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GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO N° 1.723, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 23 realizada no dia 20 de agosto de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: DROGARIA VAZ PREGNOLATO LTDA.

CNPJ: 45.734.763/0001-02

Número do Processo: 25351.401446/2024-84

Expediente: 1453194/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984572/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CHERUBIM MANIPULAÇÕES E BEM ESTAR LTDA.

CNPJ: 52.786.544/0001-24

Número do Processo: 25351.955630/2024-40

Expediente: 1479904/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984576/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INOVVA MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 10.633.290/0001-64

Número do Processo: 25351.415398/2011-06

Expediente: 1525105/24-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984578/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ANDRADE & SILVA LTDA.

CNPJ: 55.416.636/0001-00

Número do Processo: 25351.413860/2024-36

Expediente: 1522255/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984585/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INOVVA MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 10.633.290/0001-64

Número do Processo: 25351.415398/2011-06

Expediente: 1687789/24-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984588/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOPE MED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. - ME

CNPJ: 22.109.538/0001-71

Número do Processo: 25351.750545/2015-13

Expediente: 1723012/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984592/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REDE CLASSEFARMA DROGARIAS LTDA.

CNPJ: 10.274.951/0015-08

Número do Processo: 25351.459069/2024-72

Expediente: 0068577/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984606/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORTES DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 03.606.595/0001-11

Número do Processo: 25351.015361/00-84

Expediente: 0258180/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984610/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA PLAZA LTDA.

CNPJ: 15.408.094/0001-00

Número do Processo: 25351.463253/2012-83

Expediente: 0265903/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0984621/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 58.706.732/0001-81

Número do Processo: 25351.027587/2025-10

Expediente: 0328248/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1018812/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSPORTADORA PITUTA LTDA.

CNPJ: 86.501.400/0011-78

Número do Processo: 25351.856966/2023-40

Expediente: 0399848/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1018815/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: POMBAL MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.-ME

CNPJ: 08.704.711/0001-59

Número do Processo: 25351.163527/2018-22

Expediente: 0411444/25-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1088178/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TH MEDIC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 59.175.796/0001-66

Número do Processo: 25351.049012/2025-40

Expediente: 0558493/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1088430/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMAZIE FARMACIA E MANIPULACAO LTDA.

CNPJ: 11.183.890/0001-30

Número do Processo: 25351.081554/2010-87

Expediente: 0574176/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1088443/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP

CNPJ: 67.628.404/0001-03

Número do Processo: 25351.534312/2013-96

Expediente: 0608588/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0608588/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA RAMOS DE JITAÚNA LTDA.

CNPJ: 34.406.942/0001-96

Número do Processo: 25351.359905/2014-48

Expediente: 0640834/25-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1101480/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: N. P. CALADO LTDA.

CNPJ: 01.689.665/0002-06

Número do Processo: 25351.064106/2025-49

Expediente: 0660158/25-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1101485/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIA TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 20.616.860/0001-61

Número do Processo: 25351.652203/2015-70

Expediente: 0664307/25-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1101477/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIBEIRO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

CNPJ: 26.278.137/0001-04

Número do Processo: 25351.022614/2025-50

Expediente: 0662439/25-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1101604/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENT VIDA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 59.277.218/0001-30

Número do Processo: 25351.057732/2025-89

Expediente: 0661994/25-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1102403/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAUDE POTIGUAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 42.877.232/0001-72

Número do Processo: 25351.060867/2025-21

Expediente: 0678689/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103088/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RMMFARMA DIV.MASCARENHAS

CNPJ: 54.559.323/0001-49

Número do Processo: 25351.059096/2025-20

Expediente: 0682496/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103382/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN

CNPJ: 08.756.122/0001-14

Número do Processo: 25351.413960/2014-91

Expediente: 0686726/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103402/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ND FARMACEUTICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 53.649.991/0001-02

Número do Processo: 25351.057477/2025-74

Expediente: 0725843/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103422/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA LEAL FARIAS LTDA.

