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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA (DOU 03.01.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DESPACHO N° 176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, IV, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e ao art. 17, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, resolve, ad referendum, RETIRAR O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.

Recorrente: DROGADERMUS DROGARIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.823.43310001-72

Expediente(s) do recurso: 1271239/23-6

Processo nº: 25351.651816/2023-41

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

DESPACHO Nº 11/;DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: BENESSERE SOLUCOES NATURAIS LTDA ME

CNPJ: 19.845.745/0001-80

Processo: 25351.584785/2020-63

Expediente: 4272820207

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: OCEANS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 06.213.450/0002-20

Processo: 25351.079854/2023-64

Expediente: 0126924231

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.319823/2022-71

Expediente: 4585519226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25759.088353/2022-13

Expediente: 0597823/22-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: GABRIELE PEREIRA PROBIO (TERRA AROMA BIOCOSMETICOS LTDA)

CNPJ: 35.006.208/0001-00

Processo: 25351.137299/2020-50

Expediente: 3419535201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.441511/2021-61

Expediente: 1763761219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.453207/2021-67

Expediente: 1801401211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA

CNPJ: 46.070.868/0036-99

Processo: 25351.713771/2020-63

Expediente: 2418477/20-2

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Processo: 25351.699347/2020-07

Expediente: 2376658201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.260992/2021-14

Expediente: 3546480211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.855931/2021-21

Expediente: 4670713211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.338953/2021-21

Expediente: 1457198216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ: 00.776.574/0006-60

Processo: 25351.601741/2021-96

Expediente: 2244425214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

CNPJ: 07.864.634/0001-31

Processo: 25741.083050/2023-76

Expediente: 0132711/23-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ: 01.886.441/0008-71

Processo: 25759.088377/2022-64

Expediente: 0597987/22-1

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: MELHOR BRILHO COSMÉTICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 07.459.952/0001-17

Processo: 25351.173413/2021-96

Expediente: 0958509215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTIFICA E DESENV. TECNOLOGICO, FORNECIMENTO E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA

CNPJ: 13.078.518/0001-90

Processo: 25351.924064/2021-81

Expediente: 4801040/21-5

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE 1.300.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS MIL E QUINHENTOS REAIS)

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Autuada: SOLUA COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 72.962.327/0001-55

Processo: 25351.333842/2022-18

Expediente: 4615220222

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: PRH PRODUTOS CIRÚRGICOS MÉDICOS HOSPITALARES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 25.250.811/0001-71

Processo: 25351.543920/2022-82

Expediente: 2717332221

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 122.850,00 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS)

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Autuada: DUDAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP

CNPJ: 24.473.214/0001-43

Processo: 25351.312963/2021-37

Expediente: 1382789218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: ZUK COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA

CNPJ: 04.637.249/0001-63

Processo: 25351.543981/2022-40

Expediente: 2717545226

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 245.700,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS)

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Autuada: RODNEY AMORETY AUGUSTO JÚNIOR

CPF: ***.171.478-**

Processo: 25351.351361/2021-03

Expediente: 1496684211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA

CNPJ: 95.433.397/0001-11

Processo: 25351.546786/2020-18

Expediente: 1898994202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: R&D SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 16.846.219/0001-46

Processo: 25351.880399/2016-89

Expediente: 128005160

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: CAMILA DORNELLES DOS SANTOS

CNPJ: 28.592.592/0001-05

Processo: 25351.809560/2021-14

Expediente: 2875941219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: PFIZER BRASIL LTDA

CNPJ: 61.072.393/0039-06

Processo: 25351.085353/2021-55

Expediente: 0701420211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: UNIÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ: 03.071.276/0001-59

Processo: 25351.366381/2021-71

Expediente: 1542163215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: BELL COSMÉTICOS E SANEANTES EIRELI

CNPJ: 39.504.682/0001-05

Processo: 25351.370553/2021-19

Expediente: 1553010218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: DROGARIA SHAMÁ LTDA ME

CNPJ: 39.815.774/0001-06

Processo: 25351.121228/2021-16

Expediente: 0804512217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

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Autuada: NATUZZ GROUP LTDA.

CNPJ: 29.946.355/0001-50

Processo: 25351.363222/2021-14

Expediente: 1534892210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: LATAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Processo: 25351.652241/2022-01

Expediente: 5080368229

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA

CNPJ: 49.601.107/0001-84

Processo: 25351.546900/2020-00

Expediente: 1899509/20-8

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 62.969.589/0001-98

Processo: 25351.730511/2020-52

Expediente: 2471933201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: DANG WEI

CPF: ***.268.095-**

Processo: 25759.765277/2018-87

Expediente: 1072214189

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

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Autuada: ABC DA COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 22.015.847/0001-82

Processo: 25351.042572/2021-40

Expediente: 3114683210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IREGULAR

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Autuada: REGINA CAELI DE SOUZA LIMA

CNPJ: 32.571.719/0001-79

Processo: 25351.329294/2021-32

Expediente: 1430038219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) e PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: CIFARMA CIENTIFICA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 17.562.075/0001-69

Processo: 25351.008902/2020-97

Expediente: 3279708/20-7

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 00.740.696/0001-92

Processo: 25351.797891/2020-13

Expediente: 2672447202

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

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Autuada: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME

CNPJ: 05.300.475/0001-17

Processo: 25351.290328/2021-91

Expediente: 1312502218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Processo: 25763.366482/2021-08

Expediente: 1542500212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: FORTALEZA SERVIÇOS DE BORDO LTDA

CNPJ: 09.912.242/0001-26

Processo: 25763.366342/2021-21

Expediente: 1541946211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: VHITA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS LTDA.

