Anapar entrega reivindicações à candidata Dilma Rousseff
No último dia 15 de setembro a Anapar foi recebida pelo comitê da candidata à presidência Dilma Rousseff e entregou, aos seus representantes, as reivindicações e propostas aprovadas pelos delegados presentes ao XV Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, realizado em Campinas, em abril deste ano, e contidas na “Carta de Campinas”, aprovada por unanimidade no Congresso. “Fomos lá cobrar compromisso da candidata com o fortalecimento da previdência complementar, com a democratização dos fundos de pensão e com o respeito aos direitos dos participantes”, aponta Cláudia Ricaldoni, presidenta da Anapar.
As reivindicações contidas na Carta de Campinas foram apresentadas aos representantes da candidata e contemplam as seguintes questões:
• Criar um espaço permanente de diálogo e debate entre representantes do Governo, dos participantes, dos fundos de pensão, dos patrocinadores e instituidores, com objetivo de propor formas de incentivo e fomento à previdência complementar.
• Aprofundar a democratização dos fundos de pensão, com garantias legais de gestão paritária nos fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos dirigentes, estabilidade para os representantes dos trabalhadores e fim do voto de qualidade.
• Revisão normativa para melhorar a qualidade dos planos de previdência, garantindo padrões mínimos de benefícios e níveis adequados de contribuição adequados para a formação de reservas, bem como a preservação dos direitos acumulados e do contrato previdenciário.
• Criar tratamento tributário diferenciado para os fundos fechados de previdência complementar, seus participantes e patrocinadores e medidas reais de incentivo à poupança previdenciária de longo prazo.
• Reorientar a atuação dos órgãos reguladores e fiscalizadores, com objetivo de cumprir de fato seu objetivo constitucional de proteger os direitos dos participantes e preservar o contrato previdenciário.
Os representantes presentes à reunião se comprometeram em debater o assunto e agendar reunião com a equipe que está finalizando a elaboração do programa de governo da candidata Dilma Rousseff, por estarem convencidos da importância da previdência complementar para os participantes como forma de manutenção da qualidade de vida pós-aposentadoria.
Também entendem que a poupança previdenciária é fundamental para a economia brasileira e que seus investimentos devem ser feitos com segurança, baixo risco e garantia de retorno adequado.
A Anapar solicitou reunião com os demais candidatos, mas ainda não teve resposta.
Participantes do Rio Grande do Sul obtêm compromisso de candidatos – No último dia 12 participaram da abertura do seminário realizado pela Regional Rio Grande do Sul da Anapar os candidatos a deputado federal Maria do Rosário (PT), Marchezan Jr (PSDB) e Pompeu de Matos (PDT). Assumiram compromisso com a defesa dos fundos de pensão e com o apoio ao projeto de lei PLP 161, do deputado Ricardo Berzoini, que estabelece avanços democráticos como a paridade na gestão de todos os fundos e fim do voto de minerva, proíbe a devolução de superávit a patrocinadores e exige negociação prévia entre participantes e patrocinadores para alterar regulamentos de plano e estatutos, dentre outros pontos.
Fonte: ANAPAR, em 24.09.2014.