AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 17.02.2022)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.486, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

A Gerente-Geral Substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 04 realizada no dia 16 de fevereiro de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA

ANEXO

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Número do Processo: 25351.243607/2018-61

Expediente: 3876690/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 51.780.468/0001-87

Número do Processo: 25992.016284/73

Expediente: 3337306/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.008443/2003-41

Expediente: 1595763/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMACOVET FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 38.099.679/0001-90

Número do Processo: 25351.110018/2021-01

Expediente: 1052438/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1416/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.H.L DROGARIA LTDA.

CNPJ: 09.396.401/0004-20

Número do Processo: 25351.089901/2013-14

Expediente: 1055667/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1417/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOSPMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 38.198.300/0001-08

Número do Processo: 25351.194165/2021-17

Expediente: 1647668/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1419/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: XAVIER CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 09.304.773/0001-36

Número do Processo: 25351.253902/2021-21

Expediente: 1673000/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1420/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ÉPOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA.

CNPJ: 08.450.457/0001-00

Número do Processo: 25351.799088/2021-96

Expediente: 0772137/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1421/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLE PROFESSIONAL COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 26.090.760/0001-20

Número do Processo: 25351.990868/2020-98

Expediente: 1696003/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1426/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D M DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.157.879/0001-02

Número do Processo: 25351.305903/2021-68

Expediente: 1699831/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1427/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.300592/2021-41

Expediente: 1715291/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1437/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STROBINO E MELLO FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 30.306.663/0001-08

Número do Processo: 25351.355020/2018-01

Expediente: 1716659/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1428/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RENOVADA E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 36.458.123/0001-18

Número do Processo: 25351.023289/2004-18

Expediente: 1718356/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1429/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPORTEMED DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 11.957.717/0001-42

Número do Processo: 25351.316601/2021-15

Expediente: 1712843/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1430/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ: 09.203.434/0001-63

Número do Processo: 25351.259184/2021-04

Expediente: 1713204/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1431/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SULMÉDIK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - ME

CNPJ: 10.535.948/0001-03

Número do Processo: 25351.712532/2013-16

Expedientes: 1715076/21-4, 1715105/21-4, 1715207/21-1, 1715285/21-2 e 1715400/21-6 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1432/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 1433/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 1435/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 1436/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1438/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MODERNA TRANSLOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ: 24.900.310/0001-20

Número do Processo: 25351.242981/2021-44

Expediente: 1715106/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1434/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D M DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.157.879/0001-02

Número do Processo: 25351.300592/2021-41

Expediente: 1715291/21-2

Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A.

CNPJ: 24.962.466/0001-36

Número do Processo: 25351.452523/2021-11

Expedientes: 2551050/21-9 e 2540110/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 204/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SÃO TIAGO LTDA.

CNPJ: 08.441.933/0003-98

Número do Processo: 25351.278626/2011-00

Expediente: 1402994/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1209/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

CNPJ: 46.068.425/0001-33

Número do Processo: 25759.747732/2009-37

Expediente: 581289/11-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº Voto nº 1210/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RA CATERING LTDA.

CNPJ: 17.314.329/0006-34

Número do Processo: 25751.046061/2011-61

Expediente: 2183837/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1211/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUCOS E ASSADOS LTDA. ME

CNPJ: 26.179.374/0001-00

Número do Processo: 25761.768703/2011-79

Expediente: 2423235/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1212/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOM PALADAR ALIMENTOS LTDA. -EPP

CNPJ: 03.751.209/0001-85

Número do Processo: 25760.664013/2009-75

Expediente: 2245141/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1213/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Número do Processo: 25750.744519/2014-21

Expediente: 2213361/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR PROVIMENTO para declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1214/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 02.012.862/0027-07

Número do Processo: 25750.776469/2014-81

Expediente: 2444926/16-1

Número do Processo: 25757.509396/2010-02

Expediente: 2348169/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIODONTO DE CURITIBA COOPERATIVA ODONTOLÓGICA

CNPJ: 78.738.101/0001-51

Número do Processo: 25351.778271/2010-90

Expediente: 1361935/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1365/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 92.665.611/0120-00

Número do Processo: 25351.637525/2011-23

Expediente: 1434385/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1366/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CHAPANI & MORETTO LTDA.

CNPJ: 00.630.165/0001-47

Número do Processo: 25351.417879/2011-13

Expediente: 1560071/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1367/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L. PESSI -ME-QUALITY CATERING

CNPJ: 09.578.751/0001-64

Número do Processo: 25351.359410/2012-66

Expediente : 0514026/12-9

Recorrente: MUCAMBO S.A.

CNPJ: 15.107.246/0008-00

Número do Processo: 25351.318738/2011-46

Expediente: 1521748/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1370/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A.

CNPJ: 33.438.250/0001-67

Número do Processo: 25351.204291/2010-81

Expediente: 1438078/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1464/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMBRAGEM -EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

CNPJ: 54.048.228/0002-61

Número do Processo: 25759.087288/2009-39

Expediente: 0573793/12-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1465/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Número do Processo: 25351.322591/2012-73

Expediente: 1541324/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1466/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SD INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 03.135.637/0001-83

Número do Processo: 25741.107011/2012-92

Expediente: 2242547/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1467/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA.

CNPJ: 61.150.447/0001-31

Número do Processo: 25767.801415/2016-24

Expediente: 1143356/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1468/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DHL EXPRESS (BRASIL) LTDA.

CNPJ: 58.890.252/0001-13

Número do Processo: 25759.647644/2015-92

Expediente: 1212088/18-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1469/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25759.467710/2015-50

Expediente: 1212129/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1470/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRUST - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 07.426.908/0004-53

Número do Processo: 25351.616831/2021-81

Expediente: 3929459/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.632582/2021-71

Expediente: 3929461/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.660815/2021-26

Expediente: 4177874/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.660820/2021-39

Expediente: 3929451/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.632583/2021-16

Expediente: 4177876/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.660808/2021-24

Expediente: 3929445/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.660809/2021-79

Expediente: 3929443/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.660812/2021-92

Expediente: 3929463/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.660813/2021-37

Expediente: 3929441/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.660821/2021-83

Expediente: 3929455/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.665840/2021-04

Expediente: 3975862/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.671559/2021-01

Expediente: 3975880/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.671560/2021-27

Expediente: 3975897/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.720497/2021-60

Expediente: 3929447/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.756417/2021-12

Expediente: 3929439/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.720498/2021-12

Expediente: 3929453/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.725762/2021-04

Expediente: 3975896/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CHINERVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 31.802.632/0001-00

Número do Processo: 25351.535914/2021-71

Expediente: 2367968/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 48/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VANESSA GOMES BOTELHO OLIVEIRA

CPF: 040.***.***-81

Número do Processo: 25351.573607/2021-98

Expediente: 2160186/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1363/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASCHEMICAL REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 59.926.162/0002-89

Número do Processo: 25351.224896/2021-02

Expediente: 4145589/21-1

Recorrente: CLEANHOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 06.976.469/0001-47

Número do Processo: 25351.608622/2021-64

Expediente: 4214943/21-0

Recorrente: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 05.467.152/0001-12

Número do Processo: 25351.561037/2021-93

Expediente: 4128657/21-2

Recorrente: LONZA DO BRASIL ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA.

CNPJ: 03.988.220/0001-63

Número do Processo: 25351.877584/2020-15

Expediente: 4522445/20-2

Recorrente: ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA.

CNPJ: 07.125.955/0001-14

Número do Processo: 25351.746063/2020-17

Expediente: 0146588/21-5

Recorrente: CERAS JOHNSON

CNPJ: 33.122.466/0007-04

Número do Processo: 25351.896175/2021-91

Expediente: 1868754/21-9

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.484, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 1, realizada em 1º de fevereiro de 2022, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Belfar Ltda

CNPJ: 18.324.343/0001-77

Processo: 25351.501824/2019-61

Expediente: 1071009/21-4

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 8/2022/SEI/DIRE4/Anvisa.

