AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 04.03.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.416, DE 3 DE MARÇO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 06 realizada no dia três de março de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25992.008341/74

Expediente do recurso: 085882/10-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.333.542/0001-08

Processo: 25351.340808/2010-15

Expediente do recurso: 0107445/14-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 428/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Processos: 25351.731259/2013-09 e 25351.222094/2002-97

Expedientes dos recursos: 0153355/14-0 e 1398851/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 429/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 292/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processos: 25992.025068/75

Expediente do recurso: 1282430/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 407/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25000.009255/89

Expediente do recurso: 0915147/15-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Processo: 25000.033989/96-11

Expediente do recurso: 3539800/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Processo: 25351.102888/2018-01

Expediente do recurso: 3472533/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Processo: 25351.070448/2007-16

Expediente do recurso: 0353771/12-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA.

CNPJ: 25351.165531/2002-68

Processo: 25351.165531/2002-68

Expediente do recurso: 1770156/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.008952/01-21

Expediente do recurso: 0573658/14-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ: 33.112.665/0001-46

Processo: 25351.328987/2020-27

Expediente do recurso: 1999697/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 203/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA PORTUÁRIA VILA VELHA

CNPJ: 39.826.482/0001-79

Processo: 25748.102281/2007-14

Expediente do recurso: 1015095/11-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 07/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOTAL LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 32.068.363/0001-55

Processo: 25761.003013/2007-34

Expediente do recurso: S/Nº

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 04/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PONTUAL FARMACÊUTICA NR 2006 LTDA.

CNPJ: 07.724.173/0001-00

Processo: 25351.441351/2010-16

Expediente do recurso: 0645791/15-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 09/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. M. NASCIMENTO LTDA.

CNPJ: 05.599.551/0002-18

Processo: 25351.378362/2010-81

Expediente do recurso: 0765358/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.247.743/0001-10

Processo: 25351.006854/2010-87

Expediente do recurso: 505441/15-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Processo: 25743.137284/2011-74

Expedientes dos recursos: 0723306/13-0 e 0743056/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO DE PESQUISAS CIENTÍFICAS DE RIBEIRÃO PRETO

CNPJ: 51.826.451/0001-13

Processo: 25759.044644/2004-18

Expediente do recurso: 126966/11-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEMERVAL MUCILLO TRAJANO

CNPJ: 87.217.915/0001-31

Processo: 25351.282916/2010-33

Expediente do recurso: 0657724/15-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA.

CNPJ: 88.212.113/0079-61

Processo: 25351.283011/2010-14

Expediente do recurso: 0683425/15-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES

CNPJ: 63.873.384/0001-77

Processo: 25760.728323/2014-47

Expediente do recurso: 0232054/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 08/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASFOOD LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 75.116.996/0001-02

Processo: 25351.332327/2010-85

Expediente do recurso: 0706859/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 05/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.392609/2009-96

Expediente do recurso: 0081661/14-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO SAÚDE LTDA.

CNPJ: 91.671.792/0001-81

Processo: 25351.186965/2010-45

Expediente do recurso: 0603846/15-8

Recorrente: DROGARIA AMÉRICA LTDA.

CNPJ: 02.811.740/0001-33

Processo: 25351.423293/2009-74

Expediente do recurso: 1389339/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP

CNPJ: 43.640.754/0001-19

Processo: 25767.777030/2014-19

Expediente do recurso: 0717242/17-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIAS & ROCHA LTDA. - ME

CNPJ: 04.315.972/0004-79

Processo: 25351.527035/2010-97

Expediente do recurso: 0577097/15-1

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25759.234942/2008-13

Expediente do recurso: 813648/11-3

Recorrente: DINNER COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 00.736.679/0001-81

Processo: 25758.269115/2008-51

Expediente do recurso: 1795535/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COOP. DE TRANSP. DE TÁXI ESPECIAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - COOPERTRAMO LTDA.

CNPJ: 17.428.533/0001-71

Processo: 25761.674413/2011-99

Expediente do recurso: 2213580/16-4

Recorrente: ZENDAI LTDA.

CNPJ: 03.332.887/0001-03

Processo: 25767.107748/2015-57

Expediente do recurso: S/Nº

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA CENTRAL LTDA.

CNPJ: 87.486.098/0001-17

Processo: 25351.317075/2010-15

Expediente do recurso: 0555831/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MICHELLE SILENE DA SILVA

CPF: 006.***.***-12

Processo: 25351.762959/2009-60

Expediente do recurso: 0528945/15-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SET MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 13.710.069/0001-50

Processo: 25351.711247/2019-14

Expediente do recurso: 0157834/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SEBASTIÃO RAMOS DE OLIVEIRA

CNPJ: 35.590.785/0001-84

Processo: 25351.049005/2020-33

Expediente do recurso: 0631464/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. V. DOS S. CORDEIRO DROGARIA - ME

CNPJ: 19.022.022/0001-80

Processo: 25351.319368/2018-27

Expediente do recurso: 0924035/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANDREIA MENDES MUNHOZ - ME

CNPJ: 11.681.724/0001-64

Processo: 25351.393295/2019-16

Expediente do recurso: 2011606/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA LIFE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI

CNPJ: 33.082.938/0001-57

Processo: 25351.599775/2019-99

Expediente do recurso: 3119475/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA LIFE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI

CNPJ: 33.082.938/0001-57

Processo: 25351.599775/2019-99

Expediente do recurso: 3119473/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OIARA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E DROGARIA EIRELI - ME

CNPJ: 24.477.045/0001-10

Processo: 25351.592216/2019-58

Expediente do recurso: 3133944/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA SANTOS PORTO LTDA.

CNPJ: 27.426.799/0001-39

Processo: 25351.557915/2019-51

Expediente do recurso: 3149234/19-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA. LTDA.

CNPJ: 30.743.538/0009-04

Processo: 25351.048738/2008-64

Expediente do recurso: 3252780/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J. VASCONCELOS ARAGÃO FILHO LTDA.

CNPJ: 06.886.009/0001-28

Processo: 25351.251062/2014-32

Expediente do recurso: 3257733/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEYDIANE ALVES DA CUNHA ASSUNÇÃO

CNPJ: 27.908.261/0001-60

Processo: 25351.621547/2019-11

Expediente do recurso: 3296271/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERNANDO VASCONCELLOS DUTRA

CNPJ: 32.273.012/0001-86

Processo: 25351.725921/2019-48

Expediente do recurso: 0196901/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALLIA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 12.022.755/0001-76

Processo: 25351.109296/2015-51

Expediente do recurso: 0366716/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 70/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R M R DE HOLANDA

CNPJ: 36.016.183/0001-80

Processo: 25351.100605/2020-01

Expediente do recurso: 0663704/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 71/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W F MACHADO - ME

CNPJ: 31.157.744/0001-48

Processo: 25351.042929/2020-17

Expediente do recurso: 0716332/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 72/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA GUARANI LTDA.

