AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 25.08.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.225, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos Arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução RDC Nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no Art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução RDC Nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.
Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no Art. 17 da Resolução RDC Nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
--------------------------------------
FARMOQUÍMICA S/A
PROGESTERONA 25351046152201480
1595137205 GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA
JUNNO 25351043126201439
1666409204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1595137205 - 25351046152201480)
--------------------------------------
VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA
ÁGAPE 25351119182201951
1666437200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Inclusão de novo fabricante do IFA - 1595137205 - 25351046152201480)
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.210, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Spring Healthcare Services AG
Endereço: Obstgartenstrasse 5, Affoltern Am Albis, Zurich - CH-8910, Suíça
Empresa Solicitante: INR Corporation Importadora Ltda. CNPJ: 18.173.548/0001-07
Autorização de Funcionamento: 8.12.373-5 Expediente: 1581662/20-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnostico de uso in vitro da classe III.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.211, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 346/2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Beijing Beier Bioengineering Co., Ltd.
Endereço: N. 99 Chuangxin Road, Lucheng Industrial Zone, Daxing District, Beijing 102612, China
Solicitante: Ganesh Logística e Distribuição EIRELI CNPJ: 07.987.185/0001-19
Autorização de Funcionamento: 8.19.896-7 Expediente: 2132115/20-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Genomictree, Inc
Endereço: 44-6 (Tamnip-dong), Techno 10-ro, Yuseong-gu, Daejeon, 34027, Coréia do Sul
Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98
Autorização de Funcionamento:8.01.175-8 Expediente: 2165310/20-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: RedPharm (Changchun) Biotechnology Co., Ltd.
Endereço: 102, Building 27, Hansenxiangxieli, Intersection of Chaoyue Street
and Chuangyi Road, New & High-tech Develpoment Zone, Changchun, Jilin, 130000, China
Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ: 04.718.143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 2470125/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.212, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: TOTAL QUIMICA LTDA - CNPJ: 68.418.433/0001-03
Produto - (Lote): SANOL FORÇA BRUTA(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 2780669/20-3
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da fabricação de produto saneante com rotulagem em desacordo com a autorizada pela Anvisa afirmando que o produto "mata VÍRUS perigosos" e "ELIMINA 99,9% dos Vírus" e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.224, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: INTERCIENCE COMERCIAL LTDA - CNPJ: 09.154.000/0001-10
Produto - (Lote): INTERCIENCE ÁLCOOL GEL PARA LIMPEZA DAS MÃOS(TODOS);INTERCIENCE ÁLCOOL LÍQUIDO 70% PARA LIMPEZA DAS MÃOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2777411/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerado que o produto classifica-se como Grau 2 e foi indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: PERFUMARIA BROTOEJOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 74.060.278/0001-90
Produto - (Lote): ÁLCOOL GEL 70% PRO HAND HIGIENIZADOR DE MÃOS(5320);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2793561/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Álcool Etílico, comprovado no Laudo de Análise Fiscal nº 1234.1P.0/2020, emitido pelo INCQS/FIOCRUZ, considerado definitivo, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.213, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
INVEST FARMA LTDA / 13.017.048/0005-88
25351.796850/2020-00 / 7739973
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668770204
--------------------------------------
LL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.681.273/0001-35
25351.791468/2020-00 / 7740157
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653437201
--------------------------------------
master formula farmacia de manipulacao ltda / 71.605.265/0063-64
25351.779738/2020-04 / 7740420
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616644205
--------------------------------------
FARMACIA SMB AFLITOS LTDA / 37.674.898/0001-93
25351.796836/2020-06 / 7740296
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668744205
--------------------------------------
SILVA & CRUZ FARMACIA LTDA / 37.928.647/0001-98
25351.796843/2020-08 / 7739911
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668757207
--------------------------------------
ALMEIDA E CARVALHO LTDA / 05.475.667/0002-45
25351.640754/2020-08 / 7739635
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2685183201
--------------------------------------
DROGARIA COSTA SALES LTDA / 37.745.505/0001-95
25351.791450/2020-08 / 7739817
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653402209
--------------------------------------
MATHEUS FIGUEIREDO VIEIRA EIRELI / 27.150.129/0001-32
25351.796832/2020-10 / 7740251
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668736204
--------------------------------------