CNPJ: 13.237.258/0001-58

Número do Processo: 25351.721564/2015-15

Expediente: 0734506/25-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103461/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOIS RIOS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GESTAO LTDA.

CNPJ: 19.962.967/0001-82

Número do Processo: 25351.055536/2025-70

Expediente: 0739277/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103537/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASADINI & VIDIGAL UROLOGIA LTDA.

CNPJ: 12.127.894/0001-64

Número do Processo: 25351.073007/2025-58

Expediente: 0745004/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103604/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXPRESSO SAO MIGUEL S.A.

CNPJ: 00.428.307/0023-01

Número do Processo: 25351.061580/2025-19

Expediente: 0762735/25-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103664/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 36.519.741/0001-20

Número do Processo: 25351.110406/2022-64

Expediente: 0764472/25-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103741/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: 49.921.458 RIVALDO BARBOSA DA SILVA

CNPJ: 49.921.458/0001-72

Número do Processo: 25351.081798/2025-90

Expediente: 0768692/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103744/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VTOMAS LTDA.

CNPJ: 44.735.088/0001-65

Número do Processo: 25351.022685/2025-52

Expediente: 0774752/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103746/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMÉRICAS 3K IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 26.495.990/0001-70

Número do Processo: 25351.559972/2017-11

Expediente: 0793912/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103748/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA BIAFARMA LTDA.

CNPJ: 59.252.138/0001-20

Número do Processo: 25351.048170/2025-82

Expediente: 0799043/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103868/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RCMED SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

CNPJ: 50.354.744/0001-82

Número do Processo: 25351.055548/2025-02

Expediente: 0815504/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103926/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOG X EXPRESS LTDA.

CNPJ: 53.984.661/0001-65

Número do Processo: 25351.060524/2025-67

Expediente: 0818506/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103966/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAFIRA LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 58.724.266/0001-67

Número do Processo: 25351.072217/2025-29

Expediente: 0821478/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1103989/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LENA EXPRESS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 10.865.872/0001-76

Número do Processo: 25351.012221/2025-38

Expediente: 0824895/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105904/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A.A DE S. WANDERLEY

CNPJ: 04.279.658/0001-35

Número do Processo: 25351.638762/2010-03

Expediente: 0831466/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105905/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA REIS DE CAXIAS LTDA.

CNPJ: 57.540.610/0001-03

Número do Processo: 25351.059172/2025-05

Expediente: 0835687/25-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106038/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL OLIMED DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.814.231/0001-03

Número do Processo: 25351.540756/2013-61

Expediente: 0840603/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106461/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLEICY KELLE DE OLIVEIRA TAVARES POMPEIA LTDA.

CNPJ: 56.228.873/0001-00

Número do Processo: 25351.452614/2024-08

Expediente: 0003081/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106711/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMPLIARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 56.637.383/0001-68

Número do Processo: 25351.436403/2024-10

Expediente: 0042378/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106747/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMPLIARE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 56.637.383/0001-68

Número do Processo: 25351.436407/2024-06

Expediente: 0042374/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106852/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTI-MARCAS INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA.

CNPJ: 31.277.525/0001-00

Número do Processo: 25351.437073/2024-80

Expediente: 0083616/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106966/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISAS SAO LUCAS - IEP SAO LUCAS

CNPJ: 10.631.583/0001-02

Número do Processo: 25351.456433/2024-42

Expediente: 0089630/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107066/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAXX SUPPLY LTDA.

CNPJ: 50.339.446/0001-13

Número do Processo: 25351.459840/2024-10

Expediente: 0114055/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107207/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HRBD HEMP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 49.914.502/0001-17

Número do Processo: 25351.444304/2024-10

Expediente: 0142322/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107284/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIMARCAS LTDA.

CNPJ: 58.061.857/0001-00

Número do Processo: 25351.010712/2025-44

Expediente: 0193376/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107591/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MENDES & CAMARGO DROGARIA LTDA. ME

CNPJ: 14.377.861/0001-06

Número do Processo: 25351.361711/2017-55

Expediente: 0214435/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107601/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VERIDIANO FERNANDES GRACAS

CNPJ: 01.142.652/0001-23

Número do Processo: 25351.500353/2008-11

Expediente: 0388581/25-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107681/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OSVANDIR PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR & CIA LTDA.