ARESTO Nº 1.485, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reunião realizada por meio de Circuito Deliberativo, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 1/2022, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Glaxosmithkline Brasil Ltda.

CNPJ: 33.247.743/0001-10

Processo: 25351.416131/2020-16

Expediente: 2755730/21-8

Área: CRES1/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo n º 97/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto da relatora - Voto nº 1/2022/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Apsen Farmacêutica SA

CNPJ: 62.462.015/0001-29

Processo: 25351.301499/2010-00

Expediente: 2723473/21-0

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo n º 98/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto da relatora - Voto nº 3/2022/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Forever Living Products Brasil Ltda.

CNPJ: 74.036.112/0001-39

Processo: 25351.432377/2017-01

Expediente: 2103836/21-9

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo n º 99/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 5/2022/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Suprimed Com. de Produtos Odonto Médico Hosp Ltda.

CNPJ: 73.091.019/0001-64

Processo: 25351.531275/2021-74

Expediente: 3061923/21-7

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 106/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 16/2022/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Processo: 25743.109630/2013-68

Expediente: 0645436/20-4

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo n º 104/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 20/2022/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Quattro Serv Serviços Gerais Ltda.

CNPJ: 05.416.273/0001-35

Processo: 25742.703482/2015-30

Expedientes: 0966750/20-9 e 1215111/20-7

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo n º 101/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 21/2022/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Radiomed Comércio e Importação Ltda.

CNPJ: 71.785.687/0001-66

Processo: 25351.673292/2019-63

Expediente: 4292536/20-1

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo n º 103/2022, de 2 de fevereiro de 2022.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 9/2022/SEI/DIRE4/Anvisa.

DESPACHO N° 21, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 141/2022, de 10 de fevereiro de 2022, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: BIOEX EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - ME

CNPJ: 08.982.275/0001-80

Expediente(s) do recurso: 2626607/21-5

Processo nº: 25351.535231/2020-32 (do recurso - datavisa)

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

RETIFICAÇÃO

Na Consulta Pública Nº 1.076, de 14 de fevereiro de 2022, publicada o DOU de 16-2-2022, Seção 1, página 128, na titulação, onde se lê: AGÊNCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR, leia-se: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

(p/Coejo)

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 494, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Teclistamabe (JNJ-64007957)

016/2022

25351.292182/2021-19 3616519/21-1

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.423989/2021-18 3858297/21-0

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

GDC-0077 (RO7113755; inavolisibe)

057/2020

25351.022727/2021-21 0512516/21-2

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.072.393/0001-33

Encorafenibe (PF-07263896) Binimetinibe (PF-06811462)

052/2017

25351.700323/2021-81 0259629/22-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88

Bintrafuspe alfa (M7824) ou MSB0011359C ou Anti-PD-L1/armadilha de TGFb

38/2019

25351.086151/2020-40 3777393/21-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.072.393/0001-33

Vacinas BNT162 baseadas em RNA para COVID-19: BNT162b2 (vacina BNT162 de RNA-LNP utilizando modRNA e codificandondo o P2 S)

59/2020

25351.650948/2020-11 4740637/21-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88

M7824 ou MSB0011359C

38/2019

25351.176045/2019-13 3777391/21-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Belantamabe Mafodotina (GSK2857916)

39/2020

25351.704941/2021-08 4409236/21-9

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

PDR001 (Espartalizumabe)

06/2018

25351.167562/2017-06 1610593/21-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

Soc.Benef.Isr.Bras.Hospital Albert Einstein - 60.765.823/0001-30

Leronlimabe (PRO 140)

60/2021

25351.617596/2021-65 8515856/21-9

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

25351.617571/2021-61 8516065/21-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 495, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

LABCORP BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. - 09.011.459/0001-65

AG-348

56/2019

25351.643117/2021-66 4283593/21-3

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

25351.643118/2021-19 4283596/21-8

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

Vericiguate

20/2017

25351.624997/2021-71 4249125/21-8

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50

Venetoclax (ABT-199)

1/2016

25351.386948/2020-44 4319005/21-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 496, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE)

VAXZEVRIA 25351.993005/2021-53 03/2024

11966 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76. ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 4551236/21-1

1.1618.0284.001-2 6 Meses

SUS INJ CT FA VD TRANS X 2,5 ML

1.1618.0284.002-0 6 Meses

SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 2,5 ML

1.1618.0284.003-9 6 Meses

SUS INJ CT 50 FA VD TRANS X 2,5 ML

1.1618.0284.004-7 6 Meses

SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 5,0 ML

----------------------------

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135

VACINA COVID-19 (RECOMBINANTE) 25351.976294/2021-26 03/2024

11966 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 76. ALTERAÇÃO DE POSOLOGIA 4660595/21-9

1.1063.0156.001-4 6 Meses

SUS INJ CT 50 FA VD TRANS X 2,5 ML

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 485, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Drogaria Yate Mix de Sepetiba Ltda / 42.419.959/0001-06

25351.033763/2022-00 / 7876541

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259788228

--------------------------------------

MADU FARMA LTDA / 39.885.060/0001-74

25351.042835/2022-00 / 7877441

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334623224

--------------------------------------

IAGO CUNHA DE OLIVEIRA LTDA / 44.387.664/0001-20

25351.049767/2022-00 / 7877333

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394543220

--------------------------------------

clecio rodrigues oliveira / 43.637.194/0001-43

25351.049774/2022-01 / 7877381

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394564222

--------------------------------------

M. N. DOS SANTOS LIMA EIRELI / 31.031.166/0001-07

25351.042842/2022-01 / 7877515

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334644227

--------------------------------------

SOBRAL HPC DISTRIBUIDORA LTDA / 44.180.275/0001-20

25351.040852/2022-02 / 4042672

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320666221

--------------------------------------

mh farma ltda / 44.028.441/0001-77

25351.007272/2022-03 / 7877103

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0425911224

--------------------------------------

Longevicorp Importação Comercio e Serviços de Produtos de Tecnologia Assistiva Ltda / 31.746.037/0001-97

25351.051689/2022-03 / 8242011

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0405054220

--------------------------------------

HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.705.829/0001-30

25351.049277/2022-03 / 1269890

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392264226

--------------------------------------

EUNICE RIBEIRO DE SANTANA / 04.718.043/0001-68

25351.036027/2022-03 / 7876771

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274487222

--------------------------------------

INFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.361.512/0002-80

25351.038828/2022-03 / 7876676

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308761221

--------------------------------------

MALTA & MIRANDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.010.141/0002-13

25351.049654/2022-04 / 7877151

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0392983223

--------------------------------------

S B R DAMASCENO / 73.583.700/0002-00

25351.038835/2022-05 / 7876659

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308802222

--------------------------------------

CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA / 31.908.034/0001-02

25351.040813/2022-05 / 4042624

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320453227

--------------------------------------

DROGARIA ECONOMIZE LTDA / 44.831.252/0001-38

25351.037278/2022-05 / 7876767

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0305299221

--------------------------------------

ASSIR GARCIA VILLELA & CIA / 49.621.022/0001-68

25351.026459/2022-06 / 7876949

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215407222

--------------------------------------

Farmácia São Lucas LTDA / 41.533.848/0001-63

25351.026466/2022-08 / 7877012

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215429223

--------------------------------------

JOSE ROBERTO PEREIRA DE MELO / 40.513.895/0001-82

25351.033756/2022-08 / 7876601

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259707221

--------------------------------------

UNIMED DE SAO JOSE DO RIO PARDO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 96.182.068/0012-60

25351.048435/2022-08 / 7877134

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0390322222

--------------------------------------

DROGARIA TOP DE COPA LTDA / 44.287.509/0001-32

25351.046958/2022-10 / 7877117

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361812229

--------------------------------------

Medmil Produtos Médicos Hospitalares, Farmacêutico e de Laboratório LTDA / 42.930.201/0001-38

25351.044661/2022-10 / 1269764

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346473225

--------------------------------------

FOX ICELOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA / 44.250.366/0001-94

