AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) – (DOU DE 03.08.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO RE Nº 2.976, DE 29 DE JULHO DE 2021 (*)
O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
EMPRESA/CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
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CP 2 LTDA - 03.779.255/0001-92
25351.264616/2021-91
ANEXO III
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FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
25351.429623/2021-44
FASE I
25351.429725/2021-60
FASE I
-----------------------------
INNOVA LTDA - 17.687.819/0001-71
25351.532228/2020-67
ANEXO III
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OROAGRI BRASIL PRODUTOS PARA AGRICULTURA LTDA - 10.549.479/0002-54
25351.056307/2021-49
ANEXO III
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PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21
25351.435000/2021-19
ANEXO III
25351.435151/2021-69
ANEXO III
(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU nº 144, de 2-8-2021, Seção 1, pág. 60, com incorreção.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 3.004, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO
ANEXO
Empresa: FLAMAGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-EPP
Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM FLAMAGEL (007/2020)
Tipo de Produto: Saneante
Expediente nº: 0227658/21-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Álcool Etílico comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 1713.1P.0/2020, emitido pelo LACEN/BA e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
(DOU de 03.08.2021– pág. 71 – Seção 1)