CNPJ: 19.001.226/0001-35

Processo: 25351.468241/2020-55

Expediente: 4051189208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

CNPJ: 49.324.221/0001-04

Processo: 25351.222426/2021-04

Expediente: 1106724211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: FITOWAY LABORATÓRIO NUTRICIONAL LTDA.

CNPJ: 10.848.178/0001-40

Processo: 25351.688995/2020-20

Expediente: 4483020203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

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Autuada: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0022-94

Processo: 25759522673/2022-06

Expediente: 2659252225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

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Autuada: SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S.A.

CNPJ: 04.099.395/0001-82

Processo: 25351.565348/2020-41

Expediente: 1953649/20-6

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: GW PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 22.937.822/0001-36

Processo: 25351.296325/2021-61

Expediente: 1331054212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA

CNPJ: 64.963.044/0001-08

Processo: 25351.491869/2020-54

Expediente: 1731480201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.

CNPJ: 21.551.379/0001-06

Processo: 25351.139022/2021-42

Expediente: 0857165211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: DALA COSTA & SILVA LTDA.

CNPJ: 28.626.346/0001-19

Processo: 25351.329460/2021-09

Expediente: 1430614210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: PROVIDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ: 02.138.483/0001-10

Processo: 25351.682293/2020-32

Expediente: 4463936208

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: ISADORA CHAVES GONÇALVES SOARES

CNPJ: 35.545.814/0001-96

Processo: 25351.301266/2021-51

Expediente: 1345072217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: KLEY HERTZ FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 92.695.691/0001-03

Processo: 25351. 179415/2020-16

Expediente: 3469428205

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: ANA CAROLINA GALDINO MORANSKI

CPF: ***.639.871-**

Processo: 25351.222190/2021-06

Expediente: 1105661214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

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Autuada: FARMÁCIA MAJESTIC LTDA- ME

CNPJ: 71.669.766/0001-01

Processo: 25351.088234/2021-54

Expediente: 0707178217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

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Autuada: MED-EL DO BRASIL ELETROMÉDICOS LTDA.

CNPJ: 29.251.258/0001-42

Processo: 25351.357459/2021-66

Expediente: 1514747219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 61:286.647/0001-16

Processo: 25351.699128/2020-10

Expediente: 2375763/20-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: CASEX INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 78.746.773/0001-09

Processo: 25351.047187/2021-99

Expediente: 0582590213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

------

Autuada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO CHEMIM LTDA.

CNPJ: 77.135.051/0001-55

Processo: 25351.350167/2021-01

Expediente: 1492528211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: NOVA RENKO INDUSTRIAL LTDA. - EPP

CNPJ: 04.992.697/0001-85

Processo: 25351.295446/2021-96

Expediente: 1327647216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.666948/2020-25

Expediente: 4433798201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

------

Autuada: FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA

CNPJ: 27.059.565/0001-09

Processo: 25763.451062/2021-18

Expediente: 1794702212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

------

Autuada: LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA

CNPJ: 63.064.653/0001-54

Processo: 25351.999685/2021-19

Expediente: 0435937214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

------

Autuada: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 04.459.117/0001-99

Processo: 25351.725590/2020-80

Expediente: 2457041/20-9

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

------

Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351.667492/2020-11

Expediente: 2279103/20-5

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

------

Autuada: WEDY PHARMA COMÉRCIO EIRELI

CNPJ: 08.866.67610001-74

Processo: 25351.270817/2021-27

Expediente: 1253369216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).

------

Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACÊU7ICA LIDA

CNPJ: 61.286.647/0001-16

Processo: 25351.001642/2021-18

Expediente: 0454352211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

------

Autuada: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA

CNPJ: 02.873.558/0001-07

Processo: 25752.150882/2016-66

Expediente: 1948716169

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

------

Autuada: ADESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA

CNPJ: 44.885.291/0055-00

Processo: 25351901684/2021-42

Expediente: 0247162211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

DESPACHO Nº 12, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2023

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: MABRA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 09.545.589/0001-88

Processo: 25351.290448/2020-16

Expediente: 3685100201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: RAIA DROGASIL S/A.

CNPJ: 61.585.865/0240-93

Processo: 25351.654433/2020-82

Expediente: 4409897209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: PRODUTOS FARMACÊUTICOS BORGE LTDA.

CNPJ: 22.020.994/0013-84

Processo: 25351.622167/2020-29

Expediente: 4344426201

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: KAPITAL INVESTIMENTOS HOLDING EIRELLI

CNPJ: 21.518.879/0001-38

Processo: 25351.688823/2020-56

Expediente: 4482316209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR.

-----

Autuada: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.

CNPJ: 53.967.360/0001-23

Processo: 25351.643293/2020-17

Expediente: 43853 6203

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA IRREGULAR.

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Autuada: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo: 25351:688790/2020-44

Expediente: 4482144201

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).

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Autuado: MARCOS DOS SANTOS

CPF: ***.555.026-**

Processo: 25351.489783/2021-42

Expediente: 3991797215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA

CNPJ: 06.990.661/0010-89

Processo: 25755.027332/2023-34

Expediente: 0042315237

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).

