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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.634, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 11 realizada no dia 24 de abril de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A.

CNPJ: 04.891.262/0001-44

Número do Processo: 25351.381469/2015-99

Expediente: 1423899/23-7

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLAMARIMPEX REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ: 09.543.616/0001-83

Número do Processo: 25351.874722/2023-49

Expediente: 0021282/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 561/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BMM DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 08.179.157/0001-38

Número do Processo: 25351.333173/2022-76

Expediente: 4710187/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 531/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SRC RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 51.409.830/0001-08

Número do Processo: 25351.733694/2023-19

Expediente: 0029277/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 532/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0002-32

Número do Processo: 25351.822519/2023-97

Expediente: 0041277/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 533/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAFAFARMA MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 30.710.494/0001-69

Número do Processo: 25351.817728/2023-19

Expediente: 0042647/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 534/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOTAL MINAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 19.983.995/0001-86

Número do Processo: 25351.677008/2023-12

Expediente: 0054726/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 535/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAMA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 51.146.651/0001-25

Número do Processo: 25351.883718/2023-71

Expediente: 0055067/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 536/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEREIRA GOMES MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 53.124.669/0001-51

Número do Processo: 25351.888586/2024-55

Expediente: 0061619/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 537/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 07.058.434/0001-91

Número do Processo: 25351.670454/2023-98

Expediente: 0075002/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 538/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 07.058.434/0001-91

Número do Processo: 25351.670454/2023-98

Expediente: 0075306/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 539/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROVANHOL DROGARIA LTDA.

CNPJ: 37.266.093/0001-00

Número do Processo: 25351.888493/2024-21

Expediente: 0075462/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 541/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889404/2024-63

Expediente: 0081987/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 542/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889404/2024-63

Expediente: 0082000/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 543/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FCMED TECNOLOGIA MEDICA LTDA.

CNPJ: 22.716.553/0001-88

Número do Processo: 25351.842965/2023-18

Expediente: 0085154/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 544/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEAL PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 36.811.030/0001-25

Número do Processo: 25351.889027/2024-62

Expediente: 0091313/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 545/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOMES E PIGATTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA LTDA.

CNPJ: 50.016.158/0001-28

Número do Processo: 25351.913321/2024-01

Expediente: 0092979/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 546/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J10 COMERCIAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.300.287/0001-91

Número do Processo: 25351.826642/2023-87

Expediente: 0094812/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 547/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA.

CNPJ: 45.331.406/0001-95

Número do Processo: 25351.797540/2023-47

Expediente: 0098319/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 548/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J FILHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 50.718.638/0001-30

Número do Processo: 25351.913040/2024-40

Expediente: 0097863/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 549/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 06.307.786/0002-51

Número do Processo: 25351.490902/2023-71

Expediente: 0117154/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 550/20204 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GNATUS PROODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 09.609.356/0002-82

Número do Processo: 25351.927181/2024-40

Expediente: 0117082/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VILLAFARMA VR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LIMITADA

CNPJ: 45.001.692/0001-20

Número do Processo: 25351.833627/2023-95

Expediente: 0115580/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 552/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KNOW-HOW REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 47.825.151/0001-42

Número do Processo: 25351.700605/2023-40

Expediente: 0116899/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 02.630.826/0006-74

Número do Processo: 25351.349247/2023-77

Expediente: 0129177/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KAPSLAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 52.540.828/0001-36

Número do Processo: 25351.930254/2024-81

Expediente: 0124851/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 555/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA GAMATA LTDA.

CNPJ: 52.782.964/0001-32

Número do Processo: 25351.899700/2024-72

Expediente: 0138801/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 556/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.R. PEREIRA MARTINS LTDA.

CNPJ: 48.207.689/0001-56

Número do Processo: 25351.941805/2024-31

Expediente: 0142583/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 557/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/3434-31

Número do Processo: 25351.947732/2024-91

Expediente: 0150258/24-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 558/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.

