Ação sobre reembolso de cirurgias termina em acordo no STJ
Por Melissa Duarte
A decisão do colegiado serviria para uniformizar julgamentos sobre devolução de despesas em rede não credenciada
A ministra Nancy Andrighi, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou a desistência do pedido de reembolso integral de cirurgia de um beneficiário da Amil, feita fora da rede credenciada. A ação (EAREsp 1.924.105/SP) se encerrou nesta quarta-feira (10/5) a partir do acordo.
O voto-vista do ministro Raul Araújo, que paralisou o julgamento em 22 de março, era aguardado para esta sessão. O que iria ser definido é se a empresa deveria custear o ressarcimento integral do procedimento ou parcial, limitado ao previsto em contrato.
Fonte: JOTA, em 11.05.2023