AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 12.08.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o art. 47, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no art. 54, inciso III e § 3º, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 38, de 26 de fevereiro de 2020, Seção 1, pág. 66, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º. ...........................................

II - publicar, por meio de Portaria, e divulgar, no sítio eletrônico da Anvisa, até 30 de setembro de 2020, listagem com os atos normativos identificados nos termos do inciso I do caput." (NR)

"Art. 24. .....................................

I - primeira etapa, a ser concluída até 30 de novembro de 2020, envolvendo:

........................................

II - segunda etapa, a ser concluída até 26 de fevereiro de 2021, envolvendo:

...........................

III - terceira etapa, a ser concluída até 31 de maio de 2021, envolvendo:

....................................................

IV - quarta etapa, a ser concluída até 31 de agosto de 2021, envolvendo:

................................................

V - quinta etapa, a ser concluída até 30 de novembro de 2021, envolvendo:

............................................................" (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 48/COGER, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

A Corregedora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições previstas no art. 95, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, republicada no DOU de 27 de dezembro de 2018 e, do Inciso II, do art. 1º da Portaria/ANVISA nº 294, de 18 de março de 2020, publicada no DOU nº 54, seção 1, de 19 de março de 2020 e, nos termos do art. 10 do Decreto nº 8.420 de 18 de março de 2015, determina:

Art. 1º - O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo de Responsabilização/PAR nº 25351.238794/2016-69, à pessoa Jurídica Diamond Promoções e Eventos Ltda, CNPJ nº 01.393.179/0001-57, ante a insuficiência de elementos probatórios suficientes para caracterizar a prática de ato lesivo contra a Administração Pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA ABEN-ATHAR

PORTARIA Nº 49/COGER, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

A Corregedora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições previstas no art. 95, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 255, de 10/12/2018, republicada no DOU de 27/12/2018 e, do Inciso II, do art. 1º da Portaria/ANVISA nº 294, de 18/03/2020, publicada no DOU nº 54, seção 1, de 19/03/2020 e, nos termos do art. 6º da Lei nº 12.846/2013 e, assim como o disposto no art. 28, § 2º, da Instrução Normativa CGU nº 13/2019, resolve:

Art. 1º - Manter a aplicação da pena de multa no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à pessoa jurídica LX Serviços Marítimos Ltda, CNPJ nº 11.360.768/0001-92, pela prática de atos lesivos à Administração Pública tipificados no art. 5º, incisos II, da Lei nº 12.846/2013, de acordo com o que consta no Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 25351.050575/2017-10.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA ABEN-ATHAR

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 411, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de agosto de 2019, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item	Nº DCB	DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA	Nº CAS
1	12450	aducanumabe	1384260-65-4
2	12451	balstilimabe	2148321-77-9
3	12452	betadinutuximabe	1613303-02-8
4	12453	brodalumabe	1174395-19-7
5	12454	dostarlimabe	2022215-59-2
6	12455	tildrakizumabe	1326244-10-3
7	12456	zalifrelimabe	2148321-69-9
8	12457	cloridrato de donepezila monoidratado	884740-09-4
9	12458	cloridrato de tepotinibe monoidratado	1100598-30-8
10	12459	cloridrato de tivozanibe monoidratado	682745-41-1
11	12460	difosfato de sonidegibe	1218778-77-8
12	12461	inclisirana	1639324-58-5
13	12462	inclisirana sódica	1639324-62-1
14	12463	rendesivir	1809249-37-3
15	12464	tetracloridrato de trientina	4961-40-4
16	12465	trifluoroacetato de tropantiol	[Ref. 8]
17	12466	zanubrutinibe	1691249-45-2
18	12467	Cereus jamacaruDC.	[Ref. 9]
19	12468	Dorstenia arifoliaLam.	[Ref. 9]
20	12469	Himatanthus lancifolius(Mull.Arg.) Woodson	[Ref. 9]
21	12470	tricloreto de gálio (68 Ga)	111872-97-0
22	12471	tropantiol (99m Tc)	184677-53-0

CONSULTA PÚBLICA Nº 891, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de agosto de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada -RDC que atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=58532.

§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.

§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/GGALI, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processo nº: 25351.916144/2020-82

Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que atualiza as listas de polímeros sintéticos para goma de mascar, de especiarias e de espécies vegetais para o preparo de chás.

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 4.2 - Procedimentos para avaliação de risco, segurança e eficácia de alimentos.

Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI

Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares

DESPACHO Nº 113, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do art. 12 da Portaria nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de agosto de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

Processo nº: 25351.901888/2020-01

Assunto: Abertura de processo regulatório para alterações no Marco Regulatório das Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Área responsável: Coordenação da Farmacopeia (COFAR)

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema nº 12.4 - Denominações Comuns Brasileiras (DCB)

Excepcionalidade: Dispensa de AIR por simplificação administrativa e por notório baixo impacto

Relatoria: Meiruze Sousa Freitas

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA 02814497000107

paracetamol + maleato de clorfeniramina + cloridrato de fenilefrina 25351.790927/2018-13 08/2030

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1108724/18-2

1.4381.0263.001-1 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10

1.4381.0263.002-8 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 12

1.4381.0263.003-6 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20

1.4381.0263.004-4 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 100

1.4381.0263.005-2 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 10

1.4381.0263.006-0 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 12

1.4381.0263.007-9 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 20

1.4381.0263.008-7 24 Meses

(400,0 + 4,0 + 4,0) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 100

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.955, DE 10 DE AGOSTO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Dongguan Leihuo Medical Device Co., Ltd. - CNPJ:

Produto - (Lote): MÁSCARA SEMIFACIAL MODELO LH-KN95(LOTES A PARTIR DE 01/01/2001);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 2619925/20-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando: o alerta sobre máscaras N95 falsificadas oriundas da China que foi emitido pelo Canada Border Services Agency, EIOD-Intelligence, GTAR Intellgence Bulletin 2020-008, datado de 24/04/2020; a apreensão de carga de máscaras chinesas rotuladas como N95 pela alfândega no aeroporto internacional de Brasília com suspeita de falsificação/adulteração; que as máscaras apreendidas no aeroporto de Brasília falhavam em vários aspectos de marcação obrigatória, de acordo com normativas do INMETRO, a saber: itens 8.2.1, 9 e 10 da norma ABNT NBR 13698:2011 e que não foram apresentados os cerificados Inmetro solicitados na notificação ao importador;

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.966, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - CNPJ: 66.000.787/0001-08

Produto - (Lote): Imuno-Rápido COVID-19 IgG/IgM(20F051);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 2656368/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal 2247.1P.0/2020, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, que apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de SENSIBILIDADE e considerando o art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.957, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

SAGRADA FARMA LTDA / 036.434.163/0001-20

25351.661261/2020-01 / 7734581

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260284204

--------------------------------------

W & C FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 035.456.676/0003-30

25351.651037/2020-01 / 7734288

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225092201

--------------------------------------

DROGARIA MAIS QUE POPULAR LTDA / 031.097.566/0001-07

25351.661279/2020-03 / 7734746

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260320204

--------------------------------------

MRM DROGARIA LTDA / 036.402.396/0001-40

25351.651044/2020-03 / 7734348

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225106205

--------------------------------------

Drogaria Rede Grossi Ltda / 009.377.403/0004-71

25351.651051/2020-05 / 7734425

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225120201

--------------------------------------

mtg drogaria e perfumaria ltda me / 027.850.685/0001-11

25351.660964/2020-12 / 7734520

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2259439206

--------------------------------------

DROGARIA RESENDE DE PAULA LTDA / 037.258.881/0001-55

25351.651035/2020-12 / 7734261

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225088203

--------------------------------------

C N RABAIOLI COMERCIO / 018.752.489/0001-13

25351.661277/2020-14 / 7734732

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260316206

--------------------------------------

T&P FARMACIAS LTDA / 036.998.049/0001-22

25351.661268/2020-15 / 7734655

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260298204

--------------------------------------

Descontão do Trabalhador comercio de medicamentos ltda. / 035.914.604/0001-28

25351.651040/2020-17 / 7734317

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225098201

--------------------------------------

AP Cortez Drogaria Ltda / 018.666.741/0003-33

25351.661275/2020-17 / 7734715

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260312203

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 092.665.611/0518-39

25351.661280/2020-20 / 7734750

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260322201

--------------------------------------

DROGARIA BETEL DE PIEDADE LTDA ME / 000.058.816/0001-76

25351.661259/2020-24 / 7734564

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260280201

--------------------------------------

FARMACIA PREMIUM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 037.386.928/0001-66

25351.661266/2020-26 / 7734638

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260294201

--------------------------------------

VALTONIO JOSE DA SILVA / 027.538.566/0001-28

25351.661273/2020-28 / 7734690

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260308205

--------------------------------------

ICL FARMACIA LTDA / 019.147.250/0008-53

25351.651049/2020-28 / 7734396

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225116202

--------------------------------------

e. de a. e s. melo-me / 003.680.130/0001-00

25351.661264/2020-37 / 7734611

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260290209

--------------------------------------

ROSANGELA B. MENDES VASCONCELOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 032.850.219/0001-76