CNPJ: 33.540.718/0001-20

Processo: 25351.671986/2019-66

Expediente do recurso: 0711485/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 73/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA SANTA MARTA LTDA.

CNPJ: 07.494.984/0001-53

Processo: 25351.533019/2008-44

Expediente do recurso: 0741502/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 74/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGAMIGA LTDA.

CNPJ: 01.591.101/0001-47

Processo: 25351.681762/2019-62

Expediente do recurso: 0834888/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 75/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGNALDO F. BASSO

CNPJ: 35.239.450/0001-16

Processo: 25351.073997/2020-10

Expedientes dos recursos: 0842451/20-9 e 0842479/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 76/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 77/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FILADÉLFIA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 02.626.777/0001-91

Processo: 25351.042302/2014-18

Expediente do recurso: 0845660/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G R DE OLIVEIRA DROGARIA

CNPJ: 15.314.450/0001-26

Processo: 25351.196303/2019-88

Expediente do recurso: 2477776/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA EXATA DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 22.778.969/0001-20

Processo: 25351.817805/2016-45

Expediente do recurso: 0321721/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 80/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MED. LIGHT EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 11.440.977/0001-46

Processo: 25351.064933/2016-53

Expediente do recurso: 3478950/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ORTOPEDIA LTDA.

CNPJ: 31.228.836/0001-71

Processo: 25351.969127/2020-48

Expediente do recurso: 3419388/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACK COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS EIRELI - EPP

CNPJ: 10.331.771/0001-15

Processo: 25351.296360/2019-66

Expediente do recurso: 2327141/19-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CHR HANSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 48.871.545/0001-08

Processo: 25351.297666/2019-30

Expediente do recurso: 3370866/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA.

CNPJ: 69.363.174/0001-15

Processo: 2501.6404302/2004-60

Expedientes dos recursos: 3385168/20-1 e 3385012/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARY HILL PERFUMES EIRELI

CNPJ: 54.103.981/0001-21

Processo SGAS: 25351.561046/2020-01

Expediente do recurso: 3368591/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 37/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 01.615.814/0001-01

Processo: 25351.166816/2016-70

Expediente do recurso: 2134681/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JCS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI

CNPJ: 06.210.247/0001-19

Processo SGAS: 25351.647933/2020-68

Expediente do recurso: 2957569/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

1ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO

DESPACHO DA GERÊNCIA Nº 17, DE 3 DE MARÇO DE 2021

O Gerente de Gestão da Arrecadação, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, alterada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: ASSO MARÍTIMA NAVEGAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 06.306.660/0001-81

25752.234783/2013-98 - AIS:0331598/13-3 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: BAYER S.A. CNPJ/CPF: 18.459.628/0001-15

25351.021486/2018-06 - AIS:0028212/18-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: BISCOITERIA BOLO DE ROLO LTDA - ME CNPJ/CPF: 23.516.003/0004-20

25742.260717/2017-37 - AIS:0873373/17-2 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )

AUTUADO: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA CNPJ/CPF: 07.864.634/0003-01

25752.112204/2014-21 - AIS:0152310/14-4 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 75.000,00 ( SETENTA E CINCO MIL REAIS )

AUTUADO: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 02.814.497/0002-98

25761.031072/2018-55 - AIS:0041570/18-7 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ/CPF: 02.814.497/0002-98

25351.487712/2016-59 - AIS:2476944/16-4 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: COMPOJET BIOMÉDICA LTDA CNPJ/CPF: 01.081.026/0001-74

25351.079850/2017-24 - AIS:0227844/17-8 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: CONTINENTAL SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA CNPJ/CPF: 02.668.928/0001-74

25745.120236/2018-16 - AIS:0172143/18-7 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: CPMAIS SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA CNPJ/CPF: 03.770.522/0001-60

25752.765176/2015-10 - AIS:1091028/15-0 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS )

AUTUADO: DIVON DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 81.097.602/0001-00

25351.107348/2017-21 - AIS:0308048/17-0 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. CNPJ/CPF: 61.190.096/0001-92

25351.201921/2016-71 - AIS:2062687/16-8 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 03.415.835/0001-09

25351.294147/2017-83 - AIS:1003747/17-1 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: GERMED FARMACEUTICA LTDA CNPJ/CPF: 45.992.062/0001-65

25351.298799/2017-87 - AIS:1055510/17-2 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS )

AUTUADO: HERACLITO SANTOS AMORIM - ME CNPJ/CPF: 02.955.324/0001-09

25351.101970/2017-17 - AIS:0295619/17-5 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ/CPF: 17.159.229/0001-76

25351.330309/2016-59 - AIS:2251078/16-8 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: MENDELICS ANÁLISE GENÔMICA S.A CNPJ/CPF: 15.519.353/0001-70

25759.782348/2015-11 - AIS:1116552/15-9 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA. CNPJ/CPF: 02.378.779/0001-09

25757.591860/2016-20 - AIS:2654396/16-6 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: OCEAN RIG DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA CNPJ/CPF: 13.766.248/0001-00

25351.791641/2016-11 - AIS:1132109/16-1 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A CNPJ/CPF: 60.665.981/0001-18

25351.318026/2016-06 - AIS:2231579/16-9 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: VIT SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ/CPF: 00.965.403/0028-95

25759.824045/2016-12 - AIS:1183895/16-7 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 240.000,00 ( DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: SEVEN SEAS MARINER PAS (SEI):

25752.176645/2011-45 - AIS:245502/11-1 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

DESPACHO Nº 14, DE 3 DE MARÇO DE 2021

O Gerente de Gestão da Arrecadação Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, alterada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: DANISCO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 46.278.016/0001-61

25767.550336/2015-29 - AIS:0801062/15-5 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: DANISCO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 46.278.016/0001-61

25767.470565/2015-71 - AIS:0683230/15-0 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: EVERS NUTRACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP CNPJ/CPF: 07.430.661/0001-04

25351.051448/2018-70 - AIS:0072348/18-7 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 92.265.552/0001-40