CNPJ: 05.261.087/0001-74

Número do Processo: 25351.643761/2014-13

Expediente: 0420116/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107687/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HTM PRIME SOLUTIONS LTDA.

CNPJ: 47.542.689/0001-40

Número do Processo: 25351.030119/2025-14

Expediente: 0488481/25-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107694/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DNUTRI COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E DE NUTRICAO LTDA.

CNPJ: 21.041.396/0001-95

Número do Processo: 25351.055638/2025-95

Expediente: 0632751/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107708/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELA E CHIC INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 05.268.903/0001-71

Número do Processo: 25351.353424/2013-84

Expediente: 0659321/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107735/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KREMER E GOI LTDA.

CNPJ: 31.409.010/0002-90

Número do Processo: 25351.292433/2020-84

Expediente: 0845794/25-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107737/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & F DOS PRAZERES LTDA. ME

CNPJ: 08.761.515/0001-16

Número do Processo: 25351.267996/2024-68

Expediente: 0919694/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107722/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONTINENTAL LTDA.

CNPJ: 51.362.194/0001-06

Número do Processo: 25351.100353/2025-16

Expediente: 0927881/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107725/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G. FERREIRA DE SOUZA LTDA.

CNPJ: 42.615.457/0001-50

Número do Processo: 25351.103621/2025-51

Expediente: 0935637/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107739/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CARBON13 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO - HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA.

CNPJ: 32.792.695/0001-88

Número do Processo: 25351.326241/2020-89

Expediente: 0544130/23-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 228/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 03.560.974/0001-18

Número do Processo: 25351.440085/2019-24

Expediente: 4475763/22-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 312/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMPORTALL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 46.502.033/0001-30

Número do Processo: 25353.113645/2025-07

Expediente: 0438766/25-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104262/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BARTER COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 68.134.212/0001-03

Número do Processo: 25353.173475/2025-10

Expediente: 0445193/25-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1104819/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 09.005.862/0001-81

Número do Processo: 25353.170175/2025-71

Expediente: 0450890/25-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105148/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 58.426.628/0007-29

Número do Processo: 25353.138171/2025-06

Expediente: 0449053/25-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105385/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUJIFILM DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.397.874/0008-22

Número do Processo: 25353.071676/2025-75

Expediente: 0455820/25-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105581/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.438.274/0001-77

Número do Processo: 25353.066209/2025-23

Expediente: 0468605/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105828/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELLMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 37.438.274/0001-77

Número do Processo: 25353.066210/2025-58

Expediente: 0468466/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105862/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MYGIRL COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 48.619.131/0001-88

Número do Processo: 25353.167296/2025-35

Expediente: 0486129/25-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105901/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LB ESTÉTICA LTDA. - ME

CNPJ: 02.041.050/0001-42

Número do Processo: 25353.152350/2025-48

Expediente: 0517527/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1105903/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TEVA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.333.542/0001-08

Número do Processo: 25353.189234/2025-84

Expediente: 0539865/25-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1106703/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TADMEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA.

CNPJ: 15.347.273/0001-84

Número do Processo: 25353.281094/2025-03

Expediente: 0541105/25-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107016/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 20.020.958/0001-51

Número do Processo: 25353.068338/2025-56

Expediente: 0548808/25-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1107193/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Número do Processo: 25351.226373/2020-10

Expediente: 0026944/23-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A

CNPJ: 08.376.900/0002-20

Número do Processo: 25752.320837/2018-38

Expediente: 4428895/21-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 348/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHN SANCHAL

CNPJ: 7418629

Número do Processo: 25757.556697/2013-27

Expediente: 002610/19-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E REVISAR DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 352/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVATECH IMPORTACAO E SISTEMAS DE GESTAO LTDA.