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Autuada: NUTREO COMÉRCIO PRODUTOS HOMEOPÁTICOS EIRELI

CNPJ: 19.397.536/0001-10

Processo: 25351.089080/2021-18

Expediente: 071038721

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

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Autuada: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

CNPJ: 06.990.590/0001-23

Processo: 25351.138833/2021-26

Expediente: 0856569214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: RAIA DROGASIL S/A

CNPJ: 61.585.865/0001-51

Processo: 25351.841720/2021-10

Expediente: 0127565218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

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Autuada: R & R COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI

CNPJ: 18.603.652/0001-86

Processo: 25351.313164/2021-88

Expediente: 1383927216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)

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Autuada: PABLO MALAMAN ALVES FERREIRA

CPF: ***.856.026-**

Processo: 25351.259367/2021-11

Expediente: 1214115211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

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Autuada: SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA

CNPJ: 07.787.570/0001-12

Processo: 25351.955940/2021-11

Expediente: 0356947211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: KAPSULA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 27.061.242/0001-41

Processo: 25351.957882/2021-61

Expediente: 0357678217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

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Autuada: INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA.

CNPJ: 94.311.032/0001-51

Processo: 25351.291248/2021-53

Expediente: 1316124215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)

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Autuada: VICTOR ALBUQUERQUE MARANHÃO

CPF: ***.811.028-**

Processo: 25351.800354/2021-31

Expediente: 0051461216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

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Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA

CNPJ: 64.963.044/0001-08

Processo: 25351.841813/2021-36

Expediente: 0127913211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)

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Autuada: NAVITA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 30.624.960/0001-93

Processo: 25351.122322/2021-92

Expediente: 0808675213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)

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Autuada: DANONE LTDA

CNPJ: 23.643.315/0001-52

Processo: 25351.057813/2021-55

Expediente: 0615201215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: MANDIERVAS IND. COM. DE ERVAS E CEREAIS LTDA

CNPJ: 82.540.600/0001-07

Processo: 25351.259904/2021-23

Expediente: 1216189216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: LUCIANA CAYRES DE OLIVEIRA LAGE

CPF: ***.575.818-**

Processo:25351.121182/2021-35

Expediente: 0804322211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

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Autuada: H. V. DA SILVA JUNIOR

CNPJ: 31.200.933/0001-56

Processo: 25351.850337/2021-44

Expediente: 0145610215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: RH COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 05.392.347/0001-40

Processo: 25351.300239/2021-61

Expediente: 1342268215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: NUTRACOSMETICOS DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMERÉIO DE SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ: 21.449.177/0001-40

Processo: 25351.875389/2021-23

Expediente: 0196516216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)

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Autuada: F.H.S DUARTE PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 13.751.053/0001-96

Processo: 25351.330088/2021-75

Expediente: 1433087213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

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Autuada: R.E.D.E CARIA EMPÓRIO

CNPJ: 22.778.650/0001-03

Processo: 25351.339864/2021-01

Expediente: 1460221211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: ALLEGRA S/A

CNPJ: 20.438.378/0001-89

Processo: 25351.143087/2022-73

Expediente: 4339966225

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: ALLEGRA S/A

CNPJ: 20.438.378/0001-89

Processo: 25351.957728/2021-99

Expediente: 0357808219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: MERCK S/A

CNPJ: 33.069.212/0001-84

Processo: 25351.817379/2021-73

Expediente: 0081842219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: GERMED FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Processo: 25351.954387/2021-08

Expediente: 0353177215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

-----

Autuada: VLI MULTIMODAL S.A

CNPJ: 42.276.907/0001-28

Processo: 25351.122735/2021-77

Expediente: 3276707212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: BRASIL ART & CORES INDÚSTRIA COM. IMP. E EXP. LTDA - EPP

CNPJ: 11.953.255/0001-95

Processo: 25351.372735/2021-16

Expediente: 1561425215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

-----

Autuada: IMEC - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS CUSTÓDIA LTDA

CNPJ: 08.055.634/0001-53

Processo: 25351.890756/2021-19

Expediente: 0229639210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: TAISE SILVA COSTA

CNPJ: 34.310.659/0001-66

Processo: 25351.232916/2021-19

Expediente: 1135800219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

-----

Autuada: 8TROPIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 35.508.543/0001-07

Processo: 25351.291409/2021-17

Expediente: 1316740215

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: MONETIZZE IMPULSIONADORA DE VENDAS ON-LINE S/A

CNPJ: 23.055.665/0001-06

Processo: 25351.809137/2021-14

Expediente: 0064191210

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 61.230.314/0001-75

Processo: 25351.026570/2022-94

Expediente: 0216147228

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA

CNPJ: ***.247 001-**

Processo: 25351.024404/2021-72

Expediente: 0518653216

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Processo: 25351.000611/2021-31

Expediente: 0451791211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA

CNPJ: 64.171.697/0001-4

Processo: 25351.029181/2021-30

Expediente: 0530139214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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Autuada: TRATO FRANQUIAS LTDA

CNPJ: 14.368.563/0001-41

Processo: 25351.239055/2021-91

Expediente: 1153302211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: VIPI INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 49.425.259/0001-73

Processo: 25351.868488/2021-59

Expediente: 0183870219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: IOL IMPLANTES LTDA.

CNPJ: 68.072.172/0001-04

Processo: 25351.356450/2021-38

Expediente: 1510645214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 01.858.973/0001-29

Processo: 25351.305929/2021-14

Expediente: 1358021213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: BETANIA LACTEOS S.A.