25351.664956/2020-37 / 7734781

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2272733207

--------------------------------------

RLS FARMACIA CABREUVA EIRELI / 037.211.176/0001-00

25351.661271/2020-39 / 7734672

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260304202

--------------------------------------

DROGARIA DIVINÓPOLIS LTDA / 029.615.235/0002-50

25351.651047/2020-39 / 7734379

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225112200

--------------------------------------

FARMACIA DOIS IRMÃOS LTDA / 037.096.386/0001-97

25351.651045/2020-40 / 7734351

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225108201

--------------------------------------

J C BEZERRA DA CRUZ FARMACIA / 036.651.851/0002-22

25351.660685/2020-41 / 7734502

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2258970208

--------------------------------------

FERNANDA DROGARIA LTDA / 036.832.758/0001-33

25351.651052/2020-41 / 7734442

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225122207

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA / 018.231.855/0019-18

25351.664922/2020-42 / 7734777

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2272214209

--------------------------------------

L C DA SILVA DROGARIA EIRELI ME / 035.183.414/0001-88

25351.528503/2020-48 / 7734823

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2293781201

--------------------------------------

DROGARIA MATINGA LTDA / 015.427.488/0002-96

25351.651038/2020-48 / 7734291

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225094208

--------------------------------------

H R ARAUJO E SOUZA DROGARIA EIRELI ME / 037.197.270/0001-44

25351.661262/2020-48 / 7734595

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260286201

--------------------------------------

V & W Comercio de Produtos Farmacêuticos LTDA / 031.512.145/0001-03

25351.651043/2020-51 / 7734334

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225104209

--------------------------------------

D G DA CRUZ / 022.006.668/0001-89

25351.612314/2020-52 / 7734810

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298229209

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR PIÇARRAS LTDA / 023.183.871/0001-93

25351.651050/2020-52 / 7734408

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225118209

--------------------------------------

rede bol farma ltda / 024.384.626/0001-07

25351.651036/2020-59 / 7734274

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225090205

--------------------------------------

Drogaria e Perfumaria Projeto de Deus / 035.428.514/0001-27

25351.661260/2020-59 / 7734578

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260282208

--------------------------------------

DROGARIA FRANCA LTDA / 035.887.051/0001-61

25351.661276/2020-61 / 7734729

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260314200

--------------------------------------

DROGARIA CONFIANCA POPULAR LTDA ME / 035.095.044/0001-27

25351.651041/2020-61 / 7734321

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225100206

--------------------------------------

priscilla chaves correia / 032.047.719/0001-74

25351.564943/2020-69 / 7734806

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2361254201

--------------------------------------

haryane angelo da silva eireli / 035.268.791/0001-10

25351.659747/2020-71 / 7734487

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2256876200

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 061.585.865/2433-05

25351.661267/2020-71 / 7734641

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260296208

--------------------------------------

VILMA DE OLIVEIRA SANTOS COSTA / 037.392.908/0001-06

25351.661274/2020-72 / 7734701

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260310207

--------------------------------------

TIAGO SOUSA DOS SANTOS / 037.219.867/0001-42

25351.666586/2020-72 / 7734794

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2275605201

--------------------------------------

MARINHO E MELO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 018.457.707/0002-78

25351.661281/2020-74 / 7734763

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260324207

--------------------------------------

FABIO APARECIDO DIAS FERNANDES / 035.948.746/0001-06

25351.661258/2020-80 / 7734547

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260278200

--------------------------------------

RICARDO A T COELHO / 035.605.003/0001-33

25351.661265/2020-81 / 7734624

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260292205

--------------------------------------

J. LIMA FIGUEIRA - ME / 015.039.781/0002-86

25351.651048/2020-83 / 7734382

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225114206

--------------------------------------

W M SANTOS AGOSTINHO GAMELEIRA LTDA ME / 007.217.721/0002-88

25351.661272/2020-83 / 7734686

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260306209

--------------------------------------

FERREIRA & GOIS DROGARIA LTDA / 034.832.358/0001-00

25351.650855/2020-89 / 7734257

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2224625208

--------------------------------------

FABIO LEANDRO DELARICI / 037.286.042/0001-40

25351.651039/2020-92 / 7734303

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225096204

--------------------------------------

I CRISTINA OLIVEIRA PACHECO / 033.842.422/0001-63

25351.661263/2020-92 / 7734607

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260288207

--------------------------------------

VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 000.285.753/0091-47

25351.661270/2020-94 / 7734669

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2260302206

--------------------------------------

W & C FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 035.456.676/0001-79

25351.651046/2020-94 / 7734365

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225110203

--------------------------------------

ANDREIA SIMONY ALVES BARBOSA 63187256287 / 028.055.289/0001-65

25351.651053/2020-96 / 7734456

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225124203

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.958, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