CNPJ: 11.403.542/0001-21

Número do Processo: 25351.023809/2020-11

Expediente: 4335655/22-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 345/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A

CNPJ: 04.931.019/0002-93

Número do Processo: 25752.487346/2017-95

Expediente: 0063112/22-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 358/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.258732/2024-01

Expediente: 1459121/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0886004/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ALTO MEDIO SAO FRANCISCO

CNPJ: 20.533.295/0003-30

Número do Processo: 25353.343660/2024-99

Expediente: 1501486/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0885827/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NZ BRAZIL SPORTS LTDA.

CNPJ: 55.824.425/0001-07

Número do Processo: 25353.317942/2024-31

Expediente: 1512619/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0821451/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANIANTES LTDA.

CNPJ: 08.406.359/0001-75

Número do Processo: 25353.288503/2024-11

Expediente: 1416398/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0886573/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.

CNPJ: 10.794.046/0001-83

Número do Processo: 25353.300341/2024-99

Expediente: 1448401/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0886033/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.

CNPJ: 10.794.046/0001-83

Número do Processo: 25353.300342/2024-33

Expediente: 1448411/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0886310/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS

CNPJ: 04.311.093/0001-26

Número do Processo: 25353.407470/2024-15

Expediente: 1635042/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0886337/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0004-32

Número do Processo: 25353.257049/2024-49

Expediente: 1587897/24-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0912440/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0004-32

Número do Processo: 25353.363039/2024-41

Expediente: 1587867/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0912390/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GARRIDO E GUZMAN COMERCIAL DE ACESSORIOS LTDA.

CNPJ: 07.190.194/0003-46

Número do Processo: 25353.133931/2024-08

Expediente: 1408554/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0937559/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LONG LIFE BRASIL SABOARIA LTDA.

CNPJ: 54.664.203/0001-01

Número do Processo: 25353.364385/2024-47

Expediente: 1610944/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0937565/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CMOS DRAKE S.A

CNPJ: 03.620.716/0001-80

Número do Processo: 25353.421129/2024-64

Expediente: 1667805/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0937550/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0004-32

Número do Processo: 25353.282251/2024-17

Expediente: 1676626/24-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0926950/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAKASAGO FRAGRANCIAS E AROMAS LTDA.

CNPJ: 67.092.320/0001-90

Número do Processo: 25353.477225/2024-67

Expediente: 1740371/24-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0945031/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0005-13

Número do Processo: 25353.238228/2024-87

Expediente: 1752314/24-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0974363/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0005-13

Número do Processo: 25353.238247/2024-11

Expediente: 1752224/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0974364/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 56.998.701/0033-01

Número do Processo: 25351.158742/2024-50

Expediente: 1471753/24-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0892034/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.277975/2024-31

Expediente: 1544826/24-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0926938/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.052978/2024-63

Expediente: 1701882/24-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0983341/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.100835/2024-75

Expediente: 1702288/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0983412/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.007637/2025-14

Expediente: 0214755/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1052533/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEONE MEDICINES BRASIL LTDA.

CNPJ: 30.763.301/0001-38

Número do Processo: 25353.088842/2025-72

Expediente: 0215929/25-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1052905/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HORNBECK OFFSHORE NAVEGACAO LTDA.

CNPJ: 11.022.104/0005-47

Número do Processo: 25353.073315/2025-63

Expediente: 0231610/25-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1058470/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.

CNPJ: 40.417.116/0001-45

Número do Processo: 25353.103139/2025-00

Expediente: 0243327/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1053507/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 06.089.071/0002-70

Número do Processo: 25353.120129/2025-21

Expediente: 0253099/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1058318/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 06.089.071/0002-70

Número do Processo: 25353.120131/2025-08

Expediente: 0253156/25-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1058909/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 06.089.071/0002-70

Número do Processo: 25353.120132/2025-44

Expediente: 0253168/25-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1058922/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBAL COMMERCE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP

CNPJ: 23.690.525/0001-00

Número do Processo: 25353.004299/2024-88

Expediente: 0253623/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1059039/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.