25351.108762/2016-77 - AIS:1878800/16-9 - GGFIS.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: PORT LOGISTIC AGENCIA MARÍTIMA / AMT BRASIL- AGENTE TRANSPORTES, NAVEGAÇÃO E TRANSITOS SOCIEDADE S.A. CNPJ/CPF: 08.068.854/0001-11

25752.402894/2012-76 - AIS:0574594/12-2 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A CNPJ/CPF: 95.391.876/0002-01

25752.397105/2013-79 - AIS:0559951/13-2 - GGPAF.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CNPJ/CPF: 33.136.896/0001-90

25761.227026/2016-91 - AIS:2103067/16-7 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 380.000,00 ( TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS )

AUTUADO: WALTER BLANC MATSUMOTO ME CNPJ/CPF: 13.135.505/0001-05

25351.519134/2016-31 - AIS:2529559/16-4 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA CNPJ/CPF: 00.423.733/0009-96

25742.842777/2018-29 - AIS:1188377/18-4 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA CNPJ/CPF: 00.423.733/0009-96

25742.609544/2012-51 - AIS:0876428/12-0 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA CNPJ/CPF: 00.423.733/0009-96

25742.843104/2018-96 - AIS:1188860/18-1 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ/CPF: 08.376.900/0001-40

25752.328997/2016-11 - AIS:2248303/16-9 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: D.R.B. BISPO EIRELI ME CNPJ/CPF: 24.672.911/0001-23

25741.589827/2017-63 - AIS:2120616/17-3 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 52.000,00 ( CINQUENTA E DOIS MIL REAIS )

AUTUADO: LIVRE - MONTAGEM DE PRODUTOS ASSISTIVOS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 20.654.934/0001-54

25351.719682/2017-25 - AIS:2307319/17-5 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ/CPF: 43.368.422/0026-85

25752.578172/2016-91 - AIS:2621283/16-8 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS )

AUTUADO: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ/CPF: 43.368.422/0026-85

25752.296500/2016-86 - AIS:2199323/16-8 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 375.000,00 ( TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS )

AUTUADO: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. CNPJ/CPF: 43.368.422/0026-85

25752.590494/2016-99 - AIS:2649569/16-4 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: RECALUR COMERCIAL DE PECAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA CNPJ/CPF: 00.947.131/0001-80

25351.595620/2018-01 - AIS:0825210/18-6 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )

AUTUADO: LOCMED HOSPITALAR LTDA CNPJ/CPF: 04.238.951/0001-54

25763.693777/2018-41 - AIS:0967082/18-3 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 64.000,00 ( SESSENTA E QUATRO MIL REAIS )

AUTUADO: J.F.G DETERGENTES LTDA CNPJ/CPF: 05.390.464/0001-75

25351.208484/2018-11 - AIS:0293519/18-8 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 907, DE 2 DE MARÇO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: THN NUTRIÇÃO E SAÚDE EIRELI ME - CNPJ: 16847018000163

Produto - (Lote): ALIMENTOS PARA NUTRICAO ENTERAL(TODOS);SUPLEMENTOS ALIMENTARES(TODOS);ALIMENTOS PARA DIETAS COM RESTRICAO DE NUTRIENTES(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0819518/21-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Constatação de não cumprimento dos requisitos higiênico sanitários e de Boas Práticas de Fabricação durante inspeção investigativa, conforme Auto de Infração, série H nº 014914, Auto de Imposição de Penalidade, série H, nº 029790, Termo de Interdição de Produto, série F, nº 014976 e Termo de Interdição Total de Estabelecimento, série F, nº 7094, lavrados pela Unidade de Vigilância em Saúde da Sé, São Paulo/SP (UVIS SÉ), especialmente quanto à higienização inadequada, uso de matéria prima vencida, fluxo de produção que propicia a produção de alimentos não seguros e sem qualidade, registros e controles de rastreabilidade e de qualidade falhos, falha na implementação do Programa de Controle de Alergênicos, terceirização obscura de controles e etapas de produção, contrariando o disposto nos seguintes dispositivos legais: art. 45 do Decreto-Lei 986/1969; item 6.1.2 da Resolução 23/2000; itens 4.5.3, 5.3.5, 6.1, 6.2.1, 7.5, 7.6, 8.1.2, 8.2.2, 8.4.2, 8.4.4, 8.8.2 e 9 da Portaria SVS/MS 326/1997; itens 2.1.7, 4.1.3, 4.1.9, 4.2.2, 4.2.4, 4.3.8 e 5.1.1 do anexo II da Resolução RDC 275/2002; art. 7º da Resolução RDC 26/2015 e arts. 5º e 6º da Resolução RDC 24/2015.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 916, DE 3 DE MARÇO DE 2021

