AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 22.05.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA – IN N° 301, DE 17 DE MAIO DE 2024(*)

Institui a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos sujeitos a notificação.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de maio de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica instituída, no Anexo desta Instrução Normativa, a lista de gases medicinais enquadrados como medicamentos sujeitos a notificação nos termos do art. 15 da Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa – RDC n° 870, de 17 de maio de 2024.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2024.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

LISTA DE GASES MEDICINAIS ENQUADRADOS COMO MEDICAMENTOS SUJEITOS A NOTIFICAÇÃO

1) Ar Medicinal e 2) Ar Sintético Medicinal

Indicações: como substituto do ar atmosférico. Como propelente para nebulização de outros medicamentos. Como componente no fluxo de gás em procedimentos anestésicos inalatórios. Como gás de enchimento em câmaras hiperbáricas multipacientes e na ventilação mecânica.

Contraindicações: não há contraindicações conhecidas.

Precauções: no uso do ar medicinal ou do ar sintético medicinal em oxigenoterapia hiperbárica, deve-se observar os riscos inerentes ao procedimento.

Reações adversas: não há relatos de reações adversas.

Interações medicamentosas: não há interações medicamentosas conhecidas.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais.

3) Dióxido de Carbono Medicinal

Indicações: como gás de insuflamento de cavidades corporais em procedimentos clínicos. Prevenção e tratamento da hipocapnia causada por hiperventilação.

Contraindicações: pacientes com acidose ou obstrução respiratória.

Precauções: o vazamento de dióxido de carbono medicinal em ambientes mal ventilados pode ocasionar tontura, sonolência, narcose, asfixia e morte por falta de oxigênio.

Reações adversas: o dióxido de carbono medicinal pode causar acidose respiratória, dor de cabeça, tontura, confusão, palpitações, hipertensão, dispneia, aumento da respiração e depressão do sistema nervoso central. Altas concentrações podem, ainda, causar convulsões e perda de consciência.

Interações medicamentosas: o dióxido de carbono medicinal interage com agentes anestésicos inalatórios em altas concentrações e causa arritmia.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais.

4) Nitrogênio Medicinal

Indicações: como componente em misturas de gases para terapia respiratória.

Contraindicações: não há contraindicações conhecidas.

Precauções: o vazamento do gás nitrogênio em ambientes mal ventilados pode ocasionar tontura, sonolência, narcose, asfixia e morte por falta de oxigênio. O contato do nitrogênio criogênico com a pele pode ocasionar queimaduras graves por congelamento.

Reações adversas: não há relatos de reações adversas.

Interações medicamentosas: não há interações medicamentosas conhecidas.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais e líquidos criogênicos medicinais.

5) Oxigênio Medicinal

Indicações: prevenção e tratamento de deficiências agudas e crônicas de oxigênio. Como coadjuvante no tratamento de dificuldades respiratórias e aumento do esforço cardíaco. Como componente no fluxo de gás para a inalação de outros medicamentos. Como suporte ventilatório em procedimentos de ventilação mecânica. Como gás de inalação ou de preenchimento da câmara monopaciente na oxigenoterapia hiperbárica.

Contraindicações: pacientes com resposta ventilatória desfavorável à oxigenoterapia.

Precauções: no uso do oxigênio medicinal na oxigenoterapia hiperbárica, deve-se observar os riscos inerentes ao procedimento. O oxigênio acelera vigorosamente a combustão quando em contato com materiais combustíveis ou fontes de ignição.

Reações adversas: o oxigênio medicinal, quando administrado em altas concentrações ou por um período prolongado de tempo, pode causar ressecamento de mucosas (nariz, boca e vias aéreas), dor, tosse seca e dificuldade ao respirar, além de lesões pulmonares e sistêmicas. Em recém-nascidos, altas concentrações de oxigênio medicinal também podem causar danos oculares, alterações hematológicas, cardíacas e cerebrais. Em pacientes com doença obstrutiva pulmonar crônica (DPOC), a administração excessiva de oxigênio medicinal pode levar a falência respiratória por hipercapnia.

