AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU DE 05.01.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 13, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: CALMA BELEZA NATURAL - CNPJ: 20388790000131
Produto - (Lote): TODOS (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0006870/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda no site www.calmabelezanatural.com.br e fabricação do produtos cosméticos sem registro, por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
V. F. KUKO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 34.216.624/0001-62
25351.591521/2022-28 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4972966227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BOING & DACOREGIO LTDA / 05.591.782/0002-85
25351.591522/2022-72 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4972969221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0187-75
25351.045879/2021-01 / 7785380
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962836224
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0144-35
25351.562532/2019-03 / 7683165
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962636221
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0162-17
25351.583879/2020-15 / 7730789
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962682225
--------------------------------------
LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA / 21.561.931/0003-09
25351.012574/2003-22 / 8013581
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4963106221
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0189-37
25351.730866/2021-22 / 7823204
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962859223
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0194-02
25351.880897/2021-23 / 7864358
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962890229
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0172-99
25351.459513/2020-26 / 7766031
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962790222
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0193-13
25351.247637/2021-41 / 7841163
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962882228
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0165-60
25351.807270/2020-47 / 7741031
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962774221
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0157-50
25351.007328/2020-50 / 7701511
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962673226
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0198-28
25351.165998/2022-51 / 7888122
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962913221
--------------------------------------
PMP Drogaria e Comércio de Eletrônicos LTDA / 17.040.906/0152-45
25351.192934/2020-61 / 7714973
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962661222
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0166-40
25351.212721/2020-63 / 7756875
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962781223
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0178-84
25351.836645/2021-67 / 7791492
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962795223
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0146-05
25351.565495/2019-87 / 7682875
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962644222
--------------------------------------
PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0183-41
25351.243496/2021-98 / 7795021
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4962827225
--------------------------------------
LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA / 21.561.931/0003-09
25991.004550/77 / 1001390
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4963037220
RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA / 21.561.931/0003-09
25351.344736/2019-56 / 1189924
70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4963093227
--------------------------------------
FARMÁCIA LEANDRO LTDA. EPP / 78.533.395/0001-85
25351.375348/2014-62 / 1129758
7053 - AE - CANCELAMENTO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4847617220
RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Farmacia de Manipulação Amy Ltda / 18.315.108/0001-39
25351.119216/2014-01 / 7309407
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4997344224
--------------------------------------
DPA - distribuidora paulista de artigos medicos ltda. - EPP / 18.580.188/0001-50
25351.619389/2013-04 / 8100156
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4966137225
--------------------------------------
DROGARIA TOMAZ DE ALEM PARAIBA LTDA / 25.112.437/0001-48
25351.324195/2016-05 / 7475273
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5109605220
--------------------------------------
SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97
25351.946737/2016-06 / 3068163
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4966041228
--------------------------------------
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA / 74.404.229/0005-51
25351.449693/2022-08 / 8258470
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4890615229
25351.449693/2022-08 / 8258470
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4891017228
--------------------------------------
PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.141.956/0001-90
25351.068275/2022-13 / 8242500
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4972220228
--------------------------------------
veloce logistica s.a. / 10.299.567/0001-64
25351.681694/2014-14 / 3061273
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4976194221
--------------------------------------
DIMAR LTDA EPP / 07.669.042/0001-69
25024.000170/2010-14 / 2053755
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 5084952223
--------------------------------------
J C DO N VIEIRA LTDA / 42.193.343/0001-60
25351.618158/2021-14 / 7815473
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0003143236
--------------------------------------
NPMEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 35.370.125/0001-98
25351.404902/2020-14 / 8211692
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4975792222
--------------------------------------
L. MARCONDES ALVES & CIA LTDA - ME / 05.214.778/0001-17
25351.454148/2014-15 / 7254023
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5009249227
--------------------------------------
DROGARIA PEREIRA E REIS LTDA / 37.154.449/0001-14
25351.793891/2021-17 / 7840612
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0003430235
