AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 28.07.2022)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.515, DE 27 DE JULHO DE 2022

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 20 realizada no dia 20 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.038664/01-56

Expedientes: 2711023/22-2, 2711006/22-1, 2710960/22-2, 2711036/22-7 e 2710981/22-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Número do Processo: 25351.661876/2010-15

Expediente: 2710969/22-0, 2710990/22-9, 2711021/22-0, 2711037/22-3 e 2711072/22-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOSÍNTESE - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO, HOSPITALAR E IMPLANTES LTDA. - EPP

CNPJ: 03.512.566/0002-71

Número do Processo: 25351.225188/2016-11

Expediente: 2988305/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 424/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T DE J GOMES SANTOS - ALIMENTOS

CNPJ: 38.820.074/0001-47

Número do Processo: 25351.732276/2021-34

Expediente: 3014622/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 427/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 3 S COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 39.596.414/0001-60

Número do Processo: 25351.689414/2021-58

Expediente: 3013012/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 426/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 3 S COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 39.596.414/0001-60

Número do Processo: 25351.689439/2021-51

Expediente: 3012997/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 425/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SARA DIAS DA ROCHA GUIMARÃES

CNPJ: 07.142.012/0001-08

Número do Processo: 25351.934941/2020-41

Expediente: 3027902/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 428/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUKAS DANIEL ARAÚJO

CNPJ: 31.857.611/0001-84

Número do Processo: 25351.764543/2021-32

Expediente: 3042817/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 429/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

CNPJ: 03.533.726/0001-88

Número do Processo: 25351.689269/2021-13

Expediente: 3063061/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 430/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI

CNPJ: 34.555.475/0001-66

Número do Processo: 25351.732292/2021-27

Expediente: 3077053/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARISSA V S Z DOS PASSOS

CNPJ: 27.142.539/0001-31

Número do Processo: 25351.823858/2021-29

Expediente: 3107489/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 432/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 38.860.751/0001-50

Número do Processo: 25351.786702/2021-50

Expediente: 3117949/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 433/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCARTEE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS DESCATÁVEIS LTDA.

CNPJ: 07.318.036/0001-67

Número do Processo: 25351.866523/2021-03

Expediente: 3145777/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 436/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IDEAL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 40.071.025/0001-09

Número do Processo: 25351.829939/2021-32

Expediente: 3148664/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 435/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTOSPINE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 08.832.121/0001-01

Número do Processo: 25351.514080/2017-83

Expediente: 3142039/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 760/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: O.S.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-ME

CNPJ: 05.678.757/0001-52

Número do Processo: 25351.720435/2017-71

Expediente: 3589340/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 761/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: O.S.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-ME

CNPJ: 05.678.757/0001-52

Número do Processo: 25351.720435/2017-71

Expediente: 3590571/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 762/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número dos Processos: 25351.200429/2016-70 e 25351.644286/2020-32

Expedientes: 3683417/20-0 e 3687004/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 764/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOHCUS COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SAÚDE - EIRELI

CNPJ: 73.013.237/0001-80

Número do Processo: 25351.470444/2013-89

Expediente: 3491514/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 759/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 55.980.684/0001-27

Número do Processo: 25351.866654/2020-00

Expediente: 2909536/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 792/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRENNTAG QUÍMICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.391.434/0008-95

Número do Processo: 25741.770152/2020-82

Expediente: 2970403/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 813/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INOPAT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.440.995/0001-50

Número do Processo: 25759.873135/2020-15

Expediente: 2986404/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 843/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0008-25

Número do Processo: 25763.035187/2011-96

Expediente: 0006338/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 111/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & C EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - EPP

CNPJ: 06.235.514/0006-17

Número do Processo: 25741.064638/2014-69

Expediente: 0779076/17-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXCELER SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.596.361/0001-54

Número do Processo: 25749.726035/2013-53

Expediente: 0962139/17-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 223 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GR S.A.

CNPJ: 02.905.110/0207-49

Número do Processo: 25761.296308/2013-88

Expediente: 2630586/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 224/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0001-03

Número do Processo: 25751.137627/2015-59

Expediente: 0253098/17-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 225/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERRA MORENA CORRETORA LTDA.

CNPJ: 94.854.908/0005-30

Número do Processo: 25751.213044/2015-51

Expediente: 0989456/17-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 226/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DSND CONSUB S.A. (SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A)

CNPJ: 27.596.568/0001-73

Número do Processo: 25752.254251/2012-53

Expediente: 2590540/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 227/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0004-54

Número do Processo: 25748.398338/2013-09

Expediente: 0086057/17-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 228/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.009241/2014-20

Expediente: 0832755/17-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 229/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECON RIO GRANDE S.A.

CNPJ: 01.640.625/0001-80

Número do Processo: 25751.211809/2010-02

Expediente: 0268514/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 230/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECON RIO GRANDE S.A

CNPJ: 01.640.625/0001-80

Número do Processo: 25751.211979/2010-33

Expediente: 0268608/17-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 231/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAVEGAÇÃO CAISM MURATTA LTDA.