CNPJ: 10.483.444/0002-60

Processo: 25351.626262/2020-00

Expediente: 435483209

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

-----

Autuado: VALDY DOS SANTOS

CPF: ***.845.828-**

Processo: 25351.947287/2021-17

Expediente: 0340716211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: SAMTEC BIOTECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 04.459.117/0001-99

Processo: 25351.775996/2018-99

Expediente: 1087849181

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ: 09.601.610/0001-15

Processo: 25351.469559/2021-34

Expediente: 1846748212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

-----

Autuada: E-COMMERCE SERVICES TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: 00.799.056/0001-58

Processo: 25351.139440/2021-30

Expediente: 0858941211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: KI-JÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 00.799.056/0001-58

Processo: 25351.238839/2021-01

Expediente: 1152516219

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

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Autuada: BAXTER HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 49.351.786/0001-80

Processo: 25351.954415/2021-89

Expediente: 0353279218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ARQUIVAMENTO

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Autuada: LABORATORIOS SERVIER DO BRASIL LTDA

CNPJ: 42.374.207/0001-76

Processo: 25351.04179/2021-5

Expediente: 0566776213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: ADVERTÊNCIA

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Autuada: ALCOFLAME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E MÁQUINAS LTDA

CNPJ: 11.122.853/0001-12

Processo: 25351.222197/2021-10

Expediente: 1105617217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

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Autuada: LABORATÓRIO LAPRONAT LTDA

CNPJ: 85.000.966/0001-81

Processo: 25351.274644/2021-16

Expediente: 1266755212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

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Autuada: CELLERA FARMACÊUTICA S/A

CNPJ: 33.173.097/0002-74

Processo: 25351.087266/2021-32

Expediente: 0704438211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

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Autuada: LARYSSA DE PAULA COSTA DOMINGUES (MEDFARMA)

CNPJ: 24.150.745/0001-03

Processo: 25351.02886912021-01

Expediente: 0528999218

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

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Autuada: NEOLIFE COMÉRCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ: 30.624.960/0001-93

Processo: 25351.035729/2021-81

Expediente: 0548836212

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 225.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

-----

Autuada: LABORATÓRIO PERNAMBUCANO LTDA

CNPJ: 10.791.259/0001-51

Processo: 25351.047211/2021-90

Expediente: 0582783213

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).

-----

Autuada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

CNPJ: 63.554.067/0001-98

Processo: 25351.061328/2021-86

Expediente: 0627749217

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

-----

Autuada: DELFIN FÁRMACOS E DERIVADOS LTDA

CNPJ: 10.862.313/0001-02

Processo: 25351.530568/2021-34

Expediente: 4067489214

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

-----

Autuada: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ: 56.992.951/0001-49

Processo: 25351.006516/2021-41

Expediente: 0461665211

Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: Mirelle do Brasil Produtos de Limpeza Ltda - CNPJ: 76664655000126

Produto - (Lote): VITAPLAN FUMO LÍQUIDO(TODOS);VITAPLAN ÓLEO DE NEEM(TODOS);VITAPLAN BRILHA FOLHAS(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1484676/23-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como saneantes Risco 2 indevidamente notificados nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: ECO LTDA - CNPJ: 17355928000191

Produto - (Lote): COLETOR MENSTRUAL POP(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1477655/23-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização de produto de higiene pessoal sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): VR FACILITY MULTIUSO(TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1482090/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que a empresa LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, CNPJ 22.685.341/0001-80, desconhece a fabricação do produto, o qual está sendo comercializado sem registro ou notificação na Anvisa utilizando na rotulagem do produto seus dados cadastrais junto a ANVISA (Fabricado por CNPJ 22.685.341/0001-80, Responsável Técnico Fabio Pergher, CRQ II 02300831) e o número de registro de outro produto (MS 3.1282.0292-DESINFETANTE AZULIM), e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

CPPA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA / 08.949.526/0001-24

25351.854069/2023-00 / 3128103

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1435913230

--------------------------------------

CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.576.065/0001-40

25351.864889/2023-00 / 8284108

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1454830239

--------------------------------------

CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA / 20.104.331/0002-60

25351.864984/2023-03 / 8284111

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1454937238

--------------------------------------

TRANSPORTES BATISFON LTDA / 58.222.647/0001-48

25351.861976/2023-05 / 4064722

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1449324231

--------------------------------------

UNIQUE HOSPITALAR LTDA / 50.375.151/0001-00

25351.861119/2023-05 / 4064740

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1448389232

--------------------------------------

LUGOR INDUSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 51.420.276/0001-60

25351.865032/2023-07 / 4064831

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1454989238

--------------------------------------

UNIQUE HOSPITALAR LTDA / 50.375.151/0001-00

25351.861045/2023-07 / 3128179

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1448309239

--------------------------------------

MEDICAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA / 43.386.907/0001-43

25351.862105/2023-09 / 8284034

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1449455239

--------------------------------------

TRANSFRESS LOGISTICA EIRELLI / 33.573.417/0001-00

25351.856811/2023-11 / 3128117

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1441420231

--------------------------------------

SIER SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA / 52.350.554/0001-12

25351.869160/2023-11 / 3128239

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1461691231

--------------------------------------

dental mais produtos odontológicos e hospitalares ltda / 29.321.091/0001-49

25351.861725/2023-12 / 4064719

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1449055231

--------------------------------------

WCA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO PARA LABORATORIO LTDA - ME / 47.844.058/0001-85