--------------------------------------
veloce logistica s.a. / 10.299.567/0001-64
25351.132603/2012-20 / 2062878
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4975816229
--------------------------------------
BIO MAGISTRAL NITEROI LTDA / 46.634.672/0001-50
25351.260265/2022-20 / 7925281
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5012258223
--------------------------------------
JAMEF TRANSPORTES EIRELI / 20.147.617/0036-71
25351.032520/2016-22 / 8136910
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4965550226
--------------------------------------
FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0030-16
25351.843344/2016-22 / 7435659
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4333924227
--------------------------------------
FR REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 09.005.588/0001-40
25351.270650/2008-27 / 8044415
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0003736237
--------------------------------------
IRMÃOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0037-80
25351.115007/2014-27 / 7153966
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 5002011221
--------------------------------------
L S DOS SANTOS SILVA FARMACIA / 45.695.206/0001-11
25351.036848/2022-31 / 7909078
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4991579227
--------------------------------------
DROGAMAR MEDICAMENTOS LTDA / 07.318.910/0001-66
25351.015510/2014-36 / 7084691
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5109406227
--------------------------------------
VRC DISTRIBUIDORA LTDA / 34.736.770/0001-19
25351.311331/2022-37 / 4050434
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4965924223
--------------------------------------
DROGARIA SOUZA NOVA FARMA LTDA / 09.301.104/0001-00
25351.156215/2014-39 / 7143285
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0005744237
--------------------------------------
AFK FARMACIA LTDA / 32.287.618/0001-70
25351.066635/2019-39 / 7635207
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0003170233
--------------------------------------
C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA / 28.492.207/0001-40
25351.379053/2018-39 / 8168738
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0003157237
--------------------------------------
Flextronics International Tecnologia Ltda / 74.404.229/0003-90
25351.460511/2022-41 / 8260260
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4890832220
25351.460511/2022-41 / 8260260
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4891349221
--------------------------------------
C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA / 28.492.207/0001-40
25351.666535/2020-41 / 1247973
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0004245237
--------------------------------------
VYP DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 43.935.458/0001-45
25351.483629/2022-48 / 1283105
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4882981220
--------------------------------------
DROGARIA CAICO PHARMA LTDA. / 37.197.270/0001-44
25351.661262/2020-48 / 7734595
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 5110198225
--------------------------------------
M.T.O - IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME / 11.097.356/0001-01
25025.001135/2010-49 / 8066960
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4965627229
--------------------------------------
G C CAMPOS NETO LTDA / 63.411.367/0001-18
25351.189289/2014-51 / 7157127
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0003653234
--------------------------------------
SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97
25351.946686/2016-55 / 2085937
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4965299221
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XXV LTDA. / 28.972.623/0001-45
25351.145846/2018-56 / 7571035
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4991455223
--------------------------------------
LONDRILENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA / 30.271.701/0001-26
25351.609804/2018-57 / 8171494
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4965404220
--------------------------------------
BEIT MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 44.986.195/0001-66
25351.215764/2022-62 / 8252753
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0002812231
--------------------------------------
LIFE CARE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES SLU LTDA. / 29.309.612/0001-42
25351.222751/2018-63 / 8165211
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4965960220
--------------------------------------
PROCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 14.722.938/0001-20
25022.001780/2005-65 / 8026489
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4926223228
--------------------------------------
HOSPIX PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.291.158/0001-99
25351.705015/2017-65 / 8160691
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0003745236
--------------------------------------
SANTINI & FERREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 82.483.553/0001-07
25351.263827/2015-68 / 7386295
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4991584223
--------------------------------------
SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97
25351.953768/2016-72 / 8135013
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4966450225
25351.953755/2016-73 / 1153161
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4966148227
--------------------------------------
MARBOS MEDICINAIS E PARTICIPACOES LTDA / 43.444.958/0001-84
25351.503636/2022-73 / 1283625
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4898260225
--------------------------------------
QUEIROZ & FIEDLER LTDA / 20.148.166/0001-67
25351.438444/2014-79 / 7248077
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0002880237
--------------------------------------
FARMÁCIA KINDERMANN LTDA EPP / 82.969.528/0001-38
25351.186975/2005-80 / 0437527
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4997499228
--------------------------------------
AB MED DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.174.427/0001-16
25351.105325/2020-81 / 3097807
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4975779226
--------------------------------------
L F G DA SILVA / 44.865.282/0001-65
25351.077857/2022-82 / 7883079
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4991582227