CNPJ: 92.653.823/0002-15

Número do Processo: 25751.387610/2013-32

Expediente: 0855526/17-5

Recorrente: SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 33.112.152/0010-26

Número do Processo: 25757.649521/2014-52

Expedientes: 2191235/16-7 e 2183911/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA

CNPJ: 29.926.961/0001-03

Número do Processo: 25759.268695/2016-60

Expediente: 1314922/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE com revisão de ofício para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 791/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.

CNPJ: 56.994.502/0015-35

Número do Processo: 25759.605676/2015-31

Expediente: 2256884/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão exarada no Aresto nº 1.365, de 21 de maio de 2020, para o expediente 2256884/16-1, e declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 790/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: T&T PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 13.273.740/0002-24

Número do Processo: 25759.076342/2016-55

Expediente: 2504081/21-2

Recorrente: DROGARIA JP SANTOS LTDA.

CNPJ: 06.093.374/0001-85

Número do Processo: 25351.371369/2006-49

Expediente: 2553891/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDCARE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 35.691.059/0001-58

Número do Processo: 25351.600861/2021-76

Expediente: 4554943/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 947/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PERKINELMER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.351.210/0001-24

Número do Processo: 25351.801500/2021-45

Expediente: 1011879/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 222/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PERKINELMER DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.351.210/0001-24

Número do Processo: 25351.830165/2021-92

Expediente: 1012279/22-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 223/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 27.661.501/0001-75

Número do Processo: 25351.060275/2022-67

Expediente: 0447941/22-4

Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 27.661.501/0001-75

Número do Processo: 25351.060280/2022-70

Expediente: 0447828/22-3

Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 27.661.501/0001-75

Número do Processo: 25351.060293/2022-49

Expediente: 0448226/22-7

Recorrente: TOVANI BENZAQUEN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO REPRESENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 69.170.462/0001-53

Número do Processo: 25351.843451/2021-18

Expediente: 1137119/22-5

Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.794.555/0003-40

Número do Processo: 25351.281509/2013-83

Expediente: 0966033/22-1

Recorrente: KAUE ANASTÁCIO GONÇALVES -ME

CNPJ: 19.955.895/0001-46

Número do Processo: 25351.520492/2021-39

Expediente: 0964800/22-5

Recorrente: LR COMÉRCIO DE TABACOS LTDA.

CNPJ: 31.884.049/0001-88

Número do Processo: 25351.335467/2019-37

Expediente: 1145270/22-1

Recorrente: LR COMÉRCIO DE TABACOS LTDA.

CNPJ: 31.884.049/0001-88

Número do Processo: 25351.335467/2019-37

Expediente: 1148562/22-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 230/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA.

CNPJ: 20.901.675/0001-19

Número do Processo: 25351.823706/2020-45

Expediente: 1118176/22-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 232/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IBC-INDUSTRIA BRASILEIRA DE CIGARROS LTDA.

CNPJ: 20.901.675/0001-19

Número do Processo: 25351.862258/2020-03

Expediente: 1118053/22-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DALCENTER MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME

CNPJ: 10.651.086/0001-76

Número do Processo: 25351.065699/2022-18

Expediente: 0781432/22-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

ARESTO Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 21 realizada no dia 27 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LTDA.

CNPJ: 76.440.528/0001-43

Número do Processo: 25351.621507/2009-34

Expediente: 1436017/22-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 102/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOMEOPATIA WALDEMIRO PEREIRA LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LTDA.

CNPJ: 76.440.528/0001-43

Número do Processo: 25992.004498/74

Expediente: 1436260/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 104/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WANDSON DA CONCEIÇÃO SANTOS LTDA.

CNPJ: 21.216.675/0001-42

Número do Processo: 25351.875645/2021-82

Expediente: 3162945/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 437/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MED MAIS MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 36.948.457/0001-70

Número do Processo: 25351.737739/2021-54

Expediente: 3182039/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 440/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MED MAIS MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 36.948.457/0001-70

Número do Processo: 25351.737740/2021-89

Expediente: 3181952/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 439/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MDR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 39.490.976/0001-25

Número do Processo: 25351.752190/2021-28

Expediente: 3182999/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 441/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA OURO PRETO LTDA.

CNPJ: 08.143.052/0001-29

Número do Processo: 25351.306682/2013-35

Expediente: 3176967/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 438/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER

CNPJ: 74.757.568/0001-98

Número do Processo: 25351.829997/2016-07

Expediente: 3217421/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 443/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MIAMOTO E SILVA LTDA.

CNPJ: 01.162.564/0001-93

Número do Processo: 25351.384106/2014-18

Expediente: 3236381/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 445/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CR FARMÁCIAS LTDA.

CNPJ: 38.341.652/0001-62

Número do Processo: 25351.732985/2021-10

Expediente: 3236665/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 444/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDORJ SOLUÇÕES LOGÍSTICAS E COMERCIAIS LTDA.

