Autorregulação: onde queremos chegar

A Comissão Mista de Autorregulação, integrada pela Abrapp, ICSS e Sindapp, em pouco tempo já se reuniu duas vezes. E no início de outubro o fará pela terceira. Mas, se ainda existir alguma dúvida da importância atribuída ao tema e da urgência com que se quer tratá-lo, nada melhor do que a previsão feita por José Luiz Taborda Rauen, Diretor do Sindicato e Coordenador da Comissão: “No final de 2015 provavelmente já contaremos com três códigos de autorregulação, a certificação e o início da estrutura e do Conselho que irá chancelar a entrega do selo”.

Todo esse conjunto de iniciativas ajudará a identificar e contribuir para o fomento das melhores práticas, quer da fiscalização quer da entidade. Com um detalhe: a autorregulação não vem substituir, mas sim complementar a regulação feita pelo Estado.

E tudo isso para devolver ao nosso sistema as condições para voltar a crescer com vigor, com estabilidade de regras e a desoneração das entidades. “A nossa motivação é voltar a registrar crescimento, até porque um sistema tão bom para o trabalhador, a empresa e a Nação não pode continuar tendo um aumento puramente vegetativo”, resume Rauen.

A instabilidade normativa não ajuda, bem como falta uma certificação voltada em primeiro lugar para os processos. “Não estou falando nem de certificação da entidade nem dos dirigentes, mas sim do processo. Quando você tem processos organizados logicamente, seguramente isso levará a termos algo com qualidade”, nota Rauen.

A decisão sobre o tema do primeiro código de autorregulação só será tomada pela Comissão em outubro, mas Rauen acredita que a tendência hoje é partir-se para algo que irá tratar da informação ao participante. Este visto como um poupador que merece ter informações claras, seguras e dentro da periodicidade necessária, mas de maneira que não onere desnecessariamente as entidades.

Uma coisa é certa: “sonhamos com o céu, mas damos passos firmes dentro da realidade que conhecemos”, sintetiza Rauen, acrescentando que tudo será discutido amplamente. Enfim, não é a Comissão que irá decidir, é o quadro de associadas em seu conjunto.

Para que os passos sejam dados com segurança, uma das primeiras preocupações foi conhecer três experiências bem sucedidas no Brasil, as da Anbima (Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais), Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária). As três entidades já fizeram apresentações na Comissão Mista de Autorregulação, mostrando as razões de seu êxito.

Fonte: ABRAPP, em 16.09.2014.