CNPJ: 23.181.894/0001-69

Número do Processo: 25351.947575/2024-14

Expediente: 0162825/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 559/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAULO J. DAHER E CIA LTDA.

CNPJ: 23.181.894/0001-69

Número do Processo: 25351.947604/2024-48

Expediente: 0162810/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 560/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JK PERFUMARIA E COSMETICO LTDA.

CNPJ: 17.989.116/0001-06

Número do Processo: 25351.503881/2023-61

Expediente: 0813890/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441604/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITC COSMÉTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 21.752.748/0001-10

Número do Processo: 25351.500762/2023-57

Expediente: 0808986/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0443701/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.154.312/0001-27

Número do Processo: 25351.445224/2023-92

Expediente: 0824556/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435231/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 25.312.620/0001-97

Número do Processo: 25351.470079/2012-73

Expediente: 0823499/23-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436851/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 15.154.312/0001-27

Número do Processo: 25351.445224/2023-92

Expediente: 0824577/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435280/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513542/2023-93

Expediente: 0829876/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445012/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513552/2023-29

Expediente: 0829890/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446319/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513603/2023-12

Expediente: 0829965/23-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446356/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513608/2023-45

Expediente: 0829924/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0449881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.758.098/0001-52

Número do Processo: 25351.513615/2023-47

Expediente: 0829928/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0449887/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 09.213.892/0001-83

Número do Processo: 25351.512945/2023-15

Expediente: 0828759/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445144/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP

CNPJ: 09.213.892/0001-83

Número do Processo: 25351.513057/2023-10

Expediente: 0828950/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445199/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 30.895.041/0001-54

Número do Processo: 25351.296830/2023-78

Expediente: 0478196/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436838/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUDA MAYNARD COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 10.891.441/0001-84

Número do Processo: 25351.513383/2023-27

Expediente: 0829602/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446397/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.

CNPJ: 24.579.215/0001-77

Número do Processo: 25351.454094/2023-89

Expediente: 0838483/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435508/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GENEABILITY PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 38.245.743/0001-02

Número do Processo: 25351.363593/2023-68

Expediente: 0857569/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435523/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 37.189.427/0001-90

Número do Processo: 25351.467760/2022-68

Expediente: 0867297/23-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436841/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALUS BIOMEDICAL LTDA.

CNPJ: 23.466.209/0001-40

Número do Processo: 25351.355908/2023-01

Expediente: 0873401/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0439997/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP

CNPJ: 13.578.431/0001-81

Número do Processo: 25351.548315/2023-89

Expediente: 0884787/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0446867/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 22.276.490/0001-96

Número do Processo: 25351.419623/2023-06

Expediente: 0896315/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436866/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 04.718.143/0001-94

Número do Processo: 25351.389828/2022-61

Expediente: 0910142/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440185/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JCM INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 37.381.822/0001-70

Número do Processo: 25351.566530/2023-61

Expediente: 0917625/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441910/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME

CNPJ: 10.454.350/0001-81

Número do Processo: 25351.569171/2023-02

Expediente: 0922132/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445243/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEMMINI GESTORA DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS E IMPLANTES NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA.

CNPJ: 24.481.773/0001-03

Número do Processo: 25351.487400/2023-63

Expediente: 0945171/23-4

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435703/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EVOPHARMA LTDA.

CNPJ: 42.582.138/0001-96

Número do Processo: 25351.584746/2023-17

Expediente: 0947644/23-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0439755/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESFILE EVENTUAL PRODUTOS MÉDICOS E PROMOCIONAIS LTDA.

CNPJ: 38.026.410/0001-84

Número do Processo: 25351.376550/2023-42

Expediente: 0951326/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0473785/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 17.412.406/0001-84

Número do Processo: 25351.608257/2023-50

Expediente: 0984513/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0480924/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DERMABEAUTY COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 17.412.406/0001-84

Número do Processo: 25351.608309/2023-98

Expediente: 0984562/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0481844/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME

CNPJ: 07.242.402/0001-41

Número do Processo: 25351.614780/2023-15

Expediente: 0994648/23-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0481972/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME

CNPJ: 08.276.678/0001-03

Número do Processo: 25351.618209/2018-11

Expediente: 1062921/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0473982/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STOA INDUSTRIA COSMETICA LTDA.

