AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 11.03.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA PT Nº 157, DE 9 DE MARÇO DE 2021

Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa para elaborar, avaliar e monitorar as ações e atividades estabelecidas no Plano de Ação da Vigilância Sanitária de Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA).

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar, avaliar e monitorar as ações e atividades estabelecidas no Plano de Ação da Vigilância Sanitária de Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA).

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria:

I - assessorar a Diretoria Colegiada da Anvisa na proposição de normas e de ações relativas ao monitoramento, controle e prevenção da resistência microbiana, bem como, na implementação das ações previstas no Plano de Ação Nacional sobre a Resistência Microbiana no âmbito da Vigilância Sanitária;

II - assessorar o Comitê Gestor da Estratégia (CGE) na avaliação e monitoramento da execução das ações e atividades estabelecidas no Plano de Ação da Vigilância Sanitária de Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA);

III - coordenar a elaboração, implementação, avaliação e o monitoramento das ações e atividades estabelecidas no Plano de Ação da Vigilância Sanitária de Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA);

IV - propor ações de vigilância sanitária, acompanhar políticas, sugerir e elaborar propostas normativas e regulamentares, no âmbito da Anvisa, juntamente com as unidades organizacionais, em assuntos relacionados ao tema resistência microbiana; e

V - coordenar as reuniões ordinárias e extraordinárias.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes das unidades organizacionais:

I - Gabinete do Diretor-Presidente (GADIP);

II - Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (ASNVS);

III - Assessoria de Assuntos Internacionais (AINTE);

IV - Assessoria de Comunicação (ASCOM);

V - Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (GGCIP)

V - Gerência-Geral de Tecnologia da Informação (GGTIN);

VII - Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (GGTES);

VIII - Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED);

IX - Gerência-Geral de Alimentos (GGALI);

X - Gerência de Laboratórios de Saúde Pública (GELAS);

XI - Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS); e

XII - Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (GGMON).

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes das unidades organizacionais já anteriormente designados como pontos focais no processo SEI 25351.926227/2020-80.

Art. 4º O Grupo de Trabalho será coordenado pela ASNVS.

§ 1º O Grupo de Trabalho reunir-se-á ordinariamente a cada 2 meses, e extraordinariamente a critério da ASNVS.

§ 2º A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outras unidades organizacionais da Anvisa, quando necessário, para o cumprimento das finalidades específicas do Grupo de Trabalho, assegurado o interesse público.

§ 3º Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho fornecer o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento do trabalho e a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos.

Art. 5º As unidades organizacionais da Anvisa são responsáveis pela implementação, execução, avaliação e monitoramento das suas respectivas atividades definidas no plano operacional e no cronograma de trabalho, previstos no Plano de Ação da Vigilância Sanitária de Resistência aos Antimicrobianos (PAN-VISA).

Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 854, de 7 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 8 de abril de 2016, Seção 1, pág. 41.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.417, DE 10 DE MARÇO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 07 realizada no dia dez de março de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.298526/2008-26

Expediente do recurso: 100238/10-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMARIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 58.635.830/0001-75

Processo: 25351.720455/2017-42

Expediente do recurso: 4358803/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO CANGERI LTDA.

CNPJ: 92.751.965/0001-34

Processo: 25991.005209-78

Expediente do recurso: 1018451/12-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIFFUCAP - CHEMOBRÁS QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 42.457.796/0001-56

Processo: 25000.026887/97-10

Expediente do recurso: 0997856/14-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A.

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Processo: 25351.368550/2009-52

Expediente do recurso: 0270592/12-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 383/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA.

CNPJ: 08.055.634/0001-53

Processo: 25000.032855/99-61

Expediente do recurso: 0642164/14-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 274/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUCHS GEWURZE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 65.477.952/0001-46

Processo: 25767.851848/2008-56

Expediente do recurso: 952268/11-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 944/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0006-25

Processo: 25766.071998/2016-18

Expediente do recurso: 1194257/18-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 945/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0004-63

Processo: 25760.201848/2014-74

Expediente do recurso: 0001417/19-6

Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Processo: 25757.295785/2012-92

Expediente do recurso: 2093511/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 947/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE

CNPJ: 01.039.203/0001-54

Processo: 25751.710307/2011-44

Expediente do recurso: 0017197/13-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, com REVISÃO DE OFÍCIO para majorar a multa inicialmente aplicada, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 986/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Processo: 25351.486315/2012-73

Expediente do recurso: 1660207/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 987/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VHS PLASTIC INJECTION LTDA.

CNPJ: 10.508.272/0001-50

Processo: 25759.067938/2011-41

Expediente do recurso: 0976695/13-2

Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25069.616944/2018-77

Expediente do recurso: 0343053/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 989/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A.

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Processo: 25351.457021/2014-83

Expediente do recurso: 0066325/18-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 55.643.555/0001-43

Processo: 25351.734277/2018-18

Expediente do recurso: 1079287/20-2

Recorrente: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO VIDA NATURAL

CNPJ: 19.254.556/0001-32

Processo: 25351.464392/2011-62

Expediente do recurso: 2661913/16-0

Recorrente: ALEXSANDRO ARAÚJO DE ANDRADE - ME

CNPJ: 11.157.069/0001-40

Processo: 25351.325859/2016-03

Expediente do recurso: 3511827/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REAL MINAS TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 02.419.624/0001-73

Processo: 25351.209019/2015-21

Expediente do recurso: 1121971/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 191/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JJB CARB INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 07.767.198/0001-82

Processo: 25351.300255/2014-21

Expediente do recurso: 1097506/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERMEDICAL PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 54.974.746/0001-25

Processo: 25759.712545/2014-55

Expediente do recurso: 1137844/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 09.029.404/0001-82

Processo: 25351.541914/2019-95

Expedientes dos recursos: 0194317/20-1, 0194311/20-1 e 0194423/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSOS por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 990/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 84.683.556/0001-10

Processos: 25741.091777/2020-84, 25741.091776/2020-30, 25741.091942/2020-06 e 25741.092183/2020-91

Expedientes dos recursos: 0528423/20-6, 0528425/20-2, 0528429/20-5 e 0528427/20-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 991/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 992/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 51/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 52/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMO - C0MÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS EIRELI

CNPJ: 09.814.087/0001-05

Processo: 25351.061380/2020-51

Expediente do recurso: 0673702/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 992/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.

CNPJ: 33.250.713/0002-43

Processo: 25351.302362/2019-00

Expediente do recurso: 0661075/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 994/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARTMÉDICA - PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 03.950.712/0001-60

Processo: 25351.058222/2020-14

Expedientes dos recursos: 0541206/20-4 e 0740933/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 230/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S.A.

CNPJ: 07.604.556/0006-40

Processo: 25351.050426/2020-15

Expedientes dos recursos: 0608676/20-4 e 0608672/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 53/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 02.427.026/0001-46

Processo: 25757.721381/2012-12

Expediente do recurso: 1661843/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 82/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAGA CONTEINERS LTDA.

