Notas sobre a prescrição aplicável à pretensão do segurado no reajuste do prêmio do contrato de seguro saúde

O Dr. José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, do escritório Almeida Santos Advogados, disponibiliza artigo de sua autoria, intitulado: "NOTAS SOBRE A PRESCRIÇÃO APLICÁVEL À PRETENSÃO DO SEGURADO NO REAJUSTE DO PRÊMIO DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE”.

Leia aqui o ensaio publicado na prestigiada Revista do Curso de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito, ano 3, n. 5, 2014.

Como sabido, os contratos de seguro saúde são, hodiernamente, objeto de diversas disputas judiciais e sobretudo em razão da falta de especialização de muitos advogados e magistrados no direito securitário e no direito da saúde suplementar, uma série de questões verdadeiramente importantes recebem tratamento desarrazoado pelos Tribunais.

"Vivenciamos, nesse sentido, uma triste realidade que repousa na disseminação de uma "jurisprudência esquizofrênica” sobre temas atinentes aos contratos de seguro saúde, que além de gerar impactos significativos tanto às seguradoras, quanto aos estipulantes e beneficiários, só faz aumentar a litigiosidade e o número de demandas e recursos perante o Poder Judiciário", explica Van Cleef.

A situação é agravada sobremaneira quando os tribunais estaduais simplesmente mantêm-se inertes frente a interpretação dada pelo C. STJ a alguns desses temas, insistindo em fortificar em suas respectivas jurisprudências teses já rechaçadas pela Corte Superior.

Alertando sobre os nefastos efeitos que as interpretações divergentes dos Tribunais causam à sociedade – o autor critica a postura de determinados entendimentos jurisprudenciais, com o fito precípuo de contribuir para a equalização de alguns desses problemas e para a evolução dos estudos sobre o direito securitário e o direito de saúde suplementar.

Sobre o autor: Lattes: http://lattes.cnpq.br/2625746076921890

Em 05.09.2014.