CNPJ: 37.088.088/0001-55

Número do Processo: 25351.675504/2023-23

Expediente: 1091205/23-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445389/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.469950/2023-09

Expediente: 0759317/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450204/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.470242/2023-11

Expediente: 0759780/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450256/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.

CNPJ: 17.910.635/0001-29

Número do Processo: 25351.680096/2023-21

Expediente: 1100741/23-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450591/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.

CNPJ: 15.091.827/0001-25

Número do Processo: 25351.111595/2023-73

Expediente: 0928674/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0475454/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEA EQUIPAMENTOS E SOLUCOES LTDA.

CNPJ: 02.095.850/0001-46

Número do Processo: 25351.406430/2023-87

Expediente: 1163236/23-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0475504/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 12.358.373/0001-18

Número do Processo: 25351.663596/2023-07

Expediente: 1169192/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0435817/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 14.829.987/0004-09

Número do Processo: 25351.613138/2023-19

Expediente: 1174677/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436053/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 14.829.987/0004-09

Número do Processo: 25351.613139/2023-63

Expediente: 1174654/23-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436088/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 14.829.987/0004-09

Número do Processo: 25351.613225/2023-76

Expediente: 1174675/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436148/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 92.190.602/0001-77

Número do Processo: 25351.649584/2023-61

Expediente: 1173084/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440391/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.

CNPJ: 00.157.774/0005-54

Número do Processo: 25351.695140/2023-06

Expediente: 1186972/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0436125/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 19.585.158/0001-07

Número do Processo: 25351.552509/2018-11

Expediente: 1188073/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441061/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 19.585.158/0001-07

Número do Processo: 25351.552455/2018-94

Expediente: 1187431/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440553/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESPAÇO SAUDE E PROTEÇÃO LTDA.

CNPJ: 33.577.585/0001-66

Número do Processo: 25351.692986/2023-86

Expediente: 1187949/23-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445000/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 33.412.395/0001-99

Número do Processo: 25351.670779/2023-71

Expediente: 1191683/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440558/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 03.359.558/0001-56

Número do Processo: 25351.037381/2023-28

Expediente: 1194551/23-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0440603/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735756/2023-19

Expediente: 1208596/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0450603/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735765/2023-18

Expediente: 1208612/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458230/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735777/2023-34

Expediente: 1208679/23-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458300/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735827/2023-83

Expediente: 1208816/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458372/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.320062/2023-81

Expediente: 0515929/23-9

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458419/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP

CNPJ: 15.542.217/0001-09

Número do Processo: 25351.735854/2023-56

Expediente: 1208874/23-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0458515/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: METALÚRGICA SUPRA STEEL LTDA.

CNPJ: 32.330.070/0001-02

Número do Processo: 25351.486773/2021-55

Expediente: 1230640/23-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0441493/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 47.334.701/0001-20

Número do Processo: 25351.585821/2023-59

Expediente: 1237450/23-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445002/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.677532/2023-85

Expediente: 1293252/23-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0444997/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TIVA IMPORT LTDA.

CNPJ: 50.248.197/0001-50

Número do Processo: 25351.678454/2023-36

Expediente: 1293368/23-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0445017/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN

RETIFICAÇÃO

Na RESOLUÇÃO-RE Nº 876, DE 5 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 45, de 06 de março de 2024, seção 1, pág. 158,

Onde se lê:

"Validade do produto: 36 Meses"

Leia-se:

"Validade do produto: 48 Meses"

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.551, DE 24 DE ABRIL DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: BIODIS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 02290657000166

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DE COLOSTRO EM CÁPSULAS DA MARCA UNIÃO VEGETAL (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0536821/24-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando fabricação e comercialização dos produtos sem a devida regularização no órgão competente, por apresentar constituinte não avaliado quanto à segurança de uso em alimentos, infringindo os seguintes dispositivos legais: incisos I e IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; Item 5.2 da Resolução 23/2000; os art. 4 e 8 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655/2022.