CNPJ: 94.683.570/0001-77

Processo: 25751.298543/2015-13

Expediente do recurso: 1440903/16-8

Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0002-98

Processo: 25351.123867/2013-31

Expediente do recurso: 1547417/17-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 83/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WIX.COM SERVIÇOS DE INTERNET LTDA.

CNPJ: 14.644.419/0001-90

Processo: 25069.055803/2016-54

Expediente do recurso: 0358440/18-2

Recorrente: OHL FOODS ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 20.320.631/0002-86

Processo: 25351.145601/2018-29

Expediente do recurso: 0455735/19-2

Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.318.797/0001-00

Processo: 25750.759591/2014-40

Expediente do recurso: 2652476/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVER EXPRESS INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 13.982.346/0001-84

Processo: 25759.014525/2017-31

Expediente do recurso: 072638/18-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VENTURA PETRÓLEO S.A.

CNPJ: 01.785.706/0001-79

Processo: 25765.582181/2013-61

Expediente do recurso: 0066951/17-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROSPERA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 05.421.217/0001-99

Processo: 25741.100132/2014-95

Expediente do recurso: 1994224/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROCONTATY CONTABILIDADE (incorporado por OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.)

CNPJ: 67.641.449/0001-00

Processo: 25351.484237/2010-20

Expediente do recurso: 0464752/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COM. IMP. E EXP. LTDA.

CNPJ: 09.005.862/0001-81

Processo: 25759.787786/2014-13

Expediente do recurso: 1705345/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUTHERN ROUTE MARITIME

CNPJ: 08.704.068/0001-03

Processo: 25351.557583/2015-36

Expediente do recurso: 1611030/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ: 53.014.556/0001-16

Processo: 25351.579343/2010-39

Expediente do recurso: 0961792/15-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÃO HEMATOLÓGICA DR. DOMINGOS A. BOLDRINI

CNPJ: 50.046.887/0001-27

Processo: 25759.042773/2004-63

Expediente do recurso: 134276/11-2

Recorrente: E-MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA.

CNPJ: 04.916.064/0001-98

Processo: 25451.311688/2010-61

Expediente do recurso: 0621704/15-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 161/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.519036/2010-21

Expediente do recurso: 0944264/15-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 162/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VANON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.

CNPJ: 24.209.824/0001-34

Processo: 25351.130564/2018-54

Expediente do recurso: 3534177/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA.

CNPJ: 23.970.075/0001-09

Processo: 25351.292622/2020-57

Expediente do recurso: 3591113/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA.

CNPJ: 23.970.075/0001-09

Processo: 25351.573639/2019-79

Expediente do recurso: 3565442/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Processo: 25351.935485/2020-57

Expediente do recurso: 3549242/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H7 IMPORT EIRELI - ME

CNPJ: 14.209.847/0001-95

Processo: 25351.661297/2020-87

Expediente do recurso: 3539722/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MINAS MEDICAL LTDA.

CNPJ: 65.333.577/0001-60

Processo: 25351.963702/2020-07

Expediente do recurso: 3585969/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NC BRASIL EIRELI

CNPJ: 14.302.063/0001-07

Processo: 25351.963715/2020-78

Expediente do recurso: 3587858/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: O&C COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E CONSTRUÇÃO LTDA.

CNPJ: 86.858.107/0001-90

Processo: 25351.703996/2020-10

Expediente do recurso: 3586014/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL ART & CORES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 11.953.255/0001-95

Processo SGAS: 25351.406240/2019-83

Expediente do recurso: 3553686/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL ART & CORES INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP

CNPJ: 11.953.255/0001-95

Processo SGAS: 25351.412100/2019-44

Expediente do recurso: 3553748/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODRIGO LUIS GIOLITO BIZERRIL - ME

CNPJ: 09.652.696/0001-05

Processo: 25351.903352/2020-11

Expediente do recurso: 1238490

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2021 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 33.408.105/0001-33

Processo: 25000.012858/92-21

Expediente do recurso: 4651852/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 44/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROTEÍNAS MS LTDA.

CNPJ: 06.315.254/0001-85

Processo: 25351.026627/2020-93

Expediente do recurso: 3849507/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 14/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.019, DE 10 DE MARÇO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Cloridrato de Escetamina

158/2015

25351.591219/2017-11 0226546/21-0

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07

Melatonina

42/2018

25351.034896/2019-90 2683767/20-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A - 60.659.463/0029-92

Cetoconazol + Dipropionato de betametasona

29/2018

25351.573951/2016-10 1640567/20-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88

Esparsentana

78/2019

25351.466970/2019-33 0477414/21-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

RESOLUÇÃO RE Nº 1.020, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, RDC 09/2015), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

SAR439859

75/2019

25351.189657/2019-76 4288155/20-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO RE Nº 998, DE 9 DE MARÇO DE 2021

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________

ADCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 039.299.870/0001-49

ADCOS PROTETOR SOLAR STICK ULTRALEVE FPS UVB 50 NUDE

25351.365305/2020-67 / 220280374

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3845637/20-0

--------------------------------------

ALGSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI - ME / 025.066.271/0001-70

ALG SUN MAXI FPS 30

25351.363099/2020-51 / 418210007

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1337741/20-5

ALG SUN MAXI FPS 60

25351.363111/2020-27 / 418210008

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1337753/20-3

--------------------------------------

ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 019.138.182/0001-90

DERMOPLEX SUN PROTETOR SOLAR FPS 45

25351.036764/2020-36 / 275470087

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3313890/20-2

DERMOPLEX SUN PROTETOR SOLAR FPS 60

25351.036787/2020-41 / 275470088

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3313926/20-7

BLENDSKIN BBSKIN BLUR PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 COLOR NATURAL

25351.323699/2020-86 / 275470089

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3757586/20-4

--------------------------------------

BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 018.688.481/0001-35

STICK LABIAL REPARADOR FPS 30 LIFAR VITANOVA

25351.105373/2020-79 / 206420061

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3379809/20-9

--------------------------------------

CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 040.367.856/0001-14

PHOTOAGE WET FPS 40 DERMAGE

25351.373244/2014-84 / 217170238

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2794040/20-1

--------------------------------------

CRHON DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA / 007.284.537/0001-70

PROTETOR SOLAR NUTRYDERM FPS 60

25351.590801/2016-04 / 241670009

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3215438/20-8

--------------------------------------

DIJANGA BEL AROME PERFUMES ECOSMETICOS LTDA ME / 024.443.384/0001-85

ÁLCOOL GEL 70º INPM BEL AROME

25351.242446/2020-11 / 230580002

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3585849/20-2

--------------------------------------

DIMPLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME / 004.097.456/0001-72

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS DIMPLE

25351.515305/2020-14 / 425560001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4143936/20-8

--------------------------------------

GIUDIT COSMETICOS EIRELI / 058.619.263/0001-63

Álcool Gel Antisséptico para as Mãos Eikon

25351.207455/2020-57 / 236710017

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0870018/20-5

--------------------------------------

GREENIX-COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E LIMPEZA LTDA EPP / 009.070.588/0001-24