25351.040792/2022-10 / 1269596

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320318222

--------------------------------------

M A BEZERRA / 43.390.188/0001-34

25351.026455/2022-10 / 7876904

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215394227

--------------------------------------

GISELE DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE / 34.031.859/0001-80

25351.023655/2022-11 / 7875912

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178825226

--------------------------------------

PRO SAUDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 43.406.045/0001-73

25351.026462/2022-11 / 7876970

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215417220

--------------------------------------

A S MOREIRA / 31.612.966/0001-03

25351.049756/2022-11 / 7877211

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394510223

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0049-05

25351.049765/2022-11 / 7877302

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394537225

--------------------------------------

ECOGES LTDA / 10.531.252/0001-09

25351.040843/2022-11 / 1269747

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320648222

--------------------------------------

D&JA LOGISTICA EIRELI / 10.839.118/0001-61

25351.044652/2022-11 / 3111157

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346441226

--------------------------------------

AMOKARITE MAQUIAGEM NATURAL LTDA / 39.257.016/0001-10

25351.046669/2022-11 / 4042823

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0358831229

--------------------------------------

C DE A DA SILVA LTDA / 34.534.664/0001-52

25351.054453/2022-11 / 4042806

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419500227

--------------------------------------

MOREIRA E SILVA LTDA / 44.273.960/0001-09

25351.042833/2022-11 / 7877424

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334617220

--------------------------------------

II FARMACIA AZEVEDO LTDA / 43.528.641/0001-26

25351.049772/2022-12 / 7877364

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394558228

--------------------------------------

RMSA DISTRIBUIDORA LTDA / 44.025.964/0001-60

25351.054460/2022-12 / 8242210

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0419520228

--------------------------------------

MOISÉS GUILHERMINO DOS SANTOS NETO / 35.930.749/0002-01

25351.042840/2022-12 / 7877490

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334638222

--------------------------------------

P A 2010 DROGARIA LTDA / 09.450.060/0002-61

25351.049763/2022-13 / 7877287

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394531226

--------------------------------------

DROGA G JARDIM ALVORADA LTDA / 43.694.232/0001-08

25351.042831/2022-13 / 7877411

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334611221

--------------------------------------

KZAMAX INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA / 32.634.450/0001-22

25351.829308/2021-13 / 3111174

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3115056214

--------------------------------------

DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA. / 01.057.428/0003-03

25351.051704/2022-13 / 8242038

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0405119224

--------------------------------------

JR Medeiros Farmacia de Manipulação LTDA / 42.406.635/0001-33

25351.764443/2021-14 / 7877291

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533199215

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA LTDA / 43.985.556/0001-97

25351.038826/2022-14 / 7876680

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308737229

--------------------------------------

COHIM MOREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 19.926.082/0001-28

25351.044677/2022-14 / 4042732

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0346553229

--------------------------------------

PLENA FARMA DE FRIBURGO LTDA / 33.822.456/0002-77

25351.049770/2022-15 / 7877351

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394552229

--------------------------------------

drogaria eliane tamura ltda / 44.377.770/0001-23

25351.042849/2022-15 / 7877577

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334665220

--------------------------------------

ZUCHETTO DROGARIA LTDA / 44.365.533/0001-42

25351.036016/2022-15 / 7876798

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274439222

--------------------------------------

RAIA DROGSIL S/A / 61.585.865/2828-90

25351.025839/2022-15 / 7875930

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0213393228

--------------------------------------

BR EXLOG TRANSPORTES LTDA EPP / 27.129.084/0001-14

25351.051702/2022-16 / 3111083

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0405115229

--------------------------------------

OFFICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 39.675.930/0001-80

25351.044647/2022-16 / 3111143

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346431221

--------------------------------------

FBL FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 25.278.886/0001-60

25351.020968/2022-17 / 7876889

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0165474228

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA + VOCE LTDA / 44.076.825/0001-65

25351.026457/2022-17 / 7876921

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215400225

--------------------------------------

QUEIROZ E SILVA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.444.857/0001-76

25351.038743/2022-17 / 7876736

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0307931227

--------------------------------------

FARMÁCIA SANCHES & SANCHES EIRELI / 01.545.981/0003-87

25351.036023/2022-17 / 7876784

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274473222

--------------------------------------

C DE A DA SILVA LTDA / 34.534.664/0001-52

25351.054455/2022-18 / 1269855

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419505229

--------------------------------------

J M MEDICAMENTOS LTDA / 44.363.470/0001-95

25351.026448/2022-18 / 7875961

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215373224

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051692/2022-19 / 4042655

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0405073224

--------------------------------------

EME DROGARIAS LTDA / 11.903.997/0002-97

25351.049758/2022-19 / 7877239

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394516222

--------------------------------------

FARMACIA NOGUEIRA LTDA -ME / 42.268.335/0001-35

25351.033754/2022-19 / 7876614

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259704227

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0224-83

25351.023648/2022-19 / 7875852

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178804223

--------------------------------------

DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 09.492.647/0001-52

25351.030857/2022-19 / 1269582

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243454228

--------------------------------------

A.C.D.A. COMERCIO DE PROODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.712.073/0005-41

25351.026464/2022-19 / 7876997

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215423224

--------------------------------------

NOROESTE HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 35.147.358/0001-26

25351.044643/2022-20 / 8242086

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346423228

--------------------------------------

GONÇALVES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 43.873.426/0001-62

25351.044724/2022-20 / 8242177

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346812224

--------------------------------------

DROGARIA MAXIMIANO LTDA / 44.371.816/0001-05

25351.026453/2022-21 / 7876017

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215388222

--------------------------------------

DROGARIA DROGAMIL LTDA / 23.990.650/0002-08

25351.023653/2022-21 / 7875897

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178819221

--------------------------------------

HIGEX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA - EPP / 09.468.552/0001-01

25351.054451/2022-21 / 4042810

748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419496220

--------------------------------------

S. LOROS FARMACIAS LTDA / 43.877.680/0001-39

25351.026460/2022-22 / 7876952

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215411221

--------------------------------------

JESUS REINALDO SILVA SOUZA / 44.128.467/0001-97

25351.049754/2022-22 / 7877208

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394504229

--------------------------------------

FARMACIA DUAS IRMAS LTDA ME / 11.282.304/0001-05

25351.016821/2022-22 / 7877668

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141878225

--------------------------------------

JAIR MARCOS PEREIRA / 37.207.524/0001-68

25351.049761/2022-24 / 7877260

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394525221

--------------------------------------

Vanessa Michele de Assis / 43.076.171/0001-07

25351.007125/2022-25 / 7877074

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0393240221

--------------------------------------

JESSICA BARCELOS VIANA-ME / 30.324.551/0001-71

25351.044675/2022-25 / 8242132

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346551226

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2880-74

25351.044114/2022-26 / 7877623

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0345359226

--------------------------------------

UNIFARMA RGN LTDA / 43.805.251/0001-56

25351.036014/2022-26 / 7876813

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274433223

--------------------------------------

J. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 41.723.224/0001-09

25351.046672/2022-26 / 8242241

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0358848229

--------------------------------------

HIPER POPULAR DROGARIAS FORTALEZA LTDA / 44.192.530/0001-54

25351.052874/2021-26 / 7876844

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8522803216

--------------------------------------

J R DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 42.550.948/0001-60

25351.052197/2022-27 / 7875789

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 6598130218

--------------------------------------

mfx farma ltda / 44.343.501/0001-46

25351.044555/2022-28 / 7877641

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0345964221

--------------------------------------

FARMACIA RAV LTDA. / 40.667.584/0001-78

25351.026446/2022-29 / 7875943

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215367220

--------------------------------------

IMPROVEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.614.520/0001-60

25351.054442/2022-31 / 8242194

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0419446222

--------------------------------------

G FERREIRA FRAGOSO / 40.911.180/0001-88

25351.023644/2022-31 / 7875821

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178792226

--------------------------------------

CLEOMAR DA SILVA PEREIRA LTDA / 44.588.924/0001-26

25351.026451/2022-31 / 7875991

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215382223

--------------------------------------

M M KLEY & CIA LTDA / 43.307.780/0001-20

25351.215192/2021-31 / 7877316

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423087226

--------------------------------------

R.D COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.472.271/0001-15

25351.023651/2022-32 / 7875870

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178813222

--------------------------------------

SURGMED COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA USO MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 28.310.220/0002-11

