Conselheiros pagam R$165 mil ao Banco Central por descumprir deveres legais e estatutários

Quando falamos sobre os riscos da gestão de uma empresa, os administradores, especialmente os diretores entendem que são destinatários dessa mensagem, já os conselheiros não visualizam a exposição deles com a mesma obviedade.

No entanto, ao contrário dos diretores que estão no dia a dia da tomada de decisões, que decidem por qual caminho seguir, qual decisão tomar e quais são as implicações de grande parte delas; o conselho fiscaliza a gestão e não está na empresa diariamente observando os detalhes do cotidiano da administração.

Cabe a eles, na reunião de conselho, tomar nota de tudo que está acontecendo e fiscalizar minuciosamente o que fora e o que se pretende realizar. Se desconhecem algum detalhe técnico de uma operação, não podem alegar ignorância sobre o assunto para evitar sua responsabilidade. Devem pedir esclarecimentos a membros ou técnicos do assunto para exercer sua função com segurança.

Entretanto, algumas situações podem passar despercebidas pelo conselho e sua responsabilidade ser invocada. Em maio de 2019, o Banco Central do Brasil, celebrou Termo de Compromisso com os membros do Conselho Fiscal de uma Cooperativa de Crédito, porque eles “deixaram de cumprir os deveres legais e estatutários de exercer assídua e minuciosa fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da Cooperativa”. Participaram do Termo 8 conselheiros e cada um pagou contribuição pecuniária proporcional a sua responsabilidade (clique aqui para ler detalhes do termo de compromisso).

Esse é um exemplo dos riscos aos quais os conselheiros estão sujeitos e que estariam amparados por uma apólice de seguros D&O.

Para compreender melhor o risco dos conselheiros e dos gestores de empresas fiscalizadas pelo Banco Central, inscreva-se no Curso à distância Seguro D&O.

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(22.07.2019)