Interações medicamentosas: a administração de oxigênio medicinal em altas concentrações pode aumentar o risco de toxicidade pulmonar em pacientes que utilizam amiodarona, bleomicina, nitrofurantoína ou outros antibióticos desta classe.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais e líquidos criogênicos medicinais.

6) Óxido Nitroso Medicinal

Indicações: como coadjuvante da anestesia geral inalatória em associação com oxigênio e com outros agentes anestésicos. Como agente sedativo ou analgésico em pequenos procedimentos cirúrgicos ou de diagnóstico e no tratamento odontológico.

Contraindicações: pacientes com hipersensibilidade ao óxido nitroso. Pacientes que possam estar com bolhas de gás ou ar aprisionadas no sangue, em órgãos ou em cavidades corporais. Pacientes com íleo paralítico ou submetidos a cirurgias maiores do intestino. Pacientes com deficiência de vitamina B12 (anemia perniciosa), de ácido fólico, ou da enzima diidropteridina redutase e, ainda, aqueles com outras deficiências nutricionais (como alcoolistas). Pacientes submetidos à terapia com bleomicina. Pacientes com aumento da pressão intracraniana, como na ocorrência de tumores ou hemorragia. Pacientes com insuficiência cardíaca ou hipotensão severa. Pacientes que apresentam um nível de consciência e/ou cooperabilidade reduzido, em virtude do risco de perda dos reflexos de proteção. Gestantes nos 6 (seis) primeiros meses de gravidez.

Precauções: após a administração de óxido nitroso medicinal, o paciente deve aguardar tempo suficiente para recuperação de suas funções psicomotoras antes de dirigir veículos ou operar máquinas. A exposição crônica ao óxido nitroso medicinal pode causar danos cerebrais, lesão aos nervos periféricos, alterações hematológicas e morte, portanto deve-se realizar monitoramento hematológico nos pacientes e profissionais cronicamente expostos. O vazamento de óxido nitroso medicinal em ambientes mal ventilados pode ocasionar tontura, sonolência, narcose, asfixia e morte por falta de oxigênio.

Reações adversas: náusea e vômito. Dores na cabeça e tontura. Disritmias cardíacas. Pode levar ao aumento de pneumotórax, de embolismo aéreo, da pressão no ouvido médio e nos seios da face, de distensão de alças intestinais e de bolhas de gás no espaço epidural. Hipóxia difusional (hipóxia de Fink).

Interações medicamentosas: o óxido nitroso medicinal potencializa os efeitos do metotrexato. A administração de óxido nitroso medicinal concomitantemente a outros medicamentos depressores do sistema nervoso central, como derivados de morfina ou benzodiazepínicos, pode resultar em sedação elevada e, consequentemente, afetar a respiração, a circulação sanguínea e os reflexos de proteção.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais.

7) Oxigênio Medicinal 50% + Óxido Nitroso Medicinal 50%

Indicações: como agente sedativo ou analgésico em pequenos procedimentos cirúrgicos ou de diagnóstico e no tratamento odontológico.

Contraindicações: pacientes com hipersensibilidade ao óxido nitroso. Pacientes que possam estar com bolhas de gás ou ar aprisionadas no sangue, em órgãos ou em cavidades corporais. Pacientes com íleo paralítico ou submetidos a cirurgias maiores do intestino. Pacientes com deficiência de vitamina B12 (anemia perniciosa), de ácido fólico, ou da enzima diidropteridina redutase e, ainda, aqueles com outras deficiências nutricionais (como alcoolistas). Pacientes submetidos à terapia com bleomicina. Pacientes com aumento da pressão intracraniana, como na ocorrência de tumores ou hemorragia. Pacientes com Insuficiência cardíaca ou hipotensão severa. Pacientes que apresentam um nível de consciência e/ou cooperabilidade reduzido, em virtude do risco de perda dos reflexos de proteção. Gestantes nos seis primeiros meses de gravidez.

Precauções: após a administração de oxigênio medicinal 50% + óxido nitroso medicinal 50%, o paciente deve aguardar tempo suficiente para recuperação de suas funções psicomotoras antes de dirigir veículos ou operar máquinas. A exposição crônica ao oxigênio medicinal 50% + óxido nitroso medicinal 50% pode causar danos cerebrais, lesão aos nervos periféricos, alterações hematológicas e morte, portanto deve-se realizar monitoramento hematológico nos pacientes e profissionais cronicamente expostos.