.........................................

2. Empresa: INTLAB SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA. - CNPJ: 16502707000136

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR COLÁGENO HIDROLISADO + VITAMINA C (12024 (fab. 10/01/2024)); SUPLEMENTO ALIMENTAR CREATINE 300 (22024 (fab. 10/01/2024)); SUPLEMENTO ALIMENTAR WHEY 100% MUSCLE (52024 (fab. 16/01/2024)); SUPLEMENTO ALIMENTAR OMEGA 3 120 CÁPSULAS (9002023 (fab. 14/12/2023)); SUPLEMENTO ALIMENTAR BCAA + GUTA 400 MG MORANGO AGE (32024 (fab. 11/01/2024)); SUPLEMENTO ALIMENTAR CREATINA (fab. 27/01/2024); SUPLEMENTO ALIMENTAR CREATINA (fab. 16/01/2024); SUPLEMENTO ALIMENTAR CREATINA MONOHIDRATADA (130024 (fab. 14/012/2023));

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0536798/24-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a fabricação, distribuição, armazenagem e venda de alimentos por estabelecimento que não demonstrou atendimento às Boas Práticas de Fabricação, conforme descrito nos termos legais emitidos pela Vigilância Sanitária Municipal de Ribeirão Pires/SP: Auto de infração 0672/2024; Auto de imposição de Penalidade 446/2024 (interdição) e ficha de procedimentos nº 01.000009/24, relacionada à inspeção realizada em 05/02/2024. Infringindo: arts. 10, 45, 47 e 48 do decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 2º da portaria nº 1.428, de 26 de novembro de 1993; Anexo I da Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997; Art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; § 1º do art. 3, e Anexos I e II, da Resolução - RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.556, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

M F COELHO PINTO / 53.548.977/0001-04

25351.195933/2024-01 / 5089951

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484575244

--------------------------------------

J DE QUEIROZ MEDICAMENTOS LTDA / 54.595.030/0001-17

25351.192675/2024-01 / 5089916

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479591245

--------------------------------------

H J M RODRIGUES LTDA / 49.734.016/0001-17

25351.196824/2024-01 / 5090472

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485556243

--------------------------------------

ALANA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 33.471.201/0001-26

25351.188562/2024-01 / 1310440

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0472833243

--------------------------------------

L R SANTOS / 45.082.905/0001-96

25351.196895/2024-03 / 5090490

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485638240

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR WAL FARMA LTDA / 54.480.936/0001-96

25351.196133/2024-07 / 5090117

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484801244

--------------------------------------

MAXXIMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 54.474.656/0001-75

25351.192747/2024-10 / 5089978

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479664242

--------------------------------------

RIO PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.832.201/0001-81

25351.188472/2024-10 / 1310436

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0472731246

--------------------------------------

DROGARIA CAETANO LTDA / 54.459.459/0001-87

25351.196933/2024-10 / 5090256

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485689243

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3516-12

25351.196186/2024-10 / 5090121

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484858246

--------------------------------------

DROGARIA VITOR PAULO LTDA / 53.805.283/0001-05

25351.195880/2024-10 / 5089842

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484506242

--------------------------------------

Terceiriza Brasil Ltda / 23.218.488/0001-23

25351.188671/2024-10 / 3130995

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0472961241

--------------------------------------

drogaria garden ltda / 53.601.909/0001-61

25351.194952/2024-10 / 5089839

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483112241

--------------------------------------

DROGARIA PIRIQUITO LTDA / 27.395.390/0001-00

25351.192872/2024-11 / 5090074

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479800243

--------------------------------------

COOP FARMACIA AGUAS CLARAS LTDA / 53.971.145/0001-04

25351.192962/2024-11 / 5090208

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479894248

--------------------------------------

VANDERLEIA FERREIRA DA SILVA LTDA / 53.043.447/0001-04

25351.197505/2024-12 / 5090515

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0486656241

--------------------------------------

EDERSON GONSALVES DOS SANTOS LTDA / 53.542.853/0001-11

25351.196244/2024-13 / 5090148

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484923242

--------------------------------------

CJ FARMA LTDA / 51.479.666/0001-05

25351.196406/2024-13 / 5090182

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485102242

--------------------------------------

CONSTAMED EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 40.279.862/0001-10

