA NETO ME / 24.405.622/0001-68

25351.526142/2019-61 / 7678993

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3214307219

--------------------------------------

HVALMED DISTRIBUIDORA DE CORRELATOS E COSMÉTICOS LTDA / 39.303.048/0001-04

25351.414648/2020-62 / 4027035

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3245445211

--------------------------------------

DROGARIA BONFIM LTDA / 00.759.103/0001-30

25351.428250/2014-65 / 7239461

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3264117216

--------------------------------------

SMS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 23.227.189/0001-55

25351.335447/2019-66 / 7660243

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248381213

--------------------------------------

GILDETE EVANGELISTA DA PAIS LTDA / 08.516.798/0001-30

25351.300605/2019-67 / 7656331

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280308217

--------------------------------------

MSHS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 40.782.468/0001-08

25351.553987/2017-68 / 2096635

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3175827217

--------------------------------------

D. FREIRE TRANSPORTES EIRELI ME / 22.225.052/0001-07

25351.465298/2019-69 / 4012795

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3245537212

--------------------------------------

BONI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 10.720.510/0001-97

25351.090485/2014-70 / 7114216

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3178855211

--------------------------------------

ROSELI MIGUEL DOS SANTOS LTDA / 41.761.572/0001-70

25351.738217/2021-70 / 7823465

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3060217213

--------------------------------------

MSHS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 40.782.468/0001-08

25351.295396/2008-70 / 8047149

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3176399219

--------------------------------------

DROGARIA MASTER FARMA LTDA - EPP / 03.802.864/0001-15

25351.569764/2014-70 / 7301508

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280310219

--------------------------------------

CRIARLOG SOLUCAO EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 29.048.965/0001-36

25351.769456/2021-71 / 8228709

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245443218

--------------------------------------

BIOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.848.050/0001-00

25351.639676/2021-71 / 7816829

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3214301210

--------------------------------------

P H COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA / 24.719.509/0001-57

25351.875196/2021-72 / 8230061

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245492219

--------------------------------------

VN FARMA TANCREDAO LTDA / 37.717.335/0001-35

25351.667554/2021-75 / 7819110

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3060215217

--------------------------------------

SEMINA INSUMOS ESTRATEGICOS LTDA / 37.333.393/0001-65

25351.175601/2020-78 / 8210007

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3245344210

--------------------------------------

FARMACIAS CARIOCAO LTDA / 37.664.243/0001-34

25351.043599/2020-79 / 7753393

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248391211

--------------------------------------

FARMABEM POSSE LTDA / 21.896.842/0001-43

25351.400035/2015-81 / 7398171

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3211049219

--------------------------------------

C. J. DA SILVA &CIA LTDA / 27.545.412/0002-44

25351.170650/2019-81 / 7643142

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231611219

--------------------------------------

DROGARIA DRUGSTORE PIRES &BITENCOURT LTDA / 09.666.786/0001-55

25351.344175/2014-81 / 7207304

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3264110219

--------------------------------------

FARMACIAS DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0018-06

25351.732968/2021-82 / 7823283

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3214303216

--------------------------------------

EXVISION TECNOLOGIA MEDICA IMP. COM. E SERVICOS EIRELI / 22.975.967/0001-21

25351.522874/2019-82 / 8205039

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3176113218

--------------------------------------

PROMERJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTD EPP / 19.217.859/0001-85

25351.126958/2014-84 / 7125421

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3264127213

--------------------------------------

CORELOG LOGISTICA LTDA / 33.767.574/0001-49

25351.316704/2021-85 / 3103225

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245153210

--------------------------------------

DROGARIA CENTENÁRIO LTDA / 20.641.837/0001-27

25351.770169/2014-85 / 7353576

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248401211

--------------------------------------

L. SILVA ALVES LTDA / 37.677.560/0001-95

25351.900073/2021-87 / 7779996

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248379211

--------------------------------------

FARMA ERVINO EIRELI ME / 27.559.819/0001-40

25351.244879/2018-88 / 7581795

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3143090212

--------------------------------------

MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA / 04.078.043/0001-40

25025.027488/2005-88 / 8029485

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3229993217

--------------------------------------

SOUZA CAMELO MEDICAMENTOS LTDA / 11.773.198/0001-62

25351.285999/2010-88 / 0664555

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3210923217

--------------------------------------

EXITUS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 04.964.914/0001-23

25351.175454/2006-88 / 8030923

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3212444215

--------------------------------------

BMD - Comércio de Produtos Médicos Ltda / 09.603.161/0004-97

25351.532175/2017-89 / 8157537

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3175967213

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0578-60

25351.142194/2019-89 / 7641354

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3231637212

--------------------------------------

SPERANDIO DO BRASIL LTDA - ME / 05.508.238/0001-46

25351.459846/2013-91 / 2070171

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3176019211

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BOEING - EIRELI / 30.547.487/0001-98