25351.857170/2023-12 / 3128088

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1441845232

--------------------------------------

CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.576.065/0001-40

25351.860898/2023-13 / 1304689

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1448147239

--------------------------------------

DMAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 47.611.304/0001-59

25351.861903/2023-13 / 3128121

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1449245234

--------------------------------------

CONECT RIO COMERCIAL LTDA ME / 51.181.991/0001-97

25351.865288/2023-14 / 1304749

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1455264237

--------------------------------------

Zaexlog transportes ltda / 45.600.010/0001-04

25351.862135/2023-15 / 4064736

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1449484239

--------------------------------------

RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA / 17.877.334/0001-40

25351.869814/2023-15 / 4064813

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1462408231

--------------------------------------

cirurgica bahia produtos hospitalares ltda / 46.272.846/0001-81

25351.865141/2023-16 / 8284173

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1455105236

--------------------------------------

MERKLAB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.453.604/0001-24

25351.864862/2023-17 / 1304627

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1454757230

--------------------------------------

REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 28.120.816/0004-10

25351.853458/2023-18 / 8284003

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1435222237

--------------------------------------

decus atacado ltda / 46.557.822/0001-79

25351.856850/2023-19 / 4064705

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1441474234

--------------------------------------

cirurgica bahia produtos hospitalares ltda / 46.272.846/0001-81

25351.866066/2023-19 / 3128211

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1456100238

--------------------------------------

UVC MEDICAL - BY 02 LED INDUSTRIA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO / 49.731.069/0001-84

25351.864869/2023-21 / 8284096

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1454807237

--------------------------------------

mvc neves me / 20.081.852/0001-68

25351.855405/2023-23 / 1304598

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1438807236

--------------------------------------

SNM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME / 34.925.143/0001-26

25351.869384/2023-23 / 4064800

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1461935237

--------------------------------------

SPEeD HOF BRASIL distribuidora ltda / 51.655.966/0001-06

25351.864930/2023-30 / 1304644

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1454879238

--------------------------------------

DMAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 47.611.304/0001-59

25351.861168/2023-30 / 4064767

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1448439230

--------------------------------------

ESTRELA ENCOMENDAS LTDA / 43.905.695/0001-63

25351.854209/2023-31 / 1304584

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1436070236

--------------------------------------

RG ALMEIDA / 29.400.415/0001-34

25351.868999/2023-32 / 3128225

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1461516234

--------------------------------------

AF GODOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.026.604/0001-70

25351.850814/2023-33 / 3128208

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1430171235

--------------------------------------

R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA / 01.097.621/0001-06

25351.866166/2023-37 / 4064784

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1456207237

--------------------------------------

SILLFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM SILICONE LTDA EPP / 24.584.445/0001-24

25351.869696/2023-37 / 8284156

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1462279236

--------------------------------------

SIER SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA / 52.350.554/0001-12

25351.869662/2023-42 / 4064798

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1462240232

--------------------------------------

EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA / 33.703.312/0001-10

25351.853450/2023-43 / 8283991

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1435208234

--------------------------------------

MEDICAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA / 43.386.907/0001-43

25351.861423/2023-44 / 1304600

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1448728231

--------------------------------------

DENTAL DIAMOND LTDA / 52.725.690/0001-40

25351.861938/2023-44 / 8284051

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1449284230

--------------------------------------

SIER SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA / 52.350.554/0001-12

25351.869768/2023-46 / 1304704

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1462357237

--------------------------------------

RIOPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 40.369.862/0002-91

25351.869861/2023-51 / 8284160

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1462458238

--------------------------------------

UNIQUE HOSPITALAR LTDA / 50.375.151/0001-00

25351.861414/2023-53 / 8284048

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1448719232

--------------------------------------

maop medicamentos ltda / 36.293.738/0001-31

25351.851885/2023-53 / 1304540

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1431355232

--------------------------------------

JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA / 44.852.012/0001-10

25351.861206/2023-54 / 8284125

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1448499232

--------------------------------------

LEAL LOG LTDA / 50.757.923/0001-60

25351.860837/2023-56 / 1304675

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1448076234

--------------------------------------

J V COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 36.347.041/0001-04

25351.862249/2023-57 / 1304613

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1449607233

--------------------------------------

dental mais produtos odontológicos e hospitalares ltda / 29.321.091/0001-49

25351.862180/2023-61 / 8284065

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1449531237

25351.861758/2023-62 / 3128148

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1449088236

--------------------------------------

TRANSUL ENCOMENDAS LTDA / 11.253.589/0001-56

25351.865167/2023-64 / 4064844

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1455131237

--------------------------------------

VILAMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 51.533.860/0001-21

25351.854041/2023-64 / 8284017

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1435881231

--------------------------------------

CHOICE TRANSPORTES LTDA / 25.079.232/0001-08

25351.853538/2023-65 / 1304567

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1435318234

--------------------------------------

CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.576.065/0001-40

25351.864903/2023-67 / 3128151

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1454844230

--------------------------------------

KARLA DUARTE MEDICAL TREINAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA / 31.054.962/0001-57

25351.864080/2023-70 / 8284079

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1452988234

--------------------------------------

FIXAR DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTAL, MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 21.575.301/0001-13