25351.188602/2024-14 / 8290883

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0472883241

--------------------------------------

farmacias da famíla ltda / 11.500.494/0003-51

25351.200318/2024-15 / 5090606

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0492209243

--------------------------------------

DROGARIA CAMPOS ROCHA DA MORICABA LTDA / 51.045.551/0001-02

25351.196766/2024-15 / 5090441

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485494248

--------------------------------------

drogaria e perfumaria triangulo ltda / 50.149.937/0001-00

25351.193028/2024-16 / 5090242

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479972249

--------------------------------------

LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 44.172.725/0001-32

25351.188657/2024-16 / 8290897

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0472946242

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0522-70

25351.193019/2024-17 / 5090225

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479960241

--------------------------------------

Terceiriza Brasil Ltda / 23.218.488/0001-23

25351.188664/2024-18 / 4068158

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0472953249

--------------------------------------

JFL COMERCIO LTDA / 52.955.395/0002-60

25351.198419/2024-19 / 5090577

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0488128242

--------------------------------------

RG PHARMA LTDA / 53.193.191/0001-11

25351.196004/2024-19 / 5090061

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484657241

--------------------------------------

DROGARIA AVALLONE SALES GOMES LTDA / 14.553.019/0001-70

25351.196554/2024-20 / 5090302

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485274248

--------------------------------------

DROGARIAS OLIVEIRA LTDA / 54.628.721/0001-70

25351.196434/2024-22 / 5090211

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485132249

--------------------------------------

DROGARIA JP FARMA LTDA / 54.203.947/0001-29

25351.193190/2024-26 / 5090381

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480153248

--------------------------------------

farmacia droga mais / 50.208.617/0001-75

25351.196089/2024-27 / 5090103

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484753240

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR DO GROTÃO / 52.639.795/0001-86

25351.196385/2024-28 / 5090165

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485081245

--------------------------------------

J S VIEIRA MEDICAMENTOS LTDA / 53.552.835/0001-10

25351.193070/2024-29 / 5090347

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480024243

--------------------------------------

M LEITE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.466.450/0001-30

25351.193093/2024-33 / 5090364

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480048240

--------------------------------------

greiciane teixeira da costa ltda / 49.823.616/0001-51

25351.196792/2024-35 / 5090469

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485520249

--------------------------------------

E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA / 34.389.291/0001-73

25351.188727/2024-36 / 4068161

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

23 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0473025248

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0519-75

25351.193061/2024-38 / 5090316

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480012245

--------------------------------------

VAZ FARMACIA LTDA / 54.704.464/0001-08

25351.192725/2024-41 / 5089933

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479642249

--------------------------------------

K L MACHADO / 54.670.061/0001-95

25351.198389/2024-41 / 5090563

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0488082242

--------------------------------------

P. F. FARMA LTDA / 54.406.476/0001-56

25351.193292/2024-41 / 5090395

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480258244

--------------------------------------

JAESJA&SILVA / 42.596.250/0001-86

25351.195966/2024-42 / 5090012

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484615246

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1315-49

25351.196575/2024-45 / 5090411

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485295245

--------------------------------------

DENILSON CASTRO DE ANDRADE / 38.201.960/0002-73

25351.195980/2024-46 / 5090043

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484631241

--------------------------------------

H J M RODRIGUES LTDA / 49.734.016/0002-06

25351.196825/2024-47 / 5090486

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485557240

--------------------------------------

instituto trabalho e cidadania / 36.204.241/0001-08

25351.192891/2024-48 / 5090151

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479819246

--------------------------------------

santa hellena farma ltda / 54.414.645/0001-08

25351.196021/2024-48 / 5090088

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484675249

--------------------------------------

DONATTI BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. / 37.248.323/0001-09

