Para irmão de Eduardo Campos, Cessna deve indenizar vítimas

Por Gustavo T. de Miranda

Duas petições foram ajuizadas na segunda-feira (8) pela família de Eduardo Campos. Os documentos, assinados pelo irmão do ex-governador do Pernambuco, Antônio Campos, pede que o Ministério Público Federal ajuíze medida de produção antecipada de prova para averiguação das “reais causas” do acidente.

O documento também pede que o MPF solicite à Cessna, fabricante do jato, acione sua seguradora para que as vítimas em solo sejam ressarcidas.

 “As seguradoras têm que pagar os sinistros das vítimas do acidente, cabendo eventualmente ações regressivas, se couber”, diz o texto. Mais adiante, o advogado conclui:

“As pessoas que sofreram danos materiais (...) não devem esperar a conclusão das investigações, que podem demorar”.

Na opinião do advogado Luiz Roberto de Arruda Sampaio, que trabalha em parceria com a Associação Brasileira de Parentes e Amigos de Vítimas de Acidentes Aéreos, a medida do irmão de Campos tem pouco valor jurídico. “Com toda a franqueza, aquilo é perfumaria. É uma medida inócua”.

Segundo Arruda Sampaio, que prepara uma notificação extrajudicial endereçada ao PSB, em vez de jogar a questão para a fabricante ou contra a investigação, seria necessário responder outras perguntas.

 “A que título esse avião estava voando para a campanha? Era empréstimo? Era fretamento? Era doação eleitoral? O piloto era contratado de quem? Quem pagava o combustível?”. Na opinião dele, a resposta dessas perguntas ajudaria as vítimas na busca pelo ressarcimento dos prejuízos.

Obrigação de seguro

A resolução 37 da Anac estabelece a responsabilização civil do explorador do transporte aéreo, no caso de um acidente do tipo. O problema é a falta de documentação que estabeleça quem é quem nos negócios que envolvem o avião.

Todos os exploradores são obrigados a contratar o seguro para garantir eventual indenização a tripulantes e viajantes, e às pessoas e bens na superfície do acidente.

Segundo o órgão, a AF Andrade, registrada na Anac como operadora, firmou seguro de responsabilidade de explorador e transportador aéreo (RETA) com a Bradesco Seguros e Previdência, com validade até agosto do ano que vem.

Pela legislação, cabe ao segurado comunicar oficialmente o sinistro à seguradora e solicitar a cobertura prevista. Ou seja, seria atribuição da AF Andrade. O advogado Ricardo Tepedino, que representa a empresa, afirma que não há relação entre a AF Andrade e o PSB. Procurado pela reportagem, a advogado Antonio Campos não retornou.

Fonte: A Tribuna, em 10.09.2014.