25351.861153/2023-71 / 3128182

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1448424232

--------------------------------------

Nutriplast Indústria e Comércio Ltda. / 78.575.511/0001-29

25351.861386/2023-74 / 3128196

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1448691231

--------------------------------------

TRANSPORTES BATISFON LTDA / 58.222.647/0001-48

25351.861989/2023-76 / 8284082

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1449335233

--------------------------------------

AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. / 28.387.734/0021-38

25351.869032/2023-78 / 8284139

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1461552231

--------------------------------------

ENDOIMPORTS MEDICAL LTDA / 51.204.144/0001-09

25351.852282/2023-79 / 8283988

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1452395233

25351.852282/2023-79 / 8283988

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1431984230

--------------------------------------

GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA ME / 28.801.626/0001-16

25351.869859/2023-81 / 1304735

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1462456235

--------------------------------------

INSTITUTO RENOVATEC BEAUTY LTDA / 51.125.349/0001-90

25351.861232/2023-82 / 4064771

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1448527236

--------------------------------------

JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA / 44.852.012/0001-10

25351.861024/2023-83 / 3128165

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1448287235

--------------------------------------

PRIME SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0006-54

25351.854249/2023-83 / 8284021

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1436114233

--------------------------------------

SIER SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA / 52.350.554/0001-12

25351.869062/2023-84 / 8284142

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1461587239

--------------------------------------

XPF COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.213.743/0001-80

25351.865355/2023-92 / 8284187

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1455331236

--------------------------------------

TECONLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 22.027.337/0001-25

25351.869864/2023-94 / 4064827

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1462463231

--------------------------------------

FFE E MEIRELES DISTRIBUIDORA LTDA / 43.433.500/0001-20

25351.853532/2023-98 / 4064693

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1435310233

RESOLUÇÃO-RE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

GUSTAVO PAVANELLI ME / 11.336.057/0001-82

25351.599108/2016-04 / 2200032

ENVASAR: GASES MEDICINAIS

70797 - AFE - ALTERAÇÃO - GASES MEDICINAIS - ENDEREÇO MATRIZ / 1431197238

--------------------------------------

COMERCIAL HELLO BRASIL LTDA / 09.437.886/0001-00

25351.548406/2016-05 / 2090710

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

IMPORTAR: COSMÉTICOS

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435933231

--------------------------------------

BIOCURE PHARMA BIOTECHNOLOGY S.A. / 05.051.581/0001-04

25351.866941/2020-10 / 8207351

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435455231

--------------------------------------

LPN LOGISTICA E TRANSPORTES - LTDA - ME / 18.810.725/0001-00

25351.812504/2023-11 / 8283025

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1436012236

25351.811839/2023-11 / 4064017

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435465237

--------------------------------------

Hospidez Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda / 13.063.042/0001-13

25351.022742/2012-16 / 8083220

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435485238

25351.022742/2012-16 / 8083220

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1436020239

--------------------------------------

SOS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.860.619/0003-91

25351.563280/2014-17 / 7278733

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1485822238

--------------------------------------

MARIA AUXILIADORA PINTO LTDA / 41.535.915/0001-89

25351.779173/2014-17 / 7351621

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1485679231

--------------------------------------

HIPER PLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 08.467.492/0001-31

25351.513039/2007-18 / 3036271

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1436229235

--------------------------------------

REDE DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 86.852.613/0001-72

25351.710663/2013-18 / 7059501

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1485965233

--------------------------------------

General Log LTDA / 45.334.289/0001-13

25351.783608/2023-19 / 8282246

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1298667232

--------------------------------------

APDF FARMACIA E SERVICOS LTDA / 33.205.951/0001-56

25351.595856/2021-34 / 7814785

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1485659230

--------------------------------------

JC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 02.510.579/0004-00

25351.515100/2020-39 / 8212991

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1436092230

--------------------------------------

COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA / 02.494.715/0001-73

25351.359140/2014-40 / 1107646

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1274254230

--------------------------------------

FARMACIA ELC LTDA / 10.340.732/0001-84

25351.745085/2008-56 / 0574051

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1484963237

--------------------------------------

PF CONSUMER HEALTHCARE BRAZIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.872.270/0004-04

25351.483151/2022-56 / 8266583

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0739688235

25351.483151/2022-56 / 8266583

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435454235

--------------------------------------

HIPER PLUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 08.467.492/0001-31

25351.785402/2018-58 / 4001931

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1436976235

--------------------------------------

REDE DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 86.852.613/0002-53

25351.817126/2023-61 / 5052191

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1485545234

--------------------------------------

Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda / 11.082.598/0003-93

25351.543436/2012-61 / 2066653

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

0144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 1398281239

--------------------------------------

JEF DROGARIA LTDA / 13.565.587/0001-28

25351.501622/2011-62 / 0792183

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1485235235

--------------------------------------

LA LICITAÇÕES LTDA / 41.474.334/0001-84

25351.251786/2023-77 / 8269147

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1431194239

--------------------------------------

MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 17.440.261/0003-97

25351.344755/2019-82 / 8183335

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1431925233

--------------------------------------

DROGARIA JC POPULAR DAQUI LTDA / 19.665.802/0001-49

25351.241336/2014-85 / 7171786

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1484916239

--------------------------------------

VIDA SAUDE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP / 20.783.819/0001-80

25351.044815/2018-89 / 8163238

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435829239

RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

farmigos ltda / 49.727.409/0001-01

25351.865328/2023-10 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1455303232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.940.329/0003-80

25351.857244/2023-11 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1441926232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

farmigos ltda / 49.727.409/0001-01

25351.865005/2023-26 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1454959231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SAINT GERMAIN PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.378.761/0001-82

