TAFIC: Presente e Futuro

Vencerá na próxima quarta-feira (10) o prazo para pagamento da TAFIC (Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar), instituída para assegurar as melhores condições de atuação para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc. Vale lembrar que desde antes de sua criação, em dezembro de 2010, contar com um órgão de supervisão e fiscalização estruturado da melhor forma, em termos de recursos humanos e materiais, já era uma postulação de nosso sistema, que sempre sentiu a necessidade de ter ao seu lado um organismo técnico para assim respaldá-lo em seu crescimento.

É pensando, portanto, em uma Previc cada vez mais técnica e atuando efetivamente como órgão de Estado, tendo inclusive a sua Diretoria Colegiada um mandato a cumprir e ser respeitado, que as entidades encaram o pagamento da TAFIC a cada quadrimestre.

Mas, mesmo a TAFIC em si pode ser aprimorada. É aliás na direção desse aprimoramento que a Abrapp está propondo à Previc que a taxa seja paga não sobre o patrimônio mas sim em função da modalidade do plano, além de que desejamos que seja cobrada semestralmente e não quadrimestralmente. Esta última mudança acarretaria em redução da carga em si.

A Abrapp enviou à Previc proposta de uma nova tabela de cálculo da Tafic, mantendo as 18 faixas da versão original. A adoção do proposto trará redução no valor da taxa para 619 (79,6%) dos planos de benefícios, enquanto outros 159 (20,4%) sofrerão aumento em seu valor.

Também faz parte da proposta a opção por uma nova tabela de cálculo com apenas 9 faixas. Nesse caso, haverá redução no valor da Tafic para 641 (82,4%) dos planos de benefícios, enquanto outros 137 (17,6%) sofrerão aumento no montante. Mas notando que em ambos os casos não haverá impacto na arrecadação da Previc.

Fonte: ABRAPP, em 09.09.2014.