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DAVID SILVA DE OLIVEIRA / 32.634.846/0001-70 25351.441214/2019-00 / 7786462 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2319858203 -------------------------------------- Farmacia Popular do Povo Ltda / 37.297.764/0001-09 25351.087908/2021-01 / 7787060 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706063217 -------------------------------------- DROGARIAS CAMISCOLI LTDA / 39.813.451/0001-83 25351.717585/2020-01 / 7787332 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0416413210 -------------------------------------- FARMA MIX DROGARIA EIRELI / 34.881.401/0001-10 25351.076243/2021-01 / 7787224 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669458216 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 71.605.265/0098-94 25351.070435/2021-03 / 7786766 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652037215 -------------------------------------- IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA / 04.899.316/0351-75 25351.045540/2021-04 / 8217707 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0576463213 -------------------------------------- FARMACIA DIAMANTINA LTDA / 37.443.438/0001-54 25351.076211/2021-05 / 7786519 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669362218 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0543-40 25351.087922/2021-05 / 7786948 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706105216 -------------------------------------- J R SOUSA ARAUJO / 37.412.686/0001-38 25351.070442/2021-05 / 7786613 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652061218 -------------------------------------- DROGARIA LANJONI MARTINS LTDA / 40.139.700/0001-86 25351.087778/2021-07 / 7787211 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0705416215 -------------------------------------- PRICILA GONÇALVES DE SA EIRELI / 26.781.149/0001-49 25351.076229/2021-07 / 7786812 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669416211 -------------------------------------- FARMAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA / 28.649.350/0001-00 25351.045646/2021-08 / 4030277 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576584215 -------------------------------------- R ROCHA FURTADO / 25.354.444/0001-56 25351.076234/2021-10 / 7787178 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669431214 -------------------------------------- S.F DE SOUSA DROGARIA E DIST. DE MEDICAMENTOS / 04.125.507/0001-22 25351.045554/2021-10 / 8217711 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0576477214 -------------------------------------- SCHIRLEY DO NASCIMENTO SILVA LTDA / 40.191.297/0001-34 25351.075623/2021-10 / 7786480 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0667769210 -------------------------------------- ADEILSON ANISIO DO NASCIMENTO ROCHA / 37.251.945/0001-96 25351.087936/2021-11 / 7787269 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706147211 -------------------------------------- DROGARIA SOLFAR LTDA / 21.105.196/0001-59 25351.076241/2021-11 / 7787120 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669452217 -------------------------------------- Farma Itapoá EIRELI / 39.951.336/0001-75 25351.848731/2021-12 / 7786431 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141104217 -------------------------------------- H MARCONDES BRAGA TRANSPORTES E LOGISTICA / 33.810.593/0001-00 25351.045434/2021-12 / 8217681 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0576339211 -------------------------------------- MALHEIROS E ALBUQUERQUE MEDICAMENTOS LTDA ME / 12.893.556/0001-33 25351.087943/2021-12 / 7787315 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706166218 -------------------------------------- NORTE QUÍMICA EIRELI / 37.531.145/0001-29 25351.732620/2020-12 / 3101576 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4567482204 -------------------------------------- C DE M BARROS DE MELO SILVA / 38.432.383/0001-40 25351.076232/2021-12 / 7787195 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669425210 -------------------------------------- DROGARIA SÃO MARTINS LTDA / 37.133.256/0001-87 25351.920305/2021-13 / 7786399 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0708552214 -------------------------------------- david madureira silva / 39.145.603/0001-17 25351.070433/2021-14 / 7786797 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652031216 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1091-65 25351.087913/2021-14 / 7786888 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706078215 -------------------------------------- FARMACLEAN LTDA / 34.278.340/0003-62 25351.087911/2021-17 / 7787042 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706072216 -------------------------------------- FRANCISCA CAROLYNNE CAVALCANTE BARBOSA / 37.780.570/0001-51 25351.070431/2021-17 / 7786830 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652025211 -------------------------------------- HAPY DIAS DROGARIA NACIONAL LTDA / 27.673.383/0013-59 25351.087938/2021-18 / 7787286 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706153216 -------------------------------------- Pelog Transportes Ltda / 10.962.644/0001-14 25351.045466/2021-18 / 3101501 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576375217 -------------------------------------- DROGARIA SUPER POPULAR LTDA / 20.488.184/0001-98 25351.076227/2021-18 / 7786770 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669410211 -------------------------------------- FARMÁCIA BARROS E SILVA LTDA / 39.194.907/0005-06 25351.076218/2021-19 / 7786644 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669383211 -------------------------------------- FARMACIA DA FORCA LTDA / 36.644.773/0001-58 25351.087929/2021-19 / 7787008 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706126219 -------------------------------------- HAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA / 27.673.383/0014-30 25351.816233/2021-19 / 7786428 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077727217 -------------------------------------- AMARYM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 03.744.822/0001-75 25351.688011/2020-19 / 4030401 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0381674215 -------------------------------------- BRAZ FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 33.888.347/0001-71 25351.076216/2021-20 / 7786584 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669377216 -------------------------------------- F T A DA SILVA LIMA / 40.595.992/0001-61 25351.087927/2021-20 / 7786996 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706120210 -------------------------------------- SUZYANE SILVA RODRIGUES / 32.982.666/0001-89 25351.076223/2021-21 / 7786704 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669398219 -------------------------------------- SHOP GRUPO S.A. / 03.943.181/0005-01 25351.045471/2021-21 / 8217695 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0576381217 -------------------------------------- DROGARIA MEGA POPULAR EIRELI / 37.755.178/0001-52 25351.087934/2021-21 / 7787241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706141212 -------------------------------------- WJ DISTRIBUIDORA PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 34.756.337/0001-45 25351.722632/2020-21 / 8217741 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0584071213 -------------------------------------- MELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 39.241.426/0001-72 25351.808348/2021-21 / 1250815 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0613941217 -------------------------------------- UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO / 73.967.085/0003-17 25351.673385/2020-21 / 8217815 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0364513217 -------------------------------------- pulsy marcas e distribuição ltda / 38.279.732/0001-35 25351.758326/2020-22 / 8217786 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0533386217 -------------------------------------- HIPER DROGARIA PARA TODOS LTDA / 24.054.273/0003-49 25351.076230/2021-23 / 7786826 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669419215 -------------------------------------- DROGARIA MELISSA LTDA / 39.337.344/0001-26 25351.087941/2021-23 / 7787290 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706160219 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0172-00 25351.072001/2021-30 / 7786476 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0659021217 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA PACHECO LTDA / 34.480.588/0001-40 25351.076214/2021-31 / 7786553 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669371217 -------------------------------------- SAMANTHA VITORIA SILVA JORGE / 32.950.806/0001-37 25351.087925/2021-31 / 7786979 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706114215 -------------------------------------- BEMOL S/A / 04.565.289/0063-40 25351.076221/2021-32 / 7786689 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669392210 -------------------------------------- OSHADHI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.758.646/0001-17 25351.045504/2021-32 / 4030263 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576420212 -------------------------------------- MEF DROGARIA LTDA / 40.494.222/0001-22 25351.087932/2021-32 / 7787025 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706135218 -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0086-67 25351.070452/2021-32 / 7786445 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652091210 -------------------------------------- SAO JOSE DROGARIA LTDA / 39.610.674/0001-43 25351.076239/2021-34 / 7787147 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669446212 -------------------------------------- Quimilub produtos e serviços ltda / 08.409.808/0001-39 25351.045511/2021-34 / 3101528 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0576430218 -------------------------------------- FARMAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA / 28.649.350/0001-00 25351.045663/2021-37 / 1250790 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576604216 -------------------------------------- DROGARIA VIVA BEM DO CAMPINHO LTDA / 40.737.789/0001-82 25351.087918/2021-39 / 7786917 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706093219 -------------------------------------- MC FARMA LTDA / 37.639.387/0001-30 25351.070438/2021-39 / 7786721 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652047212 -------------------------------------- S RIBEIRO DE LIMA / 37.964.224/0001-23 25351.087916/2021-40 / 7786903 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706087214 -------------------------------------- MAISUN HAB RUMMAN / 34.171.180/0001-96 25351.070436/2021-40 / 7786752 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652041213 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SAMPAIO LTDA / 14.492.146/0006-10 25351.076212/2021-41 / 7786522 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669365212 -------------------------------------- DROGA ROMA ATIBAIA EIRELI / 58.829.862/0002-92 25351.087923/2021-41 / 7786951 