Vigilância social: a força da sociedade no combate às práticas antiéticas

Por Julio Zanelli

A sociedade brasileira tem avançado significativamente na formulação de políticas públicas que buscam garantir transparência, integridade e legalidade na gestão dos recursos públicos. No entanto, a existência de leis, normas e diretrizes, por si só, não assegura sua eficácia nem o cumprimento de seus princípios, especialmente em setores sensíveis como o da saúde. É nesse contexto que a vigilância social assume papel central, não apenas como um mecanismo de controle da administração pública, mas também como um instrumento fundamental para a fiscalização das práticas do setor privado, que atua – direta ou indiretamente – na saúde pública e suplementar.

A vigilância social deve ser compreendida como uma atuação ativa, contínua e articulada da sociedade civil na identificação, monitoramento e enfrentamento de condutas irregulares. Essa atuação pode ocorrer por meio de denúncias, acompanhamento de licitações, análise de contratos, uso de portais de transparência, participação em conselhos de saúde e, sobretudo, por meio do uso da informação qualificada como ferramenta de controle social.

A responsabilidade pela integridade do sistema de saúde ultrapassa os limites da gestão pública. Hospitais privados, operadoras de planos de saúde, laboratórios, fabricantes de insumos e demais agentes econômico-financeiros que integram esse ecossistema também devem ser alvo da atenção social e da exigência por condutas éticas, legais e responsáveis. É nesse sentido que o Instituto Ética Saúde (IES) atua, promovendo e fortalecendo a cultura de integridade e responsabilidade em todo o setor da saúde, em todas as esferas.

Uma das iniciativas mais relevantes nesse campo é o Radar da Ética, programa contínuo de monitoramento de casos emblemáticos de corrupção, fraudes e riscos à integridade econômico-financeiras decorrentes de má gestão na saúde, com uma abordagem técnica, imparcial e sistemática. Mais do que relatar os fatos, o Radar da Ética oferece à sociedade relatórios estruturados, atualizados e acessíveis, que servem como base para que cidadãos, profissionais da saúde, empresas, jornalistas e gestores tenham meios concretos para exercer essa vigilância com conhecimento de causa e senso crítico.

Com isso, o Radar da Ética não apenas reforça o papel do controle social sobre a máquina pública, mas amplia esse olhar para o comportamento das empresas e agentes privados, que muitas vezes estão no centro das relações contratuais e operacionais da saúde. Denunciar, acompanhar, cobrar e exigir transparência das organizações privadas que recebem recursos públicos ou prestam serviços essenciais à população é tão necessário quanto fiscalizar o Estado.

A vigilância social, quando bem-informada e exercida de forma responsável, empodera a sociedade para cobrar ações corretivas, reconhecer boas práticas, exigir transparência nas contratações, promover a integridade nas cadeias de valor da saúde e garantir que as normas, leis e diretrizes não permaneçam apenas no papel, mas sejam efetivamente cumpridas por todos os atores envolvidos.

Ao ampliar a visibilidade sobre casos de desvio, má gestão, conivência empresarial e ausência de responsabilidade social no setor da saúde, contribuímos para o fortalecimento do senso coletivo de dever ético e institucional, e para a construção de um sistema mais justo, eficiente e transparente, valores inegociáveis quando se trata da vida e do bem-estar da população brasileira.

O Instituto Ética Saúde reafirma que a vigilância social é uma missão coletiva que exige compromisso contínuo de todos: cidadãos, órgãos públicos, empresas e entidades da sociedade civil. Fortalecer essa vigilância é reforçar as bases da democracia, proteger os recursos da saúde e assegurar que a integridade seja, de fato, um princípio comum e inalienável em todo o setor.

Julio Zanelli é Assessor de Ética e Integridade do Instituto Ética Saúde

* A opinião manifestada é de responsabilidade dos autores e não é, necessariamente, a opinião do IES

Fonte: Instituto Ética Saúde, em 15.05.2025.