Interações medicamentosas: o oxigênio medicinal 50% + óxido nitroso medicinal 50% potencializa os efeitos do metotrexato. A administração de oxigênio medicinal 50% + óxido nitroso medicinal 50% concomitantemente a outros medicamentos depressores do sistema nervoso central, como derivados de morfina ou benzodiazepínicos, pode resultar em sedação elevada e, consequentemente, afetar a respiração, a circulação sanguínea e os reflexos de proteção. A administração de mistura gasosa contendo oxigênio em altas concentrações pode aumentar o risco de toxicidade pulmonar em pacientes que utilizam amiodarona, bleomicina, nitrofurantoína ou outros antibióticos desta classe.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais.

8) Hélio Medicinal

Indicações: como componente em misturas de gases para terapia respiratória.

Contraindicações: não há contraindicações conhecidas.

Precauções: devido à maior condutividade térmica do hélio medicinal, pode ser necessário a umidificação e aquecimento da mistura antes da administração para evitar hipotermia em pacientes vulneráveis como, por exemplo, pacientes pediátricos. O vazamento de hélio medicinal em ambientes mal ventilados pode ocasionar tontura, sonolência, asfixia e morte por falta de oxigênio.

Reações adversas: alteração temporária no tom de voz devido a menor densidade do hélio medicinal em relação ao ar ambiente. Hipotermia, especialmente em pacientes vulneráveis, como os pediátricos, devido à alta condutividade térmica do hélio medicinal.

Interações medicamentosas: não há interações medicamentosas conhecidas.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais.

9) Hélio Medicinal 79% + Oxigênio Medicinal 21%

Indicações: como coadjuvante na desobstrução das vias aéreas superiores e inferiores para redução do esforço respiratório. Como veículo para a inalação de outros medicamentos.

Contraindicações: não há contraindicações conhecidas.

Interações medicamentosas: não há interações medicamentosas conhecidas.

Linha de produção: gases comprimidos ou liquefeitos medicinais.

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, pág. 218.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.953, DE 20 DE MAIO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: LE VUE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA-ME – CNPJ: 17995001000116

Produto – (Lote): B – TOX ÁCIDOS ORGÂNICOS (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0665882/24-2

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 3 item XVIII e artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: NT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS DESCARTAVEIS LTDA ME – CNPJ: 18696833000102

Produto – (Lote): TOALHAS UMEDECIDAS TURMA DA NATUREZA(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0667685/24-5

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando comercialização de produto de higiene com substância não permitida, conforme estabelecido na Resolução-RDC n.º 528, de 4 de agosto de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º,7º e inciso I do art. 27 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.954, DE 21 DE MAIO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA / 35.813.508/0001-93

25351.113094/2022-41 / 1276521

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 – AE – ALTERAÇÃO – RAZÃO SOCIAL / 0666651248

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.955, DE 21 DE MAIO DE 2024

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA MEDLONI LTDA / 51.025.520/0001-90

25351.239711/2024-07 / 5094733

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0579119246

--------------------------------------

farmacia silvano santos sociedade unipessoal ltda / 53.764.621/0001-08

25351.239398/2024-07 / 5094656

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578784246

--------------------------------------

FARMACIA DO POVO SJP LTDA / 51.834.214/0001-02

25351.239004/2024-11 / 5094517

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578370247

--------------------------------------

DROGAL FARMACEUTICA LTDA / 54.375.647/0385-23

25351.239482/2024-12 / 5094687

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578877244

--------------------------------------

RODRIGUES & NEVES MEDICAMENTOS LTDA / 53.749.912/0001-27

25351.242882/2024-13 / 5094781

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585295247

--------------------------------------

d. a. s. pereira – farmacia / 52.145.767/0001-02

25351.242917/2024-14 / 5094841

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585350248

--------------------------------------

jeova jireh gestao de estoque em logistica br ltda / 20.209.036/0006-00

25351.193081/2024-17 / 8292057

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

855 – AFE – CONCESSÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – ARMAZENAR / 0480035245

