Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 736, DE 26 DE JULHO DE 2022

Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, e conforme deliberado em Reunião Extraordinária Interna - RExtra nº 3/2022, realizada em 26 de julho de 2021, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Definir os Diretores responsáveis pelas seguintes Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:

I. Diretor Antonio Barra Torres:

Diretor -Presidente;

II. Diretora Meiruze Sousa Freitas:

Segunda Diretoria;

III. Diretor Alex Machado Campos:

Terceira Diretoria;

Quinta Diretoria, e

IV. Diretor Rômison Rodrigues Mota:

Quarta Diretoria.

Art. 2º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 526, de 28 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 29 de julho de 2021, Seção 2, pág. 89.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.390, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: ICHOR BIOLOGICS PVT LTD

Produto - Apresentação (Lote): IMMUGLO -Solução injetável em frasco ampola de vidro transparente de 100 mL (IG2130AD)

Tipo: Medicamento

Expediente: 4445962/22-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações: Apreensão,

Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Resultado insatisfatório no teste de pirogênio para o lote IG2130AD (data de fabricação 12/2021 e data de validade 11/2023) do produto de marca comercial IMMUGLO, frasco de 100 mL de solução injetável de 50 g/L de imunoglobulina humana, proveniente da empresa ICHOR BIOLOGICS PVT LTD, localizada em Sy. No: 222P, Thurkapally Shamirpet Mandal, Telangana 500078, Índia, em desconformidade com art. 4º da RDC nº 658/2022 e inciso IV do art. 62 da Lei nº 6360/1976.

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.392, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Benchmark Electronics, Inc.

Endereço: 4065 Theurer Boulevard, Winona, Minnesota, 55987 - Estados Unidos da América

Solicitante: Boston Scientific do Brasil Ltda. CNPJ: 01.513.946/0001-14

Autorização de Funcionamento: 1034135 Expediente: 3229825/21-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Fabricante: Biohit Healthcare (Hefei) Co., Ltd.

Endereço: Building D9, Innovation Park, No.800 West Wangjiang Road, High-Tech Zones, Hefei, Anhui Province, 230088 - China

Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.967.408/0001-98

Autorização de Funcionamento: 8011758 Expediente: 0153736/22-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Fabricante: Boz Tibbi Malzeme Sanayi Ve Ticaret A.S

Endereço: Malikoy Baskent Osb Mah. 4 Cad N. 17, Sincan, Ankara, 6909 - Turquia

Solicitante: Medtools Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 13.315.214/0001-07

Autorização de Funcionamento: 8085710 Expediente: 1419283/22-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Fabricante: First Water Ltd.

Endereço: Hilldrop Lane, Ramsbury, SN82RB - Reino Unido

Solicitante: Essity Soluções Médicas do Brasil Comércio e Distribuição Ltda. CNPJ: 54.858.014/0001-70

Autorização de Funcionamento: 1022400 Expediente: 2956195/21-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Fabricante: Light Instruments Ltd

Endereço: CAM Building, 2nd Floor, 4 HaTnufa St. Industrial Zone, Yokneam, 2066717 - Israel

Solicitante: Light Instruments Tecnologia do Brasil Ltda. CNPJ: 29.956.262/0001-06

Autorização de Funcionamento: 8194752 Expediente: 0320325/22-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

Fabricante: Ovesco Endoscopy AG

Endereço: Friedrich-Miescher-Strasse 9, Tübingen, Baden-Wuerttemberg, 72076 - Alemanha

Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ: 04.718.143/0001-94

Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 4754377/21-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.394, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem, resolve:

Art. 1º Indeferir os pedidos de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: Ideal Ortopedia Comercio de Materiais Médicos e Cirurgicos Ltda. - ME.

CNPJ: 26.354.817/0001-51

Endereço: Rua Desembargador Edmilson da Cruz Neves, 733, Vila Alta, Crato - CE CEP: 63139-500

Autorização de Funcionamento: 8.16010-6 Expediente: 0178119-22-9

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Em atendimento ao Art 11 da RDC 204/2005: não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento das boas práticas de distribuição e armazenagem de acordo com disposto na RDC 665/2022, conforme notificação de exigência 1577166/22-1.

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.396, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º. Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde da empresa K2 Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - ME., Endereço: Rua Itanhaem 1831, Vila Carvalho - Ribeirão Preto - SP, CNPJ: 20.669.174/0001-59, publicada pela Resolução RE nº 2.004, de 15 de junho de 2022, no Diário Oficial da União nº. 119 de 27 de junho de 2022, Seção I, pág. 155, pelo fato de a empresa não fabricar produtos sujeitos a certificação, conforme RDC 497/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

RESOLUÇÃO - RE Nº 2.398, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Airgas USA, LLC

Endereço: 6141 Easton Road, Building #3, P.O. Box 310, Plumsteadville, PA, Estados

Unidos da América

Solicitante: Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda CNPJ: 32.929.819/0001-24

Autorização de Funcionamento: 8.18.694-2 Expediente: 8469457/21-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios de renovação automática

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.391, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: Genesis Comércio Representação e Serviços Eireli CNPJ: 10.802.526/0001-49

Endereço: Rua 19 de novembro, N.º 60, Sala 213, Tangua I, Tanguá - RJ CEP: 24890-000

Autorização de Funcionamento: 8233145 Expediente: 0652277/22-5

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Saúde Express Ltda. CNPJ: 23.197.675/0001-78

Endereço: Rua Pedrarias de Avilar, 903, Cj. 31 de março II, Japiim, Manaus - AM CEP: 69077-450

Autorização de Funcionamento: 8241154 Expediente: 4212700/22-1

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Empresa: Servimed Distribuidora e Serviços Ltda. CNPJ: 23.486.068/0001-28

Endereço: Rua Pereira Nunes, nº 60, Salas 01 e 02, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ CEP: 28030-430

Autorização de Funcionamento: 8.24406-0 Expediente: 4212503/22-1

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.393, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: Biodinâmica Química e Farmacêutica Ltda. CNPJ: 84833888/0001-33

Endereço: Rua Ronat Walter Sodré, 4350, Ibiporã - PR CEP: 86200-000

Autorização de Funcionamento: 1029855 Expediente: 4711637/21-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.395, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: K2 Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - ME. CNPJ: 20.669.174/0001-59

Endereço: Rua Itanhaém 1831 Vila Carvalho - Ribeirão Preto/SP CEP: 14075-050

Autorização de Funcionamento: 8174533 Expediente: 0505931/19-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos classe de risco III

Motivo: Em atendimento ao §2º do Art. 18º da RDC nº 497/2021.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.397, DE 26 DE JULHO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Beijing Neo Science Co., Ltd

Endereço: Bldg5, No.375, Jushancun, Sijiqing, Haidian, 100093, Beijing, China

Solicitante: Surgical Line Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ: 07.330.175/0001-06

Autorização de Funcionamento: 8.04.109-0 Expediente: 0177723/22-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Cheetah Medical (Israel) Ltd.