25351.188732/2024-49 / 4068175

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0473030241

--------------------------------------

NOVVA BPO LTDA / 51.835.260/0004-60

25351.193029/2024-52 / 5090260

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479973245

--------------------------------------

DROGARIA FTB DO BAIRRO LTDA / 11.158.594/0003-41

25351.195883/2024-53 / 5089856

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484511246

--------------------------------------

drogaria popular ltda / 50.671.302/0001-60

25351.192811/2024-54 / 5089995

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479732248

--------------------------------------

FARMACIA CAFELANDIA LTDA / 51.726.373/0001-85

25351.196485/2024-54 / 5090239

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485193248

--------------------------------------

DROGARIA VACCARI LTDA - EPP / 54.520.264/0001-03

25351.196196/2024-55 / 5090134

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484871242

--------------------------------------

farmacia das laranjeiras ltda / 54.337.285/0001-80

25351.197707/2024-56 / 5090532

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0486983242

--------------------------------------

LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 44.172.725/0001-32

25351.188635/2024-56 / 3130981

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0472924249

--------------------------------------

VIG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.419.811/0001-98

25351.197760/2024-57 / 5090546

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0487072243

--------------------------------------

DROGARIA H&P PHARMA DO ROCHA LTDA / 54.466.234/0001-58

25351.192866/2024-64 / 5090057

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479793247

--------------------------------------

saudepharma drogaria ltda / 24.356.493/0004-08

25351.195899/2024-66 / 5089860

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484533240

--------------------------------------

CR FARMA LTDA / 54.302.046/0001-94

25351.196518/2024-66 / 5090291

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485232243

--------------------------------------

e. o. de farias comercios e serviços ltda / 44.699.991/0002-07

25351.192961/2024-68 / 5090179

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479893241

--------------------------------------

naina gomes de oliveira ltda / 53.775.638/0001-60

25351.193138/2024-70 / 5090378

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480101248

--------------------------------------

BEMOL S/A / 04.565.289/0113-43

25351.193057/2024-70 / 5090273

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480005249

--------------------------------------

M&E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.000.571/0001-15

25351.193064/2024-71 / 5090333

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480016241

--------------------------------------

LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 44.172.725/0001-32

25351.188656/2024-71 / 4068144

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0472945246

--------------------------------------

saudepharma drogaria ltda / 24.356.493/0005-99

25351.195914/2024-76 / 5089887

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484548247

--------------------------------------

FERRAZ ANDRADE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 42.093.768/0004-40

25351.198425/2024-76 / 5090581

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0488136245

--------------------------------------

VOLARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 50.586.753/0001-07

25351.192887/2024-80 / 5090091

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479815241

--------------------------------------

DROGARIA WR 2 LTDA / 54.005.185/0001-56

25351.197765/2024-80 / 5090550

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0487095243

--------------------------------------

melo comercio farmaceutico ltda / 52.958.281/0001-93

25351.195951/2024-84 / 5089981

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0484598244

--------------------------------------

FARMACIA MARIANO RIO DO SUL LTDA / 54.498.887/0001-19

25351.196738/2024-90 / 5090438

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485466244

--------------------------------------

JEANE MORAIS DA CUNHA LTDA / 34.510.548/0002-84

25351.196791/2024-91 / 5090455

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485519241

--------------------------------------

PAULO CESAR ZAPATA & CIA LTDA / 00.154.801/0002-92

25351.192701/2024-92 / 5089920

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479618241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3464-57

25351.192620/2024-92 / 5089891

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479530246

--------------------------------------

PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA / 53.043.272/0003-05

25351.197523/2024-96 / 5090529

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0486636241

--------------------------------------

L. DE F. DE ASSUNCAO FERREIRA & CIA LTDA / 52.973.796/0001-62

25351.196632/2024-96 / 5090424

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485356244

--------------------------------------

DROGARIA E PERFURMARIA MT LTDA / 53.752.758/0001-42

25351.192860/2024-97 / 5090030

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479785244

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS PAVANELLO LTDA / 31.442.877/0004-09