Álcool em gel Antisséptico 70ºINPM Aloha Clinik Clean

25351.218758/2020-03 / 295120008

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0906343/20-8

--------------------------------------

GREENWOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 061.733.242/0001-89

ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO CLENEA

25351.406089/2020-17 / 202921026

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3929630/20-6

GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS PREVENT CLEAN HORTELÃ

25351.801911/2020-50 / 202921023

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2682979/20-3

GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS PREVENT CLEAN FLOR DE CEREJEIRA

25351.801976/2020-03 / 202921024

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2683051/20-4

GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS PREVENT CLEAN CRISTAL

25351.806873/2020-21 / 202921025

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2697638/20-2

--------------------------------------

HEDERA INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI EPP / 012.578.172/0001-26

REPELENTE DE INSETOS HERAPROTEC INSET

25351.540330/2020-36 / 263230004

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4191186/20-5

--------------------------------------

INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA / 087.727.277/0001-07

PROTETOR SOLAR FPS 60 KIDS - MEDCLINICAL

25351.148908/2020-04 / 214850402

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3431135/20-0

--------------------------------------

LABORATÓRIO SKLEAN DO BRASIL LTDA / 062.635.669/0001-07

GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS ENGLISH ROSE MAHOGANY

25351.609177/2020-79 / 215110304

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4321931/20-7

--------------------------------------

MARKS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 030.798.007/0001-61

SEIKO SOAP 408 - ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO GLICERINADO

25351.200505/2020-75 / 405890160

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0841987/20-3

--------------------------------------

MMV INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP / 003.094.290/0001-78

SENSE GEL

25351.823416/2020-00 / 283450002

255 - REG. COSMÉTICOS - Retificação de Publicação de Registro / 4436761/20-7

--------------------------------------

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 022.966.065/0001-29

ÁLCOOL EM GEL BIOGEX NUTRIEX

25351.660923/2020-18 / 291200338

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2259393/20-9

--------------------------------------

PERFUMARIA ROSENTAL LTDA / 060.768.421/0001-99

ÁLCOOL GEL 70º INPM - PERFUMARIA ROSENTAL

25351.621267/2020-38 / 200570034

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2132244/20-1

--------------------------------------

PHOENIX QUÍMICA DO BRASIL LTDA / 013.387.026/0001-86

ÁLCOOL 70º INPM QUALYGEL

25351.215686/2020-34 / 423230001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3533399/20-6

--------------------------------------

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 033.306.929/0001-00

GARNIER SKIN ACTIVE UNIFORM &MATTE PROTETOR COR CLARA

25351.963188/2020-00 / 200704338

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3151820/20-4

--------------------------------------

SERRAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 004.184.831/0001-11

GEL BAC DASERRA

25351.703447/2020-37 / 251000001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2387858/20-4

--------------------------------------

3M DO BRASIL LTDA / 045.985.371/0001-08

3M Nexcare Gel Antisséptico

25351.371912/2020-66 / 234520020

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3863021/20-7

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 996, DE 8 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Revogar parcialmente a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 484, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 4 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 24, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS (TODOS); FRUCTUS TRIBULI (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0835717/21-0

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Manipulação

Motivação: Com base no artigo 53 da Lei 9.784/1999 e nas súmulas do Supremo Tribunal Federal nº 346 e 473, convém à administração pública fazer uso do princípio da autotutela e rever seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Por isto, em relação às preparações magistrais contendo Tribulus terrestris, a manipulação deve atender as normas vigentes aplicáveis, como a RDC 67 de 2007.

RESOLUÇÃO RE Nº 997, DE 8 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: Mercado Livre - EBAZAR.COM.BR. LTDA - CNPJ: 03.007.331/0001-41

Produto - Apresentação (Lote): VITAMINA C INJETÁVEL PURA - ÁCIDO ASCÓRBICO 100MG/ML;

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0904811/21-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA (CNPJ: 17.174.657/0001-78), informando a identificação da divulgação e comercialização por meio do site https://lista.mercadolivre.com.br/vitamina-c-hypofarma#D[A:vitamina%20c%20hypofarma deste produto com características divergentes das constantes no medicamento original - embalagem secundária branca sem informações que constam, na original e ampolas com gravação que não permite leitura e serigrafia de cor diferente do registrado, se tratando, portanto, de falsificação.

.........................................

2. Empresa: LABORATORIO FLOR DO CAMPO LTDA. - CNPJ: 02.140.882/0001-16

Produto - Apresentação (Lote): CHÁ CHINÊS SENE - SENNAE FOLIUM - FANXIEYE(LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS GINKGO BILOBA - HERBA GINKGO - BAI GUO (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS MALVA - MALVA SYLVESTRIS - DAN ZISÉ (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS MACELA - ACHYROCLINE SATUREIOIDES - GA JU (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS ALCACHOFRA - FOLIUM ET HERBA CYNARAE - CHAOXIAN JI (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS ESPINHEIRA SANTA - MAYTENI FOLIUM - JIAN PI WAN (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS QUEBRA PEDRA - PHYLLANTHUS NIRURI - SHITOU XIUXI (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS CASCARA SAGRADA - RHAMNUS PURSHIANA - SHENG WU (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ MISTO MAGPLAN GOLD (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019); CHÁ CHINÊS CAVALINHA - EQUISETI HIEMALIS HARBA - MUZEI (LOTES A PARTIR DE 01/01/2019);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0868119/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da fabricação e comercialização de produtos fabricados pela empresa Laboratório Flor do Campo Ltda. (CNPJ:02.140.882/0001-16) como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 4º da RDC nº 21/2014, caracterizando-se como medicamentos fitoterápicos/produtos fitoterápicos tradicionais sem registro ou notificação na Anvisa, descumprindo assim os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

3. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): DIGESTIVO COMPOSTO (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0858169/21-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comunicado da empresa Fitoplant Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 12.410.720/0001-04, informando que não reconhece o produto como original, em atendimento ao art. 27 da Lei nº 6.437/1977 e ao art. 6º da Lei nº 6360/1976.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.018, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 21.752.748/0001-10

Produto - (Lote): INGEL MAXX - FOREVER LISS (Todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0839220/21-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 e foi indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: ALIYAH INDUSTRIA COSMETICA LTDA - CNPJ: 06.216.483/0001-42

Produto - (Lote): RECONSTRUTOR - EXTRATLISS (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0924716/21-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.021, DE 10 DE MARÇO DE 2021

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa constante no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Qingdao Hightop Biotech Co., Ltd.