Endereço: 2A Hashlosha St. F-32, 6706055, Tel Aviv, Israel

Solicitante: Baxter Hospitalar Ltda CNPJ: 49.351.786/0001-80

Autorização de Funcionamento: 8.01.452-4 Expediente: 0392290/22-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Dr Korman Laboratories Ltd

Endereço: Yosef Levi 23 Str., Kiryat Bialik, 2751123, Israel

Solicitante: Flexsiv Ind. e Com. Exp. e Imp. de Prod. Médicos e Odontológicos Ltda CNPJ: 10.940.423/0001-45

Autorização de Funcionamento: 8.07.191-1 Expediente: 4412322/22-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: DSM Biomedical, Inc. d.b.a DSM Biomedical

Endereço: 735 Pennsylvania Drive, Exton, Pennsylvania, 19341, Estados Unidos da América

Solicitante: Stryker do Brasil Ltda CNPJ: 02.966.317/0001-02

Autorização de Funcionamento: 8.00.054-3 Expediente: 8429291/21-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: EDAP TMS

Endereço: 4 Rue du Dauphiné, Vaulx en Velin, 69120, França

Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.718.143/0001-94

Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 0358784/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Ivy Biomedical Systems, Inc.

Endereço: 11 Business Park Drive, Branford, Connecticut, 06405, Estados Unidos da América

Solicitante: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda.

CNPJ: 00.029.372/0001-40

Autorização de Funcionamento: 8.00.712-6 Expediente: 8429349/21-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Maquet Cardiovascular LLC

Endereço: 45 Barbour Pond Drive, Wayne, New Jersey, 07470, Estados Unidos da América

Solicitante: Getinge do Brasil Equipamentos Médicos Ltda CNPJ: 06.028.137/0001-30

Autorização de Funcionamento: 8.02.591-1 Expediente: 0432138/22-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Maquet Critical Care AB

Endereço: Rontgenvagen 2, Se-17154 Solna, Suécia

Solicitante: Getinge do Brasil Equipamentos Médicos Ltda. CNPJ: 06.028.137/0001-30

Autorização de Funcionamento: 8.02.591-1 Expediente: 0243414/22-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Medtronic Vascular, Inc.

Endereço: 35A Cherry Hill Drive, Danvers, Massachusetts, 01923, Estados Unidos da América

Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda CNPJ: 01.645.409/0001-28

Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 8549143/21-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Micro-Tech (Nanjing) Co., Ltd.

Endereço: nº 10 Gaoke Third Road, Nanjing National Hi-Tech Industrial Development Zone, 210032 Nanjing, Jiangsu Province, China

Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 6181118/21-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais e equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: New Deantronics Taiwan Ltd.

Endereço: 12F. No. 51, Sec. 4, Zhongyang Rd., Tucheng Dist., New Taipei City, TW 236, Taiwan

Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda CNPJ: 01.645.409/0001-28

Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 4532124/21-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Siemens Healthcare Diagnostics Products GmbH

Endereço: Emil-Von-Behring-Strabe 76, Marburg, 35041, Alemanha

Solicitante: Siemens Healthcare Diagnósticos S.A. CNPJ: 01.449.930/0001-90

Autorização de Funcionamento: 1.03.451-6 Expediente: 0229380/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Trimed, Inc.

Endereço: 27533 Avenue Hopkins, Santa Clarita, California, 91355, Estados Unidos da América

Solicitante: Trimed Brasil Importação e Distribuição Ltda CNPJ: 05.334.383/0001-58

Autorização de Funcionamento: 8.12.080-2 Expediente: 0443160/22-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

----------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Ulrich GmbH & Co. KG

Endereço: Buchbrunnenweg 12, Ulm, 89081, Baden-Württemberg, Alemanha

Solicitante: Technicare Instrumental Cirúrgico Ltda CNPJ: 29.316.502/0001-08

Autorização de Funcionamento: 1.02.105-5 Expediente: 2655783/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.399, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA MORAES BARBOSA LTDA / 42.565.318/0002-40

25351.158892/2022-00 / 7918614

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370000224

--------------------------------------

KF HERMES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.894.194/0001-54

25351.193612/2022-00 / 8252034

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4420198222

--------------------------------------

RUBI FARMA LTDA / 44.422.904/0001-80

25351.101746/2022-02 / 7917818

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265064220

--------------------------------------

WILIAM JOSE FARMACIA LTDA / 45.586.738/0001-10

25351.149823/2022-05 / 7918187

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358493224

--------------------------------------

J FAGNER DA SILVA / 43.007.529/0001-40

25351.149830/2022-07 / 7918251

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358514221

--------------------------------------

VILAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA / 45.001.692/0001-20

25351.135753/2022-08 / 1277449

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4422224221

--------------------------------------

DAL COMERCIO LTDA / 05.325.467/0018-73

25351.158885/2022-08 / 7918523

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369979221

--------------------------------------

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0132-07

25351.140323/2022-08 / 7917852

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4333018225

--------------------------------------

CSL BEHRING COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 62.969.589/0016-74

25351.180888/2022-10 / 8252048

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4406084223

--------------------------------------

ER do Brasil Industria e Comercio de Produtos Quimicos EIRELI / 17.700.001/0001-41

