O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional como instrumento de Gerenciamento de Riscos

A maioria das empresas brasileiras desconhece algumas modalidades de seguros que poderiam diminuir seus riscos na gestão dos negócios. E ao contrário do que muitos gestores imaginam a crise econômica não é o momento para redução das contratações e coberturas, é justamente o inverso, pois é na situação de maior vulnerabilidade que os riscos aumentam e os sinistros podem acontecer.

Uma apólice que poucos exigem na celebração de contratos é a de Responsabilidade Civil Profissional, também conhecida como E&O (Errors and Omissions) ou PI (Professional Indemnity).

Toda empresa, por menor que seja, conta com o trabalho de alguns prestadores durante sua operação, tais como: advogados, contadores, engenheiros e arquitetos (durante obras e reformas), recursos humanos, agentes de viagens entre outros. E estes profissionais podem cometer falhas que causem prejuízos ao contratante durante a execução da prestação.

Um exemplo disso são as consultorias tributárias. Com a frequente alteração nas regras de alíquotas e isenções o profissional pode equivocadamente prestar uma orientação que ocasione um recolhimento inferior ao legal e a empresa incorrer em penalidade na Receita Federal. Dependendo do valor, dificilmente o profissional terá ativos suficientes para reparar seu cliente e este suportará todo o prejuízo. A apólice de Responsabilidade Civil Profissional protege o patrimônio do prestador de serviços e o próprio risco do empresário, que ao exigir uma apólice exclusiva para atendimento do seu contrato será rapidamente indenizado pela Seguradora, caso fique comprovado o prejuízo em virtude da falha profissional.

A apólice evita longas e onerosas discussões judiciais e traz segurança a ambas as partes do contrato. Exigir este tipo de seguro não é prova da falta de confiança no prestador contratado, afinal todos estão sujeitos a falhas e um bom gerenciamento de riscos ao mapear estas situações utiliza todos os recursos necessários para diminui-las ou neutraliza-las.

No mercado Americano é extremamente comum a exigência de uma série de apólices como condição para celebração do contrato. Dentre elas, sempre há a obrigatoriedade do E&O, ainda que seja uma prestação de baixa complexidade e que ocasione um risco muito pequeno. A exigência é natural em mercados desenvolvidos e pelo estágio que o mercado brasileiro alcançou, já está na hora dos executivos conhecerem todas as ferramentas disponíveis no mercado para fazer uma boa gestão de seus riscos.

Um detalhe muito importante é que esta apólice não possui um custo direto à empresa, pois quem a contrata é o prestador de serviços escolhido para realização do trabalho, e o prêmio do seguro possui taxas bem baixas que justificam sua contratação tendo em vista a proteção que este instrumento proporciona.

(29.11.2015)