CNPJ: 06.089.071/0002-70

Número do Processo: 25353.124066/2025-81

Expediente: 0260292/25-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1060336/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 08.282.077/0001-03

Número do Processo: 25353.070588/2025-56

Expediente: 0269283/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1060413/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.067978/2025-49

Expediente: 0273745/25-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1060543/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.052124/2025-68

Expediente: 0274002/25-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1060565/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE

CNPJ: 10.892.164/0001-24

Número do Processo: 25353.123969/2025-45

Expediente: 0279731/25-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1060622/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

CNPJ: 48.344.725/0008-08

Número do Processo: 25353.064691/2025-67

Expediente: 0288716/25-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1085767/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WEB COMMERCE E SOLUCOES LTDA.

CNPJ: 09.213.819/0002-92

Número do Processo: 25353.079618/2025-90

Expediente: 0298667/25-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1085138/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.

CNPJ: 40.417.116/0001-45

Número do Processo: 25353.072631/2025-18

Expediente: 0299782/25-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1085312/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO

CNPJ: 12.098.843/0001-51

Número do Processo: 25353.119136/2025-80

Expediente: 0319054/25-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1085546/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.108463/2025-14

Expediente: 0320835/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1110144/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 62.227.509/0043-88

Número do Processo: 25353.108462/2025-61

Expediente: 0321104/25-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1112501/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LATSCH & BOCHI LTDA.

CNPJ: 94.963.576/0001-06

Número do Processo: 25351.339849/2011-53

Expediente: 1440799/16-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBSISTENTE a decisão constante do ARESTO Nº 1.256, DE 11 DE MARÇO DE 2019, referente ao expediente 1440799/16-0, e NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO em razão de decisão judicial, para MINORAR A PENALIDADE DE MULTA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 360/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 03.717.757/0001-99

Número do Processo: 25351.341495/2009-70

Expediente: 0445628/25-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1073115/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 06.028.137/0001-30

Número do Processo: 25351.383086/2020-06

Expediente: 0914718/25-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1085804/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLE ARTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 08.244.232/0001-05

Número do Processo: 25351.516943/2022-14

Expediente: 0834185/25-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1097144/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 12.417.472/0001-23

Número do Processo: 25351.089645/2025-91

Expediente: 0808709/25-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1095454/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 12.417.472/0001-23

Número do Processo: 25351.091238/2025-43

Expediente: 0808624/25-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1097095/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GF MEDIKA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 20.503.395/0001-52

Número do Processo: 25351.389127/2024-93

Expediente: 0897742/25-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982298/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAIANE CERUTTI KOPPLIN LTDA.

CNPJ: 42.074.172/0001-50

Número do Processo: 25351.399356/2024-16

Expediente: 0845482/25-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982294/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RADIOEX IND, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 39.231.083/0001-65

Número do Processo: 25351.085151/2025-37

Expediente: 0897313/25-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982301/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RADIOEX IND, COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 39.231.083/0001-65

Número do Processo: 25351.085219/2025-88

Expediente: 0897372/25-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0982307/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEGG-ORTOPEDIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA.

CNPJ: 15.771.808/0001-40

Número do Processo: 25351.396426/2024-84

Expediente: 0898601/25-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040210/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 12.011.627/0001-27

Número do Processo: 25351.024112/2025-63

Expediente: 0787690/25-2

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115046/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 12.011.627/0001-27

Número do Processo: 25351.026782/2025-14

Expediente: 0787728/25-0

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113768/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25351.395004/2024-91

Expediente: 0437276/25-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0999212/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.509842/2020-25

Expediente: 0797414/25-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0999438/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 07.797.579/0001-04

Número do Processo: 25351.312556/2024-72

Expediente: 0795606/25-7

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0999414/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELLI-EPP

CNPJ: 23.716.510/0001-65

Número do Processo: 25351.055036/2025-38

Expediente: 0809035/25-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0999523/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OSSTEM IMPLANT BRASIL LTDA.

CNPJ: 32.356.774/0001-46

Número do Processo: 25351.379607/2024-46

Expediente: 0810079/25-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0999562/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROTECTION PLUS COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE S.A.