25351.049294/2022-32 / 8241981

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0392308223

--------------------------------------

INACIO E JUSTINO FARMACIA LTDA / 44.621.149/0001-63

25351.033759/2022-33 / 7876571

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259776224

--------------------------------------

FARMACIAS MELO LTDA / 43.761.575/0001-30

25351.049752/2022-33 / 7877182

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394498221

--------------------------------------

BRASMED COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA / 34.756.502/0001-69

25351.046663/2022-35 / 1269872

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0358800226

--------------------------------------

M & J LTDA / 36.260.835/0001-28

25351.743345/2021-35 / 7876628

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4488476211

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0661-94

25351.042838/2022-35 / 7877472

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334632223

--------------------------------------

ECOGES LTDA / 10.531.252/0001-09

25351.040848/2022-36 / 8242072

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0320661229

--------------------------------------

TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA / 04.058.687/0001-77

25351.044673/2022-36 / 3111188

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346545226

--------------------------------------

JEFFERSON COSME SANTOS LIBERATO DROGARIA / 43.515.136/0001-47

25351.042845/2022-37 / 7877546

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334653226

--------------------------------------

JAIME G S DA COSTA / 41.711.220/0001-00

25351.038813/2022-37 / 7876719

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308654222

--------------------------------------

SAFFLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 15.245.792/0001-31

25351.051709/2022-38 / 8242163

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0405163223

--------------------------------------

FASES RIO COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 03.364.426/0001-12

25351.054435/2022-39 / 8242181

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0419429221

--------------------------------------

MS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS EIRELI / 41.454.728/0001-70

25351.051681/2022-39 / 1269660

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0404999221

--------------------------------------

Fornecer Comercio e serviços LTDA / 40.476.824/0001-57

25351.046688/2022-39 / 3111221

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0358933226

--------------------------------------

FAUSTINO MEDICAMENTOS LTDA / 44.144.836/0001-35

25351.042850/2022-40 / 7877581

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334668224

--------------------------------------

KATIA DIAS LAURENTINO DOS SANTOS / 43.669.813/0001-81

25351.049359/2022-40 / 7877148

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0392446227

--------------------------------------

KVO MED BRASIL LTDA / 42.910.092/0001-97

25351.026361/2022-41 / 4042641

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0214635228

--------------------------------------

SILMARA CRISTINA DORADOR RIBEIRO - FARMACIA EIRELI EPP / 42.981.633/0001-78

25351.023642/2022-41 / 7875804

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178786221

--------------------------------------

CIRÚRGICA SERRA MAR LTDA / 31.908.034/0001-02

25351.040814/2022-41 / 3111097

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320454223

--------------------------------------

NOVABIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.347.232/0001-60

25351.045234/2022-41 / 1269838

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0351669221

--------------------------------------

RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA / 50.596.790/0001-98

25351.051697/2022-41 / 8242024

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0405088221

--------------------------------------

IMPROVEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.614.520/0001-60

25351.054440/2022-41 / 4042794

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419444220

--------------------------------------

CAMILA N OLIVEIRA / 24.835.691/0001-01

25351.038836/2022-41 / 7876645

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308805227

--------------------------------------

DENTAL POP LTDA / 41.554.042/0001-51

25351.772698/2021-42 / 8237406

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0279311222

--------------------------------------

EXATO TRANSPORTES URGENTES COM.ARMAZENS GERAIS LTDA / 00.953.655/0001-84

25351.054458/2022-43 / 8242206

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0419510222

--------------------------------------

ANA P A MARREIROS / 40.965.549/0001-35

25351.049292/2022-43 / 8241978

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0392305224

--------------------------------------

FARMACIA FAMILIAR PALHOCA LTDA / 41.501.120/0001-50

25351.035620/2021-43 / 7877088

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0393497227

--------------------------------------

JP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 41.030.268/0001-53

25351.040821/2022-43 / 8242041

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0320492222

--------------------------------------

JOANA CAROL VALENTINI VACARO E CIA LTDA / 43.942.953/0001-81

25351.042829/2022-44 / 7877407

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334604228

--------------------------------------

DROGARIA NOVAES ALMEIDA DOS SANTOS LTDA ME / 42.515.888/0001-45

25351.026467/2022-44 / 7875775

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215432223

--------------------------------------

BEMOL S/A / 04.565.289/0096-08

25351.033757/2022-44 / 7876599

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259710221

--------------------------------------

BASDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA / 13.233.385/0001-89

25351.044664/2022-45 / 1269778

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346506221

--------------------------------------

MATEUS GABRIEL S OLIVEIRA / 44.178.733/0001-96

25351.042836/2022-46 / 7877455

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334626229

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO BIOFAMILY LTDA ME / 42.208.399/0001-40

25351.052863/2021-46 / 7876858

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8522778211

--------------------------------------

C F CONFIANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 03.602.654/0001-83

25351.040846/2022-47 / 3111126

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320658228

--------------------------------------

R N R DA SILVA / 34.989.324/0001-16

25351.042843/2022-48 / 7877529

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334647221

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051707/2022-49 / 3111203

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0405156227

--------------------------------------

ARMAZEM GARAVELO DISTRIBUIDORA E SERVICOS - EIRELI / 35.830.966/0001-30

25351.051688/2022-51 / 8242007

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0405053223

--------------------------------------

MH FARMA LTDA / 44.028.441/0003-39

25351.007271/2022-51 / 7877043

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0425936220

--------------------------------------

OFFICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 39.675.930/0001-80

25351.044729/2022-52 / 4042781

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346834228

--------------------------------------

Ferrari & Folle Drogaria Ltda / 13.746.302/0022-80

25351.026458/2022-53 / 7876935

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215404228

--------------------------------------

RMSA DISTRIBUIDORA LTDA / 44.025.964/0001-60

25351.054456/2022-54 / 1269869

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419507221

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0397-62

25351.037284/2022-54 / 7876753

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0305421227

--------------------------------------

JACKIELE BEZERRA DE ALBUQUERQUE / 44.101.428/0001-04

25351.026465/2022-55 / 7877009

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215426229

--------------------------------------

HIPER GÁS COMÉRCIO DE FERRAMENTA E CARGA DE OXIGÊNIO LTDA / 14.778.109/0001-69

25351.031342/2021-55 / 1269691

70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 8469380214

--------------------------------------

MISLENE RUSSIAN COSTA LTDA / 40.462.464/0001-34

25351.049759/2022-55 / 7877242

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394519227

--------------------------------------

alves e barbosa farmácia de manipulação ltda / 36.484.568/0002-53

25351.037615/2022-56 / 7876740

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0305848224

--------------------------------------

MEGA LIFE COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 41.549.006/0001-08

25351.040837/2022-56 / 8242055

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0320582221

--------------------------------------

BIG FARMA POPULAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.373.760/0001-10

25351.046959/2022-56 / 7877121

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361815223

--------------------------------------

FARMACIA MEDFARMA RUSSAS LTDA / 44.769.314/0001-29

25351.033762/2022-57 / 7876554

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259785223

--------------------------------------

L2MN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.608.898/0001-50

25351.042834/2022-57 / 7877438

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334620220

--------------------------------------

S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.660.958/0004-26

25351.049766/2022-57 / 7877320

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394540225

--------------------------------------

hiper farma ltda / 39.988.006/0001-54

25351.195764/2021-58 / 7876875

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3416183210

--------------------------------------

marcos cicero de barros bento medicamentos me / 05.047.984/0001-80

25351.042841/2022-59 / 7877501

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334641222

--------------------------------------

DROGARIA BEM POPULAR LTDA / 40.627.707/0001-47

25351.049773/2022-59 / 7877378

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394561228

--------------------------------------

ARMAZEM GARAVELO DISTRIBUIDORA E SERVICOS - EIRELI / 35.830.966/0001-30

25351.051670/2022-59 / 3111070

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0404917224

--------------------------------------

NAZÁRIO ROSA E RODRIGUES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0010-64

