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ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 1.108 (DOU DE 29.05.2025)

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Tribunal de Contas da União
Plenário

ACÓRDÃO Nº 1108/2025 - TCU - Plenário

1. Processo nº TC 001.016/2025-3.

2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.

3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:

3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

3.3. Recorrente: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).

4. Órgãos/Entidades: Banco do Brasil S.A.; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues

5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos).

8. Representação Legal: André Uryn (110580/OAB-RJ); Mariana Cury Machado (207357/OAB-RJ); Thiago Cardoso Araújo (136625/OAB-RJ); Vitor da Costa de Souza (17542/OAB-DF); José Manoel Caixeta (59458/OAB-DF), e outros.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), em face do Acordão 780/2025-Plenário;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los;

9.2. indeferir o requerimento da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), para que seja habilitada como amicus curiae nos autos; e

9.3. dar ciência desta deliberação à embargante e aos demais interessados.

10. Ata n° 17/2025 - Plenário.

11. Data da Sessão: 21/5/2025 - Ordinária.

12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1108-17/25-P.

13. Especificação do quórum:

13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.

13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.

(DOU de 29.05.2025 – pág. 210 – Seção 1)