25351.171035/2019-91 / 8181914

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3229841212

--------------------------------------

SPERANDIO DO BRASIL LTDA - ME / 05.508.238/0001-46

25351.459846/2013-91 / 2070171

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2718917211

--------------------------------------

DROGAMIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 32.312.342/0001-33

25351.344023/2019-92 / 7676944

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3280306211

--------------------------------------

DROGARIA VIDEIRA EIRELI / 41.310.928/0001-50

25351.590180/2021-92 / 7814356

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3280344213

--------------------------------------

REDE DE DROGARIAS DA FAMILIA LTDA / 40.669.110/0001-65

25351.571423/2021-93 / 7820606

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3231641211

--------------------------------------

Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0365-04

25351.326705/2014-93 / 7204507

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3280342217

--------------------------------------

FARMACIA PRECO BAIXO DE ANICUNS LTDA / 22.335.326/0001-02

25351.508924/2015-95 / 7411745

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3231665218

25351.508924/2015-95 / 7411745

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3231643217

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0353-70

25351.154277/2015-97 / 7368570

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3248395213

--------------------------------------

PB FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 05.487.170/0001-66

25351.025038/2003-97 / 1056191

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3229895215

--------------------------------------

VASCONCELOS E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.660.126/0001-46

25351.548512/2015-98 / 7416054

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231631213

--------------------------------------

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA / 28.763.118/0004-33

25351.213868/2002-99 / 0145778

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3264129210

--------------------------------------

COALA DO BRASIL LTDA / 69.328.961/0001-26

1306499 / 3022225

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3175896219

RESOLUÇÃO RE Nº 3.247, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Master Clean Comercio de Produtos Higienicos Eireli / 34.779.941/0001-97

25351.099907/2021-00 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229824211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA DO VALE ENCANTADO LTDA / 40.451.164/0001-50

25351.063716/2021-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159832213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

K DA C CASTRO DROGARIA / 42.630.978/0001-87

25351.063811/2021-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160219213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

H S DE MORAES COM DE PROD FARMACEUTICOS / 42.647.369/0001-30

25351.100746/2021-04 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231199211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

COMERCIAL MAXI-GR LTDA - EPP / 96.571.344/0004-72

25351.057797/2021-09 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3143872215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0005-31

25351.056939/2021-11 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3142485210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MED TECH EIRELI / 41.238.269/0001-98

25351.072705/2021-11 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3176259212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

7TEC TRANSPORTES LTDA / 42.122.835/0001-64

25351.100118/2021-11 /

70395 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 3229990218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

F &P TRANSPORTES EIRELI - EPP / 05.679.882/0001-87

25351.057017/2021-12 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3142544216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

M.Z.L.D.B SILVA CONFECCOES / 30.397.192/0001-82

25351.109505/2021-12 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3245263210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

Master Clean Comercio de Produtos Higienicos Eireli / 34.779.941/0001-97

25351.099903/2021-13 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3229823214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

AX COMERCIAL RJ EIRELI / 19.990.017/0001-61

25351.110335/2021-19 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3245611218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CRUZ AZUL FARMACIAS LTDA / 07.570.083/0010-94

25351.063744/2021-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159934216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

F N DA SILVA FARMACIA / 42.921.183/0001-28

25351.100733/2021-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231162211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

CEMG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.412.140/0001-17

25351.063781/2021-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160083212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O Relatório de Inspeção encaminhado não possui conclusão satisfatória.