25351.121016/2022-10 / 3114932

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4382196221

--------------------------------------

VIAÇÃO GARCIA LTDA / 78.586.674/0001-07

25351.172370/2022-11 / 8251991

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4392599221

--------------------------------------

MARCELO MACEDO GODOI DA SILVA / 13.584.119/0001-09

25351.152978/2022-11 / 7918355

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363745221

--------------------------------------

Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0018-90

25351.158909/2022-11 / 7918740

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370065229

--------------------------------------

PHARMACY LTDA / 45.823.229/0001-64

25351.142978/2022-11 / 7918108

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339321227

--------------------------------------

Drogaria Farmatos / 38.459.579/0001-28

25351.142969/2022-11 / 7918021

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339294226

--------------------------------------

FARMACIAS DO TRABALHADOR LTDA / 38.347.975/0003-25

25351.121457/2022-11 / 7918568

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4300759227

--------------------------------------

MGM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 41.837.337/0006-40

25351.158890/2022-11 / 7918599

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369994224

--------------------------------------

LL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.212.523/0001-30

25351.183665/2022-12 / 1277543

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4410293222

--------------------------------------

IMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.961.838/0001-80

25351.083279/2022-13 / 7918429

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4334821221

--------------------------------------

G C FARMA LTDA / 44.912.618/0001-01

25351.142976/2022-13 / 7918082

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339315222

--------------------------------------

ESSENCIALMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 46.660.842/0001-70

25351.193699/2022-15 / 3114946

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420259221

--------------------------------------

ANJOS GONCALVES FARMA LTDA / 45.683.561/0001-70

25351.075283/2022-16 / 7918415

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4327673223

--------------------------------------

R S DE MACEDO COM DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.360.701/0001-32

25351.149821/2022-16 / 7918160

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358487220

--------------------------------------

AD MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 46.606.210/0001-29

25351.172807/2022-16 / 8252017

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4393039220

--------------------------------------

CGA NEGOCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 11.868.737/0001-47

25351.181384/2022-17 / 4047498

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4406606220

--------------------------------------

FIDELI PHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.060.598/0001-16

25351.546027/2022-17 / 7917926

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4364830224

--------------------------------------

Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0017-00

25351.158900/2022-18 / 7918680

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370024221

--------------------------------------

CGA NEGOCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 11.868.737/0001-47

25351.181680/2022-18 / 3114950

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4407242221

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0423-99

25351.150411/2022-18 / 7918281

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4361241225

--------------------------------------

FARMACIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA / 45.842.137/0001-21

25351.142960/2022-19 / 7917943

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339267229

--------------------------------------

THEOSIANE DAMASCENO LIMA / 37.229.640/0001-88

25351.158883/2022-19 / 7918506

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369973221

--------------------------------------

AZULL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI / 22.576.101/0001-48

25351.099385/2022-19 / 3114901

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4422004221

--------------------------------------

LUAR EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.258.495/0001-54

25351.149828/2022-20 / 7918233

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358508226

--------------------------------------

VERONICA ESTRELA MARQUES DROGARIA LTDA / 46.550.994/0001-10

25351.152976/2022-21 / 7918338

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363739226

--------------------------------------

MP EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.612.978/0001-42

25351.158907/2022-21 / 7918736

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370039220

--------------------------------------

VARELA DA ROSA & RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0025-97

25351.142967/2022-22 / 7918003

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339288221

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0426-31

25351.150471/2022-22 / 7918295

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4361247224

--------------------------------------

ALMEIDA E LIRA LTDA / 46.132.418/0001-53

25351.121455/2022-22 / 7918537

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4300753228

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2988-94

25351.152983/2022-23 / 7918390

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363760224

--------------------------------------

Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0016-29

25351.158897/2022-24 / 7918662

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370015222

--------------------------------------

GREAT CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI / 19.023.413/0001-10

25351.169839/2022-26 / 8251930

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4386707221

--------------------------------------

WOUO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA / 19.321.940/0001-00

25351.172419/2022-27 / 8252003

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4392667227

--------------------------------------

ESSENCIALMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 46.660.842/0001-70

25351.193261/2022-29 / 4047440

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420006226

--------------------------------------

S DE JESUS PEREIRA CORREA / 24.711.493/0002-17

25351.172345/2022-29 / 8251974

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4392571220

--------------------------------------

C V MOURA LTDA / 45.417.428/0001-72

25351.149826/2022-31 / 7918216

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358502227

--------------------------------------

YASMIN H. SOUSA RODRIGUES / 42.364.163/0001-01

25351.142958/2022-31 / 7917897

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339261220

--------------------------------------

GMO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME / 13.421.677/0008-11

25351.149833/2022-32 / 7918278

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358523220

--------------------------------------

FARMACIA PORTENHA LTDA. / 46.261.503/0001-11

25351.152974/2022-32 / 7918324

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363736221

--------------------------------------

DROGARIA UNIAO FARMA LTDA / 29.477.509/0001-01

25351.142965/2022-33 / 7917988

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339282222

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1150-04

25351.158888/2022-33 / 7918571

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369988220

--------------------------------------

MAYMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 12.501.562/0001-06

25351.090205/2022-33 / 4047422

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4247177222

--------------------------------------

JENIFER PEREIRA DO NASCIMENTO - ME / 45.073.357/0001-38

25351.152981/2022-34 / 7918372

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363754220

--------------------------------------

FORTE FARMA LTDA / 46.827.768/0001-34

25351.158895/2022-35 / 7918645

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370009228

--------------------------------------

Economia Farma Comercio de Medicamento LTDA / 43.664.280/0001-45

25351.142972/2022-35 / 7918051

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339303229

--------------------------------------

WOUO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA / 19.321.940/0001-00

25351.172456/2022-35 / 4047436

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4392692221

--------------------------------------

CGA NEGOCIOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 11.868.737/0001-47

25351.180997/2022-37 / 8252079

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4406201220

--------------------------------------

AMIS IMPORTADORA S.A. / 39.348.547/0001-18

25351.180789/2022-38 / 4047453

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4405967229

--------------------------------------

SARTOR E FALASCHI MEDICAMENTOS LTDA / 45.583.633/0001-08

25351.149819/2022-39 / 7918142

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358481221

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA BEM ESTAR LTDA / 29.812.758/0002-97