FARMACIA BRESCOVIT & TEIXEIRA LTDA / 11.663.121/0003-00
25351.791457/2020-11 / 7740035
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653416209
--------------------------------------
BENIE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.109.897/0001-04
25351.791466/2020-11 / 7740130
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653433209
--------------------------------------
COMERCIAL O REINALDO LTDA / 02.878.642/0001-13
25351.791473/2020-12 / 7740217
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653447209
--------------------------------------
master formula farmacia de manipulacao ltda / 71.605.265/0060-11
25351.791464/2020-13 / 7740112
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653429201
--------------------------------------
J & BRITO MEDICAMENTOS LTDA. / 07.936.653/0001-26
25351.796857/2020-13 / 7740339
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668784204
--------------------------------------
F & R DROGARIA LTDA / 13.162.806/0002-09
25351.791471/2020-15 / 7740191
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653443206
--------------------------------------
SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA / 16.010.431/0130-76
25351.796827/2020-15 / 7740221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668727205
--------------------------------------
DELLANI & BRADALIZE LTDA / 27.716.051/0004-13
25351.796834/2020-17 / 7740279
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668740202
--------------------------------------
M DOS SANTOS CARVALHO DROGARIAS / 34.654.578/0001-83
25351.779734/2020-18 / 7740391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616636204
--------------------------------------
M. IRISLANE DE AZEVEDO RIPARDO / 37.199.738/0001-30
25351.796841/2020-19 / 7740325
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668754202
--------------------------------------
ESSENCIAL FARMA LTDA / 36.197.355/0001-60
25351.791459/2020-19 / 7740070
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653421205
--------------------------------------
FARMACIA 5 ELEMENTOS DA TIJUCA EIRELI / 26.684.128/0001-05
25351.774149/2020-21 / 7739709
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2600920200
--------------------------------------
F Mendes Martins Eireli / 37.031.627/0001-10
25351.735610/2020-21 / 7739730
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486825206
--------------------------------------
ANTONIA BEZERRA LIMA MONTEIRO - ME / 36.599.507/0001-50
25351.796830/2020-21 / 7740248
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668732201
--------------------------------------
DROGARIA VICTOR LTDA / 05.632.942/0001-06
25351.791455/2020-22 / 7740018
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653412206
--------------------------------------
DROGARIA CAMPOS & MONTICELLI LTDA. / 37.872.699/0001-90
25351.796848/2020-22 / 7739942
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668766206
--------------------------------------
DROGABELLA COMERCIO LTDA / 10.946.502/0005-97
25351.779732/2020-29 / 7740373
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616632201
--------------------------------------
Drogaria Farmagabriel Ltda / 37.559.154/0001-28
25351.791446/2020-31 / 7739788
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653395202
--------------------------------------
ELMA F DA ROCHA LTDA / 37.569.334/0001-90
25351.774147/2020-32 / 7739683
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2600916201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2256-68
25351.791453/2020-33 / 7739851
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653408208
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2447-00
25351.631413/2020-33 / 7739726
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2166303203
--------------------------------------
PEPITA FARMA EIRELI / 37.347.868/0001-72
25351.791460/2020-35 / 7740097
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653424200
--------------------------------------
HELIO DE QUEIROZ SILVA / 37.944.088/0001-00
25351.796860/2020-37 / 7740356
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668790209
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA BOM PASTOR EIRELI / 35.981.830/0001-21
25351.779739/2020-41 / 7740433
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616646201
--------------------------------------
MARIANNA RAMOS PROD FARMACEUTICOS / 37.905.656/0001-63
25351.796837/2020-42 / 7740308
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668746201
--------------------------------------
Drogaria Vale Gaspar LTDA / 37.811.003/0001-15
25351.796844/2020-44 / 7739925
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668759203
--------------------------------------
drogaria moreira ltda / 37.058.970/0001-58
25351.791451/2020-44 / 7739821
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653404205
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2470-41
25351.791469/2020-46 / 7740161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653439208
--------------------------------------
CHAGAS & SANTOS LTDA / 37.526.735/0001-63
25351.735608/2020-51 / 7739743
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486821203
--------------------------------------
M & G DROGARIAS LTDA / 18.562.203/0002-18
25351.796828/2020-51 / 7740234
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668729201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2444-50
25351.779737/2020-51 / 7740416
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616642209
--------------------------------------
DROGARIA PORTO FARMA LTDA / 26.313.533/0001-17