CNPJ: 24.962.752/0001-00

Número do Processo: 25351.018948/2021-03

Expediente: 3266886/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 447/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARDIS - PARDINI DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 28.990.075/0001-86

Número do Processo: 25351.763818/2021-11

Expediente: 3267607/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 448/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARDIS - PARDINI DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 28.990.075/0001-86

Número do Processo: 25351.763818/2021-11

Expediente: 3270640/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 774/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

CNPJ: 77.857.183/0001-90

Número do Processo: 25743.490964/2013-16

Expediente: 0008747/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 814/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A.

CNPJ: 15.559.082/0001-86

Número do Processo: 25351.054139/2013-31

Expediente: 2675394/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 816/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 48.396.378/0001-82

Número do Processo: 25351.619000/2012-10

Expediente: 1117161/17-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 815/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REDE SAÚDE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 00.291.003/0001-21

Número do Processo: 25351.176951/2013-96

Expediente: 0990523/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 627/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARDUZ COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

CNPJ: 65.892.952/0001-02

Número do Processo: 25351.376971/2010-26

Expediente: 2358591/16-9

Recorrente: TKL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 07.415.627/0001-52

Número do Processo: 25743.607725/2011-79

Expediente: 1086159/17-9

Recorrente: AMBEV S.A

CNPJ: 07.526.557/0001-00

Número do Processo: 25759.678800/2009-22

Expediente: 0707762/17-9

Recorrente: AMBEV S.A

CNPJ: 07.526.557/0001-00

Número do Processo: 25759.590565/2009-44

Expediente: 0707827/17-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 631/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25743.022270/2013-00

Expediente: 0253071/17-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 632/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: O.S.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-ME

CNPJ: 05.678.757/0001-52

Número do Processo: 25351.011371/2020-10

Expediente: 3688940/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 951/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ

CNPJ: 03.585.986/0001-05

Número do Processo: 25351.396895/2020-70

Expediente: 3750629/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 950/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: O.S.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-ME

CNPJ: 05.678.757/0001-52

Número do Processo: 25351.530570/2020-22

Expediente: 4293496/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 949/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA.

CNPJ: 32.929.819/0002-05

Número do Processo: 25759.952237/2020-98

Expediente: 3250456/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 890/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA.

CNPJ: 08.055.634/0001-53

Número do Processo: 25351.335442/2016-79

Expediente: 0740330/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 913/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GVL INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

CNPJ: 19.965.188/0001-30

Número do Processo: 25351.261636/2020-29

Expediente: 0822304/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 953/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAYARA MARIANNO

CNPJ: 460.***.***-03

Número do Processo: 25351.261636/2020-29

Expediente: 0822308/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 952/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSÉ EDUARDO ARNHOLD

CNPJ: S/N

Número do Processo: 25351.489725/2021-19

Expediente: 5179991/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 897/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DILMA CLEIA LOLI FERNANDEZ

CNPJ: 275.***.***-40

Número do Processo: 25351.356381/2021-62

Expediente: 1510190/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 896/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEONARDO OLIVEIRA FERREIRA BIANQUINI

CNPJ: 061.***.***-61

Número do Processo: 25351.460228/2021-39

Expediente: 3930362/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 895/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARIA DE FÁTIMA RISPO

CNPJ: 066.***.***-85

Número do Processo: 25351.700760/2021-02

Expediente: 2553646/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 946/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25351.631058/2020-01

Expediente: 3795433/20-7

Retorno da SJO nº 20/2022

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 763/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 61.153.250/0001-56

Número do Processo: 25351.260838/2013-56

Expediente: 1121541/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 239/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.479.249/0001-04

Número do Processo: 25351.136913/2022-28

Expediente: 0882758/22-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 240/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 09.479.249/0001-04

Número do Processo: 25351.137350/2022-95

Expediente: 0883438/22-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 241/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DNA COSMETICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 27.661.501/0001-75

Número do Processo: 25351.060456/2022-93

Expediente: 0451476/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 242/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMEFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.122098/2022-10

Expediente: 0794712/22-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 243/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 23.389.756/0001-70

Número do Processo: 25351.074156/2022-91

Expediente: 1321875/22-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 249/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 23.389.756/0001-70

Número do Processo: 25351.074156/2022-91

Expediente: 1321995/22-9

Recorrente: TG MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.058.136/0001-03

Número do Processo: 25351.979153/2021-65

Expediente: 1270838/22-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 251/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TG MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.058.136/0001-03

Número do Processo: 25351.881363/2021-14

Expediente: 1270319/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 252/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA.