25351.149824/2022-41 / 7918191

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358496229

--------------------------------------

GM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 45.216.228/0001-51

25351.181413/2022-41 / 8252108

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4406635220

--------------------------------------

CLEYTON FARMA LTDA / 33.472.583/0001-02

25351.092296/2022-41 / 7917930

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370971221

--------------------------------------

Maka Comercio De Produtos Cirurgicos Eireli / 39.292.307/0001-49

25351.184527/2022-42 / 4047500

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4411286220

--------------------------------------

M C DE F SILVA LTDA / 46.570.501/0001-04

25351.158879/2022-42 / 7918481

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369961228

--------------------------------------

MICHELLE OLIVEIRA DE JESUS CUNHA LTDA / 45.770.788/0001-53

25351.142956/2022-42 / 7917870

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339255225

--------------------------------------

DROGARIA BRASIL POPULAR LTDA / 46.677.454/0001-00

25351.152972/2022-43 / 7918307

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363730222

--------------------------------------

FARMACIA STRAFARMA LTDA / 02.728.506/0022-71

25351.149831/2022-43 / 7918264

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358517225

--------------------------------------

W. L. A. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.324.301/0001-71

25351.158903/2022-43 / 7918705

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370030226

--------------------------------------

UFAMED Comercio de Instrumentais e Materiais Cirurgicos Ltda / 42.219.841/0001-34

25351.172366/2022-44 / 4047419

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4392594220

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR LTDA / 45.812.145/0001-25

25351.142963/2022-44 / 7917961

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339276228

--------------------------------------

MEDMIX DISTRIBUIDORA LTDA / 45.706.086/0001-00

25351.169521/2022-45 / 1277452

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4386371222

--------------------------------------

ADONAI FARMACIAS LTDA / 10.845.506/0002-36

25351.142970/2022-46 / 7918034

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339297221

--------------------------------------

FARMÁCIA BOM PREÇO DE LARANJEIRAS LTDA / 46.560.641/0001-00

25351.158893/2022-46 / 7918628

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370003229

--------------------------------------

GERAES DIAGNÓSTICA REPRESENTAÇÕES LTDA / 13.430.441/0001-75

25351.169673/2022-48 / 8251926

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4386527222

--------------------------------------

CIRÚRGICA MÉDICA EIRELI / 34.484.024/0001-85

25351.180947/2022-50 / 1277512

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4406145222

--------------------------------------

VIPMAKE COSMÉTICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA / 31.904.269/0001-26

25351.181034/2022-51 / 4047484

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4406238221

--------------------------------------

NOGUEIRA PINHEIRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 69.707.149/0003-73

25351.149822/2022-52 / 7918173

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358490220

--------------------------------------

DROGARIA COIMBRA LTDA / 46.431.503/0001-12

25351.105972/2022-54 / 7917835

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4387637224

--------------------------------------

SOUZA E SOUSA DROGARIA LTDA / 42.129.251/0001-10

25351.096531/2022-54 / 7918450

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4365545229

--------------------------------------

DROGAMINAS VALENCA LTDA / 08.603.462/0003-77

25351.158901/2022-54 / 7918693

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370027226

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2915-39

25351.158884/2022-55 / 7918510

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369976226

--------------------------------------

LIMA E NIGUMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 46.295.959/0001-00

25351.142961/2022-55 / 7917957

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339270229

--------------------------------------

RAULISON FRANCISCO FARIAS DO VALE / 31.911.600/0001-35

25351.158891/2022-57 / 7918601

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369997229

--------------------------------------

CLEUZA R. PINA LTDA / 45.567.304/0001-73

25351.142979/2022-57 / 7918111

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339324221

--------------------------------------

QUALITATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 37.189.762/0005-11

25351.357411/2021-58 / 7917804

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3733938219

--------------------------------------

FOR MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS E UTENSILIOS MEDICOS LTDA / 37.446.169/0001-80

25351.169895/2022-61 / 8251943

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4386769226

--------------------------------------

IGOR DE ARAUJO BRITO / 45.959.086/0001-12

25351.514168/2022-62 / 7917849

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4188464227

--------------------------------------

NOELIA PORTUGAL PINTO / 40.974.159/0001-21

25351.149820/2022-63 / 7918156

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358484225

--------------------------------------

E K DA SILVA LIMA COMERCIO - ME / 14.704.493/0001-55

25351.158882/2022-66 / 7918494

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369970227

--------------------------------------

LOGCENTER LOGÍSTICA LTDA. / 07.445.103/0004-57

25351.181064/2022-67 / 8252065

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4406271228

--------------------------------------

F F DO N DORNELES / 42.292.043/0002-19

25351.142977/2022-68 / 7918096

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339318227

--------------------------------------

USUAL QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 41.434.845/0001-72

25351.169678/2022-71 / 3114915

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4386533222

--------------------------------------

MAYMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 12.501.562/0001-06

25351.090159/2022-72 / 8251988

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4247083228

--------------------------------------

M R LISBOA / 41.072.436/0001-73

25351.133448/2022-73 / 7918463

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4319417226

--------------------------------------

DROGARIAS HF LTDA / 31.888.962/0001-52

25351.149829/2022-74 / 7918247

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358511226

--------------------------------------

TAYNAR BARBOSA SILVA / 43.742.880/0001-84

25351.527017/2022-74 / 7918446

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4354671224

--------------------------------------

T DE S LIMA MEDICAL ME / 33.197.848/0002-92

25351.152977/2022-76 / 7918341

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363742226

--------------------------------------

Sampharma Comercio de Medicamentos Especiais Ltda / 46.053.527/0001-85

25351.142319/2022-76 / 7917866

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4337838222

--------------------------------------

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0115-06

25351.121456/2022-77 / 7918554

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4300756222

--------------------------------------

MENDES & DOURADO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.263.981/0001-60

25351.142968/2022-77 / 7918017

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339291221

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0609-00

25351.152984/2022-78 / 7918401

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363763229

--------------------------------------

G.O.B 4BOCAS LTDA / 45.638.645/0001-92

25351.158898/2022-79 / 7918676

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370018227

--------------------------------------

WE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.276.248/0001-80

25351.142975/2022-79 / 7918079

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339312228

--------------------------------------

DROGARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA / 45.376.685/0001-03