--------------------------------------

FARMACIA SINDICAL LTDA / 32.055.921/0002-29

25351.100749/2021-30 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3231205219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

LILIMEL DROGARIA EIRELI / 37.884.927/0001-41

25351.073044/2021-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177285214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

HITEC MEDICAL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI / 32.243.752/0001-70

25351.823854/2021-41 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2908343215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE nº 8.22926-3 vigente para as atividades de armazenar e expedir produtos para saúde. Dessa forma, a empresa deverá solicitar ampliação de atividades.

--------------------------------------

MSHS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 40.782.468/0001-08

25351.051901/2021-43 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3135277216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.12045-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

FONSECA &VILELA DROGARIA DE CAMPOS LTDA / 35.310.666/0002-01

25351.089991/2021-45 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213511214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

F &P TRANSPORTES EIRELI - EPP / 05.679.882/0001-87

25351.057156/2021-46 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3142651217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FOSPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA / 02.515.378/0001-53

25351.062978/2021-49 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3158684217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

FANN AROMATIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 10.996.360/0001-49

25351.109480/2021-57 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3245234210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

LIFE CARE MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO EIRELI / 39.492.550/0001-00

25351.055975/2021-59 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3142315217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

potencial comercial e serviços eireli / 18.729.614/0001-74

25351.109908/2021-61 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3245374216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

RS FARMACIA E DROGARIA LTDA / 29.202.492/0004-22

25351.073049/2021-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177300211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

TORILAS MULTI COMERCIAL E INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA EPP / 58.073.982/0001-21

25351.109471/2021-66 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3245224214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.03394-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

WEBER FORMULAS E MANIPULAÇAO LTDA / 41.860.642/0001-48

25351.063817/2021-72 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3160247219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

LWMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA / 40.109.826/0001-08

25351.100205/2021-78 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3230048211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

Drogaria Almeida Vieira Drugstore Ltda / 38.570.327/0001-71

25351.063711/2021-79 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3159820210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

Master Clean Comercio de Produtos Higienicos Eireli / 34.779.941/0001-97

25351.099900/2021-80 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3229820215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

potencial comercial e serviços eireli / 18.729.614/0001-74

25351.110237/2021-81 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3245544219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

J F FURTADO ALBUQUERQUE / 20.661.721/0003-11

25351.073045/2021-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177288219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

VILELA E GERMANO DROGARIA LTDA / 41.609.294/0001-30

25351.090009/2021-88 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213596213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

HP2 SERVICOS E COMERCIO EIRELI / 42.528.048/0001-17

25351.072804/2021-94 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3176362218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do contrato social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

LIFE MED TECNOLOGIA EM MEDICINA EIRELI / 29.198.229/0001-64

25351.100233/2021-95 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3230097211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.16525-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.248, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29

25351.591484/2016-01 / 2091209

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 3245407211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa está com seu prazo de validade expirado, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

aumed hospitalares ltda - me / 26.332.803/0001-37

25351.105848/2017-06 / 1164145

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3212695218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O relatório de inspeção encaminhado não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para a importação de medicamentos, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA LOPES ARAUJO LTDA EPP / 12.249.851/0001-51

25351.652591/2010-26 / 0706097

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231605214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a atualização solicitada, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

JARDIM BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 41.819.003/0001-39

25351.509281/2021-45 / 7820515

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3060211214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

R A S MATIAS EIRELI / 42.345.664/0001-32

25351.801393/2021-55 / 7827621

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3280340211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA ALFA E OMEGA LTDA / 29.707.622/0001-36

25351.847464/2018-61 / 7628269

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3213439218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O alvará apresentado não continha os dados atualizados da empresa.

25351.847464/2018-61 / 7628269

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3213329214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O alvará apresentado não continha os dados atualizados da empresa.

25351.847464/2018-61 / 7628269

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3213334211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O alvará apresentado não continha os dados atualizados da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA GOMES - COMERCIO DE MEDICAMENTOS ARAGUARI LTDA - ME / 26.636.278/0001-43

25351.221654/2017-72 / 7514201

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3248375219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA FAE COLORADO LTDA / 31.556.791/0001-64

25351.098967/2019-82 / 7637931

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3231607211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a alteração solicitada, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

VASCONCELOS E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.660.126/0001-46

25351.548512/2015-98 / 7416054

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3177722218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.249, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VERSA DENTAL E MED EIRELI / 42.703.783/0001-10

