Sem erro médico, STJ condena em dano moral pela ausência de informação dos riscos cirúrgicos ao paciente

Em acórdão publicado esse mês, o Superior Tribunal de Justiça condenou médico e hospital em R$200 mil pela falta de informação ao paciente acerca dos riscos de procedimento cirúrgico o qual o paciente fora submetido.

O autor procurou o médico para melhorar seus tremores no braço direito, decorrente de um acidente automobilístico ocorrido há 5 anos, o qual ocasionara traumatismo crânio-encefálico. O médico indicou a realização de cirurgia “simples”, que teria duração máxima de 2 horas com utilização apenas de anestesia local.

Após o procedimento cirúrgico, o paciente nunca mais voltou a andar.

O paciente e seus familiares ingressaram com ação judicial, alegando a ocorrência de erro médico e falha na prestação de serviços ao deixar de informar as vantagens e desvantagens, bem como os riscos do procedimento cirúrgico indicado.

A ação fora julgada improcedente em 1º e 2º instâncias (pelo juiz e pelo Tribunal), uma vez que não ficou caracterizada a ocorrência de erro médico em perícia realizada. Ao recorrer para o STJ, o recurso fora acolhido e arbitrado indenização de R$100 mil para o paciente e R$50 mil para cada um dos pais.

De fato não ficou caracterizado o erro médico, entretanto, o paciente e sua família não receberam as informações acerca dos possíveis riscos do tratamento indicado, o que os privou de decidir de forma consciente sobre a realização ou não de referida cirurgia.

O STJ fundamentou o dever de informar no Código de Defesa do Consumidor e diante da falha na prestação de serviços, evidente a obrigação em indenizar.

Observem que nesse caso não houve erro médico, o profissional adotou todos os meios possíveis e esperados na realização do tratamento. No entanto, a ausência de comprovação do alerta sobre todos os riscos do procedimento, caracterizou a falha na prestação de serviços e a consequente obrigação de indenizar.

É possível mitigar esse risco contratando uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional, a qual oferece cobertura para danos causados a terceiros em decorrência de falha na prestação de serviços.

Para saber mais sobre os seguros de RCP para profissionais da saúde, clique aqui!

Acórdão STJ ausência de informação dos riscos cirúrgicos.

(14.09.2018)