25351.525988/2022-80 / 7918432

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4341758222

--------------------------------------

DROGARIA 3M LTDA / 46.344.365/0001-34

25351.158896/2022-80 / 7918659

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370012228

--------------------------------------

Drogaria Progressiva do Magarça LTDA / 44.371.624/0001-90

25351.142973/2022-80 / 7918065

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339306223

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2978-12

25351.142980/2022-81 / 7918125

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339327226

--------------------------------------

GREAT CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI / 19.023.413/0001-10

25351.169838/2022-81 / 4047380

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4386706224

--------------------------------------

MG - PHARMACOS LTDA / 41.854.036/0001-10

25351.577963/2021-81 / 7918477

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4620718211

--------------------------------------

ECONOMIZE FARMA LTDA / 46.440.191/0001-03

25351.092281/2022-83 / 7917912

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363271228

--------------------------------------

S DE JESUS PEREIRA CORREA / 24.711.493/0001-36

25351.172344/2022-84 / 8251961

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4392568229

--------------------------------------

IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA. / 43.595.813/0001-84

25351.180740/2022-85 / 8252051

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4405912220

--------------------------------------

SDB Comercio de Alimentos LTDA / 09.477.652/0134-17

25351.149827/2022-85 / 7918220

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358505221

--------------------------------------

LEADER PRODUTOS E SERVIÇOS DIAGNOSTICOS LTDA ME / 03.783.294/0001-63

25351.142733/2022-85 / 8252021

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4434182226

--------------------------------------

COSTA E LIMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.193.324/0002-87

25351.142959/2022-86 / 7917909

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339264224

--------------------------------------

DROGARIA BOA SAUDE LTDA / 22.176.571/0001-14

25351.158906/2022-87 / 7918722

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370036225

--------------------------------------

DROGARIA NOVA UNIAO CONTINENTAL LTDA / 44.565.132/0001-36

25351.142966/2022-88 / 7917991

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339285227

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO / 71.605.265/0249-31

25351.158889/2022-88 / 7918585

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369991220

--------------------------------------

M&G TERCEIRIZAÇÕES DE COSMÉTICOS LTDA. / 43.526.568/0001-53

25351.193743/2022-89 / 4047467

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4420284226

--------------------------------------

ELIANE CRISTINA DE TOLEDO GALHARDO / 43.372.098/0001-10

25351.113308/2022-89 / 7917821

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4282667225

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1151-87

25351.152982/2022-89 / 7918386

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363757224

--------------------------------------

FORMIL QUIMICA LTDA / 43.994.268/0001-07

25351.181141/2022-89 / 8252096

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4406352228

--------------------------------------

IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA. / 43.595.813/0001-84

25351.180927/2022-89 / 1277497

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4406125221

--------------------------------------

samuel b vorpagel eireli / 36.622.788/0001-15

25351.158911/2022-90 / 7918753

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370071223

--------------------------------------

ORVALHO FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 72.855.497/0002-11

25351.152980/2022-90 / 7918369

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363751225

--------------------------------------

farmacia delivery comercio ltda / 46.496.302/0001-01

25351.142971/2022-91 / 7918048

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339300224

--------------------------------------

F. E. DE ALMEIDA FAUSTINO / 40.415.130/0001-00

25351.158894/2022-91 / 7918631

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370006223

--------------------------------------

VILAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA / 45.001.692/0001-20

25351.135635/2022-91 / 8251912

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4422235222

--------------------------------------

RICARDO LACORTE MOREIRA / 39.603.489/0001-21

25351.169917/2022-92 / 8251957

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4386792228

--------------------------------------

J.K GASPAR DROGARIA LTDA / 45.044.414/0001-50

25351.149818/2022-94 / 7918139

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358478221

--------------------------------------

MaltaCare Distribuidora Eireli / 29.412.918/0001-20

25351.193854/2022-95 / 4047471

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420356227

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2948-05

25351.149825/2022-96 / 7918202

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358499223

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR 02 LTDA / 46.607.380/0001-28

25351.142957/2022-97 / 7917883

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339258220

--------------------------------------

Maka Comercio De Produtos Cirurgicos Eireli / 39.292.307/0001-49

25351.184528/2022-97 / 8252111

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4411287226

--------------------------------------

Drogaria LVD LTDA / 03.610.682/0015-48

25351.158904/2022-98 / 7918719

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370033221

--------------------------------------

MARIANO JERONIMO PEREIRA JUNIOR / 46.231.640/0001-03

25351.152973/2022-98 / 7918311

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363733227

--------------------------------------

FARMACIA FILHOS DA GLORIA LTDA / 41.544.731/0001-85

25351.513962/2022-99 / 8252082

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4409060228

--------------------------------------

ADILSON SILVA DUARTE / 20.322.048/0001-23

25351.158887/2022-99 / 7918541

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369985225

--------------------------------------

MICHELLI DE CASSIA PAVANELLO DROGARIA / 46.496.077/0001-03

25351.142964/2022-99 / 7917974

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339279222

--------------------------------------

MAYMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 12.501.562/0001-06

25351.090204/2022-99 / 3114929

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4247175220

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.400, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J. C. TEO E CIA LTDA - ME / 07.003.856/0001-60

25351.308027/2014-01 / 7192173

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4364211220

--------------------------------------

DROGARIA DEDICAR LTDA / 24.440.225/0004-70

25351.575187/2020-01 / 7770220

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4350188225

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CRUZ CENTRO LTDA / 18.084.957/0001-29

25351.407827/2014-03 / 7231865

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352447228

--------------------------------------

FCF FREITAS FARMACIA ME / 19.651.908/0001-93

25351.711288/2014-04 / 7336796

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4352437221

--------------------------------------

CIDCLEY FERREIRA DOS SANTOS EIRELI / 40.881.452/0001-44

25351.723349/2021-05 / 7860586

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4364832221

--------------------------------------

GOLD-ENDOLASER EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA / 15.541.364/0001-56