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706108211 -------------------------------------- SIDIMAR DOS SANTOS SILVA / 07.289.927/0001-32 25351.070443/2021-41 / 7786600 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652064212 -------------------------------------- MARCIO HENRIQUE RODRIGUES XAVIER / 40.359.647/0001-29 25351.028972/2021-42 / 7786414 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740198211 -------------------------------------- R C P FARMACIA LTDA / 36.535.917/0005-61 25351.076149/2021-43 / 7786493 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669031219 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2286-83 25351.087930/2021-43 / 7787011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706129213 -------------------------------------- FARMACIA MORIAH LTDA / 30.969.334/0001-39 25351.070450/2021-43 / 7786536 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652085215 -------------------------------------- FARMAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA / 28.649.350/0001-00 25351.045647/2021-44 / 8217724 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0576585211 -------------------------------------- FARMAIS COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.131.611/0001-93 25351.076237/2021-45 / 7787164 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669440213 -------------------------------------- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0147-10 25351.087909/2021-48 / 7787207 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706066211 -------------------------------------- Farmácia do Tio Ltda / 02.626.287/0002-76 25351.070429/2021-48 / 7786861 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652019217 -------------------------------------- MARIA GLORIA DA ROSA / 31.813.799/0001-69 25351.087914/2021-51 / 7786891 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706081215 -------------------------------------- FARMA VILLE LTDA ME / 39.683.187/0001-00 25351.070434/2021-51 / 7786783 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652034211 -------------------------------------- BRUNA SOUZA DOS SANTOS CARREIRA / 40.194.911/0001-11 25351.076210/2021-52 / 7786505 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669359218 -------------------------------------- POLONIO &PEREIRA DROGARIA LTDA / 40.140.319/0001-37 25351.087921/2021-52 / 7786934 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706102211 -------------------------------------- V.E. RODRIGUES LTDA / 40.593.391/0001-10 25351.070441/2021-52 / 7786631 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652057210 -------------------------------------- H S ANDRADE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 24.675.612/0002-23 25351.333350/2020-52 / 7787346 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4275831209 -------------------------------------- CAMPFARMA EXTRA VAREJO FARMACÊUTICO LTDA EPP / 31.495.512/0002-80 25351.076228/2021-54 / 7786809 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669413216 -------------------------------------- BIOLOGICA DISTRIBUIDORA MEDICO HOSPITALAR EIRELI / 20.817.796/0001-87 25351.841048/2021-54 / 8217790 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0564292214 -------------------------------------- DROGARIA GALILEIA LTDA / 40.589.189/0001-14 25351.076235/2021-56 / 7787238 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669434219 -------------------------------------- NR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.322.655/0002-55 25351.069379/2021-56 / 8217801 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0650201213 -------------------------------------- FARMACIA REDENÇÃO LTDA / 22.946.684/0001-51 25351.087907/2021-59 / 7787073 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706060212 -------------------------------------- VAP PRODUTOS PARA LIMPEZA EIRELI / 00.884.457/0001-06 25351.815791/2021-59 / 3101531 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0672353211 -------------------------------------- Drogaria Ouro Farma Ltda / 38.732.676/0001-42 25351.087743/2021-60 / 7787091 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0705362212 -------------------------------------- LGF COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 39.274.182/0001-24 25351.087905/2021-60 / 7787087 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706054218 -------------------------------------- DROGARIA DROGANORTE LTDA / 10.489.103/0001-10 25351.087912/2021-61 / 7786874 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706075211 -------------------------------------- W R ALVES MEDICAMENTOS - ME / 24.891.424/0003-13 25351.070432/2021-61 / 7786843 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652028216 -------------------------------------- DROGARIA DIANA BARROS LTDA / 40.260.145/0001-46 25351.076219/2021-63 / 7786658 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669386215 -------------------------------------- DROGARIA POP FARMA LDTA / 37.009.777/0001-27 25351.076226/2021-65 / 7786749 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669407211 -------------------------------------- ERYCA DA S DAMASCENO / 39.446.446/0001-80 25351.087937/2021-65 / 7787272 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706150211 -------------------------------------- DROGARIA ZAP LTDA / 36.700.711/0001-16 25351.076233/2021-67 / 7787181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669428214 -------------------------------------- FARMACIA LYFE MONADIE LTDA / 37.014.029/0001-32 25351.087944/2021-67 / 7787329 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706169212 -------------------------------------- FARMACIA 4 ELEMENTOS LTDA / 38.828.686/0001-86 25351.076240/2021-69 / 7787133 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669449217 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0545-01 25351.087910/2021-72 / 7787056 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706069216 -------------------------------------- PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.549.946/0002-77 25351.076217/2021-74 / 7786627 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669380216 -------------------------------------- DROGARIA NOSSA FAMILIA LTDA / 29.129.778/0001-87 25351.070448/2021-74 / 7786571 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652079211 -------------------------------------- DROGARIA VILA DO PAN LTDA / 40.296.601/0001-08 25351.076224/2021-76 / 7786718 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669401212 -------------------------------------- DROGARIA VIEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.010.123/0001-13 25351.087935/2021-76 / 7787255 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706144217 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0099-75 25351.076231/2021-78 / 7786857 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669422215 -------------------------------------- B. T. S. FERREIRA - FARMÁCIA E PERFUMARIA / 22.892.109/0001-13 25351.087942/2021-78 / 7787301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706163213 -------------------------------------- DROGARIA POPULAR LTDA / 39.240.895/0001-77 25351.087276/2021-78 / 7787116 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0704553211 -------------------------------------- FARMACIA AGHATA LTDA / 40.282.338/0001-06 25351.028991/2021-79 / 7786401 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0720954211 -------------------------------------- UNILIFE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 40.587.322/0001-01 25351.069542/2021-81 / 1250881 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0650376218 -------------------------------------- PRIME SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI / 30.040.128/0001-40 25351.057085/2021-81 / 1250894 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0612247210 -------------------------------------- ISAAC PEREIRA LIMA DE ARAUJO / 35.136.129/0001-06 25351.364932/2020-81 / 1250906 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4611961206 -------------------------------------- Thaís Santana de Queiroz Drogaria Laranjeiras / 40.592.202/0001-94 25351.087299/2021-82 / 7787102 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0704621219 -------------------------------------- A K M R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.453.124/0001-47 25351.087919/2021-83 / 7786921 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706096213 -------------------------------------- DROGARIAS THOMAZ LTDA / 40.187.868/0001-67 25351.070439/2021-83 / 7786661 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652050212 -------------------------------------- oriente pharma ltda / 39.276.000/0001-54 25351.076215/2021-85 / 7786567 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669374211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2646-47 25351.087926/2021-85 / 7786982 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706117210 -------------------------------------- DROGAMAIS REDE DE DROGARIAS LTDA. / 37.269.470/0001-65 25351.076222/2021-87 / 7786692 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669395214 -------------------------------------- FARMÁCIA CENTRAL DO FONSECA LTDA / 40.217.487/0001-83 25351.070453/2021-87 / 7786385 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652094214 -------------------------------------- H MARCONDES BRAGA TRANSPORTES E LOGISTICA / 33.810.593/0001-00 25351.045431/2021-89 / 4030250 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576335215 -------------------------------------- Labortronica Serviços e Comercio Ltda / 16.811.412/0001-41 25351.293486/2019-89 / 8182573 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4254802200 -------------------------------------- K. B. GOMES EMPREENDIMENTO FARMACEUTICO / 40.117.208/0001-00 25351.076238/2021-90 / 7787151 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669443218 -------------------------------------- RI FARMA2 DROGARIA LTDA / 37.884.083/0001-39 25351.070437/2021-94 / 7786735 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652044218 -------------------------------------- H MARCONDES BRAGA TRANSPORTES E LOGISTICA / 33.810.593/0001-00 25351.045623/2021-95 / 1250755 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576559211 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0011-32 25351.076213/2021-96 / 7786540 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669368217 -------------------------------------- FARMACLEAN LTDA / 34.278.340/0004-43 25351.087924/2021-96 / 7786965 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706111211 -------------------------------------- J CRUZ LTDA / 04.521.258/0028-04 25351.070444/2021-96 / 7786598 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652067217 -------------------------------------- Nazário Rosa e Rodrigues Comércio de Medicamentos Ltda / 10.768.389/0005-05 25351.076220/2021-98 / 7786675 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669389210 -------------------------------------- FERNANDA BARBOSA SANTOS / 35.737.088/0002-94 25351.070451/2021-98 / 7786459 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652088210

