Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 09.03.2021)

Imprimir PDF
Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

Na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 447, de 14 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 239, de 15 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 266,

Onde se lê:

ANEXO

"Anexo II

Quadro de Cargos aprovado pela lei de criação da Agência

 

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Situação Nova

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

   

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16

 

Executiva

CGE I

15.688,92

5

78.444,60

8

125.511,36

8

125.511,36

   

CGE II

13.945,71

21

292.859,91

18

251.022,78

18

251.022,78

   

CGE III

13.074,10

48

627.556,80

0

0,00

0

0,00

   

CGE IV

8.716,06

0

0,00

41

357.358,46

41

357.358,46

 

Assessoria

CA I

13.945,71

0

0,00

7

97.619,97

7

97.619,97

   

CA II

13.074,10

5

65.370,50

10

130.741,00

10

130.741,00

   

CA III

3.639,84

0

0,00

3

10.919,52

3

10.919,52

 

Assistência

CAS I

2.753,42

0

0,00

1

2.753,42

1

2.753,42

   

CAS II

2.386,29

4

9.545,16

3

7.158,87

3

7.158,87

 

Subtotal G-I

88

1.157.451,28

96

1.066.759,69

96

1.066.759,69

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

42

139.200,60

71

235.315,30

70

232.001,00

   

CCT IV

2.421,96

58

140.473,68

97

234.930,12

97

234.930,12

   

CCT III

1.228,94

67

82.338,98

79

97.086,26

79

97.086,26

   

CCT II

1.083,38

80

86.670,40

53

57.419,14

56

60.669,28

   

CCT I

959,29

152

145.812,08

63

60.435,27

63

60.435,27

 

Subtotal G-II

399

594.495,74

363

685.186,09

365

685.121,93

Total

487

1.751.947,02

459

1.751.945,78

461

1.751.881,62

......"(NR)

Leia-se:

"Anexo II

Quadro de Cargos aprovado pela lei de criação da Agência

 

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Situação Nova

       

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

   

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16

 

Executiva

CGE I

15.688,92

5

78.444,60

8

125.511,36

8

125.511,36

   

CGE II

13.945,71

21

292.859,91

18

251.022,78

18

251.022,78

   

CGE III

13.074,10

48

627.556,80

0

0,00

0

0,00

   

CGE IV

8.716,06

0

0,00

41

357.358,46

41

357.358,46

 

Assessoria

CA I

13.945,71

0

0,00

7

97.619,97

7

97.619,97

   

CA II

13.074,10

5

65.370,50

10

130.741,00

10

130.741,00

   

CA III

3.639,84

0

0,00

3

10.919,52

3

10.919,52

 

Assistência

CAS I

2.753,42

0

0,00

1

2.753,42

1

2.753,42

   

CAS II

2.386,29

4

9.545,16

3

7.158,87

3

7.158,87

 

Subtotal G-I

88

1.157.451,28

96

1.066.759,69

96

1.066.759,69

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

42

139.200,60

71

235.315,30

70

232.001,00

   

CCT IV

2.421,96

58

140.473,68

97

234.930,12

97

234.930,12

   

CCT III

1.228,94

67

82.338,98

78

95.857,32

78

95.857,32

   

CCT II

1.083,38

80

86.670,40

53

57.419,14

56

60.669,28

   

CCT I

959,29

152

145.812,08

64

61.394,56

64

61.394,56

 

Subtotal G-II

399

594.495,74

363

684.916,44

365

684.852,28

Total

487

1.751.947,02

459

1.751.676,13

461

1.751.611,97

"

1ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO

DESPACHO Nº 19, DE 5 DE MARÇO DE 2021

O Gerente de Gestão da Arrecadação Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, alterada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, publicada na seção 1, do DOU nº. 199, de 14 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: A. DE S. HORTAS E CIA LTDA CNPJ/CPF: 09.583.954/0002-20

25351.405137/2018-35 - AIS:0575949/18-8 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )

AUTUADO: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 60.318.797/0001-00

25351.601520/2018-12 - AIS:0833678/18-4 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

AUTUADO: BAXTER HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 49.351.786/0010-71

25767.428514/2016-60 - AIS:2398664/16-6 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS )

AUTUADO: BOSKALIS DO BRASIL DRAGAGEM E SERVICOS MARITIMOS LTDA CNPJ/CPF: 10.787.103/0001-05

25752.150885/2016-43 - AIS:1948798/16-3 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S/A CNPJ/CPF: 05.161.069/0005-44

25351.470242/2017-64 - AIS:1743447/17-5 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. CNPJ/CPF: 56.992.951/0021-92

25767.020392/2017-76 - AIS:0059539/17-0 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: EMS SIGMA PHARMA LTDA CNPJ/CPF: 00.923.140/0001-31