CNPJ: 61.150.447/0001-31

Número do Processo: 25351.415211/2021-27

Expediente: 2639107/22-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0018-46

Número do Processo: 25351.424807/2021-18

Expediente: 4251775/22-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0015-01

Número do Processo: 25351.424786/2021-31

Expediente: 4251699/22-4

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0016-84

Número do Processo: 25351.424789/2021-74

Expediente: 4251742/22-7

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0014-12

Número do Processo: 25351.424783/2021-05

Expediente: 4251692/22-7

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0001-06

Número do Processo: 25351.424780/2021-63

Expediente: 4251728/22-1

Recorrente: AVERT LABORATÓRIOS LTDA. (BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.)

CNPJ: 44.211.936/0011-09

Número do Processo: 25351.424301/2021-17

Expediente: 4251694/22-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: AVERT LABORATÓRIOS LTDA. (BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.)

CNPJ: 44.211.936/0001-37

Número do Processo: 25351.424290/2021-67

Expediente: 4251724/22-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.407, DE 27 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 966322

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.325629/2016-58 / 474320367

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 4429708/22-4

--------------------------------------

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25004.110044/2011-69 / 665770088

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 4288825/22-5

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.408, DE 27 DE JULHO DE 2022

Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 968622

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

----------------------------------

AMCOR DO NORDESTE IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA / 12.350.811/0001-00

PRÉ-FORMA DE PET-PCR RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO

25351.051705/2022-50

4044 - Registro de Embalagem Reciclada / 0405135/22-0

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.409, DE 27 DE JULHO DE 2022

Art.1º Deferir as petições de alteração temporária, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 382, de 12 de maio de 2020, relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º A condição registrada anteriormente a data de protocolo das petições objeto desta Resolução deve ser restabelecida.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 968522

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

-------------------------------------

NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52

FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA

25351.054957/2015-45 / 659650046

4126 - Alteração pós-registro temporária relacionada a COVID-19 / 0140872/22-1

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE nº 3163 de 7 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº218, de 11 de novembro de 2019, na Seção 1, página 61, referente ao processo 25351.245023/2015-75, da empresa DANISCO BRASIL LTDA.

Onde se lê:

DANISCO BRASIL LTDA 46.278.016/0001-61

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM PROBIÓTICOS BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07,

LACTOBACILLUS ACIDOPHILLUS NCFM, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-04 E LACTOBACILLUS PARACASEI LPC-37

25351.245023/2015-75 6.5896.0005.001-3

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas 11/2024

HOWARU / HOWARU RESTORE II / RESTORE

4077 Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas

Leia-se:

DANISCO BRASIL LTDA 46.278.016/0001-61

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM PROBIÓTICOS BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07,

LACTOBACILLUS ACIDOPHILLUS NCFM, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-04 E LACTOBACILLUS PARACASEI LPC-37

25351.245023/2015-75 6.5896.0005.001-3

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas 11/2024

HOWARU / HOWARU RESTORE II / RESTORE

4077 Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas

SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM PROBIÓTICOS BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07,

LACTOBACILLUS ACIDOPHILLUS NCFM, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-04 E LACTOBACILLUS PARACASEI LPC-37

25351.245023/2015-75 6.5896.0005.002-5

PLASTICO 24 Meses

METALICA 24 Meses

Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas 11/2024

HOWARU / HOWARU RESTORE II / RESTORE

4077 Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas

Na Resolução-RE nº 1.901 de 9 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 13 de junho de 2022, na Seção 1, página 81, referente ao processo 25351.574192/2020-99, da empresa DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

Onde se lê:

CALCIDIOL OBTIDO A PARTIR DE FERMENTAÇÃO POR SACCHAROMYCES CEREVISIAE GENETICAMENTE MODIFICADO

Leia-se:

CALCIDIOL OBTIDO DE SACCHAROMYCES CEREVISIAE

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.410, DE 27 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral substituta de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA KOTT TOMAZETT

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA 60318797000100

TEZEPELUMABE

TEZSPIRE 25351.613893/2021-31 08/2032

1528 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO NOVO 4230234/21-0

1.1618.0295.001-2 36 Meses

210 MG/1,91 ML SOL INJ CT SER PREENC VD TRANS X 1,91 ML

1.1618.0295.002-0 36 Meses

210 MG/1,91 ML SOL INJ CT SER PREENC VD TRANS X 1,91 ML + CAN APLIC

--------------------------------------------------------------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107

nivolumabe

OPDIVO 25351.308360/2015-10 04/2026

11930 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0166392/22-5

11930 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 0166394/22-1

11930 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 2547883/21-4

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0166396/22-8

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0166398/22-4

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0166400/22-0

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0166402/22-6

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0166404/22-2

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 0166406/22-9

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 2564201/21-4

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 2564302/21-9

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 2564359/21-2

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 4407707/22-6

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 4407709/22-2

11934 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 43. ALTERAÇÃO NOS TESTES DE CONTROLE EM PROCESSO E/OU CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO APLICADOS DURANTE O PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO OU NOS INTERMEDIÁRIOS - MODERADA 2564205/21-7

1.0180.0408.001-5 36 Meses

40 MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 4 ML

1.0180.0408.002-3 36 Meses

100 MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 10 ML

--------------------------------------------------------------------------------

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135

Vírus 17D da Febre Amarela

vacina febre amarela (atenuada) 25992.001501/72 02/2028

11930 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 41. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MAIOR 7705404/21-1