--------------------------------------
Gold Hospitalar Comercio e Representacoes Ltda / 32.283.972/0001-27
25351.062011/2020-86 / 8197641
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4973687227
--------------------------------------
NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 08.698.543/0028-56
25351.484853/2017-90 / 7540777
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4997493229
--------------------------------------
BLW INDUSTRIAL LTDA / 14.617.426/0001-01
25351.064919/2013-90 / 2070001
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 5109614229
RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMACEUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.466.170/0001-06
25351.589555/2022-52 / 1284145
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4970497224
RESOLUÇÃO-RE Nº 6, DE 04 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SIGMA PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.965.605/0001-97
25351.946743/2016-11 / 1153451
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4965407229
--------------------------------------
C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA / 28.492.207/0001-40
25351.009554/2022-37 / 1268511
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0004244231
--------------------------------------
GlaxosmithKline Brasil Ltda / 33.247.743/0044-50
25351.697957/2018-43 / 1182897
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 4966126223
RESOLUÇÃO-RE Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURGICOS LTDA / 12.340.717/0002-42
25351.584131/2022-00 / 8260302
70810 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - EMBALAR / 4960587229
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0397-00
25351.588697/2022-01 / 7950098
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4968770221
--------------------------------------
FARMACIA SOUZA & SILVA LTDA / 17.363.469/0005-11
25351.591485/2022-01 / 7950192
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972830220
--------------------------------------
FARMARAMOS LTDA / 45.958.875/0001-39
25351.591492/2022-02 / 7950235
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972852221
--------------------------------------
MMP DROGARIA LTDA / 47.677.394/0001-80
25351.591476/2022-10 / 7950330
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972804221
--------------------------------------
DROGARIA MIRAFARMA DO JURAMENTO LTDA / 48.443.930/0001-46
25351.591481/2022-14 / 7950357
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972818221
--------------------------------------
DF MEDICAL SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA / 42.934.563/0001-05
25351.605627/2022-16 / 8260211
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4998751221
--------------------------------------
DESTRO & ANDRADE DROGARIA LTDA / 10.906.122/0003-67
25351.592622/2022-16 / 7950040
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4975296221
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3093-30
25351.591469/2022-18 / 7950312
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972791225
--------------------------------------
JOAO CARVALHO RIBEIRO / 26.570.431/0002-68
25351.587994/2022-21 / 7950084
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967115224
--------------------------------------
FARMÁCIA DROGAFÁCIL LTDA / 60.780.483/0008-92
25351.591465/2022-21 / 7950297
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972781228
--------------------------------------
A & A MELO FRAZÃO LTDA / 47.172.934/0001-74
25351.592121/2022-30 / 7950374
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4974268220
--------------------------------------
S M COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.533.899/0007-64
25351.589397/2022-31 / 7950131
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4970200229
--------------------------------------
NOVA FARMA DROGARIAS LIMITADA / 37.895.053/0026-86
25351.591456/2022-31 / 7950175
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972762221
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0624-40
25351.430074/2022-31 / 7950252
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4789970221
--------------------------------------
TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA / 33.890.542/0001-36
25351.492139/2022-32 / 3118277
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4891653221
--------------------------------------
ECONO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI / 10.379.265/0002-87
25351.591463/2022-32 / 7950283
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972777220
--------------------------------------
KELLY REZENDE DIAS E ALMEIDA 11456118692 / 45.772.230/0001-07
25351.591488/2022-36 / 7950204
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972837227
--------------------------------------
Flextronics International Tecnologia Ltda / 74.404.229/0003-90
25351.460511/2022-41 / 8260260
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4844917226
--------------------------------------
LILIAN G V R DOS SANTOS / 45.934.592/0001-57
25351.591415/2022-44 / 7950158
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972660229
--------------------------------------
DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0037-05
25351.591479/2022-45 / 7950343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972812221
--------------------------------------
J.E.S.U.S PROD FARMACEUTICOS LTDA / 43.514.257/0004-17
25351.591491/2022-50 / 7950221
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972849221
--------------------------------------
S M COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.533.899/0006-83
25351.589393/2022-52 / 7950127
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4970176222
--------------------------------------
DROGARIA MUZAFARMA LTDA / 46.401.259/0001-45
25351.592600/2022-56 / 7950391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4975202222
--------------------------------------
R BOTELHO REGO / 19.837.359/0001-46
25351.567843/2022-56 / 8260291
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4936165221
--------------------------------------
DROGARIA TOSTES LTDA / 37.609.182/0002-93
25351.591484/2022-58 / 7950189
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972827220
--------------------------------------
POTY MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.504.457/0001-46
25351.415893/2022-59 / 4051890
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4764987228