25351.834913/2021-14 / 1260995

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2940032211

--------------------------------------

JORGE LUIZ ULISSES DE MIRANDA SOARES FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 31.687.514/0001-90

25351.057001/2021-18 / 1261210

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3142528211

--------------------------------------

DROGARIA COELHO PEREIRA LTDA / 11.241.928/0002-65

25351.221027/2021-18 / 1261090

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1611891210

--------------------------------------

DECLAN COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EIRELI / 36.433.077/0001-00

25351.110238/2021-26 / 1261146

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3245545215

--------------------------------------

CORREA &INADA / 13.169.030/0001-78

25351.090181/2021-31 / 1261163

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3214297218

--------------------------------------

JM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.419.498/0001-31

25351.063148/2021-39 / 1261011

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3158874211

--------------------------------------

VIVENDA MANIPULAÇÕES E HOMEOPATIA LTDA / 09.286.569/0003-00

25351.073100/2021-39 / 1261150

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3177652213

--------------------------------------

Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S.A. / 46.054.219/0007-60

25351.109549/2021-42 / 1261177

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3245311214

--------------------------------------

GAV TRANSPORTES LTDA / 18.368.865/0001-70

25351.099911/2021-60 / 1261041

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3229826213

--------------------------------------

MUGOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.231.583/0001-46

25351.109993/2021-68 / 1261129

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3245442211

--------------------------------------

ACT MED COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 18.040.837/0003-91

25351.072766/2021-70 / 1260978

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3176324219

--------------------------------------

HM Medicamentos Ltda / 36.278.717/0001-47

25351.474770/2021-79 / 1261101

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2626231215

--------------------------------------

MASTERMED DISTRIBUIDORA LTDA / 37.298.746/0001-33

25351.099918/2021-81 / 1261055

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3229833210

--------------------------------------

FMEDICAL COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOD MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 09.071.600/0001-15

25351.100201/2021-90 / 1261086

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3230043219

--------------------------------------

Transportadora Americana Ltda / 43.244.631/0039-31

25351.057125/2021-95 / 1261223

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3142622217

RESOLUÇÃO RE Nº 3.250, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PB FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 05.487.170/0001-66

25351.664502/2014-07 / 1125331

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3229688210

--------------------------------------

A MEDICAL MEDICAMENTOS LTDA / 28.692.942/0001-05

25351.996279/2020-13 / 1244093

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3212569212

--------------------------------------

PROMEDI DISTRIBUIDORA EIRELI / 14.857.410/0001-68

25351.645575/2019-15 / 1196574

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3175886213

--------------------------------------

FARMÁCIA MANIFARMA LTDA-EPP / 53.763.488/0001-75

25351.781673/2014-19 / 1134882

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3231054214

--------------------------------------

PARA FARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 27.963.806/0001-31

25351.160879/2018-26 / 1176247

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3263630210

--------------------------------------

BIS COMERCIO E PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 04.798.601/0001-42

25351.391368/2005-30 / 1373171

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3231052218

25351.391368/2005-30 / 1373171

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 3231048210

--------------------------------------

ALAFIAMED PRODUTOS FARMACEUTICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 41.424.160/0001-45

25351.694807/2021-83 / 1260371

7065 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 3229977211

--------------------------------------

Rodoxico Transportes LTDA / 27.822.869/0001-78

25351.688237/2018-97 / 1188673

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3175849211

--------------------------------------

ACHILLEA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 01.564.370/0001-14

25000.025594/97-06 / 1338921

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2872026211

RESOLUÇÃO RE Nº 3.251, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0005-31

25351.057190/2021-11 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3142687211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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AX COMERCIAL RJ EIRELI / 19.990.017/0001-61

25351.110076/2021-26 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3245466218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

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BOA VISTA DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - EIRELI / 29.243.143/0001-06

25351.109464/2021-64 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3245217218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O termo de inspeção apresentado não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.252, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.724.769/0001-86

25351.352622/2019-80 / 1190051

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1342481216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1429537/21-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento encaminhado não comprova a existência do controle de qualidade próprio - o que contraria a RDC nº 10/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.253, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AMNI COSMÉTICOS LTDA. / 06.059.394/0001-30

25351.004225/2007-61 / 2044143

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 3267349213

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

(DOU de 26.08.2021 – págs. 79 a 89 – Seção 1)