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 7813255/21-0

11933 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 42. ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 7813257/21-6

11956 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 66. MODIFICAÇÃO NA EMBALAGEM PRIMÁRIA (POR EXEMPLO, NOVO REVESTIMENTO, TAMPA, TIPO DE VIDRO) - MODERADA 7716883/21-6

1.1063.0002.008-3 36 Meses

PO LIOF INJ CT 10 FA VD TRANS 10 DOSES + BL 10 AMP 0,5 ML

--------------------------------------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110

SYNFLORIX 25351.301929/2008-60 06/2029

11912 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 26. QUALIFICAÇÃO DE UM NOVO LOTE DE PADRÃO DE REFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO PADRÃO DE REFERÊNCIA APROVADO (INCLUINDO A QUALIFICAÇÃO DE UM NOVO LOTE DE UM PADRÃO DE REFERÊNCIA SECUNDÁRIO EM RELAÇÃO AO PADRÃO PRIMÁRIO APROVADO) - MODERADA 2346455/21-1

1.0107.0273.001-1 48 Meses

SUS INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML

POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 1 + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 4 + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 5 + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 6B + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 7F + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 9V + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 14 + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 18C + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 19F + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 23F

1.0107.0273.002-8 48 Meses

SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML

1.0107.0273.003-6 48 Meses

SUS INJ CT 1 FA VD TRANS X 0,5 ML

1.0107.0273.004-4 48 Meses

SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 0,5 ML

1.0107.0273.005-2 48 Meses

SUS INJ CT 100 FA VD TRANS X 0,5 ML

1.0107.0273.006-0 36 Meses

SUS INJ CT FA VD TRANS X 0,5 ML X 4 DOSES

POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 1 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 4 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 5 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 6B + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 7F + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 9V + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 14 + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 18C + POLISSACARÍDEO CONJUGADO DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE TIPO 19F + POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 23F

1.0107.0273.007-9 36 Meses

SUS INJ CT 10 FA VD TRANS X 0,5 ML X 4 DOSES

1.0107.0273.008-7 36 Meses

SUS INJ CT 100 FA VD TRANS X 0,5 ML X 4 DOSES

--------------------------------------------------------------------------------

UCB BIOPHARMA LTDA. 64711500000114

gonadotropina coriônica

Choriomon-M 25351.170304/2010-64 02/2027

10373 PRODUTO BIOLÓGICO - INCLUSÃO DO LOCAL DE FABRICAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO 4515790/20-1

1.2361.0078.001-5 24 Meses

5000 UI PO LIOF INJ IM/SC CX FA VD INC + DIL AMP VD INC X 1 ML

1.2361.0078.002-3 24 Meses

5000 UI PO LIOF INJ IM/SC CX FA VD INC + DIL SER PREENC VD INC X 1 ML + AGU REC + AGU APL

1.2361.0078.003-1 24 Meses

5000 UI PO LIOF INJ IM/SC CX FA VD INC

--------------------------------------------------------------------------------

ZODIAC PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A 55980684000127

SULFATO DE GLICOSAMINA CLORETO DE SÓDIO + CONDROITINA SULFATO DE SÓDIO

CONDROFLEX 25351.016310/01-60 04/2028

11923 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 36. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO OU COMPOSIÇÃO DO PRODUTO TERMINADO - MODERADA 1211921/21-1

1.2214.0069.014-5 24 Meses

(1,5 + 1,2) G PO SOL OR CT 60 ENV AL/PLAS X 4,135 G (LIMÃO)

1.2214.0069.015-3 24 Meses

(1,5 + 1,2) G PO SOL OR CT 60 ENV AL/PLAS X 4,135 G (TANGERINA)

1.2214.0069.016-1 24 Meses

(1,5 + 1,2) G PO SOL OR CT 60 ENV AL/PLAS X 4,135 G (ABACAXI)

1.2214.0069.017-1 24 Meses

(1,5 + 1,2) G PO SOL OR CT 30 ENV AL/PLAS X 4,135 G (LIMÃO / ABACAXI / TANGERINA)

1.2214.0069.018-8 24 Meses

(1,5 + 1,2) G PO SOL OR CT 60 ENV AL/PLAS X 4,135 G (LIMÃO / ABACAXI / TANGERINA)

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.293, DE 12 DE JULHO DE 2022(*)

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDO - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): TUDCA (ÁCIDO TAUROURSODESOXICÓLICO) - (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 4391375/22-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando denúncia da empresa MUWIZ INDUSTRIA E LABORATÓRIO LTDA. (CNPJ: 08.787.804/0001-94), a qual é indicada erroneamente como fabricante do produto falsificado TUDCA (ácido tauroursodesoxicólico) em cápsulas, vendido no comércio eletrônico e por estabelecimentos físicos. Trata-se de produto de origem clandestina, não sendo possível conhecer o responsável pela fabricação e as condições higiênico-sanitárias em que esses produtos foram fabricados. Além disso, o produto apresenta substância ácido tauroursodesoxicólico não autorizada para suplementos alimentares. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: art. 3º, 21 e 22, com base no 23, art. 41 e o inc. IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 4º da RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; art. 2º e Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

(*) Republicada por incorreção no original, publicado no DOU nº 131, de 13 de julho de 2022, Seção 1, pág. 189.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.411, DE 27 DE JULHO DE 2022

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Química Sintética S.A.