RESOLUÇÃO RE Nº 917, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 11.054.242/0001-84

25351.083115/2010-01 / 8064236

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0611395215

--------------------------------------

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS COMPLEXO PHARMA LTDA / 27.361.998/0004-59

25351.523257/2019-02 / 7678638

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670936212

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE LTDA EPP / 04.537.679/0001-03

25351.066493/2014-03 / 7104359

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0722110210

25351.066493/2014-03 / 7104359

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722069213

--------------------------------------

DROGARIA FOX FARMA DE CAMPOS LTDA / 31.047.219/0001-70

25351.675088/2018-04 / 7613282

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706690212

--------------------------------------

JANETE DOS SANTOS GIARETTA &FILHOS LTDA - ME / 06.259.017/0001-44

25351.266145/2007-05 / 0499159

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0737901213

--------------------------------------

DROGARIA MONTEALVERNE LTDA / 12.270.013/0001-60

25351.598811/2013-10 / 7036993

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737876219

--------------------------------------

DROGARIA CARMO DO PARANAIBA LTDA / 30.453.676/0001-00

25351.319384/2018-10 / 7589694

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722079211

--------------------------------------

DROGARIA MONTEALVERNE LTDA / 12.270.013/0001-60

25351.598811/2013-10 / 7036993

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0737872216

--------------------------------------

GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 10.596.721/0001-60

25351.042807/2016-11 / 1154520

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0611307219

--------------------------------------

FARMACIA AMARELINHA LTDA - ME / 13.280.617/0001-50

25351.057927/2012-12 / 0827931

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0719533218

--------------------------------------

PIAI &CAIXETA LTDA / 04.341.125/0001-36

25351.252757/2015-12 / 7384232

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670940211

--------------------------------------

RESPIRARMED COMERCIAL DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI / 11.919.647/0001-38

25351.202270/2019-12 / 8179405

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0611294214

--------------------------------------

ANDREIA DE ALMEIDA BARROS GIORDANO ME / 27.313.795/0001-44

25351.325771/2017-12 / 7523966

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0737899218

--------------------------------------

V.L.CUNHA XAVIER / 07.850.530/0001-78

25351.416706/2016-14 / 7482424

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0670950218

--------------------------------------

LUCAS ROSSI GREGORIO PERFUMARIA - ME / 23.300.928/0001-97

25351.061465/2018-15 / 7566496

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0718617217

--------------------------------------

C.E. LOPES COSTA EIRELI / 30.471.719/0001-71

25351.741334/2018-15 / 7624162

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0754428216

--------------------------------------

FARMA BINGEN LTDA ME / 10.263.941/0001-71

25351.143576/2014-15 / 7139705

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706698218

--------------------------------------

DROGARIA VIVA BEM DA TAQUARA LTDA ME / 12.585.353/0001-80

25351.021416/2014-16 / 7088522

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706692219

--------------------------------------

REPRONAID BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.259.122/0001-46

25351.342329/2005-17 / 0442911

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0550868211

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA SAO VICENTE EIRELI / 11.990.619/0001-07

25351.121284/2014-21 / 7124701

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670938219

--------------------------------------

AMIGOS FARMA LTDA / 21.212.986/0001-33

25351.385768/2018-21 / 7596049

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0364117211

--------------------------------------

BELFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 00.654.809/0001-37

25351.176037/2016-24 / 7464453

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0751971211

--------------------------------------

FARMACIA FREI DAMIAO LTDA EPP / 00.554.520/0001-46

25351.126903/2008-26 / 0536731

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722083219

--------------------------------------

DROGARIA FILADELFIA LTDA - me / 04.967.711/0003-52

25351.196582/2008-27 / 0538638

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0754435219

--------------------------------------

FARMACIA MAGISTRAL SANTA GEMMA GALGANI LTDA / 02.998.442/0001-02

25351.218509/2002-28 / 0294953

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0704530211

--------------------------------------

DROGARIA TOTAL SANTA ALBERTINA LTDA / 35.426.375/0001-00

25351.188963/2020-29 / 7714575

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722075218

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0308-31

25351.054581/2014-30 / 7122407

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737886216

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1787-24

25351.722852/2018-30 / 7617986

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0754439211

--------------------------------------

America Serve Limpeza e Serviços Ltda EPP / 09.424.115/0001-88

25351.972188/2016-31 / 2086136

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0611336219

--------------------------------------

GERALDO GOMES DE ALMEIDA / 02.712.701/0001-89

25351.182032/2002-35 / 0037073

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0670948216

--------------------------------------

DROGARIA J. M. B. LTDA ME / 15.716.062/0001-71

25351.156261/2014-38 / 7141313

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737882213

--------------------------------------

MDK FARMA LTDA / 13.220.865/0001-05

25351.457633/2014-41 / 7257493

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670944213

--------------------------------------

milany carolina da costa bueno &CIA LTDA / 03.071.671/0001-31

25351.241118/2014-41 / 7171881

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0750895216

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A - FILIAL 18 / 42.225.938/0036-80

