D&O – Operação Carne Fraca

No dia 17 de março, a Polícia Federal divulgou a operação Carne Fraca, que teria constatado uma série de irregularidades nas carnes brasileiras.

Alguns executivos foram presos, acusados de participar de um esquema para vender: carne fora do prazo de validade;  com salmonela; e a ainda com o “cancerígeno” ácido ascórbico.

Tudo parecia assustador. Imediatamente os frigoríficos sofreram um enorme impacto financeiro com a suspensão por 14 países da importação da carne. Os principais deles eram alvo da operação. Marcas até então referência de qualidade, estavam apontadas em todos os veículos de comunicação como autoras de condutas que expunham gravemente os consumidores de seus produtos.

Dias depois, ficou comprovado que a Carne Fraca tivera algumas conclusões equivocadas. Após análise pericial ratificou-se a qualidade da carne comercializada. Fora também, esclarecido alguns enganos: o ácido não é cancerígeno; não havia papelão; não fora encontrado quantidades acima do permitido de salmonela e não há comprovação que os grandes frigoríficos comercializam carne fora do prazo de validade.

Houve diversos prejuízos com a imprudente forma de divulgação da operação da PF, entretanto o objetivo desse texto não é relacionar todos eles e sim, a exposição dos executivos nesse episódio.

Esse caso retrata a vulnerabilidade do administrador. Hoje sabemos que as denúncias não estavam devidamente fundamentadas, e que não havia elementos suficientes para associar o nome dos diretores a prática desprezível divulgada, tampouco prendê-los. Porém a falta de elementos não evitou os fatos.

E é nesse momento que a apólice de seguro D&O auxilia a reduzir o prejuízo sofrido diretamente pelo administrador, custeando a contratação de um advogado especializado no objeto da acusação, a fim de garantir acesso a melhor defesa possível.

As prisões foram revogadas, as confusões acerca do que era permitido (e fora divulgado como criminoso) fora esclarecido e os prejudicados trabalham dobrado para minorar os impactos econômicos da operação.

Se no dia 17 de março esse artigo fosse publicado relacionando a operação Carne Fraca com a importância da contratação do seguro D&O para proteção dos administradores, a maioria das pessoas concluiria que este seguro tem como propósito amparar gestores criminosos, que trabalham a margem da lei para obter vantagens econômicas, e que utilizam o seguro para contratar os melhores advogados para garantir a impunidade de seus crimes.

No caso da operação Carne Fraca, a investigação fora leviana e ficou didático o exemplo de exposição dos administradores. Todavia, ainda que os agentes façam um bom trabalho na fase investigativa, nem todas as pessoas relacionadas nas denúncias serão condenadas. Durante o processo judicial ora fica comprovado que não houve participação doloso no evento, às vezes culposa por negligência da ação de seus subordinados, ora não resta comprovado qualquer associação do fato delituoso à gestão do executivo.

O seguro D&O tem a finalidade de oferecer proteção ao executivo no momento de fragilidade, quando seus atos de gestão estão sendo questionados de maneira a causar prejuízo a sua honra e/ou a seu patrimônio, garantindo acesso aos melhores meios para sua defesa, até o trânsito em julgado da decisão.

(09.04.2017)