25351.796835/2020-53 / 7740282
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668742209
--------------------------------------
Allana Ferreira - Farmacia / 37.456.370/0001-48
25351.640746/2020-53 / 7739666
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2683265208
--------------------------------------
D.V.A SILVA & CIA LTDA / 13.576.394/0001-72
25351.774150/2020-56 / 7739908
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2600922206
--------------------------------------
DROGARIA CENTRO DE NOVA FRIBURGO LTDA / 35.723.966/0001-31
25351.791467/2020-57 / 7740143
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653435205
--------------------------------------
farmacia do trabalhador e aposentado eireli / 35.525.504/0001-00
25351.791472/2020-60 / 7740203
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653445202
--------------------------------------
DROGARIA POLLO DE ITAOCARA LTDA / 37.751.813/0001-23
25351.779735/2020-62 / 7740402
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616638201
--------------------------------------
Farmácia Queiroz Gomes Ltda / 36.918.607/0001-00
25351.796833/2020-64 / 7740265
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668738201
--------------------------------------
METTA GROGARIAS LTDA / 35.812.253/0003-06
25351.791458/2020-66 / 7740066
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653419203
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2495-08
25351.796858/2020-68 / 7740342
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668786201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2441-07
25351.791465/2020-68 / 7740126
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653431202
--------------------------------------
JJ RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 08.629.078/0003-43
25351.791470/2020-71 / 7740188
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653441200
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2482-85
25351.779733/2020-73 / 7740387
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616634208
--------------------------------------
H.C. S. DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 09.083.713/0001-30
25351.621492/2020-74 / 7739712
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132979206
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0049-06
25351.791449/2020-75 / 7739803
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653400202
--------------------------------------
I H VIEIRA / 37.223.199/0001-27
25351.796849/2020-77 / 7739956
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668768202
--------------------------------------
Jorge Junior Barbosa de Brito ME / 23.388.775/0001-81
25351.791456/2020-77 / 7740021
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653414202
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA BEM ESTAR LTDA / 37.893.760/0001-85
25351.796856/2020-79 / 7739987
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668782208
--------------------------------------
SÁ E SOUZA LTDA / 09.433.961/0001-64
25351.796861/2020-81 / 7740360
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668792205
--------------------------------------
DROGARIA SHOPPING LTDA / 37.886.017/0010-99
25351.791447/2020-86 / 7739791
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653398207
--------------------------------------
G GOMES DE MELO MEDICAMENTOS EIRELLI / 35.447.102/0001-34
25351.774148/2020-87 / 7739697
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2600918208
--------------------------------------
MARIANA DA SILVA NASCIMENTO RESPLANDES / 35.782.741/0001-56
25351.791454/2020-88 / 7739865
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653410200
--------------------------------------
SIMONE BREDA DROGARIA / 33.645.122/0001-94
25351.796838/2020-97 / 7740311
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668748208
--------------------------------------
DROGARIA PASSOS FARMA EIRELI / 37.631.278/0002-58
25351.774146/2020-98 / 7739670
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2600914205
--------------------------------------
RODRIGO M DOS SANTOS FARMACIA / 36.357.527/0001-15
25351.791452/2020-99 / 7739834
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2653406201
--------------------------------------
PH COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 37.676.710/0001-46
25351.796845/2020-99 / 7739939
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668761205
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.214, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
B.E.S.B CORDEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.445.367/0001-01
25351.207625/2020-01 / 7715689
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2195888202
--------------------------------------
FARMABEN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 26.111.093/0001-15
25351.002698/2017-03 / 7499506
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2291851205
25351.002698/2017-03 / 7499506
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2291864207
25351.002698/2017-03 / 7499506
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2291839206
--------------------------------------
CINTIA SKREBSKY FERNANDES / 31.833.269/0001-82
25351.017820/2019-08 / 7631787
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2291842206
--------------------------------------
WEDFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 15.331.975/0001-70
25351.484048/2014-13 / 7266736
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210653207
--------------------------------------
VILSON CEOLAN / 11.420.993/0001-77