25351.852403/2023-82 /

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 1432212231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O Relatório não é satisfatório para a atividade de exportar. Adicionalmente, a empresa já possui AFE para a classe de produtos para saúde, nº 8.26325-2.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

CONECT RIO COMERCIAL LTDA ME / 51.181.991/0001-97

25351.864975/2023-12 / 1304658

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1454928239

--------------------------------------

SUPER BOY EXPRESS - LTDA / 10.229.393/0001-63

25351.869001/2023-17 / 1304692

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1461518237

--------------------------------------

PRIME SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0006-54

25351.854088/2023-28 / 1304571

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1435935233

--------------------------------------

FARMOQUIMICA SA / 33.349.473/0016-34

25351.853473/2023-58 / 1304553

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1435244231

--------------------------------------

R2S MED DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA / 38.051.916/0001-43

25351.858051/2023-79 / 1304661

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1443307238

--------------------------------------

SIER SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA / 52.350.554/0001-12

25351.869762/2023-79 / 1304718

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1462350232

--------------------------------------

RIOPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 40.369.862/0002-91

25351.869857/2023-92 / 1304721

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1462454232

--------------------------------------

CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.576.065/0001-40

25351.864922/2023-93 / 1304631

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1454867230

RESOLUÇÃO-RE Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MADRI EXPRESS LOGÍSTICA LTDA / 05.882.643/0005-53

25351.670293/2021-71 / 1265701

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1431924237

RESOLUÇÃO-RE Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

jose ricardo dos s neto ltda / 51.546.879/0001-02

25351.854745/2023-37 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1437297234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0007-36

25351.473380/2014-01 / 8114077

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1396395237

--------------------------------------

ROSANGELA BARBATO THIESEN FREITAS LTDA -EPP / 72.241.706/0001-56

25351.106594/2015-05 / 7364641

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1388157233

--------------------------------------

COMERCIAL BOM TOQUE LTDA. / 18.375.871/0001-55

25351.324028/2019-07 / 4010425

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1406851230

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA DE ADAMANTINA LTDA / 49.048.273/0001-03

25351.081627/2023-07 / 7966646

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336354232

--------------------------------------

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS AZEVEDO LTDA / 40.069.687/0001-36

25351.408614/2022-09 / 7937639

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1354232232

--------------------------------------

ARP MED S.A. / 02.391.701/0005-58

25351.315334/2015-11 / 7391172

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326356232

--------------------------------------

ARP MED S.A. / 02.391.701/0009-81

25351.821612/2021-12 / 7778177

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1335255231

--------------------------------------

ALVIMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 02.039.748/0001-23

25351.531173/2010-13 / 8067766

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1372176233

--------------------------------------

DROGABELLA DE MURIAE LTDA. / 02.921.319/0001-85

25351.028116/2003-13 / 0344777

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1416583238

--------------------------------------

manipulart farmácia de manipulação de belford roxo ltda / 10.788.481/0001-03

25351.531321/2014-14 / 7294106

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412934231

--------------------------------------

Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda / 82.277.955/0005-89

25351.662492/2015-16 / 8129616

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1387642235

--------------------------------------

ARPMED S.A. / 02.391.701/0004-77

25351.202354/2002-16 / 0242141

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1326139231

--------------------------------------

A.S.PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 39.743.127/0001-36

25351.142826/2022-18 / 4047086

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1371595232

--------------------------------------

COMERCIAL BOM TOQUE LTDA. / 18.375.871/0001-55

25351.324026/2019-18 / 3087052

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1406808237

--------------------------------------

CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0011-12

25351.940244/2020-20 / 8208511

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1370324235

--------------------------------------

L. RODRIGUES DOS SANTOS MEDICAMENTOS / 42.126.014/0001-04

25351.672980/2021-21 / 8226725

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1365337235

--------------------------------------

DROGARIA IMPERIO DE GUACUI LTDA - ME / 21.435.447/0001-63

25351.131740/2015-22 / 7372790

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1371790230

--------------------------------------

ARP MED S.A. / 02.391.701/0011-04

25351.067690/2023-22 / 7963346

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1335441239

--------------------------------------

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0062-15

25351.406847/2014-26 / 8109721

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1407306235

--------------------------------------

COMÉRCIO DE DROGAS NATUFARMA LTDA. / 79.641.635/0001-28

25351.182725/2002-28 / 0037315

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1371870233

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA DOS SANTOS LTDA / 45.406.873/0001-37

25351.031511/2014-28 / 7092543

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1408503239

--------------------------------------

FARMA JUREMA LTDA / 14.234.907/0002-00

25351.907871/2021-30 / 7780487

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1350659231

--------------------------------------

TR EXPRESS PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.314.880/0001-06

25351.723264/2020-38 / 7776114

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1379207231

--------------------------------------

bellas e chiques comércio de cosméticos ltda / 26.855.177/0001-63

25351.674090/2019-39 / 4015882

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1354301234

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA CORONEL MARCONDES LTDA / 48.412.371/0001-07

25351.050869/2023-41 / 7962169

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336380233

--------------------------------------

MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 15.127.898/0001-30

25351.431238/2019-42 / 4012548

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1407558234

--------------------------------------

DROGARIA CAMBIAGHI III LTDA EPP / 23.646.137/0001-13

25351.002307/2017-42 / 7495981

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1372313231

--------------------------------------

DROGA PHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 46.622.706/0001-96

25351.133468/2022-44 / 7916051

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1392387230

--------------------------------------

DROGARIA CAMBIAGHI II LTDA - EPP / 19.606.843/0001-64

25351.678662/2014-44 / 7326906

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1372270230

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA TARUMA LTDA / 43.298.984/0001-41