25351.204361/2002-44 / 0151525

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706694215

--------------------------------------

ADRIANA C. DO N. CAETANO - DROGARIA - ME / 02.216.320/0001-09

25351.082160/2018-47 / 7567153

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0737897211

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A - FILIAL72 / 42.225.938/0072-43

25351.375439/2014-48 / 7224011

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706696211

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0760-09

25351.327624/2018-50 / 7590492

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737880217

--------------------------------------

BIOMAXFARMA GOUVEIA LTDA - EPP / 29.168.686/0001-06

25351.061482/2018-52 / 7567579

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722065211

--------------------------------------

CARLOS KIPPER LTDA / 13.408.443/0001-68

25351.359808/2014-55 / 7216566

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670942217

--------------------------------------

FULY &DANGELO LTDA / 40.133.428/0001-27

25351.953791/2021-56 / 7787039

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481639211

--------------------------------------

THIAGO RODRIGUES RIBEIRO &CIA LTDA / 33.007.949/0001-72

25351.400475/2014-57 / 7232891

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0754424213

--------------------------------------

ALQUILIFE PERFORMANCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EPP / 19.793.941/0002-39

25351.052267/2018-61 / 7565291

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722081212

--------------------------------------

DROGARIA LAR DOS MENINOS LTDA / 12.604.388/0001-19

25351.382658/2015-64 / 7397573

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670946210

--------------------------------------

CENUTRI-CLÍNICA ESPECIALIZADA DE NUTRIÇÃO LTDA / 07.002.354/0001-14

25351.355287/2014-67 / 7355239

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0718615211

--------------------------------------

ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37

25351.001408/2019-68 / 4007029

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1811268204

--------------------------------------

A.T.B. GALDINO &CIA LTDA / 37.598.279/0001-67

25351.703949/2020-68 / 7736171

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0754433212

--------------------------------------

drogaria ferreira e souza ltda-me / 08.214.026/0001-44

25351.966607/2016-71 / 7446678

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0064406214

--------------------------------------

America Serve Limpeza e Serviços Ltda EPP / 09.424.115/0001-88

25351.972141/2016-71 / 3068359

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0611370212

--------------------------------------

EVALDA VIRGINIA DO NASCIMENTO PIO EPP / 03.358.856/0001-21

25351.749429/2013-72 / 7073273

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706682211

--------------------------------------

WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA / 06.194.675/0001-03

25351.686910/2017-73 / 8160094

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650081218

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA FIGUEIREDO LTDA / 36.877.474/0001-63

25351.528522/2020-74 / 7728221

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0751895211

--------------------------------------

MC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 29.778.507/0001-52

25351.512243/2018-74 / 7600933

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0754437215

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0714-65

25351.605528/2017-77 / 7551094

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737890214

--------------------------------------

SILITEC - PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 26.898.423/0001-64

25351.418787/2017-78 / 3075788

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3136844203

25351.418787/2017-78 / 3075788

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3637342201

--------------------------------------

j e r comercio de produtos farmaceuticos ltda / 37.907.085/0001-04

25351.310916/2020-78 / 7760882

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0668794216

--------------------------------------

PBN Química e Farmacêutica LTDA / 31.106.637/0001-90

25351.135095/2020-84 / 1244551

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3431062202

--------------------------------------

Irmãos Teixeira Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA / 18.595.179/0003-02

25351.799530/2021-84 / 7777995

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737878215

--------------------------------------

MARQUES MELO MEDICAMENTOS E COMERCIO LTDA ME / 28.941.621/0001-99

25351.357688/2018-85 / 7594079

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0737893219

--------------------------------------

MARILUCIA MALAGUTI / 37.054.890/0001-24

25351.833838/2020-85 / 7742403

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670934216

--------------------------------------

D P FARIA &CIA LTDA / 02.925.501/0001-04

25351.234545/2019-87 / 7649271

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737888212

--------------------------------------

SK COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 05.678.767/0001-98

25351.425814/2007-89 / 8040721

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0462239217

--------------------------------------

LEMOS SODRE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.733.221/0001-30

25351.250542/2019-91 / 7651117

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0754426210

--------------------------------------

FARMACIA DUPOVO MINAS GERAIS EIRELI / 15.056.973/0001-10

25351.287330/2012-92 / 0850397

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0670932210

--------------------------------------

DROGARIA DROGA CENTRO LTDA / 03.897.811/0001-25

25351.069746/2014-92 / 7108699

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706684218

--------------------------------------

LAYLA MARTINS DO AMARAL LTDA / 13.779.207/0001-58

25351.596004/2011-92 / 0814241

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0754419217

--------------------------------------

CARAMANTI &CARAMANTI LTDA. / 07.685.223/0015-84

25351.690199/2014-93 / 7338721

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0712358212

--------------------------------------

E P GAMA FARMÁCIA / 36.072.721/0001-54

25351.093499/2020-93 / 7708138

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737884210

--------------------------------------

NICOLIN &SEGHIMATZ LTDA - ME / 13.619.436/0001-05

25351.025283/2012-95 / 0837497

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722063214

--------------------------------------

NEUROX LOCACAO E COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E SERVICOS EIRELI / 29.112.611/0001-03