25351.167352/2013-07 / 8094189

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4357071224

--------------------------------------

MORAES & LEMOS LTDA - ME / 15.671.402/0001-95

25351.347503/2014-09 / 7213218

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4354381222

--------------------------------------

DROGARIA PAGUE POUCO LTDA / 21.401.904/0002-80

25351.316595/2018-09 / 7589507

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4370353224

--------------------------------------

R. A. R. ESTEVES - DROGARIA - ME / 28.358.586/0001-80

25351.230993/2019-10 / 7649180

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345470224

--------------------------------------

MIKARLA DA SILVA TEIXEIRA ME / 39.815.036/0001-69

25351.125552/2021-11 / 7789117

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4302327224

--------------------------------------

NOBRE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 26.681.270/0002-80

25351.588827/2018-11 / 8171017

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4343964221

--------------------------------------

instituto ricardo dias / 13.245.942/0002-62

25351.821259/2016-11 / 7433399

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345461225

--------------------------------------

DROGAFARMA DROGARIA PERFUMARIA LTDA ME / 18.194.766/0001-10

25351.093286/2014-13 / 7119045

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352451226

--------------------------------------

T TAKESHITA - ME / 12.784.662/0002-60

25351.333326/2020-13 / 7761797

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352415220

--------------------------------------

C. M. J. DROGARIA LTDA. ME / 17.690.106/0001-67

25351.707834/2013-13 / 7057943

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4364200224

--------------------------------------

ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0002-05

25351.548031/2019-14 / 8188988

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4350999221

--------------------------------------

JCR DO BRASIL FARMACEUTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 17.326.920/0001-05

25351.147386/2015-15 / 1137415

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4181138224

--------------------------------------

RF MEDICAL LTDA - EPP / 11.469.299/0001-44

25351.575571/2014-15 / 8112370

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4288003229

--------------------------------------

DROGARIA COMPRE FACIL LTDA / 31.619.163/0001-80

25351.888933/2020-16 / 7745811

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4358927228

--------------------------------------

SARA SANTOS OLIVEIRA / 16.467.268/0001-78

25351.638801/2013-16 / 7016604

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4352439227

--------------------------------------

DROGARIA DO PARQUE LTDA ME / 39.368.246/0001-56

25351.216819/2002-16 / 0123635

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4302335225

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR GRAO PARA LTDA / 43.271.710/0001-69

25351.162178/2022-16 / 7888981

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345459223

--------------------------------------

ALTI INDUSTRIA LTDA. / 05.820.561/0001-50

25025.004273/2004-16 / 2038183

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4338433221

25025.004273/2004-16 / 2038183

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4338432225

--------------------------------------

MEDFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.123.309/0001-00

25351.934868/2020-16 / 4024640

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4332272226

--------------------------------------

ANTONIO JOSE CARNEIRO ME / 23.739.758/0001-41

25351.759932/2014-17 / 7354875

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4366347228

--------------------------------------

J J FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA ME / 08.516.903/0001-31

25351.208898/2014-17 / 7166041

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4351660222

--------------------------------------

J & C MEDICAMENTOS EIRELI / 22.729.846/0001-08

25351.502805/2016-18 / 7488873

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4348816221

--------------------------------------

LADAKH COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 07.318.052/0001-50

25351.493213/2006-18 / 2043853

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4351033223

--------------------------------------

DROGARIA SAAR E ROCHA LTDA / 42.556.071/0001-15

25351.057788/2021-18 / 7833630

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4364198229

--------------------------------------

COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15

25351.117173/2022-21 / 8250459

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4351123222

--------------------------------------

A H P SANTOS DE MACEDO & CIA LTDA / 17.574.243/0001-36

25351.237734/2018-21 / 7583106

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345468222

--------------------------------------

AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 28.998.725/0001-30

25351.252849/2022-21 / 1272728

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4332168224

--------------------------------------

DROGARIA FARMA VIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA - ME / 26.720.430/0001-71

25351.268180/2017-22 / 7518161

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352421224

--------------------------------------

REDE MACAM LTDA / 43.444.495/0001-50

25351.319752/2021-25 / 7844966

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352423221

--------------------------------------

NSA MEDFARMA DROGARIA E DISTRIBUIDORA LTDA / 27.331.221/0001-07

25351.292106/2017-27 / 7525706

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4302311228

--------------------------------------

TOTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 10.720.285/0001-99

25351.801645/2022-27 / 4046001

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4337994220

--------------------------------------

L C DE AQUINO FARMACIA LTDA / 40.075.362/0001-66

25351.457013/2021-31 / 7806411

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4349051224

--------------------------------------

R - NOVE DROGARIA EIRELI - ME / 26.309.136/0001-71

25351.167678/2019-31 / 7642943

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4189674222

--------------------------------------

OPME - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA-ME / 15.568.703/0001-98

25351.623965/2012-33 / 8094252

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4350962221

--------------------------------------

TOTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 10.720.285/0001-99

25351.801160/2022-33 / 3113850

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4338611227

--------------------------------------

SLA DROGARIA LTDA / 37.134.175/0001-00

25351.807265/2020-34 / 7740953

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4364215222

25351.807265/2020-34 / 7740953

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4364187223

--------------------------------------

FARMA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 05.687.643/0001-79

25351.422402/2013-35 / 0962954

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4369822221

--------------------------------------

MARIVALDO DE SOUSA AMORIM EIRELI EPP / 00.605.497/0001-71

25351.138208/2015-36 / 7374530

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352425227

--------------------------------------

RS FARMACIA E DROGARIA LTDA / 29.202.492/0006-94

25351.303080/2021-36 / 7844156

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352455229

--------------------------------------

FARMACIA GARBULHA LTDA. / 78.849.148/0001-92

25351.715948/2013-37 / 7062774

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4350094223

--------------------------------------

Farmácia Popular de Londrina Ltda / 13.252.138/0002-00

25351.855376/2021-38 / 7779675

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4364209228

--------------------------------------

STG MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA / 14.729.728/0001-63

25351.407726/2019-39 / 3090281

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4338418222

--------------------------------------

DAVI SANTANA DE SOUZA - ME / 28.274.601/0001-01

25351.322402/2018-41 / 7589799

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352449224

--------------------------------------

cia latino americana de medicamentos / 84.683.481/0115-35

25351.509192/2007-41 / 0509847

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345455221

--------------------------------------

FIRMINO NETTO DROGARIA LTDA - ME / 05.542.047/0001-09

25351.034028/2003-42 / 0363726

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352417226

--------------------------------------

HOFFEN MEDIKA PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 28.697.047/0001-75