--------------------------------------

j m oliveira comercio de medicamentos ltda / 54.827.666/0001-47

25351.239080/2024-18 / 5094582

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578450241

--------------------------------------

c. a. farmácia ltda-me / 18.375.803/0001-96

25351.243002/2024-18 / 5094886

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585441243

--------------------------------------

MARCIO CECILIO SILVA E CIA LTDA / 25.829.482/0001-18

25351.192616/2024-24 / 8291966

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 – AFE – CONCESSÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – TRANSPORTAR / 0479526249

--------------------------------------

DROGARIA E EVENTOS PLANALTO LTDA / 53.293.623/0001-66

25351.242889/2024-27 / 5094807

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585320241

--------------------------------------

JEAN CARLOS DE SOUSA PEREIRA / 52.643.662/0001-83

25351.242913/2024-28 / 5094824

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585346241

--------------------------------------

EVA FARMA LTDA / 54.208.212/0001-98

25351.238686/2024-36 / 5094409

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578028247

--------------------------------------

E.I.V. BRASIL – COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 51.546.847/0001-07

25351.192771/2024-41 / 4068894

IMPORTAR: COSMÉTICOS

722 – AFE – CONCESSÃO – COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0479689245

--------------------------------------

COMERCIAL FARMACEUTICA MEGA POPULAR BRAGANCA 1 LTDA / 52.362.857/0001-55

25351.239504/2024-44 / 5094691

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578899248

--------------------------------------

S N BATISTA / 53.449.099/0001-70

25351.239007/2024-46 / 5094521

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578373246

--------------------------------------

rb comercio de medicamentos ltda / 52.571.659/0001-00

25351.239222/2024-47 / 5094608

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578600242

--------------------------------------

SP. SUMARE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 40.595.809/0003-90

25351.193006/2024-48 / 3131453

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 – AFE – CONCESSÃO – SANEANTES – DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0479943249

--------------------------------------

farma vida farmacia ltda / 66.558.040/0003-23

25351.238853/2024-49 / 5094457

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578205246

--------------------------------------

DROGARIA MADUREIRA 4 LTDA / 53.075.265/0001-15

25351.238934/2024-49 / 5094488

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578293242

--------------------------------------

Farmácia Mais Popular Ebenezer Ltda – Me / 37.494.609/0007-60

25351.239078/2024-49 / 5094565

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578448246

--------------------------------------

DROGARIA MAIS ECONOMICA JF LTDA / 54.687.354/0001-85

25351.238788/2024-51 / 5094430

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578136244

--------------------------------------

DROGALMEI LTDA – ME / 59.725.333/0001-20

25351.242971/2024-51 / 5094855

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585410241

--------------------------------------

Fresenius HemoCare Brasil Ltda. / 49.601.107/0006-99

25351.192699/2024-51 / 8291970

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 – AFE – CONCESSÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – DISTRIBUIR / 0479616248

--------------------------------------

FARMACIA V.F GUIMARAES LTDA / 54.866.580/0001-23

25351.239189/2024-55 / 5094596

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578566249

--------------------------------------

2B TRANSPORTES LTDA / 51.245.079/0001-51

25351.193147/2024-61 / 1311399

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 – AFE – CONCESSÃO – MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS – TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0480110247

--------------------------------------

FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0028-50

25351.242916/2024-61 / 5094838

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585349240

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MAX PHARMA LTDA / 43.548.244/0001-16

25351.192802/2024-63 / 8292030

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 – AFE – CONCESSÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – DISTRIBUIR / 0479723249