25351.132330/2021-47 / 7868804

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336351233

--------------------------------------

FARMACIA CONCORDIA LTDA / 77.901.734/0004-19

25351.098000/2008-48 / 0531630

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1324142235

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA LUCELIA LTDA / 44.301.050/0001-84

25351.080480/2022-49 / 7882211

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336493232

--------------------------------------

K2MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 40.021.346/0001-90

25351.040439/2021-59 / 7785086

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1352747235

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA MANOEL GOULART LTDA / 48.137.478/0001-94

25351.007043/2023-61 / 7956332

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336568232

--------------------------------------

L L PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 30.143.167/0001-72

25351.201444/2020-63 / 8197898

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1431645231

--------------------------------------

ARP MED S.A. / 02.391.701/0010-15

25351.247633/2021-63 / 7841055

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1335346236

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA BASTOS LTDA / 43.400.471/0001-08

25351.743325/2021-64 / 7863838

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336549238

--------------------------------------

KYLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA / 21.699.583/0001-60

25351.421867/2019-64 / 8185657

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1418830232

--------------------------------------

A.S.PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 39.743.127/0001-36

25351.142825/2022-65 / 3114660

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1371591237

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA MARACAI LTDA / 41.540.966/0001-07

25351.168990/2021-66 / 7841150

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336658231

--------------------------------------

FARMACIA MACEDO LTDA / 11.349.443/0001-09

25351.070158/2010-68 / 0648659

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1420361236

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA TEODORO LTDA / 31.587.648/0001-30

25351.853856/2018-69 / 7628653

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336368233

--------------------------------------

GOLFARMA COMÉRCIO DE REMÉDIOS LTDA / 02.074.522/0001-63

25351.212264/2014-69 / 7199657

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341567231

--------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0004-47

25351.444178/2015-72 / 8124514

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1343509238

--------------------------------------

ARP MED S.A. / 02.391.701/0006-39

25351.458166/2014-76 / 7253579

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1335190236

--------------------------------------

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA / 82.277.955/0001-55

25351.012737/2003-77 / 8015121

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1387216236

--------------------------------------

DROGARIA VMS LTDA / 40.080.963/0002-48

25351.729758/2023-79 / 5043722

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1370899238

--------------------------------------

QFAZ SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA / 75.311.209/0002-56

25351.571485/2019-81 / 8189705

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1380986231

--------------------------------------

FARMACIA FARMAVITALI COMERCIO LTDA / 45.549.182/0001-92

25351.250368/2022-81 / 7924988

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341752232

--------------------------------------

BCA TEXTIL LTDA. / 03.452.655/0001-99

25351.829295/2021-82 / 8230715

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1392134234

--------------------------------------

ELIANE YACUBIAN MARIANO - ME / 05.634.283/0001-47

25351.525009/2014-83 / 7286816

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1389500233

--------------------------------------

DROGARIA SANTA CATARINA DE MIRANTE CENTRO LTDA / 48.807.925/0001-75

25351.248040/2023-86 / 7984924

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1336534231

--------------------------------------

BCA TEXTIL LTDA / 03.452.655/0004-31

25351.497685/2021-89 / 8231850

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1392119235

--------------------------------------

SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA / 49.032.964/0001-00

25019.021106/2011-94 / 8078433

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1355905231

--------------------------------------

DROGARIA SAO PEDRO DE EUGENOPOLIS LTDA / 01.695.817/0001-94

25351.080955/2014-97 / 7115989

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341720233

--------------------------------------

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA / 53.237.962/0028-45

25351.342641/2015-99 / 8122271

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1396923233

--------------------------------------

VRFARMA LTDA / 43.261.419/0001-00

25351.793865/2021-99 / 7868406

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1412332231

--------------------------------------

SPECTRUM BRANDS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA / 49.032.964/0001-00

250000323380 / 2005049

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1355894239

RESOLUÇÃO-RE Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

Bayer S.A. / 18.459.628/0097-67

25351.067629/2019-07 / 1185447

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1325380237

--------------------------------------

FARMÁCIA ERVA NATIVA DOIS DE FRANCA LTDA ME / 73.084.766/0001-75

25351.481131/2015-11 / 1144541

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1418965235

--------------------------------------

CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0011-12

25351.940302/2020-15 / 1243906

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1354451236

--------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0004-47

25351.359171/2014-24 / 1106438

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1343416230

--------------------------------------

DROGARIA ALPHAVILLE LTDA / 16.758.086/0001-56

25351.558246/2013-40 / 1401645

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1396181237

--------------------------------------

CM PFS HOSPITALAR S.A. / 81.887.838/0007-36

25351.422588/2012-53 / 1231653

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1396388231

--------------------------------------

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 06.234.797/0018-16

25351.986436/2021-63 / 1250071

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1396323236

--------------------------------------

Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda / 82.277.955/0005-89

25351.662666/2015-96 / 1147841

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1387563238

--------------------------------------

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA / 82.277.955/0001-55

25023.020101/01-32 / 1209481

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1386003239

GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.226, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Monografia Teste de Sensibilização Cutânea da Farmacopeia Brasileira, conforme Anexo.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/787521?lang=pt-BR

§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".

§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.

§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ COFAR, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.

GRAZIELA COSTA ARAÚJO

(DOU de 03.01.2024 – págs. 147 a 157 – Seção 1)