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Augusto Franke Dahinten

Doutor e Mestre em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Internacional Público e Privado e em Direito Ambiental pela UFRGS. Possui MBA em Direito Empresarial pelo Instituto do Desenvolvimento Cultural (IDC/RS). Advogado com atuação nas áreas da Saúde Suplementar, Seguros, Direito Regulatório e Direito do Consumidor. Professor de Direito dos Seguros. Coautor dos livros “Os Contratos de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor: análise das principais negativas de cobertura” e “Planos de Saúde e Superior Tribunal de Justiça: comentários às principais decisões, súmulas e teses repetitivas”.

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Bernardo Franke Dahinten

Doutor e Mestre em Direito pela PUCRS. Pós-graduado em Direito Médico pela Escola Superior Verbo Jurídico, em Direito Empresarial pela PUCRS e em Contratos e Responsabilidade Civil pelo Instituto do Desenvolvimento Cultural (IDC/RS). Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Coimbra, Portugal. Advogado com atuação nas áreas da Saúde Suplementar, Direito Médico e da Saúde, Seguros, Direito Regulatório e Direito do Consumidor. Coautor dos livros "Os Contratos de Seguro e o Código de Defesa do Consumidor: análise das principais negativas de cobertura" e "Planos de Saúde e Superior Tribunal de Justiça: comentários às principais decisões, súmulas e teses repetitivas".

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A potencial influência da judicialização nos planos de saúde em 2025

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Por Bernardo Franke Dahinten

Considerações sobre a influência das decisões judiciais no setor da saúde suplementar

Há poucos dias, ocorreu a VII jornada de Direito da Saúde, ocasião em que reuniram-se no auditório do CNJ, em Brasília/DF, magistrados e representantes dos comitês estaduais e distrital de saúde para, novamente, discutirem o amplamente conhecido fenômeno da judicialização da saúde, o qual atinge tanto a saúde pública como a saúde suplementar. 

Em seu discurso de abertura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, chamou atenção para o fato de que, não obstante todas as medidas implementadas pelo Poder Judiciário nos últimos anos, o fenômeno da judicialização continua crescente: a cada ano, aumenta o número de processos que envolvem o direito à saúde junto ao Poder Judiciário. De acordo com o ministro, os mais recentes dados indicam existir quase 870 mil processos judiciais envolvendo direito à saúde em trâmite no Brasil, dos quais cerca de 365 mil dizem respeito ao setor da saúde suplementar - ou seja, aos planos de saúde.

De tantas conclusões e abordagens que poderiam ser aqui suscitadas, convém destacar uma: o Poder Judiciário tem colossal importância no setor dos planos de saúde, talvez mais do que em qualquer outro setor.  

Leia aqui na íntegra.

Fonte: Migalhas, em 06.05.2025