--------------------------------------

ERIKA BARBOSA ADELINO DE OLIVEIRA / 51.257.482/0001-09

25351.239035/2024-63 / 5094551

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578403242

--------------------------------------

LUDMILLE ARAUJO DE OLIVEIRA LTDA / 52.311.758/0001-44

25351.239003/2024-68 / 5094491

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578368242

--------------------------------------

DROGARIA TERREIRAO 1 LTDA / 53.427.289/0001-96

25351.239308/2024-70 / 5094625

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578690241

--------------------------------------

sandra e j do mont serrat / 35.607.763/0001-80

25351.242907/2024-71 / 5094811

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585339244

--------------------------------------

black farma drogarias ltda / 53.836.075/0001-73

25351.239026/2024-72 / 5094548

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578392241

--------------------------------------

m e gomes comercio / 53.505.195/0001-98

25351.239717/2024-76 / 5094751

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0579125246

--------------------------------------

drogaria fava costa ltda / 53.562.533/0001-23

25351.238914/2024-78 / 5094474

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578273241

--------------------------------------

drogas vieira vila pauline ltda / 47.079.100/0001-19

25351.238856/2024-82 / 5094461

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578209241

--------------------------------------

DROGARIA DROGAIBA COMERCIO LTDA / 51.302.524/0001-78

25351.239592/2024-84 / 5094716

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578992248

--------------------------------------

ROSA MISTICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 53.832.701/0001-53

25351.239698/2024-88 / 5094720

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0579103242

--------------------------------------

S M 1 COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.133.180/0001-83

25351.238759/2024-90 / 5094426

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578104245

--------------------------------------

M. G. MORAES PALHETA – ME / 03.449.481/0001-05

25351.239223/2024-91 / 5094611

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578601249

--------------------------------------

P SOARES CUNHA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 54.341.097/0001-25

25351.242075/2024-92 / 5094778

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0583289240

--------------------------------------

2B TRANSPORTES LTDA / 51.245.079/0001-51

25351.192892/2024-92 / 8292043

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 – AFE – CONCESSÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – TRANSPORTAR / 0479820244

--------------------------------------

CLAUDIO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 53.827.053/0001-47

25351.239343/2024-99 / 5094642

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578725240

--------------------------------------

drogaria popular empreendimentos ltda / 54.479.691/0001-87

25351.239424/2024-99 / 5094660

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578813246

___________________________________________________________

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.956, DE 21 DE MAIO DE 2024

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.714.998/0001-73

25351.807861/2021-03 / 7827791

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666703248

--------------------------------------

DROGA ALVES LTDA / 04.816.855/0001-46

25351.111886/2021-08 / 7835281

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666595241

--------------------------------------

FARMACIA MEGA PRECO BAIXO LTDA / 11.794.390/0002-16

25351.372109/2014-09 / 7219559

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0670180246

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA / 35.813.508/0001-93

25351.113061/2022-09 / 4046661

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 – AFE – ALTERAÇÃO – COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – RAZÃO SOCIAL / 0668266244

--------------------------------------

LUNIC MEDICAL LTDA / 09.542.112/0001-49

25351.584006/2010-15 / 8068151

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – RAZÃO SOCIAL / 0666203245

--------------------------------------

BEZERRAS FARMACIAS LTDA / 35.836.763/0001-51

25351.695088/2021-18 / 7842584

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666619247

--------------------------------------

AMPLO MEDICAL LTDA / 05.684.306/0001-28

25351.634681/2012-24 / 8090139

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – RAZÃO SOCIAL / 0666621241

--------------------------------------

Grafeno medical importação e comércio de produtos médicos e hospitalares ltda / 53.019.664/0001-69

25351.172314/2024-30 / 8290731

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0451302249

25351.172314/2024-30 / 8290731

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0451719247

--------------------------------------

FARMACIA MEGAFARMA PAULISTA LTDA / 31.300.512/0003-69

25351.110684/2021-31 / 7835553

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666094241

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LIDER DA BAIXADA LTDA / 33.389.258/0001-80

25351.352445/2019-31 / 7679374

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666107246

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA / 35.813.508/0001-93

25351.112913/2022-32 / 3114370

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

732 – AFE – ALTERAÇÃO – SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – RAZÃO SOCIAL / 0668265248

--------------------------------------

FARMACIA MEGA PRECO BAIXO LTDA / 11.794.390/0001-35

25351.181277/2011-36 / 0759891

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0670259241

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA / 35.813.508/0001-93

25351.112950/2022-41 / 1276517

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 – AFE – ALTERAÇÃO – MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS – RAZÃO SOCIAL / 0668267241

--------------------------------------

FROSINI IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA-ME / 04.973.351/0001-30