--------------------------------------
ADILSON JOSE DOS SANTOS LTDA / 47.151.607/0001-36
25351.589401/2022-61 / 7950144
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4970216225
--------------------------------------
G A COMÉRCIO E MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.621.376/0001-87
25351.591468/2022-65 / 7950309
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972788225
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1188-79
25351.591482/2022-69 / 7950361
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972821221
--------------------------------------
BARATOPHARMA LTDA / 47.624.359/0001-01
25351.589294/2022-71 / 7950100
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4970005227
--------------------------------------
DESTRO & ANDRADE DROGARIA LTDA / 10.906.122/0006-00
25351.589382/2022-72 / 7950113
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4970145222
--------------------------------------
CM FARMA LTDA / 48.188.244/0001-76
25351.587988/2022-73 / 7950053
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967099229
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1287-00
25351.591489/2022-81 / 7950218
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972840227
--------------------------------------
DROGARIA PROGRESSO 2022 LTDA / 47.496.698/0001-41
25351.591457/2022-85 / 7950266
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972765226
--------------------------------------
D DOS SANTOS SILVA SANTOS LTDA / 27.029.815/0001-50
25351.587993/2022-86 / 7950071
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967112220
--------------------------------------
BOAS NOVAS COSMETICOS E ALIMENTOS LTDA / 31.446.805/0001-97
25351.591471/2022-89 / 7950326
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972796226
--------------------------------------
Masters Speciality Pharma Ltda. / 14.821.008/0003-95
25351.568455/2022-92 / 7950249
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4936984229
--------------------------------------
HS MED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 15.474.903/0003-43
25351.646528/2022-94 / 8260287
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5069609220
--------------------------------------
ECONO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS - EIRELI / 10.379.265/0003-68
25351.591455/2022-96 / 7950161
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972759221
--------------------------------------
Drogaria Beth Farma LTDA ME / 42.536.031/0001-01
25351.587991/2022-97 / 7950067
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967108221
--------------------------------------
modena & silva ltda / 20.739.844/0046-68
25351.591462/2022-98 / 7950270
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972774225
RESOLUÇÃO-RE Nº 8. DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PAULO ROBERTO DE SOUSA COSTA / 46.985.423/0001-09
25351.587996/2022-10 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967121229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIAS ISIS FIGUEIREDO LTDA / 48.400.973/0001-44
25351.591483/2022-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972824225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA CAFELANDIA LTDA / 36.261.033/0002-13
25351.591490/2022-13 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972846226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
T A DE LIMA FARMACIA / 38.155.278/0001-00
25351.486784/2022-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4886594220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
A I ALVES DE MIRANDA LTDA / 05.082.115/0001-96
25351.587989/2022-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967102222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GRUPO ESPIRITA ALVORADA / 25.694.534/0001-96
25351.591458/2022-20 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972768221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RTL FARMÁCIA E PERFUMARIA LTDA / 47.014.692/0001-90
25351.452454/2022-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4831433221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA / 47.966.947/0001-15
25351.587990/2022-42 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967105227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FERNANDES E MOTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.076.363/0001-86
25351.587997/2022-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967125221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA CARVALHO LTDA / 42.179.105/0001-08
25351.591480/2022-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972815226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DUARTE E MENDES - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.925.046/0001-33
25351.587995/2022-75 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4967118229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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FARMÁCIAS IAB LTDA / 46.804.903/0001-26
25351.591466/2022-76 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972784222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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DROGARIA E PERFUMARIA PRECO BAIXO LTDA / 47.768.525/0001-35
25351.591487/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4972833224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMÁCIA CARVALHO PASSOS LTDA / 24.029.308/0001-28
25351.224492/2002-48 / 0242168
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4991457220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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drogaria mega ltda / 29.629.549/0001-21
25351.372912/2018-69 / 7595347
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4991586220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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k p da silva logistica e transportes eireli / 14.778.197/0001-07
25351.642538/2021-70 /
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4965877225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui autorização de funcionamento para a classe solicitada, contrariando a RDC 16/2014. Deverá ser realizado novo pedido de concessão.
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Tosetti & Arantes Ltda / 30.096.901/0001-90
25351.230849/2018-94 / 7586727
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4795943226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
(DOU de 05.01.2023 – págs 24 a 26 – Seção 1)