Unimed deve liberar exame para Covid-19 em até 24h, decide TJSP
Indústria de medicamentos veterinários foi ao Judiciário porque plano de saúde estava demorando dias para responder
A Justiça de São Paulo determinou que a Unimed Campinas autorize, em no máximo 24 horas, a realização de exame RT-PCR para detecção do coronavírus. Uma indústria de medicamentos veterinários de Campinas acionou o Judiciário pela demora de dias para a liberação do exame. Em alguns casos, a empresa chegou a pagar R$ 400 nos procedimentos, e pediu o reembolso.
Em sessão virtual, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Unimed para reverter a decisão liminar do primeiro grau. A empresa alegou que a negativa de cobertura ocorreu por não atendimento das diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “e, não, por liberalidade ou abusividade”.
Fonte: JOTA, em 30.07.2020