25351.385530/2017-14 / 7529404
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2291837200
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A FILIAL 428 / 61.585.865/0326-06
25351.607427/2013-15 / 7000441
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2276630208
--------------------------------------
TAMIANE KOHL DORS & CIA LTDA ME / 10.488.574/0001-04
25351.241233/2014-15 / 7176431
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2388342201
--------------------------------------
JULIANA POLIS FEDATO BENJAMIM / 03.259.963/0002-83
25351.272020/2015-16 / 7386680
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2291826204
--------------------------------------
DROGARIA DRUGSTORE SANTA LUZIA LTDA / 11.336.956/0001-85
25351.557968/2017-19 / 7547042
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2195877207
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0029-47
25351.402467/2015-26 / 7407161
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2181049204
--------------------------------------
QSPFORMULAS DE BACAXA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 07.564.427/0001-61
25351.143918/2009-30 / 0616918
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2195911201
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1700-73
25351.436901/2017-33 / 7535461
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2276628206
--------------------------------------
GCD FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 22.085.904/0001-08
25351.449468/2015-34 / 7405681
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2291833207
--------------------------------------
ronaldo galdino de amorim - me / 11.964.668/0001-75
25351.692174/2014-40 / 7328205
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2195907202
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1311-75
25351.508897/2015-51 / 7411407
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2276626200
--------------------------------------
ALMEIDA & RAMOS LTDA / 09.004.678/0001-17
25351.654754/2013-58 / 7026463
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2291828201
--------------------------------------
MARITZA E. DA CAS E CIA LTDA / 05.565.778/0001-61
25351.032195/2003-59 / 0359798
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2195879203
--------------------------------------
DROGARIA MATRIZ GJ LTDA / 11.165.637/0001-54
25351.021431/2014-64 / 7089120
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2195881205
--------------------------------------
DROGARIA REI GLICERIO LTDA / 12.612.813/0001-11
25351.646939/2014-70 / 7363356
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2356588208
--------------------------------------
W W DROGARIA PREMIER LTDA / 35.521.448/0001-35
25351.039969/2020-73 / 7710906
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2195893209
--------------------------------------
santos e batista de moc ltda / 13.105.857/0003-80
25351.696758/2015-75 / 7423240
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2195895205
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 473 / 61.585.865/0440-19
25351.075839/2011-80 / 0745279
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2291848205
--------------------------------------
SANDRA MIEKO ONUMA DE QUEIROZ DROGARIA / 28.550.094/0001-91
25351.084756/2018-81 / 7574551
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2195913207
--------------------------------------
DROGARIA VILA JOAO XXIII DE VINHEDO LTDA / 11.698.478/0001-53
25351.238400/2010-83 / 0659374
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2291830202
--------------------------------------
J S FARMACIAS LTDA / 26.791.477/0001-26
25351.379698/2017-91 / 7530111
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2291835203
25351.379698/2017-91 / 7530111
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2307229206
--------------------------------------
FARMA FORTE JARAGUÁ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 24.356.226/0001-98
25351.510715/2016-92 / 7489817
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2291846209
--------------------------------------
E FERREIRA DA COSTA LTDA / 15.584.529/0001-77
25351.045434/2014-93 / 7099402
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2195883201
25351.045434/2014-93 / 7099402
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2195915203
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA DE VISTA ALEGRE LTDA / 28.653.227/0001-55
25351.118076/2020-93 / 7710127
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2195898200
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.215, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
FORMULA CERTA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA. ME / 02.025.236/0001-08
25351.779850/2020-37 / 1241706
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2617039206
--------------------------------------
PRIVILEGE FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 34.283.399/0001-87
25351.575452/2020-43 / 1241681
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1987544204
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.216, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
NATACHA DA SILVA OLIVEIRA / 33.904.039/0001-92
25351.703376/2020-72 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2387747208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.095.642/0001-04
25351.703381/2020-85 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2387754204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.217, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
HEITOR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.655.761/0001-29