25351.022441/2018-41 - AIS:0029487/18-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 24.000,00 ( VINTE E QUANTRO MIL REAIS )

AUTUADO: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA CNPJ/CPF: 06.628.333/0001-46

25351.480611/2016-14 - AIS:2467804/16-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MILREAIS )

AUTUADO: FARSTAD SHIPPING S/A (BOS NAVEGAÇÃO S/A) CNPJ/CPF: 02.873.539/0001-80

25752.208238/2016-11 - AIS:2074096/16-4 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

AUTUADO: GR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 02.905.110/0001-28

25759.123035/2016-18 - AIS:1914760/16-1 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: IDS BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA. CNPJ/CPF: 19.266.929/0001-95

25759.479711/2016-31 - AIS:2466213/16-5 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

AUTUADO: IOL IMPLANTES LTDA CNPJ/CPF: 68.072.172/0001-04

25351.289790/2017-42 - AIS:0990747/17-5 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 128.000,00 ( CENTO E VITE E OITO MIL REAIS )

AUTUADO: LABORATÓRIO TAYUYNA LTDA CNPJ/CPF: 60.879.848/0001-64

25351.227988/2017-18 - AIS:0722080/17-4 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 05.044.984/0001-26

25351.671732/2017-86 - AIS:2239161/17-4 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 61.230.314/0001-75

25351.449115/2017-04 - AIS:1661836/17-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: NATUE COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL LTDA CNPJ/CPF: 17.018.091/0001-95

25351.178177/2016-13 - AIS:2008661/16-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 225.000,00 ( DUZENTOS E VINTE CINCO MIL REAIS )

AUTUADO: OCEANPACT NAVEGACAO LTDA CNPJ/CPF: 15.546.717/0001-00

25752.261606/2016-89 - AIS:2149844/16-0 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA CNPJ/CPF: 06.597.801/0001-62

25351.348667/2017-91 - AIS:1258541/17-6 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 30.000,00 ( TRINTA MIL REAIS )

AUTUADO: VATECH BRASIL EQUIPAMENTOS DE ODONTOLOGIA & MEDICINA, IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E CENTRO DE ASSITENCIA TECNICA LTDA CNPJ/CPF: 14.429.382/0001-88

25759.017664/2016-28 - AIS:1621623/16-7 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

AUTUADO: RENZO RICCI CPF: 701.***.***-02

25759.204900/2016-14 - AIS:2068566/16-1 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

AUTUADO: MARCO ANTONIO BRANDÃO PONTUAL CPF: 574.***.***-20

25759.044106/2017-15 - AIS:0130973/17-1 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA

AUTUADO: ALVA COSMÉTICOS LTDA CNPJ/CPF: 05.599.682/0001-14

25351.297432/2018-10 - AIS:0422581/18-3 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: ANDERSON BARBOSA 29511375830 CNPJ/CPF: 14.554.195/0001-26

25351.081816/2018-12 - AIS:0116502/18-0 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: BRASMED BOTÂNICA E FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 00.660.703/0001-46

25351.050579/2018-30 - AIS:0070842/18-9 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: COSMÉTICOS BIO PHITO TERÁPICOS LTDA-ME CNPJ/CPF: 53.203.253/0001-29

25351.241751/2018-62 - AIS:0342231/18-3 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: DROGARIA PEROLA II LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.776.792/0001-44

25351.687300/2017-97 - AIS:2262005/17-2 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: DU CASA SOLUCOES EM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME CNPJ/CPF: 16.961.669/0001-80

25351.638340/2017-13 - AIS:2191229/17-7 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: ICM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP CNPJ/CPF: 26.980.411/0001-84

25351.025304/2018-68 - AIS:0033592/18-4 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: LP FARMACÊUTICA LTDA ME CNPJ/CPF: 04.824.461/0001-30

25351.460884/2017-55 - AIS:1709073/17-3 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: MARIA LUISA GAGO BORREGO KOLLER ESPORTIVOS CNPJ/CPF: 04.842.814/0001-24

25351.105565/2018-61 - AIS:0150676/18-5 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: MITCHELL GIORDANE WENDLING 04836635659 CNPJ/CPF: 14.522.272/0001-66

25351.744802/2018-11 - AIS:1043038/18-5 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: PROBIÓTICA LABORATÓRIOS LTDA CNPJ/CPF: 56.307.911/0001-10

25351.103653/2018-28 - AIS:0148175/18-4 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: S.B. ARAGÃO & CIA LTDA CNPJ/CPF: 10.840.129/0001-61

25351.523822/2016-19 - AIS:2537035/16-9 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: FARSTAD SHIPPING LTDA (BOS NAVEGAÇÃO S/A) CNPJ/CPF: 02.873.539/0001-80

25752.122127/2016-53 - AIS:1912110/16-5 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL REAIS )

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 991, DE 5 DE MARÇO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada. 