Endereço: Calle Dulcinea s/n, Alcalá de Henares, Madrid - 28805

País: Espanha Código único: B.000058

Expediente(s): 6580320/21-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo(s) farmacêutico(s) ativo(s) obtido(s) por síntese química: ciprofloxacino.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.412, DE 27 DE JULHO DE 2022

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Chugai Pharma Manufacturing Co., Ltd

Endereço: 16-3 Kiyohara Kogyodanchi, Utsunomiya City, Tochigi

País: Japão Código único: A.000155

Solicitante: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. CNPJ: 33.009.945/0001-23

Expediente(s): 0258483/22-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: tocilizumabe.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Lonza Biologics PLC

Endereço: 228 Bath Road, Slough, Berkshire, SL1 4DX

País: Reino Unido Código único: A.001117

Solicitante: Amgen Biotecnologia do Brasil Ltda. CNPJ: 18.774.815/0001-93

Expediente(s): 4667450/21-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: blinatumomabe.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Merck Sharp & Dohme Corp.

Endereço: 2778 South East Side Highway, Elkton, Virginia 22827

País: Estados Unidos da América Código único: A.000401

Solicitante: Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda. CNPJ: 03.560.974/0001-18

Expediente(s): 4938305/21-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: partícula semelhante a vírus de proteína L1 do HPV dos tipos 6, 11, 16, 18, 31, 33, 45, 52 e 58.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.413, DE 27 DE JULHO DE 2022

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Industriale Chimica S.R.L.

Endereço: Via E. H. Grieg, 13, Saronno (Varese) - 21047

País: Itália Código Único: B.000187

Expediente(s): 4570341/21-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: desogestrel; gestodeno; tibolona; etinilestradiol; fumarato de formoterol; latanoprosta; levonorgestrel; acetato de abiraterona; acetato de nomegestrol; furoato de fluticasona; budesonida; tafluprosta; cloridrato de memantina; xinafoato de salmeterol; rifenatato de vilanterol; dienogeste; drospirenona; bimatoprosta; fulvestranto; propionato de fluticasona; eplerenona.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Empresa: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda CNPJ: 01.730.520/0015-18

Endereço: Rua Joaquim Lemos, n° 48, Bairro Trindade

Município: São Gonçalo UF: RJ

Expediente(s): 1547559/22-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo(s) farmacêutico(s) ativo(s) obtido(s) por síntese química: glicose e manitol.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Malladi Drugs & Pharmaceuticals Limited

Endereço: 7B & 7C, SIPCOT Industrial Complex, Ranipet, Ranipet District, Tamil Nadu- 632 403

País: Índia Código único: B.000341

Expediente(s): 0539166/22-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: cloridrato de fenilefrina

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Shanghai Syntheall Pharmaceutical Co., Ltd.

Endereço: 9 Yuegong Road, Jinshan District, Shanghai - 201507

País: República Popular da China Código único: B.000499

Expediente(s): 0715805/22-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: ivacaftor e tezacaftor

---------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Zhejiang Guobang Pharmaceutical Co., Ltd.

Endereço: No. 6, Weiwu Road, Hangzhou Gulf Shangyu Economic And Technological Development Zone, Zhejiang

País: República Popular da China Código único: B.000079

Expediente(s): 4452966/21-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Intermediário obtido por semissíntese: azaeritromicina (etapa de síntese química)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.414, DE 27 DE JULHO DE 2022

considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no Art. 11 da RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir os insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química sugamadex sódico e dasatinibe monoidratado na certificação da empresa Pliva Hrvatska D.O.O. (Código Único: B.000114), publicada pela Resolução - RE nº 617, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 2 de março de 2022, Seção 1, página 190, conforme expedientes nº 1727683/21-8, 2671600/22-4 e 2700258/22-3.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.417, DE 27 DE JULHO DE 2022

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

EMPRESA: SANDOZ DO BRASIL INSDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 61.286.647/0010-07 - AUTORIZ/MS: 1000472 - AE: 1167462

ENDEREÇO: Rodovia Regis Bittencourt, nº 1.962, Galpão 05 e 06, Km 282

MUNICÍPIO: EMBU DAS ARTES - UF: SP - EXPEDIENTE: 0243278/22-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.418, DE 27 DE JULHO DE 2022

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

EMPRESA: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208

ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, N° 255

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0320378/22-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208

ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, N° 255

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0320544/22-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208

ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, N° 255

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0320385/22-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 56.990.534/0001-67 - AUTORIZ/MS: 1000208

ENDEREÇO: RUA CANCIONEIRO DE ÉVORA, N° 255

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0320519/22-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Adesivos

Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos

Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 - AUTORIZ/MS: 1026251

ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 315

MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0320783/22-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Semissólidos não estéreis: Cremes; Pomadas

.........................................

EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 - AUTORIZ/MS: 1026251

ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 315

MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0319332/22-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DA MARINHA - CNPJ: 00.394.502/0071-57 - AUTORIZ/MS: 1026251

ENDEREÇO: AVENIDA DOM HÉLDER CÂMARA, N° 315

MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0320150/22-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções; Suspensões; Xaropes

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ABBVIE IRELAND NL B.V.

ENDEREÇO: MANORHAMILTON ROAD, SLIGO - PAÍS: IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.000938

EMPRESA SOLICITANTE: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 56.998.701/0001-16

AUTORIZ/MS: 1005531 - EXPEDIENTE(s): 0093640/22-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: MCNEIL AB

ENDEREÇO: NORRBROPLATSEN 2, HELSINGBORG SE-251 09 - PAÍS: SUÉCIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000886

EMPRESA SOLICITANTE: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001-87

AUTORIZ/MS: 1012361 - EXPEDIENTE(s): 0272916/22-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Gomas de Mascar

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PATHEON MANUFACTURING SERVICES LLC

ENDEREÇO: 5900 MARTIN LUTHER KING JR. HIGHWAY, GREENVILLE, NORTH CAROLINA 27834 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000201

EMPRESA SOLICITANTE: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20

AUTORIZ/MS: 1037648 - EXPEDIENTE(s): 0229065/22-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.419, DE 27 DE JULHO DE 2022

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

EMPRESA: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.192.829/0001-08 - AUTORIZ/MS: 1093644 - AE: 1141618

ENDEREÇO: QUADRA 1112 SUL, QI J, AL 05, LOTE 07 (ARSE 115) S/N

MUNICÍPIO: PALMAS - UF: TO - EXPEDIENTE: 1143532/22-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA - CNPJ: 56.994.502/0027-79 - AUTORIZ/MS: 1000685 - AE: 1168758

ENDEREÇO: ROD REGIS BITTENCOURT, 1962 - KM 282, GALPAO 5, PARTE O

MUNICÍPIO: EMBU DAS ARTES - UF: SP - EXPEDIENTE: 4855368/21-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: NSB DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 26.657.071/0001-55 - AUTORIZ/MS: 1240441 - AE: 1240501

ENDEREÇO: R SALVATORI, 1166

MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO - UF: RJ - EXPEDIENTE: 4293363/22-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: FLORESTA COMERCIO DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA EPP - CNPJ: 04.860.635/0001-10 - AUTORIZ/MS: 1179058 - AE: 1179061

ENDEREÇO: AV SETE DE SETEMBRO 1808

MUNICÍPIO: FLORESTA DO ARAGUAIA - UF: PA - EXPEDIENTE: 4338540/22-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: GOIAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - CNPJ: 10.495.738/0001-20 - AUTORIZ/MS: 1133029 - AE: 1133032

ENDEREÇO: rua são pedro nº 45

MUNICÍPIO: TUCURUÍ - UF: PA - EXPEDIENTE: 4338643/22-6

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS EIRELI - CNPJ: 12.096.451/0001-53 - AUTORIZ/MS: 1142874 - AE: 1151017

ENDEREÇO: RUA VISCONDE DE SINIMBU (PARQUE LARANJEIRAS) Nº 11, QUADRA C-15, LOTE 11

MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 4331996/22-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 19.086.670/0001-09 - AUTORIZ/MS: 1178416 - AE: 1181631

ENDEREÇO: RUA DOM BOSCO, 3201

MUNICÍPIO: TERESINA - UF: PI - EXPEDIENTE: 4351049/22-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA - CNPJ: 02.494.715/0001-73 - AUTORIZ/MS: 1107646 - AE: 1233012

ENDEREÇO: Rua Bagé, 300

MUNICÍPIO: CANOAS - UF: RS - EXPEDIENTE: 4344390/22-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: FARMA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - CNPJ: 40.273.753/0001-95 - AUTORIZ/MS: 1250434 - AE: 1250312

ENDEREÇO: RUA ROSA CRUZ, 97

MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 4411311/22-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: AXES LTDA - CNPJ: 44.438.599/0001-15 - AUTORIZ/MS: 1272395 - AE: 1272302

ENDEREÇO: AV BRASIL, N° 66, PRIMEIRO PISO

MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 4380473/22-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: G. R. B. NUNES EIRELI - EPP - CNPJ: 03.210.872/0001-72 - AUTORIZ/MS: 1091276

ENDEREÇO: Av. Duque de Caxias, nº 01

MUNICÍPIO: SANTA HELENA - UF: MA - EXPEDIENTE: 4406591/22-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

.........................................