25351.779736/2020-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2616640202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.218, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
l.z. jacinto e cia ltda me / 21.776.161/0001-41
25351.160970/2015-07 / 7372388
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2195917200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
PATRICIA DE MELO E SILVA UNIPESSOAL LTDA / 03.004.164/0001-85
25351.323701/2012-15 / 0853393
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2210651201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
J I ROCHA MONTEIRO - ME / 23.973.244/0002-37
25351.390594/2018-18 / 7596771
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2195905206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
25351.390594/2018-18 / 7596771
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2195901203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
MARIA AUXILIADORA PINTO DA SILVEIRA - ME / 34.560.995/0001-67
25351.508064/2013-28 / 7004118
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2276622207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA PINHEIROS LTDA - ME / 05.965.419/0001-00
25351.640361/2014-48 / 7313190
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2195903200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVIDA LTDA / 42.826.156/0001-76
25351.517207/2014-73 / 7294201
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2181053202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.219, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
DENTAL FACIL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 36.257.776/0001-39
25351.661405/2020-11 / 3096019
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2570099201
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STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 36.923.443/0001-00
25351.806845/2020-12 / 4022939
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2697605207
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M V C LEITE PEREIRA COMERCIO E CORRETAGEM DE SEGUROS / 21.449.619/0001-58
25351.316901/2020-13 / 4022942
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1208977200
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Dorothy Rodini Dental / 30.898.181/0001-86
25351.703379/2020-14 / 8205133
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2387751205
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ORTIZ & FELTRIM LTDA / 04.411.142/0002-83
25351.386776/2020-17 / 8205091
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1407493201
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STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 36.923.443/0001-00
25351.806958/2020-18 / 8205116
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2697742204
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TRANSPORTADORA MARCHIORI LTDA. / 10.989.084/0001-91
25351.704564/2020-18 / 3096036
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2391449201
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ORTIZ & FELTRIM LTDA / 04.411.142/0001-00
25351.740639/2020-24 / 8205087
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2501466209
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STAR MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 36.923.443/0001-00
25351.807027/2020-29 / 3096022
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2697836209
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SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 17.264.108/0001-94
25351.650762/2020-54 / 1241677
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2224295201
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ERIVANIA MEIRE SILVA MAGALHAES MIRANDA / 22.364.626/0001-10
25351.559341/2020-90 / 8205102
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2460791208
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tecnoworld tecnologia e servicos ltda / 04.605.177/0001-72
25351.523087/2020-91 / 8205120
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1824461208
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.220, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MHEDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA / 08.245.855/0001-94
25351.014721/2009-48 / 8049929
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0644549207
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SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 17.264.108/0001-94
25351.341815/2015-61 / 8122163
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2667937201
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SATORI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 04.257.174/0001-95
25351.703496/2020-70 / 8203314
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2813119203
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.221, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
FL Brasi Holding, Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0066-85
25351.276764/2020-77 / 1241710
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1078947202
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TRANSPORTADORA OESTE CARGAS LTDA ME / 10.891.580/0001-08
25351.467436/2020-88 / 1241694
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2198065207
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.222, DE 24 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
PATRICIA DE MELO E SILVA UNIPESSOAL LTDA / 03.004.164/0001-85
25351.352480/2012-13 / 1396890
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2210280209
(DOU de 25.08.2020 – págs. 86 a 90 – Seção 1)