COAF - Comunicações recebidas dos setores econômicos obrigados

As comunicações efetuadas pelos setores obrigados pela Lei nº 9.613/1998, são recebidas pelo SISCOAF que, programado com regras de inteligência pré-definidas, efetua análise sistêmica e distribui as comunicações que deverão ser tratadas individualmente pelos analistas. Todas as comunicações recebidas e análises realizadas são armazenadas no SISCOAF, o que possibilita a construção de uma base de dados com volume crescente de informações, utilizadas como subsídios para a realização das análises subsequentes.

Na análise individualizada, o conteúdo das comunicações recebidas é avaliado e relacionado com outras informações disponíveis. Além da base de dados do SISCOAF, são utilizadas outras fontes de informações, tais como: Rede Infoseg (base de inquéritos), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Cadastro de Pessoas Expostas Politicamente (Cadastro de PEPs), Prestação de Contas Eleitorais do TSE, Cadastro Nacional de Empresas (CNE), Base de Grandes Devedores da União, Bases do Tribunal Superior Eleitoral, Declaração de Porte de Valores (e-DPV). A maioria dessas bases de dados está integrada ao SISCOAF.

A seguir, é apresentado o volume de comunicações efetuadas pelos setores obrigados entre 1998 e 2014:

Tabela 1 - Comunicações Recebidas dos Setores Obrigados

Fonte: COAF

Na análise, quando detectados sinais de alerta, é calculado o risco inerente à comunicação recebida. Esse cálculo é efetuado de forma automatizada, por um mecanismo denominado Central de Gerenciamento de Riscos e Prioridades (CGRP). De acordo com o risco apurado na CGRP, são abertas pastas virtuais no SISCOAF, chamadas “Caso”, para aprofundamento da análise. Além do cálculo do risco das comunicações, a CGRP efetua o gerenciamento e a hierarquização dos Casos abertos, o que permite a priorização do tratamento daqueles com risco mais alto. Todos os Casos abertos são analisados.

Os resultados são registrados em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF). Quando constatados indícios de crime de lavagem de dinheiro ou de qualquer outro ilícito, os RIF são encaminhados às autoridades competentes para a instauração dos procedimentos cabíveis, na forma prevista no art.15 da Lei nº 9.613/1998.

As comunicações dos setores obrigados são insumos imprescindíveis ao trabalho de inteligência financeira. Diante disso, desde maio de 2012, essas comunicações são avaliadas por meio do Sistema de Avaliação da Qualidade de Comunicações. Esse sistema tem como objetivo indicar aos setores obrigados o que se espera de uma comunicação, e qual o conteúdo de maior relevância para a Unidade de Inteligência Financeira. Vale ressaltar que a avaliação não tem como finalidade recomendar o que deve ou não ser comunicado, já que os sinais de alerta e as condições em que devem ser reportadas as comunicações são definidas nos normativos emitidos pelos órgãos reguladores.

Os resultados da avaliação são disponibilizados simultaneamente, no SISCOAF, para as instituições comunicantes. As avaliações realizadas em 2014 apresentaram os seguintes resultados:

Tabela 2 - Resultados das avaliações das instituições comunicantes*

Fonte: COAF

Além da divulgação dos resultados da avaliação das comunicações recebidas, o que caracteriza um feedback para os comunicantes, o COAF promove encontros presenciais, no formato de treinamentos, reuniões e participações em seminários. Em 2014, esses eventos contaram com a participação de mais de 2.000 representantes de instituições comunicantes.

O aumento da eficiência do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) também requer a realização de análises e apresentação de informações, aos órgãos reguladores, sobre as comunicações recebidas das instituições por eles reguladas e fiscalizadas (feedback para os órgãos reguladores). As análises são acompanhadas de sugestões acerca dos principais pontos que poderiam ser aprimorados.

Em 2014, essas análises foram encaminhadas ao Banco Central do Brasil (BCB), à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e ao Departamento de Polícia Federal (DPF). Foram apresentadas informações sobre a quantidade de comunicações recebidas, o índice de utilização das comunicações em Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), os principais comunicantes, os enquadramentos regulamentares mais utilizados e os resultados da avaliação da qualidade das comunicações.

O COAF apresentou ao BCB o resultado da análise sobre as comunicações recebidas das cooperativas de crédito, abrangendo o período de 01/01/2013 a 30/08/2014. Adicionalmente, também apresentou ao Banco as informações atualizadas sobre as comunicações de provisionamentos para saque em espécie, considerando as alterações promovidas pela Circular nº 3.654/2013, no art. 9º da Circular nº 3.461/2009 (obrigatoriedade do provisionamento para saque em espécie de valor igual ou superior a R$ 100 mil). Ainda, foram encaminhadas informações sobre as comunicações canceladas pelos comunicantes e análises quanto aos riscos inerentes à realização de comunicações com informações incorretas.

Em relação à PREVIC, foi apresentado o resultado de análise sobre as comunicações oriundas do segmento de previdência complementar, no período de 01/01/2013 e 30/06/2014. Já a análise enviada ao COFECI considerou as comunicações recebidas no período de 01/01/2012 a 31/12/2013. Ao DPF, foi apresentada análise sobre as comunicações recebidas das empresas de transporte e guarda de valores, no período de 01/01/2012 a 31/01/2014.

Leia a íntegra do relatório.

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* Conceitos: Excelente: comunicação de alta qualidade, que apresenta todas as características requeridas pelo sistema de PLD/FT comunicação; Muito Bom: de boa qualidade, que apresenta várias das características relevantes para o sistema de PLD/FT; Bom: comunicação de qualidade média, que apresenta algumas das características relevantes para o sistema de PLD/FT; Regular: comunicação de relativa qualidade, que apresenta poucas informações relevantes para o sistema de PLD/FT; e Insuficiente: comunicação que não agrega informações relevantes para o sistema de PLD/FT.  

Fonte: COAF, em 31.03.2015.