CNPJ: 42.385.555/0001-49

Número do Processo: 25351.073070/2025-94

Expediente: 0841303/25-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0999551/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 28.318.609/0001-22

Número do Processo: 25351.302533/2023-79

Expediente: 0308009/25-8

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1040392/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.-ME

CNPJ: 65.623.050/0001-70

Número do Processo: 25351.155765/2024-11

Expediente: 0539437/25-5

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0539437/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.127123/2021-71

Expediente: 4919923/22-4

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1023047/25-4 - GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Número do Processo: 25351.209149/2019-11

Expediente: SEI 3677875

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 611/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.163, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 945/2024 e art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84

Octreotida (Debio 4126-301)

85/2025

25351.065311/2025-21 0568835/25-3

10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

25351.068029/2025-04 0583728/25-6

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

CELLTRION HEALTHCARE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DOS BRASIL LTDA - 05.452.889/0001-61

Daratumumabe (CT-P44)

74/2025

25351.045646/2025-23 0418868/25-3

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.051027/2025-78 0465935/25-0

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07

Deucravacitinibe (BMS-986165)

4/2019

25351.051026/2025-23 0465924/25-4

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

Repotrectinibe (BMS-986472)

134/2023

25351.621127/2023-11 0493540/25-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

Adagrasibe (MRTX849)

92/2021

25351.054769/2025-55 0493501/25-2

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

Nivolumabe + relatlimabe (BMS-986213)

8/2019

25351.400294/2024-01 0493536/25-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Ganfeborole (GSK3036656)

43/2025

25351.018310/2025-98 0167797/25-7

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55

Etavopivate

79/2024

25351.322236/2024-21 0508579/25-9

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

SAR650984 (Isatuximabe)

53/2017

25351.600395/2022-18 0499567/25-8

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30

Zipalertinib (CLN-081)

37/2024

25351.831064/2023-09 0493530/25-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.164, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE/DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84

Patritumabe Deruxtecana

112/2025

25351.113906/2025-09 0889545/25-7

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.125996/2025-72 0960717/25-0

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Erdafitinibe (JNJ-42756493)

44/2024

25351.100796/2025-15 0808287/25-1

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77

BI 1015550

103/2022

25351.881529/2023-64 0934703/25-8

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

Sacituzumabe Tirumotecano (MK-2870)

25/2024

25351.095463/2025-59 0773092/25-6

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

MK-1026

118/2021

25351.661373/2021-35 0528201/25-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 25.210.463/0001-09

Sepiapterina (PTC923)

42/2022

25351.459655/2021-74 0588914/25-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08

BGB-16673

130/2023

25351.046558/2025-49 0426983/25-7

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

25351.046558/2025-49 0600404/25-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44

Lepodisiran (LY3819469)

31/2024

25351.901261/2024-75 0515171/25-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.165, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA: CNPJ:

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL:

CE:

NÚMERO DE PROCESSO: EXPEDIENTE:

ASSUNTO DE PETIÇÃO:

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65

Entrectinibe

106/2020

25351.034337/2025-28 0311796/25-1

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EMS S/A - 57.507.378/0003-65

Linagliptina + dapagliflozina propanodiol

NA

25351.332244/2023-02 0536424/23-8

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.350445/2023-83 0566072/23-6

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.166, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a reativação de DDCM relacionado à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente da petição/Processo	Expediente do Pedido de Reativação de DDCM Suspenso	Assunto
10.588.595/0010-92	25351.153419/2023-17	0249472/23-8	0287264/25-1	10829 - ENSAIOS CLÍNICOS - Reativação de DDCM suspenso

 

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.158, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): BOTOX (LOTE: C675C03);

Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico

Expediente nº: 1114736/25-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - Abbvie Farmacêutica Ltda (CNPJ: 15.800.545/0001-50), informando que não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3926-45