25351.199023/2024-99 / 5090594

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0489013244

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.557, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA / 04.236.578/0001-00

25351.529899/2009-04 / 3041470

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0531757242

--------------------------------------

GIOVANNI EUSTACHIO MEGALE E CIA LTDA / 04.839.929/0001-60

25351.028914/2003-37 / 0353244

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0531660249

--------------------------------------

RICARDO DE MORAIS LTDA / 45.416.176/0001-67

25351.036758/2022-41 / 7957481

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0536149241

--------------------------------------

DROGAVIDA DRUGSTORE COMERCIO LTDA / 20.889.775/0001-77

25351.658274/2014-47 / 7320766

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0533796245

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR DO LAGO LTDA / 55.783.484/0001-84

25351.099636/2014-55 / 7120272

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0531307247

--------------------------------------

FARMACIA JK LTDA / 15.012.361/0001-25

25351.699014/2012-60 / 0886704

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0530926245

--------------------------------------

N DE J FONTINELE SILVA / 23.758.403/0001-08

25351.057077/2016-78 / 7454244

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0532038240

--------------------------------------

KURY FARMACIA LTDA / 11.217.366/0001-33

25351.041045/2010-81 / 0646107

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0530388243

--------------------------------------

MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA / 04.236.578/0001-00

25351.661529/2021-88 / 4037349

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0534045243

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.558, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

nathalia pereira dos santos farmacia eireli / 23.794.265/0002-95

25351.192657/2024-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479572241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

CHRIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 04.166.679/0001-44

25351.196381/2024-40 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485076241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.19665-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

farma prime ltda / 54.340.018/0001-61

25351.196647/2024-54 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485373246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BEMOL S/A / 04.565.289/0112-62

25351.193060/2024-93 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480010242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.559, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

m.c. segawa ltda / 51.838.350/0001-62

25351.196493/2024-09 / 1310422

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0485202247

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.560, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344,de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GIOVANNI EUSTACHIO MEGALE E CIA LTDA / 04.839.929/0001-60

25351.009713/2003-31 / 1363651

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0534044247

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 232, de 7 de dezembro de 2023, Seção 1 Págs. 146 e 149.

Onde se lê:

PHARMATIVA LTDA / 64.355.910/0003-31

25351.804430/2023-49 / 5051871

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342920236

Leia-se:

PHARMATIVA LTDA / 64.355.910/0003-31

25351.804430/2023-49 / 5051871

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342920236

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE Nº 973, DE 12 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 50, de 13 de março de 2024, Seção 1 Pág. 179.

Onde se lê:

SPECIALE ATENCAO E MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA / 48.930.412/0001-57

25351.080787/2024-10 / 5078715

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE

HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274330245

Leia-se:

SPECIALE ATENCAO E MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA / 48.930.412/0001-57

25351.080787/2024-10 / 5078715

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE

HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274330245

RETIFICAÇÃO

Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.255, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 213, de 09 de novembro de 2023, Seção 01 Págs. 109 e 110.

Onde se lê:

COMERCIAL FARMACEUTICO EDLUCIO SANTANA LTDA - EPP / 01.970.611/0001-25

25351.778319/2011-56 / 0821328

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /

PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

1162080230

Leia-se:

COMERCIAL FARMACEUTICO EDLUCIO SANTANA LTDA - EPP / 01.970.611/0001-25

25351.267082/2015-14 / 7386324

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /

1162080230

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE Nº 2.415, DE 4 DE JULHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 127, de 6 de julho de 2023, Seção 1 Págs. 98 e 99.

