EPL – Santander é condenado em R$274 milhões por danos morais coletivo

A Justiça do Trabalho de Brasília condenou o Banco Santander ao pagamento de R$274milhões por impor metas abusivas e causar o adoecimento mental dos colaboradores. Segundo o Ministério Público do Trabalho a instituição financeira registrou uma média de dois afastamentos de doença mental por dia. De todos os bancários afastados por esse motivo, 26% são colaboradores do Banco Santander.

Essa é uma decisão de primeira instância da qual cabe recurso. Em segunda instância, os tribunais têm reformado as condenações e os valores transitados em julgado são menos vultuosos que as condenações dos juízes de primeiro grau.

Ainda que os valores sejam reduzidos, o número de condenações tem aumentado consideravelmente. E para mitigar parte desse risco, é possível contratar uma apólice de seguros de Práticas Trabalhistas Indevidas, o qual ampara as condenações das empresas por danos morais coletivo e assédio moral.

(23.09.2019)