Webinar apresenta nova edição do modelo de política contábil e guia operacional para EFPCs

Por Bruna Chieco

A Política Contábil das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é mais do que uma exigência normativa: trata-se de um instrumento essencial para assegurar transparência, padronização e governança na gestão contábil. A partir da Instrução nº 31/2020, a Previc consolidou a adoção dessa política para as entidades e, com a Resolução nº 23/2023, registrou a obrigatoriedade para as entidades classificadas nos segmentos S1 e S2.

Para facilitar o cumprimento dessas exigências, a Abrapp e a Ancep, por meio da Comissão Técnica Regional Sul de Contabilidade, elaboraram um modelo de política contábil, que agora chega em sua segunda edição, e um guia para elaboração do manual operacional, com o objetivo de oferecer suporte às entidades no processo de implementação.

Andreia Medeiros, Diretora Vice-Presidente da Abrapp e responsável pelo Colégio de Coordenadores de Contabilidade, os materiais visam fortalecer controles e aumentar a confiança nas demonstrações financeiras das EFPC. “A política vai falar o que e por que temos que fazer. E o manual vai mostrar como fazer”, disse na abertura do webinar “Modelo de Política Contábil – 2ª Edição e Guia para Elaboração do Manual Operacional de Contabilidade das EFPC”, realizado na tarde desta quarta-feira, 3 de setembro.

Durante o webinar, foi enfatizado que, mesmo sendo obrigatória apenas para S1 e S2, a adoção voluntária da política contábil pelas demais EFPC é altamente recomendada. Esse entendimento está alinhado tanto às boas práticas de mercado quanto ao posicionamento da própria Previc, que, em documento de Perguntas e Respostas de 2023, reconheceu a importância de todas as entidades adotarem esse instrumento.

“A política contábil deve ser usada como ferramenta de gestão, enquanto o Manual Operacional vem a ser um documento importantíssimo para certificar que os processos e procedimentos executados na nossa contabilidade estejam alinhados com todos os normativos”, disse João Maria da Silva Lima, membro da Comissão de Contabilidade e moderador do evento.

A segunda edição do modelo de política contábil foi motivada pelo avanço das normas contábeis e pela necessidade de maior clareza e aplicabilidade, conforme explicou Evenilson de Jesus Balzer, Coordenador da Comissão Sul de Contabilidade da Abrapp/Ancep.

Ele destacou que o documento busca “melhorar a relevância e confiabilidade dos processos e procedimentos contábeis das entidades”, contemplando princípios, convenções e padrões de apresentação das demonstrações financeiras. Assim, o material é um guia adaptável, que deve ser ajustado à realidade e às particularidades de cada EFPC, pois contempla todo o plano de contas e diversos procedimentos, oferecendo parâmetros, deixando espaço para adaptações.

Guia prático para elaboração do manual – A apresentação de Giselle Pereira, Analista de Controladoria da Fusesc, destacou o lançamento do guia prático para elaboração do manual operacional de contabilidade. Diferente da política contábil, o manual não define apenas diretrizes gerais, mas organiza os procedimentos internos de forma detalhada, funcionando como instrumento de padronização e continuidade dos processos.

Giselle reforçou que o documento tem caráter interno, não substitui a legislação vigente e deve ser adaptado à realidade de cada entidade, considerando porte, estrutura e complexidade. Além disso, ressaltou a importância da contabilidade como ferramenta estratégica de gestão e governança, capaz de apoiar a tomada de decisões, promover transparência e assegurar o controle patrimonial.

“O guia foi dividido em seis capítulos, inicialmente com uma contextualização, a introdução, a elaboração do manual, o monitoramento do manual, o checklist para a elaboração, o referencial teórico e a composição da comissão”, disse.

Entre os pontos centrais para que a entidade crie seu manual, destaca-se o mapeamento de processos, que descreve objetivos, responsáveis, áreas envolvidas, periodicidade e exigências legais, permitindo a construção de um documento funcional e ajustado às práticas internas.

Giselle enfatizou que o manual, por sua natureza dinâmica, deve acompanhar mudanças legais, aprimoramentos de processos e avanços tecnológicos. Por isso, o guia aborda o monitoramento e o compliance, reforçando que o descumprimento de normativos pode gerar riscos financeiros, legais e reputacionais.

Outro recurso do guia é o checklist orientativo, que traz itens universais como plano de contas e salvaguarda de documentos contábeis. Esse instrumento deve ser adaptado conforme a realidade de cada entidade, inclusive quando a contabilidade é terceirizada. Por fim, o material apresenta referências normativas fundamentais, como as Leis Complementares nº 108 e 109, a Resolução CGPC nº 13 e as normas do Conselho Federal de Contabilidade, entre outras.

Os especialistas reforçam que a política contábil é universal, mas há possibilidade de ajustes pontuais conforme as particularidades de cada plano, enquanto o manual deve ser sempre atualizado para garantir a sustentabilidade da gestão e o cumprimento do dever fiduciário dos gestores.

Fonte: Abrapp em Foco, em 04.09.2025.