25351.038825/2022-61 / 7876693

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308732228

--------------------------------------

UNILAB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALAR EIRELI ME / 16.105.667/0001-99

25351.049274/2022-61 / 4042837

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392234220

--------------------------------------

BR EXLOG TRANSPORTES LTDA EPP / 27.129.084/0001-14

25351.051703/2022-61 / 4042669

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0405117221

--------------------------------------

T. A. DE ARAUJO CABRAL TAVARES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.169.366/0001-64

25351.026449/2022-62 / 7875974

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215376229

--------------------------------------

SAFFLOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 15.245.792/0001-31

25351.051710/2022-62 / 4042777

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0405164220

--------------------------------------

farmacia nossa senhora de fatima ltda / 30.454.455/0002-29

25351.038832/2022-63 / 7876662

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308793220

--------------------------------------

BASDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA / 13.233.385/0001-89

25351.044646/2022-63 / 4042690

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346429226

--------------------------------------

COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI / 82.647.165/0046-16

25351.026456/2022-64 / 7876918

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215397221

--------------------------------------

Rapido Figueiredo Logistica e Transportes Eireli / 10.973.773/0001-08

25351.040793/2022-64 / 4042611

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320327221

--------------------------------------

Drogaria Guararape ltda. / 31.056.833/0001-06

25351.044734/2022-65 / 7877654

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0346888227

--------------------------------------

REDE AMARAL E CASTRO ETAPA B LTDA / 44.768.585/0001-60

25351.049757/2022-66 / 7877225

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394513228

--------------------------------------

J B DE OLIVEIRA GOMES / 44.609.553/0001-11

25351.026463/2022-66 / 7876983

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215420220

--------------------------------------

Medmil Produtos Médicos Hospitalares, Farmacêutico e de Laboratório LTDA / 42.930.201/0001-38

25351.044660/2022-67 / 4042715

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346471222

--------------------------------------

PHARMACY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.545.939/0001-19

25351.033760/2022-68 / 7876568

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259779229

--------------------------------------

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO JOÃO FALCÃO EIRELE / 37.758.913/0001-81

25351.537825/2021-69 / 7876831

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4077504216

--------------------------------------

R B DE ARAUJO TRANSPORTE DE CARGA / 30.980.794/0001-68

25351.040842/2022-69 / 1269751

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320635228

--------------------------------------

COHIM MOREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 19.926.082/0001-28

25351.044676/2022-70 / 3111191

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0346552222

--------------------------------------

LONDRIHOSP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI / 42.650.279/0001-07

25351.040840/2022-70 / 8242069

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0320612228

--------------------------------------

NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA / 24.052.658/0001-05

25351.026359/2022-71 / 8241964

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0214617220

--------------------------------------

SUPER FARMA POPULAR LTDA / 40.213.864/0001-06

25351.042848/2022-71 / 7877563

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334662225

--------------------------------------

R N S DO REGO LTDA / 42.999.830/0001-14

25351.052198/2022-71 / 7875792

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 6996747214

--------------------------------------

OASIS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 12.924.071/0001-60

25351.011020/2022-71 / 8241947

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0409787221

--------------------------------------

FARMÁCIA BETEL T&K EIRELI / 32.723.020/0001-87

25351.036015/2022-71 / 7876800

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274436228

--------------------------------------

MGS FARMA LTDA / 44.333.889/0001-02

25351.007278/2022-72 / 7877091

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0425674223

--------------------------------------

LIMA & PRADO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.391.161/0001-29

25351.903076/2021-72 / 7877057

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0336587225

--------------------------------------

JB MUNIZ BATISTA LTDA / 44.423.502/0001-09

25351.026447/2022-73 / 7875957

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215370220

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE EM FOCO LTDA / 44.578.559/0001-79

25351.025718/2022-73 / 7875926

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0212987226

--------------------------------------

DROGARIA MEDMAX LTDA / 30.462.040/0001-16

25351.023647/2022-74 / 7875849

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178801229

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051691/2022-74 / 1269673

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0405071221

--------------------------------------

DROGA MAR medicamentos ltda / 44.761.362/0001-70

25351.026454/2022-75 / 7876021

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215391222

--------------------------------------

med & farma comercio atacadista medicamentos ltda / 41.778.326/0001-21

25351.711200/2021-75 / 1269611

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 6181737219

--------------------------------------

FOX ICELOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA / 44.250.366/0001-94

25351.040791/2022-75 / 4042607

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320316220

--------------------------------------

LUANA AMARAL DE FIGUEIREDO LTDA / 44.534.208/0001-66

25351.023746/2021-75 / 7877030

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334528229

--------------------------------------

DROGARIA MARTINS LTDA / 43.623.413/0001-35

25351.023654/2022-76 / 7875909

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178822221

--------------------------------------

D&JA LOGISTICA EIRELI / 10.839.118/0001-61

25351.044651/2022-76 / 4042701

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346440220

--------------------------------------

Alagoas Medicamentos e Correlatos Hospitalares do Nordeste LTDA / 38.345.097/0001-47

25351.040826/2022-76 / 1269702

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320523225

--------------------------------------

RJ Drogaria e Farmacia Ltda / 43.354.457/0001-07

25351.413462/2021-77 / 7876861

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3841976219

--------------------------------------

DROGARIA PAGUE MENOS DE ESPINOSA LTDA / 43.091.282/0001-92

25351.026461/2022-77 / 7876966

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215414225

--------------------------------------

FARMÁCIA REIS MAIA LTDA ME / 05.126.841/0001-63

25351.016822/2022-77 / 7877671

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141881225

--------------------------------------

CENTER FARMA CARIRI MEDICAMENTOS LTDA / 43.784.942/0001-10

25351.023753/2021-77 / 7877061

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359657225

--------------------------------------

Alagoas Medicamentos e Correlatos Hospitalares do Nordeste LTDA / 38.345.097/0001-47

25351.040833/2022-78 / 3111112

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320554228

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2827-00

25351.049709/2022-78 / 7877179

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0393820224

--------------------------------------

INNOVADERM COSMÉTICOS LTDA / 28.688.214/0001-11

25351.044669/2022-78 / 4042729

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0346524229

--------------------------------------

salvador rodrigues xavier neto / 12.615.187/0001-17

25351.049762/2022-79 / 7877273

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394528226

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2734-76

25351.044027/2022-79 / 7877610

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0345352229

--------------------------------------

DROGA VITA EIRELI / 40.214.024/0001-68

25351.042839/2022-80 / 7877486

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334635228

--------------------------------------

BRASMED COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA / 34.756.502/0001-69