25351.378509/2018-43 / 8168560

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4258329223

--------------------------------------

C. O DE SOUZA / 30.788.967/0001-40

25351.469867/2019-45 / 8186987

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4332264223

--------------------------------------

M R CARDOSO LTDA / 26.625.515/0001-70

25351.399502/2019-46 / 7666385

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4358929224

--------------------------------------

COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15

25351.117194/2022-46 / 3114261

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4357293227

--------------------------------------

DROGARIA J K LTDA / 12.286.344/0001-98

25351.278951/2014-47 / 7311782

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4351561224

25351.278951/2014-47 / 7311782

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4351565227

--------------------------------------

F DAS CHAGAS DE ARAUJO ME / 10.501.117/0001-02

25351.258556/2014-48 / 7179378

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4364196222

--------------------------------------

THIAGO H. LIMA DROGARIA E PERFUMARIA ME / 11.454.537/0001-48

25351.264839/2013-48 / 0943849

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4364189220

--------------------------------------

DROGARIA DANFER LTDA / 46.300.448/0001-21

25351.202043/2002-49 / 0223217

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4302325228

--------------------------------------

CR IMPLANTES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 34.164.144/0001-03

25351.067745/2020-51 / 8195909

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4344086228

--------------------------------------

LEVMED SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA / 42.609.762/0001-30

25351.801230/2022-53 / 8249525

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4344258223

--------------------------------------

SAUDE FARMA LTDA / 35.396.550/0001-56

25351.985519/2020-54 / 7751219

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352413223

25351.985519/2020-54 / 7751219

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4352433228

25351.985519/2020-54 / 7751219

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352445221

--------------------------------------

bia comercio de medicamentos LTDA. / 33.359.035/0001-70

25351.188288/2002-56 / 0115765

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4364213226

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0103-00

25351.067995/2009-58 / 0585388

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345457227

--------------------------------------

TENORIO DROGARIAS LTDA / 41.463.669/0001-05

25351.469497/2021-61 / 7807801

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4364191221

--------------------------------------

RCRM PROMOTORA DE VENDAS EIRELI / 27.024.246/0001-50

25351.638310/2019-61 / 8191358

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4344002229

--------------------------------------

EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 30.518.247/0001-65

25351.054630/2019-63 / 8178808

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4343905225

--------------------------------------

distribuidora de medicamentos santa barbara eireli / 36.447.388/0001-10

25351.376406/2020-63 / 1238193

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4386986227

--------------------------------------

BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 40.411.038/0001-71

25351.239579/2022-63 / 4045483

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4332164229

--------------------------------------

FARMACIA JARSON LTDA ME / 44.174.910/0001-66

25351.060294/2015-64 / 7370615

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4364202221

--------------------------------------

LAURO NONTEIRO PEREZ LTDA / 06.064.292/0001-02

25351.635287/2013-67 / 7015626

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345466226

--------------------------------------

DILSON & ROSEANY SERVIÇOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA / 12.183.382/0001-15

25351.123314/2018-68 / 8163377

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4350910221

--------------------------------------

HERA MEDICAL REPRESENTAÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 28.655.764/0001-34

25351.356451/2019-68 / 8185214

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4357276225

--------------------------------------

G RANIERI FELIX EIRELI / 31.621.861/0001-10

25351.611408/2019-71 / 7688392

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352409225

--------------------------------------

ABEL DE SOUZA PEIXOTO DROGARIA - ME / 10.280.313/0001-02

25351.878324/2016-72 / 7441042

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4302333229

--------------------------------------

FARMACIA URQUIZA EIRELI / 09.117.934/0001-82

25351.739762/2013-73 / 7072401

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4302313224

--------------------------------------

MED - SURGERY HOSPITALAR LTDA / 00.735.260/0001-05

25351.167732/2011-79 / 8074459

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4357012228

--------------------------------------

AGNALDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 28.998.725/0001-30

25351.252809/2022-80 / 8246091

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4332145224

--------------------------------------

COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15

25351.117359/2022-80 / 1276625

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4351013222

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA VIRGILIO LTDA / 44.405.677/0001-85

25351.484738/2022-82 / 7898024

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4352411227

--------------------------------------

DROGARIA SETUBINHA LTDA / 27.316.310/0001-76

25351.221652/2017-83 / 7515269

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4370355221

--------------------------------------

NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53

25351.380000/2020-85 / 1245878

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4357152224

--------------------------------------

FINDEN COMERCIAL LTDA / 26.939.051/0001-77

25351.096039/2022-89 / 3114167

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4332108221

25351.096039/2022-89 / 3114167

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4332138228

--------------------------------------

REGILEUDO GAMA DA SILVA ME / 36.389.921/0001-35

25351.247021/2020-90 / 7744851

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345464220

--------------------------------------

REDE DE FARMACIAS PRINCESA LTDA - EPP / 04.755.530/0001-09

25351.209628/2002-90 / 0115340

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352453222

--------------------------------------

MK FARMACIA LTDA / 15.823.741/0001-40

25351.723082/2012-91 / 0891947

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4302329221

--------------------------------------

ORTOSYS COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. - EPP / 02.728.802/0001-48

25351.020956/2005-91 / 8023556

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4338723220

--------------------------------------

MUNDI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 26.806.560/0001-21

25351.159595/2021-92 / 4031087

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4332150228

25351.159595/2021-92 / 4031087

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4332148223

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0035-92

25351.149847/2020-94 / 7755698

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4352429220

--------------------------------------

ORION PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.479.886/0001-69

25351.537308/2018-94 / 7601649

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4308102229

--------------------------------------

FARMACIA BOA SAUDE LTDA / 32.854.309/0001-35

25351.742719/2013-95 / 7069681

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4352431221

--------------------------------------

DROGARIA BOM PREÇO 2002 DE VASSOURAS LTDA / 04.869.508/0001-81

25351.018775/2014-96 / 7086657

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4302323221

--------------------------------------

VANESSA VANIA LASCH / 04.026.302/0001-90

25351.191061/2002-98 / 0207450

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4364194226

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA GROTENSE LTDA ME / 17.129.071/0001-91