25351.146469/2025-00 / 5206610

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119214254

--------------------------------------

DROGARIA RIBEIRO & CARDOSO LTDA / 62.008.481/0001-39

25351.146853/2025-02 / 5206836

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1121152252

--------------------------------------

L M COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.602.291/0003-20

25351.146708/2025-13 / 5206776

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120525250

--------------------------------------

GENESISFARMA LTDA / 61.405.658/0001-78

25351.146419/2025-14 / 5206577

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119071259

--------------------------------------

RAYNA L BASTOS LTDA / 60.300.946/0001-03

25351.146680/2025-14 / 5206759

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120431255

--------------------------------------

MARIA LUCILEIDE N OLIVEIRA & FILHOS LTDA / 00.254.258/0016-09

25351.146435/2025-15 / 5206606

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119099251

--------------------------------------

TIAGO ALMEIDA DE CARVALHO ME / 17.259.132/0005-69

25351.146063/2025-19 / 5206351

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116776251

--------------------------------------

D&M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 14.843.519/0004-99

25351.146657/2025-20 / 5206731

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120390257

--------------------------------------

PHARMACIA PRECO POPULAR LTDA / 25.138.616/0002-35

25351.146696/2025-27 / 5206762

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120471257

--------------------------------------

FARMACIA MAR ABERTO LTDA / 61.756.702/0001-94

25351.146510/2025-30 / 5206641

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119425255

--------------------------------------

RAI FARMA LTDA / 58.611.023/0001-12

25351.146493/2025-31 / 5206637

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119348251

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR ILHOTA LTDA / 59.567.863/0001-98

25351.146221/2025-31 / 5206424

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1118014251

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE E PERFUMARIA LTDA / 61.057.727/0001-08

25351.146246/2025-34 / 5206441

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1118053257

--------------------------------------

VEIGA DROGARIAS LTDA / 52.192.353/0002-15

25351.146253/2025-36 / 5206469

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1118078250

--------------------------------------

DROGARIAS COMPRE MAIS VG 1 LTDA / 61.723.222/0001-27

25351.146669/2025-54 / 5206745

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120408253

--------------------------------------

FARMACIA NAZARE LTDA / 61.119.283/0001-80

25351.146073/2025-54 / 5206364

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116790254

--------------------------------------

L M COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.602.291/0002-49

25351.146787/2025-62 / 5206780

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120674255

--------------------------------------

REDE BEM DROGARIAS RAFARD LTDA / 61.817.519/0001-51

25351.146307/2025-63 / 5206486

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1118187253

--------------------------------------

FARMACIA BOM PRECO DE TEOFILO OTONI LTDA / 61.255.904/0001-52

25351.146633/2025-71 / 5206728

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120361257

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1487-86

25351.146270/2025-73 / 5206472

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1118110251

--------------------------------------

TIELLE PATRICIA DE LIMA LOPES BARBOSA LTDA / 61.220.768/0001-65

25351.146513/2025-73 / 5206654

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119443253

--------------------------------------

L1 SAJ FARMACEUTICA LTDA / 60.091.127/0001-95

25351.146224/2025-74 / 5206438

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1118020251

--------------------------------------

DROGARIA ALBUQUERQUE ROCHA LTDA / 61.172.277/0001-96

25351.146792/2025-75 / 5206793

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120681251

--------------------------------------

DROGARIA BEM ESTAR LIMITADA / 57.260.919/0001-31

25351.146249/2025-78 / 5206455

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1118059255

--------------------------------------

E. B. DA SILVA MEDICAMENTOS LTDA / 51.006.259/0001-80

25351.146423/2025-82 / 5206594

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119075254

--------------------------------------

WARMLING COMERCIO LTDA / 53.554.702/0001-83

25351.146800/2025-83 / 5206805

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120696259

--------------------------------------

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0081-66

25351.146830/2025-90 / 5206822

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120750253

--------------------------------------

M V D DE S MAGALHAES / 45.515.127/0001-81

25351.146894/2025-91 / 5206840

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1121482252

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA RODRIGUES LTDA / 60.531.669/0001-31