Endereço: No.369 Hedong Road, Hi-tech Industrial Development Zone, Qingdao, Shandong, 266112 - China

Solicitante: Lapon Industria Farmaceutica Ltda - EPP CNPJ: 35.356.799/0001-38

Autorização de Funcionamento: 8.13.487-6 Expediente: 1232705/20-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de cópia do relatório de inspeção ou auditoria mais recente, emitido pela autoridade sanitária do país de origem ou por organismo terceiro por ela credenciado, conforme notificação de exigência nº 2196697/20-4.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.007, DE 10 DE MARÇO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0006-88 25351.093359/2021-04 / 7787835 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721615217 -------------------------------------- DRJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 22.600.406/0001-48 25351.104067/2021-04 / 7788429 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752635211 -------------------------------------- MORAES FARMACIA LTDA / 24.506.145/0001-27 25351.098967/2021-05 / 7788082 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737552212 -------------------------------------- S. P. DIAS &P. A. V. RODRIGUES LTDA / 32.535.724/0001-26 25351.104074/2021-06 / 7788481 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752653219 -------------------------------------- BIOMEDICALL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 40.291.204/0001-43 25351.070026/2021-07 / 8217937 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0650922212 -------------------------------------- Eurival Junior Malta de Moraes Medicamentos / 40.529.496/0001-00 25351.104081/2021-08 / 7788494 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752665212 -------------------------------------- PHARMAZEL DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 14.693.590/0001-90 25351.069612/2021-09 / 8217999 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0650452216 -------------------------------------- ALPHA MED COMERCIO LTDA - ME / 18.137.348/0001-90 25351.389285/2020-10 / 8218119 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3894160209 -------------------------------------- farmacia pereira simoes ltda / 38.089.242/0001-76 25351.093362/2021-10 / 7787818 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721624216 -------------------------------------- N L DE MIRANDA FARMACIA / 18.609.208/0001-78 25351.104070/2021-10 / 7788446 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752641215 -------------------------------------- EQUIPOCENTER SUL EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP / 30.816.345/0001-89 25351.290631/2020-11 / 8218031 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3685558200 -------------------------------------- POLI BIOLOGISTICA SERVIÇOS DE LOGISTCA LTDA / 34.337.561/0001-00 25351.069917/2021-11 / 8218059 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0650807219 -------------------------------------- DROGARIA LU FARMA COM. DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.083.217/0001-27 25351.098970/2021-11 / 7788096 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737558211 -------------------------------------- Irmãos Mattar e Cia LTDA / 25.102.146/0142-00 25351.104024/2021-11 / 7788156 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752338216 -------------------------------------- DROGARIAS LOPES EIRELI / 25.021.102/0003-86 25351.104088/2021-11 / 7788585 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752706213 -------------------------------------- F M PEREIRA LOPES / 35.368.366/0001-00 25351.333365/2020-11 / 7788233 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444009219 -------------------------------------- felipe kaefer kuhn / 34.992.629/0002-68 25351.971959/2021-13 / 7787961 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0381320217 -------------------------------------- DROGARIA VIVER BEM COMERCIO DE MEDIAMENTOS LTDA / 34.665.659/0001-89 25351.104058/2021-13 / 7788220 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752608213 -------------------------------------- MOREIRA VALENTE REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 36.956.315/0001-54 25351.087617/2021-13 / 1251028 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0705141217 -------------------------------------- DENTAL JA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 37.283.489/0001-66 25351.070056/2021-13 / 8217954 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0650953215 -------------------------------------- SIMAS E SHIMABUKURO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 29.916.336/0001-80 25351.103752/2021-13 / 4030627 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751664219 -------------------------------------- DROGARIA CENTRAL DE ITABORAI LTDA / 39.410.190/0001-50 25351.104095/2021-13 / 7788659 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752727216 -------------------------------------- FARMACIA NOSSA FARMA LTDA / 36.701.453/0001-92 25351.098958/2021-14 / 7788003 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737527211 -------------------------------------- MCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 38.231.187/0001-07 25351.953254/2021-14 / 3101653 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0349999210 -------------------------------------- M DE JESUS SILVA - ME / 11.275.734/0001-08 25351.028151/2021-14 / 1251136 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0808166212 -------------------------------------- CONTINENTAL LOG LTDA / 07.391.200/0001-61 25351.088318/2020-15 / 3101671 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3364431205 -------------------------------------- FARMACIA DO GUSTAVO LTDA / 40.516.006/0001-30 25351.093357/2021-15 / 7787852 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721609212 -------------------------------------- DROGARIA APOLINARIO LTDA / 40.570.603/0001-43 25351.104065/2021-15 / 7788401 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752629216 -------------------------------------- VIDAFARMA DROGARIA LTDA / 39.535.488/0001-97 25351.997760/2021-15 / 7788693 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0581406215 -------------------------------------- ROSA E SOUZA MEDICAMENTOS LTDA / 40.837.371/0001-47 25351.104056/2021-16 / 7788216 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752602214 -------------------------------------- NEWFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 40.314.208/0001-08 25351.069949/2021-16 / 1251105 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650841212 -------------------------------------- LUCIA MARIA SEVERIANA DOS SANTOS E TAVARES / 30.781.910/0001-10 25351.098965/2021-16 / 7788065 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737546218 -------------------------------------- EDUARDO RAMOS PIMENTEL -ME / 63.378.046/0001-69 25351.103246/2021-16 / 7788111 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750485213 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0176-12 25351.098956/2021-17 / 7787988 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737521212 -------------------------------------- JULIA MAGALHAES BELAS / 38.179.079/0001-32 25351.104072/2021-17 / 7788463 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752647214 -------------------------------------- R P NONATO PRODUTOS FARMACEUTICOS / 39.366.736/0001-13 25351.997778/2021-17 / 7788705 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0651764211 -------------------------------------- MIX PERFUMARIA LTDA / 06.237.330/0010-72 25351.093355/2021-18 / 7787870 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721603213 -------------------------------------- FARMACIA CASTELO BRANCO LOPES LTDA / 40.517.488/0001-43 25351.104063/2021-18 / 7788386 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752623217 -------------------------------------- MARIA M DE FATIMA COSTA FARMACIA / 30.790.346/0001-00 25351.098963/2021-19 / 7788048 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737540219 -------------------------------------- FARMACIA COHAB I EIRELI / 35.448.389/0001-17 25351.098961/2021-20 / 7788021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737533216 -------------------------------------- FARMCIA SAGRADA CORAÇÃO LTDA / 83.002.360/0008-26 25351.103854/2021-21 / 7788139 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751784210 -------------------------------------- BRUNA TAVERNA DE ALMEIDA / 39.566.451/0001-26 25351.093360/2021-21 / 7787744 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721618211 -------------------------------------- seleto atacadista eireli / 23.338.325/0001-84 25351.098626/2021-21 / 4030571 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0736569219 -------------------------------------- DROGABELLY DROGARIA LTDA / 39.555.489/0001-01 25351.104086/2021-22 / 7788568 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752680216 -------------------------------------- Drogaria e Farma Queiroz Eireli / 40.046.239/0001-17 25351.920279/2021-23 / 7788247 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0451476219 -------------------------------------- DROGARIA PROVIDA LTDA / 29.140.885/0002-97 25351.104093/2021-24 / 7788631 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752721217 -------------------------------------- PLK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 34.824.083/0001-55 25351.070126/2021-25 / 4030476 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0651027217 -------------------------------------- PALOMA DE CARVALHO BERTOLDO / 39.531.373/0001-24 25351.098947/2021-26 / 7787804 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737497216 -------------------------------------- OTIMA FARMA ALVORADA LTDA / 40.044.957/0001-54 25351.104054/2021-27 / 7788191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752596216 -------------------------------------- FERREIRA, CIRQUEIRA &SILVA FARMACIA LTDA / 40.570.669/0001-33 25351.022759/2021-27 / 7787930 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0807759212 -------------------------------------- JOAO DE DEUS DE ALMEIDA / 39.541.152/0001-37 25351.098954/2021-28 / 7787758 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737515218 -------------------------------------- CLEONICE MOREIRA AMARAL - ME / 01.189.388/0001-83 25351.093353/2021-29 / 7787897 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721597215 -------------------------------------- farmacia mauro mmd ltda / 39.410.701/0001-34 25351.104061/2021-29 / 7788341 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752617212 -------------------------------------- PRS DE CASTRO EIRELI / 36.620.827/0001-45 25351.069728/2021-30 / 8218028 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0650600215 -------------------------------------- HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0025-10 25351.093351/2021-30 / 7787909 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721591216 -------------------------------------- inacio &daboit comercio de medicamentos ltda / 37.904.808/0002-94 25351.093866/2021-30 / 7787731 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0723554212 -------------------------------------- HENDOTHEC MANUTENÇAO E DISTRIBUIÇAO DE MATERIAIS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA / 14.451.390/0001-20 25351.075838/2021-31 / 8217971 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0668278218 -------------------------------------- infatec comércio e serviços tecnológicos eireli / 02.206.643/0001-11 25351.103556/2021-31 / 4030600 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751434213 -------------------------------------- VITAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 01.501.826/0001-05 25351.954580/2021-31 / 8218105 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0353986216 -------------------------------------- RAPIDO WELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 26.609.430/0001-07 25351.069823/2021-33 / 4030522 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650703219 -------------------------------------- BIGFORT FARMACIAS LF LTDA / 37.826.966/0002-73 25351.104091/2021-35 / 7788614 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752715212 -------------------------------------- CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 34.719.208/0001-87 25351.951551/2020-36 / 3101640 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3120497207 -------------------------------------- Rodomiglio - Transportes Rodoviarios Migliorini Ltda / 80.854.318/0001-79 25351.022531/2021-37 / 1251140 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0837865212 -------------------------------------- NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0017-95 25351.098952/2021-39 / 7787713 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737509213 -------------------------------------- FARMACIA DO PORTAL LTDA / 40.192.406/0001-38 25351.011938/2021-39 / 7788719 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0562423211 -------------------------------------- J M DA S LIMA / 38.924.678/0001-33 25351.098950/2021-40 / 7787789 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737503214 -------------------------------------- ATUAL CARGAS TRANSPORTES LTDA / 08.848.231/0010-52 25351.069645/2021-41 / 8218014 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0650485211 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR DE CACHOEIRA DO PIRIA EIRELI / 27.229.417/0001-87 25351.855381/2021-41 / 7787943 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156851215 -------------------------------------- BRAVO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 04.997.655/0001-37 25351.070073/2021-42 / 4030462 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650971213 -------------------------------------- SULMÉDIK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 10.535.948/0001-03 25351.070154/2021-42 / 4030480 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0651056217 -------------------------------------- DROGARIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE CAMBUÍ LTDA / 40.553.847/0001-18 25351.104082/2021-44 / 7788506 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752668217 -------------------------------------- JORGE LUIZ ULISSES DE MIRANDA SOARES FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 31.687.514/0001-90 25351.871955/2020-47 / 1251184 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2889433200 -------------------------------------- ODONTO OESTE LTDA / 40.091.978/0001-20 25351.938283/2021-48 / 8218153 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0582024218 -------------------------------------- D R FARIA DROGARIA / 34.198.494/0001-82 25351.104050/2021-49 / 7788160 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752584212 -------------------------------------- FARMACIAS MAIS BARATO LTDA / 16.723.045/0016-00 25351.104059/2021-50 / 7788264 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752611213 -------------------------------------- J X CAVALCANTE / 34.961.236/0001-06 25351.093358/2021-51 / 7787849 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721612212 -------------------------------------- Roberta Kelen Lopes da Costa e Lopes / 37.951.711/0001-51 25351.098959/2021-51 / 7788017 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737530211 -------------------------------------- M DE F DE MELO SANTANA FARMÁCIA - ME / 36.713.574/0001-54 25351.104066/2021-51 / 7788415 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752632216 -------------------------------------- MARIA FLAVIA KAROLINE DOS SANTOS GARCIA - ME / 26.574.646/0001-76 25351.069788/2021-52 / 1251093 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650665210 -------------------------------------- ERICK KURTZ CONFESSOR DE SOUSA / 26.795.783/0003-00 25351.098966/2021-52 / 7788079 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737549212 -------------------------------------- TOC CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 35.377.351/0001-09 25351.069731/2021-53 / 3101636 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0650604211 -------------------------------------- J N LOBATO MENDES ME / 35.010.815/0001-36 25351.104073/2021-53 / 7788477 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752650214 -------------------------------------- VASHOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP / 14.416.240/0001-86 25351.075697/2021-56 / 1250999 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668064218 -------------------------------------- LAURIS &LAURIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.567.979/0001-69 25351.075993/2021-57 / 1251045 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668448211 -------------------------------------- NATALIA CARLA LIMA DA SILVA ME / 23.466.317/0001-13 25351.028995/2021-57 / 7787957 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0529369213 -------------------------------------- DNG TRANSPORTES LTDA / 15.598.197/0001-80 25351.103538/2021-59 / 3101667 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751415219 -------------------------------------- Q. V SIQUEIRA &CIA LTDA / 39.892.178/0001-20 25351.098957/2021-61 / 7787991 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737524217 -------------------------------------- RAPIDO WELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 26.609.430/0001-07 25351.069641/2021-62 / 1251059 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650481216 -------------------------------------- FARMACIA INTEGRADA BOA SAUDE EIRELI / 35.129.654/0001-02 25351.104064/2021-62 / 7788390 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752626211 -------------------------------------- D A MACHADO DROGARIA / 27.654.768/0002-16 25351.136060/2020-62 / 7787912 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3416915206 -------------------------------------- Brasil Center Farma Ltda / 37.832.695/0001-88 25351.093356/2021-62 / 7787866 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721606218 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0188-56 25351.098964/2021-63 / 7788051 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737543213 -------------------------------------- DROGARIA AB1 LTDA / 37.665.991/0001-31 25351.104071/2021-64 / 7788450 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752644210 -------------------------------------- EVANGELI COSTA DA CRUZ ME / 04.283.094/0001-04 25351.103857/2021-64 / 7788142 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0751792211 -------------------------------------- JACYSLANY DE SOUSA CARVALHO / 39.792.472/0001-60 25351.098971/2021-65 / 7788108 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737561211 -------------------------------------- CONCEITTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 34.719.208/0001-87 25351.877463/2020-65 / 4030536 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2904565205 -------------------------------------- LIVIA RODRIGUES C. GOVEIA E CIA LTDA / 40.551.011/0001-84 25351.104089/2021-66 / 7788599 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752709218 -------------------------------------- NUTRICLIN SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP / 12.694.747/0001-76 25351.873696/2021-70 / 8218062 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0191370215 -------------------------------------- M S CORREIA PINTO / 38.229.836/0001-35 25351.098948/2021-71 / 7787792 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737500210 -------------------------------------- A.P.Cabral drogaria Limitada / 29.409.916/0001-81 25351.104055/2021-71 / 7788202 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752599211 -------------------------------------- MAGALHAES E SANTANNA MEDICAMENTOS E FARMACIA LTDA / 37.082.204/0001-29 25351.098955/2021-72 / 7787974 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737518212 -------------------------------------- LMX DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 37.532.034/0001-37 25351.104062/2021-73 / 7788369 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752620212 -------------------------------------- R L DE SOUZA COSMETICOS / 39.290.907/0001-78 25351.093354/2021-73 / 7787883 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721600219 -------------------------------------- NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0016-04 25351.098962/2021-74 / 7788034 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737537219 -------------------------------------- VITTA FARMA LTDA / 39.650.720/0001-38 25351.093361/2021-75 / 7787821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721621211 -------------------------------------- FARMACIA SAUDE VITAL LTDA / 38.948.429/0001-88 25351.104087/2021-77 / 7788571 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752703219 -------------------------------------- FARMABELLA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.535.438/0001-00 25351.997782/2021-77 / 7788680 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0581214213 -------------------------------------- YIKOU IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA / 08.910.831/0001-02 25351.098391/2021-78 / 4030505 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0736317210 -------------------------------------- DIAS &SENA FARMA LTDA / 39.806.687/0001-92 25351.104094/2021-79 / 7788645 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752724211 -------------------------------------- KGDS IMPORTADORA &DISTRIBUIDORA DE COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 30.984.378/0001-38 25351.763257/2020-79 / 1251080 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2569610206 -------------------------------------- RODRIGO SAMPAIO SOARES / 40.130.245/0001-58 25351.104092/2021-80 / 7788628 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752718217 -------------------------------------- MICHAEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO / 14.087.523/0002-02 25351.098946/2021-81 / 7787727 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737494211 -------------------------------------- SANTIAGO &GUMS PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.539.432/0001-85 25351.104053/2021-82 / 7788187 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752593211 -------------------------------------- kaminski &Nascimento LTDA / 29.526.848/0001-30 25351.997759/2021-82 / 7788676 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0534853216 -------------------------------------- A &J COMERCIO LTDA / 32.867.087/0003-57 25351.098953/2021-83 / 7787761 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737512213 -------------------------------------- CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 05.586.663/0001-53 25351.986721/2021-84 / 4030553 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0809361213 -------------------------------------- GANHA SEMPRE DROGARIAS LTDA / 10.734.545/0008-51 25351.104060/2021-84 / 7788338 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752614218 -------------------------------------- CITY MED DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA / 37.733.984/0001-20 25351.103638/2021-85 / 4030613 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751534218 -------------------------------------- JOZIANE EDUARDO GALONE MARTINS / 39.652.546/0001-62 25351.104085/2021-88 / 7788554 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752677216 -------------------------------------- ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA / 36.314.871/0001-27 25351.069969/2021-89 / 8217923 858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0650864212 -------------------------------------- alessandra dos reis santos de mello / 38.597.669/0001-85 25351.953796/2021-89 / 7788251 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479145212 -------------------------------------- WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.372.020/0001-44 25351.574229/2020-89 / 4030567 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4254701209 -------------------------------------- FARMACIA ALKENIA SOARES EIRELI / 37.386.523/0001-28 25351.000096/2021-90 / 7787926 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0450444215 -------------------------------------- PADMA COSMETICOS EIRELI / 32.546.692/0001-64 25351.643644/2020-90 / 4030540 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4385806209 -------------------------------------- HENRIQUE´S FARMA EIRELI / 34.659.156/0002-81 25351.963919/2021-90 / 7788722 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674105213 -------------------------------------- GF DOS SANTOS EIRELI / 13.442.393/0001-35 25351.877482/2020-91 / 8218076 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2904589201 -------------------------------------- A. DA SILVA FALCAO EIRELI / 39.447.513/0001-80 25351.104090/2021-91 / 7788601 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752712218 -------------------------------------- MED SUPPLY PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. / 38.151.538/0001-70 25351.075795/2021-93 / 8217968 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0668225211 -------------------------------------- ANDREKOWICZ E VINHATO FARMA LTDA / 39.555.184/0001-91 25351.104051/2021-93 / 7788173 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752587217 -------------------------------------- DROGARIA ITANHANGA RIO LTDA / 39.664.633/0001-30 25351.098951/2021-94 / 7787775 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737506219 -------------------------------------- OPA OXIGENIO LTDA - EPP / 01.905.638/0001-34 25351.414699/2020-94 / 8217910 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4640705204 -------------------------------------- TOMIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP / 32.662.020/0001-14 25351.087402/2021-94 / 8218001 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0704885212 -------------------------------------- SMART TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 20.832.469/0001-02 25351.456189/2020-94 / 8218122 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4027138201 -------------------------------------- CLAUDJANE CAVALCANTE DOS SANTOS &CIA LTDA / 10.299.896/0001-05 25351.104069/2021-95 / 7788432 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752638215 -------------------------------------- DISFARMA SAUDE EIRELI / 38.159.600/0001-70 25351.075763/2021-98 / 3101622 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668187212 -------------------------------------- MARIA SIRLEY FERREIRA ALVES - EPP / 31.647.081/0001-40 25351.070028/2021-98 / 8217941 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0650924215 -------------------------------------- Maj Lab Comércio e Manutenção de Equipamentos para Laboratório LTDA / 00.467.916/0001-56 25351.069741/2021-99 / 8218045 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0650616219 -------------------------------------- W J Farmácia / 40.225.808/0001-91 25351.104083/2021-99 / 7788523 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752671217 -------------------------------------- A A CASAGRANDE - DROGARIA / 31.957.510/0001-85 25351.953811/2021-99 / 7788662 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480498218