25351.647008/2014-99 / 7317646

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358758225

--------------------------------------

LIMA DO BRASIL EIRELI / 03.117.039/0001-81

25351.012972/01-42 / 8007018

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4351114223

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.401, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ADRIANA BARROS DE OLIVEIRA / 21.505.598/0001-40

25351.142955/2022-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339252221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

V&O COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO DO CEARA LTDA / 45.912.512/0001-62

25351.142962/2022-08 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339273223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

LISBOA DE BRITO E GONCALVES DE BRITO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.179.362/0001-48

25351.140547/2022-10 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4334477221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

E-LEVEN GROUP LTDA / 36.040.646/0001-40

25351.180696/2022-11 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4405862222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA NOVA METROPOLE LTDA / 46.353.578/0001-22

25351.158881/2022-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369967227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

dpa distribuidora baiana / 42.744.976/0001-19

25351.181144/2022-12 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4406355227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 09.102.265/0001-75

25351.169691/2022-20 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4386546227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MULTIMAIS ATACADO EIRELI / 38.062.843/0001-95

25351.172352/2022-21 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4392580229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

dilso joão valgoi / 74.795.139/0001-05

25351.194089/2022-21 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420388226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DSM SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.389.927/0001-05

25351.106065/2022-22 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4271601222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

farmacia ftn ltda / 42.011.686/0001-66

25351.142974/2022-24 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339309228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

dpa distribuidora baiana / 42.744.976/0001-19

25351.180683/2022-34 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4405848220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MEDDY SOLUCOES INTEGRADAS EM SAUDE LTDA / 40.929.669/0001-87

25351.172479/2022-40 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4392702227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

L B COSTA / 45.706.211/0001-82

25351.140324/2022-44 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4333021225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

dilso joão valgoi / 74.795.139/0001-05

25351.194092/2022-44 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4420390221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

dpa distribuidora baiana / 42.744.976/0001-19

25351.181429/2022-53 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4406652221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

FARMACIA CASSIANO LTDA / 37.672.053/0001-69

25351.152970/2022-54 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363561220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

M A MARQUES DA SILVA ME / 08.415.159/0002-60

25351.000766/2022-59 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4190822228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

P P DA SILVA LTDA / 44.363.734/0001-00

25351.152979/2022-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4363748225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

dpa distribuidora baiana / 42.744.976/0001-19

25351.181145/2022-67 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4406356223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

FARMACIA SILVA&ROSA LTDA / 46.759.079/0001-30

25351.149832/2022-98 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4358520225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.402, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LUIZ GOULART & CIA LTDA ME / 88.014.006/0001-69

25351.151683/2017-06 / 8150647

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4357166225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

BOVARETTO & BOVARETTO LTDA / 05.273.372/0001-05

25351.043929/2004-14 / 0411431

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352441229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

NSA MEDFARMA DROGARIA E DISTRIBUIDORA LTDA / 27.331.221/0001-07

25351.292106/2017-27 / 7525706

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4302331222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DELANO AUSTRIQUE DE SOUZA ME / 25.400.699/0001-08

25351.295577/2021-73 / 7807862

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4345453224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

SUPER PHARMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.909.305/0001-20

25351.070416/2021-79 / 7786201

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4352443225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ULTRA DESCONTAO LTDA / 35.340.146/0001-60

25351.717244/2019-94 / 7698459

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4340872229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.403, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MANIM COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA - EPP / 23.448.917/0001-59

25351.172343/2022-30 / 1277470

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4392567222

--------------------------------------

INTERSAUDE COMERCIO E SERVICOS MEDICOS LTDA / 35.186.109/0001-40

25351.193615/2022-35 / 1277483

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4420201223

--------------------------------------

Calêndula Farmácia de Manipulação Ltda / 13.588.190/0003-13

25351.140444/2022-41 / 1277466

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4333785226

--------------------------------------

M S DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.287.429/0001-51

25351.540902/2022-49 / 1277526

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2709641224

--------------------------------------

KF HERMES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.894.194/0001-54

25351.193810/2022-65 / 1277530

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4420328223

--------------------------------------

LOGCENTER LOGÍSTICA LTDA. / 07.445.103/0004-57

25351.180943/2022-71 / 1277509

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4406141227

--------------------------------------

MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A / 07.752.236/0008-08

25351.169443/2022-89 / 1277435

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4386286225

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.404, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NPS DO BRASIL FARMACEUTICA LTDA / 24.604.135/0002-05

25351.304611/2017-01 / 1166956

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4338718226

--------------------------------------

DBV MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA - ME / 27.145.376/0001-40

25351.510392/2017-18 / 1169693

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4383508227

--------------------------------------

INTRAFARMACOS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 00.945.806/0001-52

25351.022022/2003-22 / 1213648

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4338759224

--------------------------------------

BLF DO AMARAL / 32.817.577/0001-87

25351.667831/2019-25 / 1198419

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4338516224

--------------------------------------

PLENAPHARMA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA / 31.248.273/0001-83

25351.549537/2019-32 / 1194131

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4358398229

--------------------------------------

NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53

25351.766124/2020-54 / 1248505

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4357042224

--------------------------------------

COMERCIAL CIRURGICA LITORAL LTDA / 39.600.521/0001-15

25351.117287/2022-71 / 1276397

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4351122226

--------------------------------------

CIRURGICA DIME HOSP LTDA / 57.571.085/0001-85

25351.533700/2017-83 / 1169875

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4356904222

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.405, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RIO NOVO TOQUE HOSPITALAR LTDA / 37.113.797/0001-43

25351.180792/2022-51 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4405971226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.406, DE 26 DE JULHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

M & R COMERCIO EIRELI - ME / 17.290.835/0001-26

25351.427309/2019-11 / 1192021

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4332119223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

(DOU de 27.07.2022 – pág. 77 a 85 – Seção 1)