25351.046664/2022-80 / 8242223

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0358801222

--------------------------------------

DROGARIA DROGASUL POPULAR LTDA / 43.730.592/0001-00

25351.049760/2022-80 / 7877256

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394522227

--------------------------------------

F & E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI / 18.659.012/0001-98

25351.051668/2022-80 / 8241995

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0404894224

--------------------------------------

M R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.696.275/0001-51

25351.036013/2022-81 / 7876827

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274430229

--------------------------------------

FARMABRASIL COMERCIO VAREJISTA DE FARMACEUTICOS LTDA / 42.753.260/0001-88

25351.042846/2022-81 / 7877550

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334656221

--------------------------------------

BELIVE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.757.824/0002-88

25351.046671/2022-81 / 8242237

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0358842221

--------------------------------------

TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA / 04.058.687/0001-77

25351.044674/2022-81 / 8242101

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0346546222

--------------------------------------

ECOGES LTDA / 10.531.252/0001-09

25351.040849/2022-81 / 3111130

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320662225

--------------------------------------

D&JA LOGISTICA EIRELI / 10.839.118/0001-61

25351.044681/2022-82 / 8242090

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0346574226

--------------------------------------

SVENCICKAS - FARMACIA BEM ESTAR LTDA / 44.051.112/0001-47

25351.038821/2022-83 / 7876705

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308716226

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2655-38

25351.043825/2022-83 / 7877606

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0345123222

--------------------------------------

aurelio luiz dos santos araujo ltda / 44.027.947/0001-61

25351.035940/2022-84 / 7876892

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274014221

--------------------------------------

DROGARIA LIDER DE MESQUITA LTDA / 43.644.583/0001-04

25351.023645/2022-85 / 7875835

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178795221

--------------------------------------

IMPROVEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.614.520/0001-60

25351.054443/2022-85 / 3111217

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419447229

--------------------------------------

vinicius dos santos cirqueira / 44.117.627/0001-00

25351.026452/2022-86 / 7876003

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215385228

--------------------------------------

FARMÁCIA BFC LTDA / 30.872.247/0002-40

25351.049665/2022-86 / 7877165

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0393058221

--------------------------------------

JOSE LUIZ CORPES DE LIMA ME / 83.750.737/0001-59

25351.023652/2022-87 / 7875883

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178816227

--------------------------------------

ESSENCIA DA BOCAINA LTDA / 27.486.410/0001-40

25351.016408/2021-87 / 4042638

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0260633224

--------------------------------------

FARMACIA BFC LTDA / 30.872.247/0003-20

25351.049753/2022-88 / 7877196

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394501224

--------------------------------------

FOX ICELOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA / 44.250.366/0001-94

25351.040831/2022-89 / 3111109

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0320549224

--------------------------------------

ALVES E MARTINS FARMACIA E DROGARIA LTDA / 43.838.539/0001-27

25351.613934/2021-90 / 7877395

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4230396216

--------------------------------------

BASDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA / 13.233.385/0001-89

25351.044665/2022-90 / 3111161

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346507227

--------------------------------------

M. S. L. CRUZ SAMPAIO & CIA LTDA / 44.504.093/0001-67

25351.042837/2022-91 / 7877469

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334629223

--------------------------------------

NOROESTE HOSPITALAR COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 35.147.358/0001-26

25351.044672/2022-91 / 4042686

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346541221

--------------------------------------

ss jacuipense comercio de medicamentos / 44.160.768/0001-06

25351.049769/2022-91 / 7877347

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394549229

--------------------------------------

TOP FARMA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA / 44.119.092/0001-07

25351.813229/2021-91 / 7874081

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 7632906212

--------------------------------------

M. M. S. SANTOS & CIA LTDA / 01.336.237/0001-00

25351.038812/2022-92 / 7876722

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308651228

--------------------------------------

ARMAZEM GARAVELO DISTRIBUIDORA E SERVICOS - EIRELI / 35.830.966/0001-30

25351.051673/2022-92 / 1269642

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0404921221

--------------------------------------

ASL DROGARIA LTDA / 21.394.466/0001-99

25351.042844/2022-92 / 7877532

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334650221

--------------------------------------

MULTIPOPULAR MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 41.856.962/0001-24

25351.042851/2022-94 / 7877594

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334671224

--------------------------------------

FARMACIA AMERICANA LTDA / 25.860.404/0009-33

25351.038837/2022-96 / 7876631

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0308812220

--------------------------------------

CONVENIO E FARMA LTDA / 44.374.348/0001-14

25351.023643/2022-96 / 7875818

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178789226

--------------------------------------

IMPROVEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.614.520/0001-60

25351.054441/2022-96 / 1269841

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419445226

--------------------------------------

DROGARIA POUPE MAIS RODELAS LTDA / 43.648.508/0001-03

25351.026450/2022-97 / 7875988

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215379223

--------------------------------------

BITTENCOURT DROGARIA LTDA / 43.868.927/0001-50

25351.023650/2022-98 / 7875866

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178810228

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2856-44

25351.044224/2022-98 / 7877637

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0345628225

--------------------------------------

FARMACIA CONFIANCA LTDA / 42.198.410/0001-39

25351.033758/2022-99 / 7876585

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259773220

RESOLUÇÃO-RE Nº 486, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Ultra Med Importadora e Distribuidora de Materiais Médicos Ltda / 37.910.878/0001-74

25351.888461/2020-00 / 4024116

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0214654222

--------------------------------------

DROGA SHOPP VICOSA LTDA / 17.816.620/0001-04

25351.138801/2014-00 / 7141679

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422660227

--------------------------------------

MODOLO & CIA DROGARIA LTDA / 33.935.703/0001-60

25351.431808/2019-02 / 7677308

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0335459228

--------------------------------------

RENATA RETT MONTEIRO - DROGARIA LTDA / 16.657.703/0001-27

25351.189307/2014-03 / 7150879

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497343227

--------------------------------------

NUTRIMAX HOSPITALAR LTDA / 26.337.573/0001-07

25351.147382/2017-03 / 1164205

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0419532226

--------------------------------------

CARBAL COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.410.474/0001-26

25351.069267/2021-03 / 3110273

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8549280216

--------------------------------------

DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.348.580/0002-07

25351.600859/2021-05 / 8225352

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0404991220

--------------------------------------

DUTRA E SAMHAN FARMACIA LTDA / 20.446.143/0001-39

25351.517226/2014-08 / 7332854

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497341221

--------------------------------------

Lifetronik medical importadora e exportadora ltda / 11.668.411/0002-57

25351.050500/2017-09 / 8147592

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0404977227

25351.050500/2017-09 / 8147592

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0404992226

--------------------------------------

RICARDUS MAXIMUS MIRANDA DA CUNHA JUNIOR ME / 20.672.116/0001-84

25351.325152/2018-09 / 7594369

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4955446218

--------------------------------------

ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 43.556.958/0001-76

25351.030873/2022-10 / 8241280

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0243490224

--------------------------------------

FUNGENES GENETICA DE FUNGOS LTDA / 32.929.004/0002-26

25351.867065/2021-11 / 8238281

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419563229

--------------------------------------

MEGA PHARMA PORANGATU LTDA / 20.978.816/0001-00

25351.665464/2014-11 / 7363831

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0473133226

--------------------------------------

SANFARMA FARMACIA E DROGARIA SUPER POPULAR LTDA / 12.080.281/0001-19

25351.049936/2021-12 / 7843377

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0472855226

--------------------------------------

Drogaria e Perfumaria Furlaneto Ltda / 37.976.049/0001-94

25351.899708/2020-13 / 7746956

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0472956221

--------------------------------------

FARMACIA SAO PEDRO DE GUARULHOS LTDA ME / 20.434.451/0001-44

25351.090455/2017-14 / 7509096

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0465094228

--------------------------------------

DMD EQUIPAMENTOS LTDA / 37.265.248/0001-94

25351.468552/2020-14 / 8212559

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419514228

--------------------------------------

Restoque comércio e confecções de roupas s/a / 49.669.856/0001-43

25351.828236/2020-14 / 3096923

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0419684221

--------------------------------------

ROUTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS LTDA / 20.087.353/0001-88

25351.000286/2021-15 / 8240331

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432114220

--------------------------------------

M & A PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.987.563/0001-34

25351.764434/2021-15 / 7861408

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0473044225

--------------------------------------

DROGARIAS ECONOMIZE LOJA 13 LTDA / 11.312.293/0001-69

25351.531457/2014-16 / 7284374

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0472810226

--------------------------------------

MARILIA MARIANO DA SILVA LTDA / 13.220.830/0001-76

25351.649925/2014-16 / 7319954

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0335463226

--------------------------------------

Restoque comércio e confecções de roupas s/a / 49.669.856/0001-43

25351.271562/2013-17 / 2068745

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0419683224

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051692/2022-19 / 4042655

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419555226

--------------------------------------

Ello Distribuição LTDA / 14.115.388/0003-42

25351.747969/2021-21 / 7824076

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4489276214

--------------------------------------

DROGARIA AMIGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.014.664/0001-72