25351.030982/2004-47 / 2037070

ARMAZENAR: PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 – AFE – ALTERAÇÃO – COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0451528247

--------------------------------------

ROSENDO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.808.886/0001-16

25351.323804/2022-49 / 7927433

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666259241

--------------------------------------

GARRETO MEDICAMENTOS LTDA / 37.363.210/0001-54

25351.723330/2021-51 / 7860433

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0668101245

--------------------------------------

DROGARIA ELUZ DESTERRO LTDA / 21.929.609/0001-10

25351.618980/2014-56 / 7308858

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0667062246

--------------------------------------

SLS HOSPITALAR SERVICO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 10.620.279/0001-60

25351.635062/2012-60 / 8090142

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – RAZÃO SOCIAL / 0666589241

--------------------------------------

FARMACIA MEGAFARMA PAULISTA LTDA / 31.300.512/0001-05

25351.032816/2019-61 / 7632782

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666099243

--------------------------------------

DL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.714.998/0004-16

25351.008485/2021-63 / 7870028

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666974241

--------------------------------------

MARCELO DA SILVA MARCELINO / 03.216.668/0001-69

25351.149378/2014-65 / 7134271

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666224242

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL CARRANCAS LTDA / 01.662.631/0001-39

25351.222477/2002-65 / 0188016

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666578249

--------------------------------------

Pasquini & Andrade Comércio de Medicamentos LTDA / 31.587.446/0001-98

25351.016863/2021-82 / 8239623

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0451793242

--------------------------------------

EMPRESAS P E R OLIVEIRA LTDA / 49.236.796/0001-75

25351.315171/2023-86 / 7994658

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666519242

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA CENTRAL LTDA / 35.813.508/0001-93

25351.112914/2022-87 / 8250661

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – RAZÃO SOCIAL / 0668264241

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR DE ITABAIANA LTDA / 05.664.351/0001-10

25351.407718/2014-88 / 7255110

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666338248

--------------------------------------

isotec tecnologia medica ltda me / 23.048.839/0001-03

25351.152528/2024-90 / 8290147

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0451609247

--------------------------------------

BR ODONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 32.879.478/0001-20

25351.985039/2020-93 / 8208360

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 – AFE – ALTERAÇÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0451778243

--------------------------------------

DROGARIA MOREIRA ROCHA LTDA / 20.461.843/0001-00

25351.407843/2014-98 / 7235074

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 – AFE – ALTERAÇÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS – RAZÃO SOCIAL / 0666520241

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.957, DE 21 DE MAIO DE 2024

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GMF PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 37.382.267/0004-43

25351.238906/2024-21 /

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578262240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O formulário de petição encaminhado não informa as atividades solicitadas, contrariando a RDC nº 275/2019 em seu art. 10, §1º e §2º.

--------------------------------------

bellafarma comercio de medicamentos tres rios ltda / 13.585.378/0001-46

25351.239021/2024-40 /

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578387247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DESCONTAO POPULAR / 15.025.611/0001-61

25351.238930/2024-61 /

733 – AFE – CONCESSÃO – FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0578289245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.95231-6, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e na Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Maxsaude distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares ltda / 53.322.401/0001-24

25351.192902/2024-90 /

856 – AFE – CONCESSÃO – PRODUTOS PARA SAÚDE – DISTRIBUIR / 0479833249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.958, DE 21 DE MAIO DE 2024

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MSC MEDITERRANEAN LOGISTICA LTDA / 08.680.888/0001-62

25351.025282/2024-84 / 3129360

716 – AFE – ALTERAÇÃO – SANEANTES DOMISSANITÁRIOS – AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432967249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17 da RDC n° 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.959, DE 21 DE MAIO DE 2024

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

jeova jireh gestao de estoque em logistica br ltda / 20.209.036/0006-00

25351.193058/2024-14 / 1311414

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

761 – AE – CONCESSÃO – MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS – ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0480006245

--------------------------------------

2B TRANSPORTES LTDA / 51.245.079/0001-51

25351.193102/2024-96 / 1311401

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 – AE – CONCESSÃO – MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS – TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0480060240

(DOU de 22.05.2024 – págs. 239 a 243 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 22.05.2024)