EMPRESA: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP - CNPJ: 21.596.736/0001-44 - AUTORIZ/MS: 1139433

ENDEREÇO: RUA AUGUSTO LIMA, Nº 390 01 A GALPAO 02

MUNICÍPIO: CAMARAGIBE - UF: PE - EXPEDIENTE: 4381008/22-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.420, DE 27 DE JULHO DE 2022

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder às Empresas constantes no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

EMPRESA: Ophthalmos SA - CNPJ: 61.129.409/0003-69 - AUTORIZ/MS: 1017247

ENDEREÇO: Av. Manoel Monteiro de Araújo, 1051

MUNICÍPIO: SÃO PAULO - UF: SP - EXPEDIENTE: 8504243/21-4

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Soluções com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: GLAXO WELLCOME, S.A.

ENDEREÇO: AVDA. DE EXTREMADURA, 3. 09400 ARANDA DE DUERO - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000264

EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30

AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 7222062/21-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: GLAXO WELLCOME, S.A.

ENDEREÇO: AVDA. DE EXTREMADURA, 3. 09400 ARANDA DE DUERO - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000264

EMPRESA SOLICITANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ: 33.247.743/0001-10

AUTORIZ/MS: 1001071 - EXPEDIENTE(s): 4474370/21-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Suspensões; Suspensões Aerossóis

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: GLAXO WELLCOME, S.A.

ENDEREÇO: AVDA. DE EXTREMADURA, 3. 09400 ARANDA DE DUERO - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000264

EMPRESA SOLICITANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - CNPJ: 33.247.743/0001-10

AUTORIZ/MS: 1001071 - EXPEDIENTE(s): 4474293/21-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ROVI PHARMA INDUSTRIAL SERVICES S.A

ENDEREÇO: VIA COMPLUTENSE 140, 28805 ALCALA DE HENARES, MADRID. - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000237

EMPRESA SOLICITANTE: Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A - CNPJ: 60.659.463/0029-92

AUTORIZ/MS: 1005739 - EXPEDIENTE(s): 0057336/22-9

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ALEXION PHARMA INTERNATIONAL OPERATIONS UNLIMITED COMPANY

ENDEREÇO: COLLEGE BUSINESS AND TECHNOLOGY PARK - BLANCHARDSTOWN, DUBLIN 15 - PAÍS: IRLANDA - CÓDIGO ÚNICO: A.001223

EMPRESA SOLICITANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 60.318.797/0001-00

AUTORIZ/MS: 1016181 - EXPEDIENTE(s): 4287613/22-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: BALKANPHARMA-DUPNITSA AD

ENDEREÇO: 3 SAMOKOVSKO SHOSSE STREET, DUPNITSA, 2600 - PAÍS: BULGÁRIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001017

EMPRESA SOLICITANTE: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.058.502/0001-48

AUTORIZ/MS: 1074651 - EXPEDIENTE(s): 7612043/21-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: MEDREICH LIMITED - UNIT 7

ENDEREÇO: SY. NO. 11,12,13,14 AND 15, POOJARAMANAHALLI VILLAGE, BANGALORE DSTRICT - 562114 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001374

EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16

AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 4338223/22-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: MSN LABORATORIES PRIVATE LIMITED., FORMULATIONS DIVISION, UNIT - II

ENDEREÇO: SY. NO. 1277 & 1319 TO 1324, NANDIGAMA (VILLAGE), NANDIGAMA (MANDAL), RANGAREDDY DISTRICT - PINCODE - 509 228 TELANGANA STATE - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001175

EMPRESA SOLICITANTE: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - CNPJ: 05.161.069/0001-10

AUTORIZ/MS: 1055849 - EXPEDIENTE(s): 4188195/22-3

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: PHARMATHEN INTERNATIONAL SA

ENDEREÇO: INDUSTRIAL PARK SAPES, RODOPI PREFECTURE, BLOCK NO 5, RODOPI 69300 - PAÍS: GRÉCIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000926

EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16

AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 4287589/22-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: BAXTER S.A.

ENDEREÇO: BOULEVARD RENÉ BRANQUART 80, B-7860 - LESSINES- BÉLGICA (SITE: BAXTER S.A.). - PAÍS: BÉLGICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001235

EMPRESA SOLICITANTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0002-61

AUTORIZ/MS: 1006839 - EXPEDIENTE(s): 4332123/22-1

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (LIBERAÇÃO PARAMÉTRICA): Emulsões Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Grande Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CIPLA LTD UNIT. II

ENDEREÇO: PLOT NO. L-139 TO L-146, VERNA INDUSTRIAL ESTATE, VERNA, SALCETTE, GOA, PIN: 403 722 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001601

EMPRESA SOLICITANTE: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 18.268.051/0001-64

AUTORIZ/MS: 1115411 - EXPEDIENTE(s): 4618330/21-0

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções Aerossóis; Suspensões Aerossóis

(DOU de 28.07.2022 – págs. 130 a 137 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 28.07.2022)