drogaria amanhece ltda m.e / 011.517.008/0001-46

25351.529651/2015-12 / 7413491

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1987572200

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.959, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

ALOPATICA MANIPULACAO DE FORMULAS E SUPLEMENTAÇÃO ESPORTIVA LTDA / 033.578.664/0001-91

25351.661447/2020-52 / 1241279

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2260891205

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.960, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

ESSENZE DI POZZI COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA-ME / 006.205.369/0001-17

25351.676902/2020-14 / 8204613

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2305646208

--------------------------------------

TAMOIO DENTAL LTDA EPP / 033.031.691/0001-40

25351.677016/2020-16 / 8204627

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2305832206

--------------------------------------

NUTRIMED HEALTH IMPORTACAO E DISTRIBUICAO - EIRELI / 030.465.725/0001-16

25351.216427/2020-21 / 4022709

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0898014204

--------------------------------------

QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 065.141.046/0001-76

25351.679450/2020-22 / 3095823

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2313333205

--------------------------------------

AL-DA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. / 045.052.545/0001-80

25351.666472/2020-22 / 1241265

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2275209209

--------------------------------------

HYPERMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 035.015.209/0001-03

25351.671530/2020-30 / 8204505

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2290331201

25351.671530/2020-30 / 8204505

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2290202207

25351.671530/2020-30 / 8204505

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2290241202

--------------------------------------

VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 005.593.147/0015-51

25351.677315/2020-42 / 8204598

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2306612201

--------------------------------------

QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 065.141.046/0001-76

25351.679448/2020-53 / 1241325

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2313331202

--------------------------------------

MCJ IMPORTADORA LTDA / 029.398.941/0001-07

25351.773812/2020-71 / 8204584

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2599907209

25351.773812/2020-71 / 8204584

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2599979200

--------------------------------------

AVJS TRANSPORTES LTDA-ME / 008.265.719/0001-66

25351.671540/2020-75 / 4022712

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2290342203

--------------------------------------

QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 065.141.046/0001-76

25351.679451/2020-77 / 4022726

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2313335208

--------------------------------------

Petroz Comercial Importação e Exportação Ltda / 037.198.305/0001-60

25351.762958/2020-91 / 8204600

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2569274208

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.961, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

ESSENZE DI POZZI COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA-ME / 006.205.369/0001-17

25351.676902/2020-14 / 8204613

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2417975203

--------------------------------------

NUTRIMED HEALTH IMPORTACAO E DISTRIBUICAO - EIRELI / 030.465.725/0001-16

25351.216427/2020-21 / 4022709

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0898580204

--------------------------------------

BIOANGIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 011.234.649/0001-93

25351.592198/2018-23 / 8170821

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2356981209

--------------------------------------

NORTELAB PRODUTOS LABORATORIAIS EIRELI-ME / 028.729.142/0001-03

25351.684698/2019-71 / 8195700

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2517162204

--------------------------------------

PORTOMED COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 003.992.299/0001-04

25025026381 / 8017551

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2356994203

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.962, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

QUALITY COMMERCE DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 065.141.046/0001-76

25351.679449/2020-06 / 1241339

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2313332209

--------------------------------------

SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 097.254.700/0001-44

25351.672752/2020-70 / 1241308

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2294548205

--------------------------------------

VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 005.593.147/0015-51

25351.677493/2020-73 / 1241311

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2307142207

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.963, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

R. C. A. IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI / 037.024.713/0001-03

25351.676896/2020-03 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2305640200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CAD COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 031.853.907/0001-27

25351.672751/2020-25 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2294547209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.964, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA / 033.198.847/0001-81

25351.583699/2009-25 / 2052000

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2356944206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.965, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

GANHA SEMPRE DROGARIAS LTDA / 010.734.545/0007-70

25351.651042/2020-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2225102202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

(DOU de 12.08.2020 – págs.105 a 108 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 12.08.2020)