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO      NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª        ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE    ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

 -------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A

AZITROMICINA DI-HIDRATADA     25351704809201451

3565183201     GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

3565259204     GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

ZIRK     25351781731201404

3757929201     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3565183201 - 25351704809201451)

3758694207     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3565259204 - 25351704809201451)

  -------------------------------------------------

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

MIND     25351297527201744

0192215217     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4651929207 - 25351426086201193)

  -------------------------------------------------

CELLERA FARMACÊUTICA S.A.

OXALATO DE ESCITALOPRAM     25351575221201734

0268557214     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4651929207 - 25351426086201193)

  -------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

BETACRIS     25351389968201691

3976036207     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior do processo de produção do medicamento - 3743836201 - 25351807841201616)

3976038203     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior de equipamento - 3743834204 - 25351807841201616)

KETAMIN     250000135509725

3743829208     SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

3743738201     SIMILAR - Inclusão maior de equipamento

TARTARATO DE METOPROLOL     25351807841201616

3743836201     GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

3743834204     GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento

  -------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

DOCETAXEL TRI-HIDRATADO     25351233632201757

0271076215     GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

DOCEUNO     25351297524201719

0463802216     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 0271076215 - 25351233632201757)

ESC     25351426086201193

4651929207     SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

MEROMAX     25351397764200651

4552814204     NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA

MEROPENÉM     25351037260200332

4552812208     GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

OXALATO DE ESCITALOPRAM     25351694058201465

0180319211     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4651929207 - 25351426086201193)

RISS     25351111828200637

0177740218     SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

0177836216     SIMILAR - Exclusão crítica de testes ou métodos

RISPERIDONA     25351893415201638

0350935214     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 0177740218 - 25351111828200637)

0350933218     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão crítica de testes ou métodos - 0177836216 - 25351111828200637)

  -------------------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

RISPERIDONA     25351762102201809

0614515219     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 0177740218 - 25351111828200637)

0614506210     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão crítica de testes ou métodos - 0177836216 - 25351111828200637)

  -------------------------------------------------

INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

NEWCET     25351333068201851

4094513208     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior do processo de produção do medicamento - 3743829208 - 250000135509725)

4083172208     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior de equipamento - 3743738201 - 250000135509725)

  -------------------------------------------------

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA

REMIS     25351180892201468

0381301211     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4651929207 - 25351426086201193)

RESOLUÇÃO RE Nº 993, DE 5 DE MARÇO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA                      CNPJ  

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL 

CE 

NÚMERO DE PROCESSO                               EXPEDIENTE 

ASSUNTO DE PETIÇÃO 

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87 

VAC31518 

68/2020 

25351.823628/2020-89                                0834836/21-7  

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 

Ocrelizumabe 

58/2017 

25351.635905/2020-06                  2180368/20-4 

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 994, DE 8 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s)  no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: AGATHA LETICIA BARRETO ALVES PINTO (BIO PRODUTOS ARTESANAIS) - CNPJ: 31.649.168/0001-56

Produto - (Lote): DIVERSOS (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0854778/21-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: MADAME LIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 10.481.819/0001-71

Produto - (Lote): MÁSCARA INTENSIVA LISO FRENÉTICO - MADAMELIS PROFESSIONAL(Todos);MÁSCARA ZERO - MADAMELIS PROFESSIONAL(Todos);MADAME HAIR PROFESSIONAL LISOPLASTIA 02 MÁSCARA(Todos);MÁSCARA SELANTE LISOPLASTIA(Todos);MÁSCARA TRATAMENTO BIO REDUN(Todos);MÁSCARA BIO REDUN - MADAMELIS BRAZIL PROFESSIONAL(Todos);MÁSCARA FINISH BIO REDUN(Todos);MÁSCARA BIO BTX ORGANIC - MADAMELIS BRAZIL PROFESSIONAL(Todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0868984/21-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação:  Considerando que os produtos cosméticos classificam-se como Grau 2 e foram indevidamente notificados nesta Agência e que remetem a alisantes capilares,  com exposição à venda no site www.madamelisloja.com.br e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

3. Empresa: BENEDITO CELESTINO DE JESUS JUNIOR - CNPJ: 14.053.642/0001-63

Produto - (Lote): FOREVER LISS - ESCOVA ZERO (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0856991/21-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerado que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e  tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

(DOU de 09.03.2021 – págs. 121 a 123 – Seção 1)