STJ vê abusividade e nega reajuste de plano de saúde por aumento de sinistralidade
Por Melissa Duarte
Colegiado da 3ª Turma aplicou o índice de reajuste adotado pela ANS para planos individuais e familiares
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o índice de reajuste adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares, ao invés de validar o aumento aplicado em caso de sinistralidade em dois processos. As decisões, tomadas na última terça-feira (23/4), foram unânimes.
O entendimento da relatora, Nancy Andrighi, foi acolhido pelos ministros, com o argumento de que haveria abusividade se fosse adotada a sinistralidade como fator de reajuste. “É indevido o reajuste (por sinistralidade) por ausência do fato gerador”, disse a ministra ao ler o voto do REsp 2.108.270/SP.
Fonte: JOTA, em 30.04.2024