25351.407860/2014-25 / 7233394

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0473131220

--------------------------------------

AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI / 35.094.501/0001-69

25351.164672/2021-26 / 8239472

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0404976221

--------------------------------------

FARMÁCIA MORAES EIRELI / 15.042.385/0001-27

25351.004379/2003-29 / 0251721

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0472981221

--------------------------------------

RAMOS RIBEIRO DA SILA E CIA LTDA / 03.868.267/0001-93

25351.187233/2002-29 / 0037821

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0422122220

--------------------------------------

Mindray do Brasil Comércio e Distribuição de Equipamentos Médicos Ltda. / 09.058.456/0004-20

25351.733967/2019-31 / 8193453

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0419573224

--------------------------------------

POUPE FARMA LTDA / 28.363.128/0001-39

25351.303387/2018-31 / 7587401

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0473103224

--------------------------------------

AVELAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME / 02.478.250/0001-67

25351.539666/2015-34 / 3065781

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0218064225

--------------------------------------

Ultra Med Importadora e Distribuidora de Materiais Médicos Ltda / 37.910.878/0001-74

25351.828216/2020-35 / 8206970

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0214651223

--------------------------------------

J BRUNO COMÉRCIO LTDA / 08.101.503/0001-65

25351.177025/2015-36 / 7374851

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497335226

--------------------------------------

HELINA FARMA LTDA / 24.909.058/0001-10

25351.557930/2017-38 / 7547120

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0473030225

--------------------------------------

E CLINICS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 14.743.986/0001-02

25351.266928/2021-39 / 8232963

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419590226

--------------------------------------

DROGARIA DAQUI LTDA / 17.316.045/0001-72

25351.759939/2014-39 / 7354722

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0493511220

--------------------------------------

DL7 MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.153.873/0001-84

25351.168673/2021-40 / 8231829

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3362145213

--------------------------------------

A. ANTONIO DOS SANTOS - PRODUTOS ODONTOLOGICOS / 07.269.448/0001-54

25023.173038/2008-42 / 8049521

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0229027229

--------------------------------------

FARMACIA JOÃO PAULO II LTDA / 03.969.925/0002-14

25351.633817/2021-42 / 7816651

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0472025223

--------------------------------------

ANDREA L DE SA / 34.990.012/0001-22

25351.073991/2020-42 / 7706626

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0418121222

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0535-64

25351.373423/2017-43 / 7531287

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0332095222

--------------------------------------

T&T KOBATAKE BERGAMIN FARMACIA LTDA / 10.456.108/0001-47

25351.577336/2018-44 / 7604051

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4726735216

--------------------------------------

F. K. PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 12.655.741/0001-90

25351.301349/2017-47 / 8156116

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0432199225

25351.301349/2017-47 / 8156116

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0432238221

--------------------------------------

JESUA JUSSARA FERREIRA E CIA LTDA / 11.331.977/0001-08

25351.782806/2015-47 / 7430404

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497345223

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051707/2022-49 / 3111203

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419464221

--------------------------------------

leão XIII s leite / 12.341.931/0001-32

25351.754391/2013-50 / 7075118

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0470508224

--------------------------------------

ALBERT OLIVER REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME / 04.880.303/0001-05

25351.311456/2009-51 / 8054624

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3747071210

--------------------------------------

POUPEFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 00.366.966/0001-47

25351.018323/2003-51 / 0303121

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0335461220

--------------------------------------

M V ALVES DE LIMA / 41.191.977/0001-10

25351.829910/2021-51 / 7829943

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0470506228

--------------------------------------

RAMON ALMINO DE ALENCAR / 43.268.224/0001-91

25351.483042/2021-58 / 7851952

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394114221

--------------------------------------

PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 15.707.603/0002-86

25351.790517/2021-60 / 8237698

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4589996219

--------------------------------------

schippers industrial e comercial ltda / 39.935.011/0001-07

25351.028502/2022-60 / 3110853

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432256229

25351.028502/2022-60 / 3110853

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432220224

--------------------------------------

GLOBAL PARTNEER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 32.905.068/0001-06

25351.466009/2021-63 / 4039214

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0419679227

--------------------------------------

S. S. O. PINEZE - EIRELI / 19.113.485/0001-58

25351.501589/2017-66 / 7540460

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497339229

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS MEDFARMA LTDA / 00.072.185/0001-40

25351.308063/2014-66 / 7188641

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0497337222

--------------------------------------

Interative Comercio Odontologico e Medico Ltda / 34.595.242/0001-97

25351.920017/2021-69 / 8216351

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0419637222

--------------------------------------

EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS A SAÚDE EIRELI / 36.999.842/0001-46

25351.879033/2021-69 / 8238324

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4711780211

--------------------------------------

DROGARIA DROGA BEM LTDA / 08.821.476/0001-03

25351.174548/2013-69 / 0906668

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0473025229

--------------------------------------

R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.995.908/0001-92

25351.600974/2021-71 / 8225751

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0404906222

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051691/2022-74 / 1269673

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0419557229

--------------------------------------

osvaldo aparecido lima figueredo - me / 18.616.026/0001-24

25351.324451/2015-75 / 7391600

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0335453229

--------------------------------------

DROGARIA ADRIFARMA LTDA / 04.595.201/0002-10

25351.683671/2013-76 / 7248583

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0471590220

--------------------------------------

AVELAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME / 02.478.250/0001-67

25351.723572/2008-77 / 8048388

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0218073224

--------------------------------------

PEREIRA & DUMAS DOGARIA LTDA / 10.958.785/0001-63

25351.136006/2014-79 / 7131899

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0489080229

--------------------------------------

PRO-ENDO IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 03.261.312/0001-47

25024.001339/2006-80 / 8038958

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4754509218

--------------------------------------

SETE MARES COMÉRCIO DE PRESENTES EIRELLI / 20.429.217/0001-29

25351.843064/2021-81 / 4040550

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4655497211

--------------------------------------

JUAMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR / 36.844.271/0001-70

25351.601320/2020-84 / 8203500

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0432159223

--------------------------------------

FARMACIA VIVENDO BEM LTDA / 37.144.472/0001-28

25351.424156/2020-85 / 7764532

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0481491226

--------------------------------------

HC CAMARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E DESCARTÁVEIS HOSPITALARES ODONTOLÓGICOS EIRELI / 14.944.234/0001-00

25351.051069/2021-85 / 8240114

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0392258226

--------------------------------------

gr med produtos medicos e hospitalares ltda me / 23.884.078/0001-11

25351.155872/2016-87 / 8138205

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0307445224

--------------------------------------

Fujifilm do Brasil Ltda / 60.397.874/0009-03

25351.024699/2021-87 / 8239867

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8453510211

--------------------------------------

SILTACE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 14.661.051/0001-79

25351.771369/2018-89 / 1183415

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0419793224

25351.771369/2018-89 / 1183415

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0419792228

--------------------------------------

INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA EPP / 09.607.807/0001-61

25351.732315/2008-91 / 8048158

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0229083226

--------------------------------------

DROGARIA GENERICA WJR LTDA / 30.789.381/0001-09

25351.634674/2018-91 / 7609031

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0472880227

--------------------------------------

pinex logistic solution ltda / 30.104.500/0001-34

25351.070564/2021-93 / 3110351

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8549312215

--------------------------------------

ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA / 61.100.004/0018-84

25351.467002/2014-94 / 8109033

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0229080227

--------------------------------------

ADNILSON DA SILVA OLIVEIRA / 33.145.275/0001-72

25351.350912/2019-99 / 7661738

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0472822220

--------------------------------------

ANDREIA APOLIANA DE ARRUDA / 31.020.972/0001-71

25351.631687/2019-99 / 7692442

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0464897228

--------------------------------------

F. A. DE OLIVEIRA LTDA. / 02.764.555/0001-35

25351.031341/00-88 / 3024365

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0419952225

--------------------------------------

DABASONS IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 61.519.955/0001-44

