A potencial influência da judicialização nos planos de saúde em 2025
Por Bernardo Franke Dahinten
Considerações sobre a influência das decisões judiciais no setor da saúde suplementar
Há poucos dias, ocorreu a VII jornada de Direito da Saúde, ocasião em que reuniram-se no auditório do CNJ, em Brasília/DF, magistrados e representantes dos comitês estaduais e distrital de saúde para, novamente, discutirem o amplamente conhecido fenômeno da judicialização da saúde, o qual atinge tanto a saúde pública como a saúde suplementar.
Em seu discurso de abertura, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do STF, chamou atenção para o fato de que, não obstante todas as medidas implementadas pelo Poder Judiciário nos últimos anos, o fenômeno da judicialização continua crescente: a cada ano, aumenta o número de processos que envolvem o direito à saúde junto ao Poder Judiciário. De acordo com o ministro, os mais recentes dados indicam existir quase 870 mil processos judiciais envolvendo direito à saúde em trâmite no Brasil, dos quais cerca de 365 mil dizem respeito ao setor da saúde suplementar - ou seja, aos planos de saúde.
De tantas conclusões e abordagens que poderiam ser aqui suscitadas, convém destacar uma: o Poder Judiciário tem colossal importância no setor dos planos de saúde, talvez mais do que em qualquer outro setor.
Fonte: Migalhas, em 06.05.2025