RESOLUÇÃO RE Nº 1.008, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA CRISTOFARMA EIRELE-ME / 27.922.519/0001-83

25351.403289/2018-01 / 7597945

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0821696217

--------------------------------------

farmácia de manipulação materia medica avenida brasil ltda me / 09.199.797/0001-72

25351.460439/2008-02 / 0552980

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805978211

--------------------------------------

DROGARIA CUIDAR LTDA / 03.849.379/0001-05

25351.185231/2002-03 / 0213207

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0751355216

--------------------------------------

comercio de medicamentos brair ltda / 88.212.113/0087-71

25351.304939/2014-03 / 7191116

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805967215

--------------------------------------

LONGHI - FARMACIAS IV LTDA -ME / 03.149.395/0001-87

25351.215232/2015-04 / 7380660

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0769822214

--------------------------------------

farmacia dm farma ltda me / 07.498.879/0001-92

25351.234772/2014-06 / 7170149

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0475207214

--------------------------------------

Jacqueline Lopes Farmacia-ME / 11.813.687/0002-81

25351.689191/2014-08 / 7326620

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805984215

--------------------------------------

DVT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.439.329/0003-64

25351.609386/2020-12 / 8213740

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0528343211

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0012-78

25351.709066/2014-13 / 7342878

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805980212

--------------------------------------

FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29

25025.202109/2007-15 / 1069300

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0751379212

--------------------------------------

KBS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 25.022.332/0001-06

25351.451335/2016-17 / 7485022

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0805953215

--------------------------------------

VELOSO FERRER LTDA / 16.910.606/0001-02

25351.099619/2014-18 / 7120102

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0804325216

--------------------------------------

LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 05.652.247/0001-06

25351.760110/2008-18 / 8048829

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0751335215

--------------------------------------

5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA - EPP / 09.461.008/0003-91

25351.735508/2017-20 / 8161129

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0751374211

--------------------------------------

MEDICARI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 05.767.779/0001-99

25351.005054/2005-25 / 0412618

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0834274211

--------------------------------------

DISLAB GO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 17.715.064/0001-71

25351.026945/2014-31 / 2072584

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0739016211

--------------------------------------

ROBSON ROBERTO BALDUINO &CIA LTDA / 08.014.610/0001-56

25351.243348/2006-34 / 0463971

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0805951219

--------------------------------------

HOSPIMEDICAL MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP / 03.661.563/0001-19

25351.342112/2017-35 / 8153340

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0751333212

--------------------------------------

MERCADAO DOS MEDICAMENTOS LTDA EPP / 34.531.686/0001-69

25351.324980/2020-36 / 7719984

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0805945214

--------------------------------------

CORDIAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 07.147.304/0001-25

25351.743531/2011-38 / 2062284

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0751350214

--------------------------------------

drogaria medsam ltda / 06.141.252/0001-17

25351.026435/2014-39 / 7090647

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4537740205

--------------------------------------

C M P AINETTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI / 04.269.484/0001-20

25351.515998/2017-40 / 1169736

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0451925211

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1042-87

25351.560117/2020-41 / 7729872

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0769820218

--------------------------------------

CONEXAO MEDICA COMERCIAL EIRELI - EPP / 05.359.481/0001-40

25351.439917/2017-41 / 1168852

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0736596216

--------------------------------------

MEDCPLUS EQUIPAMENTOS SERVIÇOS E PRODUTOS EIRELI - ME / 09.111.027/0001-26

25351.508780/2008-48 / 8045182

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0751336211

--------------------------------------

MARIA GECIONI SCHOLLES DOS SANTOS &CIA LTDA / 08.683.515/0001-45

25351.410824/2014-49 / 7237491

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0722102219

--------------------------------------

WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0001-92

25351.187713/2018-57 / 1175821

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 0751380211

--------------------------------------

DROGARIA FARMA GAMA LTDA / 36.445.530/0001-90

25351.603586/2020-61 / 7731429

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4449214206

--------------------------------------

CONEXAO MEDICA COMERCIAL EIRELI - EPP / 05.359.481/0001-40

25351.414626/2013-61 / 8099522

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0736650211

--------------------------------------

DROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME / 04.683.341/0009-17

25351.689248/2014-61 / 7326482

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805957218

--------------------------------------

DROGARIA BATATAIS LTDA ME / 72.733.306/0001-68

25351.033704/2003-61 / 0363041

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805961216

--------------------------------------

PEDRO ALVES DE MELO / 18.200.899/0003-13

25351.644116/2008-61 / 0566332

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0769824211

--------------------------------------

DISLAB GO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 17.715.064/0001-71

25351.028132/2014-61 / 1099906

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0739110217

--------------------------------------

DROGATUR MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME / 04.683.341/0009-17

25351.689248/2014-61 / 7326482

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805976214

--------------------------------------

COMERCIAL UCHOAS CRUZEIRO LTDA. / 13.494.922/0001-44

25351.678895/2013-66 / 7048150

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805972211

--------------------------------------

drogaria nossa farma do guaruja ltda / 31.358.263/0001-09

25351.813626/2018-67 / 7626683

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805974218

--------------------------------------

FARMA STELLA LTDA - ME / 22.301.439/0001-97

25351.545272/2015-70 / 7414127

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805959214

--------------------------------------

Dinamed Comércio e Distribuição de Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda. / 37.506.529/0001-91

25351.540132/2020-72 / 8213142

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4190943207

--------------------------------------

DROGARIAS MULTIFAR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 10.779.359/0001-62

25351.578850/2014-73 / 7305683

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805709215

--------------------------------------

L FERNANDES FARMA LTDA / 36.568.849/0001-03

25351.476700/2020-74 / 7729231

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0805943218

--------------------------------------

MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E AGRONEGOCIOS - EIRELI / 19.219.732/0001-03

25351.532392/2020-74 / 8213432

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0751339211

--------------------------------------

ALBERT FERREIRA REGIS ME / 10.541.053/0001-73

25351.508854/2015-75 / 7411563

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805955211

--------------------------------------

DROGARIAS POUP AQUI RIO PRETO LTDA / 26.299.356/0001-61

25351.183645/2017-76 / 7511392

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0769832211

--------------------------------------

DROGARIAS PREÇO BOM LTDA / 13.005.258/0001-22

25351.151054/2015-78 / 7369670

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0805949217

--------------------------------------

CAPITAL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 30.245.645/0001-55

25351.863133/2018-78 / 7630080

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0805947211

--------------------------------------

KGDS IMPORTADORA &DISTRIBUIDORA DE COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 30.984.378/0001-38

25351.763257/2020-79 / 1251080

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0155816217

--------------------------------------

WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0001-92

25351.187718/2018-80 / 8164369

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0751334219

--------------------------------------

HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS EIRELLI / 31.147.034/0001-37

25351.006974/2021-81 / 3101238

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0751373214

--------------------------------------

DISLAB GO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 17.715.064/0001-71

25351.028101/2014-86 / 8101898

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0739024213

--------------------------------------

LEMOS SODRE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.733.221/0001-30

25351.250542/2019-91 / 7651117

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0722095212

--------------------------------------

LIFE Laboratório de Insumos Farmacêuticos estéreis Ltda / 16.733.299/0001-23

25351.347273/2013-99 / 0968501

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805963212

--------------------------------------

BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA / 03.188.198/0001-77

25351.000615/00-97 / 8002069

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0737839210

RESOLUÇÃO RE Nº 1.009, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

COSTA VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 36.489.846/0001-84

25351.075810/2021-01 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668245212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

LAB SHOPPING DIAGNOSTICA LTDA / 22.536.130/0002-67

25351.075842/2021-07 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0668283211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RCA TRANSPORTES LTDA ME / 07.932.466/0001-74

25351.677032/2020-09 / 4023613

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2305849206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3209463/20-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou cumprimento da exigência.