25001.000496/81 / 1009943

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0419900225

--------------------------------------

F. A. DE OLIVEIRA LTDA. / 02.764.555/0001-35

25351.031341/00-88 / 3024365

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0419673229

RESOLUÇÃO-RE Nº 487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.345.462/0003-66

25351.392565/2014-16 / 8106526

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4850872212

--------------------------------------

FORT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.402.646/0001-42

25351.209992/2020-31 / 3093121

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0276983220

--------------------------------------

drogaria e perfumaria eluzai ltda / 07.646.395/0001-43

25351.065210/2009-31 / 0600004

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4760348218

--------------------------------------

FUJIREBIO DIAGNÓSTICOS DO BRASIL LTDA. / 04.770.389/0001-05

25351.102075/2008-31 / 8043315

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3750702217

--------------------------------------

Omron Healthcare Brasil Industria e Comercio de Produtos Medicos Ltda / 10.345.462/0005-28

25351.391091/2018-60 / 8166922

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 8454214216

--------------------------------------

N.Q.DE OLIVEIRA DROGARIA ME / 09.067.248/0001-44

25351.598905/2014-61 / 7302596

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4372689215

--------------------------------------

CAMILA MASCARELLO BILIBIO ME / 11.622.536/0001-65

25351.448551/2016-77 / 7484746

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4560122214

--------------------------------------

FORT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.402.646/0001-42

25351.209986/2020-84 / 4019061

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0276626222

--------------------------------------

VERMAT MEDICAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI EPP / 20.260.639/0001-13

25351.584925/2018-89 / 1180285

7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 2943612219

--------------------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. / 33.009.945/0001-23

25991.004616/77 / 2001002

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 4283110213

--------------------------------------

ELETROCOR ELETRONICA LTDA / 50.886.076/0001-34

250001216684 / 1015191

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3518450212

RESOLUÇÃO-RE Nº 488, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DENARDIN & ARAUJO LTDA / 19.847.464/0002-47

25351.033761/2022-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259782229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

Longevicorp Importação Comercio e Serviços de Produtos de Tecnologia Assistiva Ltda / 31.746.037/0001-97

25351.051685/2022-17 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0405019220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 19.308.719/0001-12

25351.040802/2022-17 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0320383229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

A.M.B. GAIA ME / 03.929.705/0001-86

25351.023646/2022-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0178798225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.68686-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Luana Silva Ferrreira e Cia Ltda ME / 19.741.241/0003-81

25351.026291/2022-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0214266220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Longevicorp Importação Comercio e Serviços de Produtos de Tecnologia Assistiva Ltda / 31.746.037/0001-97

25351.051683/2022-28 /

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0405017227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

EXPRESS DENTAL LIMITADA / 40.212.040/0001-11

25351.044722/2022-31 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346776228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

AUDIONEX MEDICAL EIRELI / 30.985.388/0001-98

25351.051714/2022-41 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0405199228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ELAINE CRISTINA GARBIATI TRINDADE LTDA / 42.726.079/0001-82

25351.042827/2022-55 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334598220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA VITORIA DE PIEDADE LTDA / 33.470.308/0001-50

25351.049764/2022-68 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394534221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, Nº 7.67737-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Longevicorp Importação Comercio e Serviços de Produtos de Tecnologia Assistiva Ltda / 31.746.037/0001-97

25351.051684/2022-72 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0405018223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Drogaria Basseto / 43.796.288/0001-65

25351.042830/2022-79 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0334607222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

EDUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 31.381.168/0001-18

25351.042763/2022-92 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0334006228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 489, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Diagnóstica Indústria e Comércio LTDA / 11.462.456/0002-70

25351.226054/2020-04 / 8210268

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4282236213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

--------------------------------------

MATHEUS SANT´ANNA FLAVIO-ME / 17.753.809/0001-97

25351.417335/2014-18 / 7245985

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0216870224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 07.932.265/0001-77

25351.098577/2021-27 / 1251227

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0432049223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGALAB LTDA / 21.994.546/0001-85

25351.060504/2014-33 / 7106619

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0218165226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

QUALITY PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.301.646/0001-16

25351.678609/2014-43 / 7325624

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0335455225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, encontra-se vencido e não concede a atividade requerida nesta ampliação, contrariando o disposto no § 5º do art. 4º e art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

RAM MACEDO FARMACIA DE MANIPULACAO ME / 10.275.141/0002-51

25351.145855/2018-47 / 7573985

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0473143223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

schippers industrial e comercial ltda / 39.935.011/0001-07

25351.028502/2022-60 / 3110853

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432246223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ALLPHAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP / 04.674.307/0001-29

25351.920399/2016-63 / 7442784

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0332229227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA MAXFARMA LTDA - ME / 28.365.545/0001-10

25351.189079/2018-97 / 7580829

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0468798221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 07.932.265/0001-77

25351.098623/2021-98 / 8218167

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432036229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 490, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GENEROPHLORA MEDICAMENTOS LTDA / 05.554.569/0005-46

25351.049860/2022-14 / 1269720

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0395509225

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051694/2022-16 / 1269687

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0405080221

--------------------------------------

NEW PHARMS LTDA / 43.641.608/0001-08

25351.024474/2021-21 / 1269781

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0335242227

--------------------------------------

Alagoas Medicamentos e Correlatos Hospitalares do Nordeste LTDA / 38.345.097/0001-47

25351.040832/2022-23 / 1269716

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0320550222

--------------------------------------

FOX ICELOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA / 44.250.366/0001-94

25351.040799/2022-31 / 1269608

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0320369226

--------------------------------------

ZENATUR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 53.717.120/0001-70

25351.042764/2022-37 / 1269579

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0334012228

--------------------------------------

BELIVE MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 32.757.824/0002-88

25351.046670/2022-37 / 1269886

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0358841224

--------------------------------------

R B DE ARAUJO TRANSPORTE DE CARGA / 30.980.794/0001-68

25351.040839/2022-45 / 1269733

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0320599221

--------------------------------------

ARMAZEM GARAVELO DISTRIBUIDORA E SERVICOS - EIRELI / 35.830.966/0001-30

25351.051672/2022-48 / 1269656

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0404920225

--------------------------------------

BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 19.349.009/0003-00

25351.049290/2022-54 / 1269639

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0392299224

--------------------------------------

med & farma comercio atacadista medicamentos ltda / 41.778.326/0001-21

25351.711523/2021-69 / 1269625

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 6182099216

--------------------------------------

HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.705.829/0001-30

25351.049279/2022-94 / 1269901

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0392266229

--------------------------------------

JOHN EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 03.122.292/0001-23

25351.051715/2022-95 / 1269811

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0405203225

--------------------------------------

AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI / 35.094.501/0001-69

25351.051722/2022-97 / 1269824

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0405242221

RESOLUÇÃO-RE Nº 491, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.834.716/0001-03

25351.080594/2018-11 / 1174752

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0392297221

--------------------------------------

ANGLO FARMACEUTICA EIRELI EPP / 07.203.726/0001-70

25351.595121/2018-13 / 1180527

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0419492224

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.051694/2022-16 / 1269687

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0419461221

--------------------------------------

C DE CARVALHO / 28.492.207/0001-40

25351.009554/2022-37 / 1268511

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0419846221

--------------------------------------

COMERCIAL LABORSIL LTDA - ME / 02.484.348/0001-27

25351.685964/2015-43 / 1148040

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0214738221

--------------------------------------

K. J. CHECCHI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO ME / 12.807.981/0001-62

25351.283828/2011-90 / 1394396

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0492427224

RESOLUÇÃO-RE Nº 492, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA - ME / 16.703.014/0001-01

25351.046658/2022-22 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0358775221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 493, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 07.932.265/0001-77

25351.098624/2021-32 / 1251231

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0432050221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

(DOU de 17.02.2022 – págs. 195 a 208 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 17.02.2022)