Onde se lê:

MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 25.218.535/0001-64

25351.910055/2020-22 / 4024562

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0428376231

Leia-se:

MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 25.218.535/0001-64

25351.910055/2020-22 / 4024562

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0428376231

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.553, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

NORTH MARINE SERVICE LTDA / 08.935.688/0001-03

25351.199414/2024-11 /

9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 0489029248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: NÃO FOI ANEXADO O CERTIFICADO DE REGULARIDADE OU TERMO DE RESPONSABILIDADE OU DECLARAÇÃO DE VINCULAÇÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMITIDO PELA ENTIDADE REGULADORA DA ATIVIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, COMPROVANDO SEU VÍNCULO COM O ESTABELECIMENTO SOLICITANTE E ESPECIFICANDO AS ATIVIDADES PLEITEADAS, EXIGIDO NO ITEM 08, DO ANEXO III, DA RDC 345/02, CONSIDERANDO OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ARTIGO 2° DA RDC N° 204/2005.

--------------------------------------

JOELINA MELO VIANA / 22.507.858/0001-80

25351.099693/2024-14 /

9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0309578248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0357729/24-5. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AOS ITENS 01, 10 E 11, DO ANEXO III, DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002, POR NÃO CONTEREM ASSINATURAS VALIDADAS PELO SITE HTTPS://VALIDAR.ITI.GOV.BR/, NÃO ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 10 DA RESOLUÇÃO-RDC Nº 470/2021.

--------------------------------------

EFICAZ AMBIENTAL LTDA / 29.804.513/0001-37

25351.637925/2023-56 /

9083 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 1032006234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 1178781/23-3, EM DESACORDO COM O ARTIGO 11 DA RDC Nº 204/2005.

--------------------------------------

LLF SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA / 51.937.197/0001-20

25351.080749/2024-59 /

9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 0274288249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0441277/24-0. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º, DO ANEXO I C/C ITEM 12 DO ANEXO III, AMBOS DA RDC 345/02.

--------------------------------------

VOAR AVIATION TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. / 17.455.913/0001-03

25351.880331/2023-63 /

9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1479742236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0021815/24-4. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AO ARTIGO 3º, DO ANEXO I C/C ITENS 01 E 12, DO ANEXO III, DA RDC 345/02.

--------------------------------------

ECOMAR SERVIÇOS LTDA / 46.289.288/0001-67

25351.771602/2023-91 /

9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 1274496233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0056072/24-3. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AO ITEM 08, DO ANEXO III, C/C ART. 14 DO ANEXO I, DA RDC Nº 345/2002, CONSIDERANDO QUE NÃO HAVIA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES PLEITEADAS NELA.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.554, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

J R ALMEIDA NETO & CIA LTDA / 13.319.493/0001-79

25745.000915/2017-15 / 9078354

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITARIOS DE VEICULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR POSTOS DE FRONTEIRA, AERONAVES, EMBARCACOES, TERMINAIS AEROPORTUARIOS,ESTACOESE PASSAGENS DE FRONTEIRAS

90468 - PAF - ALTERAÇÃO OU ACRÉSCIMO DE ETAPAS RELACIONADAS NA AFE DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EFLUENTES SANITÁRIOS OU ÁGUAS SERVIDAS. / 0373797249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: OCORRE PERDA DE OBJETO DO PLEITO DA EMPRESA, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA TEM AFE VÁLIDA (AFE 9.07835-4) PARA TODAS AS ETAPAS: ESGOTAMENTO, COLETA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.555, DE 24 DE ABRIL DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

MARIM GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - ME / 07.343.920/0001-51

25767.277663/2012-79 / 9048142

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE VEÍCULOS TERRESTRES EM TRANSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE VIAJANTES DE CARGAS, POSTOS DE FRONTEIRA E TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PUBLICO

90494 - PAF - CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO RDC 345/02 E RDC 61/04 / 0192802241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0411204/24-1. NÃO FOI APRESENTADA DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AOS ITENS 01, 03 E 04 DO ANEXO IV DA RDC N° 345/2002, DESCUMPRINDO O ARTIGO 10, DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A, §8º, DA LEI Nº 12.682/2012.

(DOU de 25.04.2024 – págs. 85 a 93 – Seção 1)