25351.031578/2018-96 / 8161683

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0611339218

--------------------------------------

FARMÁCIA EL KIK DE MIRACEMA LTDA ME / 19.039.092/0002-22

25351.026673/2017-97 / 7496670

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706700213

--------------------------------------

PAULO MAGALHÃES MELO / 12.645.663/0002-23

25351.689210/2014-98 / 7327045

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0754431216

--------------------------------------

VALERIA FERREIRA BORGES - ME / 04.212.755/0001-00

25351.189598/2002-98 / 2034211

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0429446217

RESOLUÇÃO RE Nº 918, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

Drogaria são victor ltda / 83.474.759/0001-33

25351.675398/2013-14 / 7045886

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4525327207

--------------------------------------

J. Q. M. BARBOSA / 24.039.657/0001-20

25351.436951/2016-30 / 7484121

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4438426202

--------------------------------------

JOBERTO M. L. DOS SANTOS - ME / 03.979.944/0003-02

25351.173100/2016-71 / 7464011

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4373962208

--------------------------------------

DROGARIA SANSEI LTDA - ME. / 09.632.338/0001-30

25351.603760/2009-95 / 0628366

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4424718204

RESOLUÇÃO RE Nº 919, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

f c trading importadora &exportadora ltda. / 11.842.472/0001-08

25351.612788/2020-02 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3221683191

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2121712/20-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

PORTES &BRITO DROGARIA LTDA / 38.928.142/0001-96

25351.076236/2021-09 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669437213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. Ademais, a Empresa não apresentou o Alvará/Licença de Funcionamento ou a Declaração do Anexo I da RDC 275/2019.

--------------------------------------

M N DA SILVA DROGARIA / 39.729.854/0001-49

25351.076225/2021-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669404217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FREITAS E MAIA MEDICAMENTOS LTDA / 39.609.822/0001-00

25351.075657/2021-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0667865213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

AMBAR FARMACIA DE MANIPULACAO E COSMETICOS LTDA / 39.943.902/0001-05

25351.087906/2021-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706057212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ACESSA FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 32.760.255/0001-49

25351.075618/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0667765217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

BANDEIRA &TOMELERO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.498.863/0001-55

25351.070440/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652053217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. Ademais, a Empresa não apresentou a Licença de Funcionamento ou a Declaração do Anexo I da RDC 275/2019.

--------------------------------------

uiata ribeiro momente - me / 21.838.062/0001-47

25351.660269/2019-17 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3143021190

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3494194/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

cruz e gutemberg ltda / 40.368.511/0001-85

25351.070449/2021-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652082211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BEMOL S/A / 04.565.289/0061-88

25351.070447/2021-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652076216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. Ademais, a Empresa apresentou a Licença de Funcionamento da unidade de Altazes-AM.

--------------------------------------

PROEXI COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 20.676.345/0001-77

25351.268835/2019-24 /

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0409119191

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0477772/19-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

25351.268835/2019-24 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0408988190

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.268715/2019-27 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0408996191

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0477587/19-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

25351.268715/2019-27 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0408982191

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CIA DE COMERCIO VAREJISTA FARMACEUTICA LTDA / 38.323.236/0001-31

25351.070445/2021-31 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652070217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

N &E DIAGNOSI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS EIRELI / 31.835.079/0001-02

25351.524366/2019-39 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2145200198

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2277447/19-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

SALOMAO FARMA 2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 39.270.917/0001-41

25351.076242/2021-58 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0669455211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0006-40

25351.626609/2019-72 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2638048190

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3198569/19-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

ALEX FARMA LTDA / 40.294.950/0001-90

25351.070430/2021-72 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0652022217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

P C DE JESUS MOURA / 37.796.951/0001-29

25351.087928/2021-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706123214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

PHARMACIA &DROGARIA LTDA / 17.155.713/0001-27

25351.087933/2021-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706138212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

R L ALTOE DROGARIA LTDA / 39.862.654/0001-60

25351.087931/2021-98 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706132213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 920, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

OSVALDO FLORENCIO DE BARROS / 09.196.075/0001-64

25351.575904/2008-09 / 0560678

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722077214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA MENOR PRECO LTDA - ME / 23.809.050/0001-10

25351.808322/2016-16 / 7432331

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706688211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

LAZARA P. DE A. CASTRO / 32.984.904/0001-95

25351.585031/2020-21 / 7770338

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0737874212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não contém autorização para as atividades solicitadas, o que contraria a RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO JD DONA BENTA LTDA. -ME / 04.439.578/0001-08

25351.692453/2013-22 / 7052582

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0737895215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

T BITENCOURT SILVA FARMACIA ME / 25.096.716/0001-65

25351.211411/2017-26 / 7514431

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722073211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

JOHN ELIAS YUSUF / 28.385.176/0001-28

25351.684808/2017-33 / 7557814

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722071215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

maia &lima ltda / 13.041.340/0001-02

25351.026396/2014-70 / 7088553

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722085215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

COSTA MARTINS COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 25.175.435/0001-06

25351.135660/2018-99 / 7570515

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0722067217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 921, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

PENA &MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES EIRELI EPP / 08.004.247/0005-11

25351.056512/2021-12 / 1250772

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0611209217

--------------------------------------

H MARCONDES BRAGA TRANSPORTES E LOGISTICA / 33.810.593/0001-00

25351.045676/2021-14 / 1250769

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0576617211

--------------------------------------

FARMAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA / 28.649.350/0001-00

25351.045628/2021-18 / 1250801

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0576564214

--------------------------------------

DROGARIA MANIPULLARIS EIRELI / 38.327.064/0001-74

25351.076581/2021-34 / 1250850

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0670928211

--------------------------------------

DROGARIA MIMOSO DO SUL EIRELI / 06.164.606/0001-49

25351.915151/2021-48 / 1250863

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560781217

--------------------------------------

DROGARIA E MANIPULAÇÃO IRMÃS MENDES LTDA / 23.527.962/0001-07

25351.088056/2021-61 / 1250877

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0706647213

--------------------------------------

UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85

25351.045454/2021-93 / 1250786

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0576361216

RESOLUÇÃO RE Nº 922, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MEDICARI FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 05.767.779/0001-99

25351.654002/2011-73 / 1395326

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0675010219

--------------------------------------

UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85

25351.045454/2021-93 / 1250786

7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0650270215

RESOLUÇÃO RE Nº 923, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

VIA NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI / 28.860.360/0001-82

25351.568049/2019-24 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2304950192

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2580277/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

RESOLUÇÃO RE Nº 924, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0002-85

25351.045454/2021-93 / 1250786

7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0650662211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 925, DE 3 DE MARÇO DE 2021

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

Quebec Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda me / 10.724.163/0001-70

25351.061767/2011-72 / 2058095

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0659767210

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Decisão final do Processo Administrativo Sanitário 003/2019 - Secretaria Municipal de Saúde de Patos de Minas.

(DOU de 04.03.2021 – págs. 112 a 119 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 04.03.2021)