--------------------------------------

ECOCARE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 37.890.122/0001-00

25351.069658/2021-10 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0650497210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

Master Transportes de cargas Eireli EPP / 12.838.700/0001-39

25351.070144/2021-15 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0651046211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA LAGOA LTDA / 40.737.885/0001-20

25351.096733/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0733261211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

LD SUL COSMÉTICOS LTDA / 13.602.526/0001-93

25351.677012/2020-20 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2305828209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2660982/20-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou cumprimento da exigência.

--------------------------------------

ANGIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.839.459/0001-93

25351.075974/2021-21 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668427213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

TSALACH EN-HACORÉ COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. / 34.615.608/0001-42

25351.762936/2020-21 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2569200204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3239713/20-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou cumprimento da exigência.

--------------------------------------

MED SUPPLY PRODUTOS CIRURGICOS LTDA. / 38.151.538/0001-70

25351.075702/2021-21 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0668070218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já obteve AFE vigente para a classe de produtos solicitada, de nº 8.21796-8, contemplando a atividade peticionada. A concessão de mais de uma autorização por classe contraria o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

DROGARIA MODELO EIRELI -ME / 21.852.945/0001-01

25351.102954/2021-30 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0750206211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui a AFE vigente nº 7.37365-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

CONEXAO COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, ODONTOLOGICO E CIRURGICO LTDA / 38.227.264/0001-55

25351.310423/2020-38 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3723914209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

N DE SOUZA FERNANDES ME / 26.624.344/0001-65

25351.677003/2020-39 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2305817207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2660891/20-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou cumprimento da exigência.

--------------------------------------

unicafarma eireli / 35.785.853/0001-60

25351.098968/2021-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0737555217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

SAFRA LOGISTICA LTDA / 28.259.369/0001-32

25351.069613/2021-45 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650453212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

J CEZAR DA SILVA FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA / 02.211.625/0001-28

25351.070064/2021-51 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0650962214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Lebian Marcelle da Silveira Fonseca 05350545485 / 36.173.872/0001-07

25351.089735/2021-58 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0712683216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (armazenar produtos para saúde), emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

AROEIRA COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 37.390.519/0001-33

25351.676981/2020-63 /

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2305784201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2660672/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou cumprimento da exigência.

--------------------------------------

DENTAL PRIME BQ LTDA / 39.745.287/0001-14

25351.069659/2021-64 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0650498216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente nº 8.21630-3 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

R&J Farmácia e Drogaria Ltda / 37.827.770/0001-12

25351.104096/2021-68 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0752730216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

ANGIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.839.459/0001-93

25351.075783/2021-69 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0668212217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Marcio Henrique Vieira / 07.529.394/0001-19

25351.098627/2021-76 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0736570217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

CITY MED DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA / 37.733.984/0001-20

25351.103527/2021-79 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0751400211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação, no relatório de inspeção, acerca de informações referentes para as atividades e classes pleiteadas. O relatório emitido pela autoridade sanitária local competente não possui qualquer informação acerca dos produtos Saneante, a qual a empresa está pleiteando a AFE. Falha na documentação apresentada, em desacordo com a RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA / 05.193.067/0002-94

25351.643572/2020-81 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4385724202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4651846/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de concessão para a distribuição de produtos para saúde em sua matriz, CNPJ: 05.193.067/0001-03.

--------------------------------------

PRO-CIRURGICA REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA / 40.168.739/0001-21

25351.075885/2021-84 /

70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0668327219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PHARMACY BETEL QUALITY LTDA / 38.135.944/0001-49

25351.093352/2021-84 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0721594211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FERNANDES ESTETICA E FOTODEPILACAO LTDA / 13.767.115/0001-58

25351.871875/2020-91 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2889338207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3517740/20-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou cumprimento de exigência.

--------------------------------------

Drogaria Aliança Ltda / 28.056.769/0002-21

25351.094918/2021-95 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0727269213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.010, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

M.H.L DROGARIA LTDA / 09.396.401/0004-20

25351.089901/2013-14 / 0903812

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805965219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado informa endereço diferente daquele cadastrado nos sistemas da agência.

--------------------------------------

DROGARIA AIZE II LTDA / 02.856.432/0001-24

25351.348667/2015-26 / 7394641

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0769818216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

farmacia e drogaria azeredo ltda / 11.451.371/0001-06

25351.189218/2015-30 / 7375661

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0805982219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

V. DE PAULO SILVA DE SOUZA - ME / 28.453.187/0001-06

25351.313533/2018-37 / 7589066

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0805969211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não está válido.

--------------------------------------

DIOGO MENDES FERNANDES ME / 17.293.539/0001-89

25351.074691/2013-51 / 0907420

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0737834218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Os documentos apresentados não comprovam que a mudança se deu por determinação do poder público.

--------------------------------------

farmacia umuprev ltda / 07.928.261/0001-15

25351.374576/2014-65 / 7224345

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0769826217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

LIMA &LIMA DROGARIA SOROCABA LTDA - ME / 08.763.069/0001-89

25351.751401/2014-86 / 7350305

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0769830215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.011, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PREDILETA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.482.356/0001-89

25351.873605/2021-04 / 1251167

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0191269212

--------------------------------------

FARMACIA BIOHELICONIA LTDA. ME / 13.026.872/0001-70

25351.040884/2021-19 / 1251153

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0563076212

--------------------------------------

GRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.490.939/0002-30

25351.258196/2020-22 / 1251062

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3621985204

--------------------------------------

IBITURUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.909.317/0001-20

25351.069712/2021-27 / 1251076

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0650579216

--------------------------------------

NR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.322.655/0002-55

25351.070140/2021-29 / 1250985

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0651042216

--------------------------------------

RDS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 23.810.931/0001-50

25351.104563/2021-50 / 1251198

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0754412210

--------------------------------------

PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 13.485.130/0004-56

25351.069616/2021-89 / 1251031

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0650456211

--------------------------------------

FERREIRA &LEÃO FARMÁCIA LTDA - ME / 18.929.477/0001-11

25351.098197/2021-92 / 1251001

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0736049215

--------------------------------------

LIDER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 40.120.245/0001-77

25351.099031/2021-93 / 1251014

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0737864215

RESOLUÇÃO RE Nº 1.012, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0001-92

25351.187697/2018-01 / 1175835

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0751378216

--------------------------------------

VETFORMULAFARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 13.152.488/0001-14

25351.145838/2018-18 / 1175008

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463866212

--------------------------------------

MOCHIZUKI MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 12.523.248/0001-16

25351.592935/2014-64 / 1123270

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0804956214

--------------------------------------

DISLAB GO COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 17.715.064/0001-71

25351.028059/2014-83 / 1236388

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0739152211

RESOLUÇÃO RE Nº 1.013, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Polycare Comercio e Distribuição de Produtos Medicos-Hospitalares LTDA / 11.300.493/0001-00

25351.174864/2020-60 / 1238284

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0270374213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE n° 569, de 5 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 8 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 132,

Onde se lê:

"Rua Argentina, 148 - Vila Pinto, Varginha/MG"

Leia-se:

"Rodovia Fernão Dias, S/N - Km 759 - Pista Sul - Três Corações/MG"

(DOU de 11.03.2021 – págs. 99 a 108 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 11.03.2021)