25351.146414/2025-91 / 5206563

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119042259

--------------------------------------

KSS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 55.374.898/0001-50

25351.146421/2025-93 / 5206581

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119073251

--------------------------------------

C. VALENTE MAIA LTDA / 61.403.625/0001-99

25351.146492/2025-96 / 5206623

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1119347254

--------------------------------------

FARMACIA D+ POPULAR LTDA / 61.733.221/0001-63

25351.146823/2025-98 / 5206819

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1120737257

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.162, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EMPREENDIMENTO SAMPAIO CIA LTDA / 58.106.023/0001-65

25351.013247/2025-01 / 5160942

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1118122259

--------------------------------------

ALLYSON FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 10.817.897/0001-02

25351.082858/2015-10 / 7366890

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1119111251

--------------------------------------

BB COSMETICOS LTDA. / 41.621.002/0001-85

25351.045020/2025-17 / 2106683

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1120992257

--------------------------------------

DROGA HELENA LTDA ME / 67.891.259/0001-40

25351.210034/2002-21 / 0095417

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1120638259

--------------------------------------

ORLANDO ANTÔNIO BICALHO / 22.145.759/0001-03

25351.653343/2014-26 / 7323581

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1120481252

--------------------------------------

MAXIMOS FARMA / 39.909.182/0001-53

25351.816254/2021-26 / 7783881

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1121195253

--------------------------------------

E J DA SILVA FARMACIA ME / 25.115.592/0001-18

25351.160792/2019-30 / 7642468

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1120414253

--------------------------------------

GERIFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 48.613.477/0001-79

25351.055876/2023-39 / 7961592

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1119423252

--------------------------------------

FARMACIA SANTA MONICA LTDA / 45.770.788/0001-53

25351.142956/2022-42 / 7917870

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1120545251

--------------------------------------

BRAIN CESAR ELZARK COSMETICOS LTDA / 18.111.980/0001-65

25351.178989/2017-47 / 2093551

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1119467250

--------------------------------------

MVMED ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.330.906/0001-75

25351.099131/2024-62 / 1308723

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1120106257

--------------------------------------

RAQUEL CARDOSO & CIA LTDA / 06.107.801/0001-37

25351.056409/2004-63 / 0412299

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1118166256

--------------------------------------

DROGARIA POUPMAIS LTDA me / 57.073.578/0001-95

25351.417427/2024-70 / 5130377

OMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1118024257

--------------------------------------

DROGARIA MALONI LTDA. / 03.782.198/0001-09

25351.202418/2002-71 / 0094746

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1118203259

--------------------------------------

glaucia maria escobosa parron de souza - me / 08.519.559/0001-34

25351.485615/2013-78 / 0988747

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1121423256

--------------------------------------

J H MAGALHAES LTDA / 40.566.324/0001-06

25351.090048/2021-85 / 7835689

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1120393256

--------------------------------------

ALINE DE PONTES RODRIGUES FARMACIA / 02.634.602/0001-26

25351.031492/2003-87 / 0396172

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1116764253

--------------------------------------

D ALEXANDRE DA SILVA LTDA / 51.218.671/0001-64

25351.009450/2024-94 / 5070361

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1121188257

--------------------------------------

DROGARIA CAPINZAL LTDA / 79.512.422/0001-04

25351.069859/2014-98 / 7109831

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1120441251

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA

ANEXO

WINNING TRADING S.A. / 13.352.623/0001-75

25751.593629/2019-47 / 9090873

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 4235982222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0237490/25-1 no prazo de 120 dias, em desacordo ao art. 6º RDC nº 204/2005, com redação dada pela RDC nº 23/2015, acarretando o indeferimento da petição segundo o art. 11 da mesma norma.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.160, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MICHELLE WERNECK DE OLIVEIRA

ANEXO

ETTICA TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 15.023.157/0001-00

25757.492634/2017-11 / 9081122

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0263495256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0414636/25-1 nos termos do Inciso I do art. 7 da RDC nº 204/2005, acarretando o indeferimento da petição segundo o art. 11 da mesma norma.

(DOU de 21.08.2025 – págs. 99 a 108 - Seção 1)