Sem-Título-1.pngWalter A. Polido
Walter A. Polido - Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-São Paulo (2008). Professor-convidado de diversos centros universitários: Cogeae-PUC-SP; GVLaw-Rio e São Paulo; Faculdade de Direito da USP; UFRJ; UFRS; Escola Nacional de Seguros, Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - ESA-OAB-SP; Universidade Positivo – PR; Escola da Magistratura em SP com IBDS; FESMP - Fundação Superior do Ministério Público de Porto Alegre; Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Rio de Janeiro]; Professor-Emérito da Escola Superior da Magistratura Federal da 1ª Região (2018-2020). Foi Coordenador acadêmico do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro da Escola de Negócios e Seguros – ENS (8 turmas) - da Especialização em Direito do Seguro e Resseguro na Escola Superior da Advocacia – ESA-SP (1 turma) e do Instituto Brasil Portugal de Direito – IBPD (1 turma); Árbitro inscrito na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP, na Câmara Latinoamericana de Mediación y Arbitraje del Seguro y del Reaseguro – AIDA – ARIAS LatinoAmérica, Chile, na Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada - CAMES, na Câmara de Arbitragem e Mediação do Oeste da Bahia – CAMOB e na Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - CAMARB – Atuação como árbitro em seguros e resseguros em diversas outras Câmaras: Brasil-Canadá, Amcham. Ex-Superintendente de Operações Nacionais e Membro do Conselho Técnico do IRB-Brasil Re (1975-1998). Ex-Diretor Técnico e Jurídico da Munich Re do Brasil Resseguradora S.A (1998-2008). Autor de livros de seguros e resseguro [www.polidoconsultoria.com.br]; Consultor da Polido e Carvalho Consultoria em Seguros e Resseguros Ltda. (desde 2008); Sócio da Conhecer Seguros (https://www.conhecerseguros.com.br); Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC; Membro do Comitê de Regulação de Seguros e Previdência Privada da Faculdade de Direito da FGV – Rio; Parecerista. https://lattes.cnpq.br/1585404610846349
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Lei n.º 15.040/2024 (Lei de Seguros): qual o alcance do artigo 9º?

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O comando legal determinado pelo art. 9º da Lei de Seguros é extremamente modernizante em relação aos contratos de seguros no Brasil, sendo que essa aferição pode não ter sido, ainda, integralmente percebida por todos os agentes do mercado. A hermenêutica tem como escopo a coerência contratual, fundamentada na necessária “utilidade do contrato”. O seguro, alinhado a esse conceito, “deve ser útil para quem o contrata”, sem exceção. Cada ramo ou espécie de seguro tem o seu campo de atuação e de acordo com os diferentes riscos e as respectivas exposições às quais as pessoas e as empresas estão submetidas. O seguro é contratado justamente em razão dessa perspectiva, tendo como premissa a exposição a riscos, sendo que o contratante busca se desvencilhar das consequências prejudiciais, uma vez sobrevindo o sinistro.

A inteligência subjacente no art. 9º da Lei de Seguros é abrangente e não só pelo seu significado intrínseco, mas também pelo fato de se referir a todos os tipos de seguros, até porque o artigo está localizado nas Disposições Gerais, Seção III, do referido ordenamento.

Leia aqui o artigo na íntegra

Em 10.11.2025