Os requisitos para credenciamento e funcionamento da SPOC (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente), no âmbito do Open Insurance, foram estabelecidas pela Resolução 429/21 do CNSP.
Nesta última quarta-feira (13/03), foi comunicado que a primeira SPOC credenciada é uma Corretora de Seguros e com isso o alerta sobre os requisitos para credenciamento e funcionamento da SPOC (Sociedade Processadora de Ordem do Cliente), no âmbito do Open Insurance, foram estabelecidas pela Resolução 429/21 do CNSP. Inicialmente para as empresas conseguirem ser uma SPOC precisam ter o patrimônio líquido no valor mínimo a R$ 1 milhão.
De acordo com a resolução, as SPOCs não podem reter quaisquer riscos de seguros, operar planos de previdência complementar aberta ou emitir títulos de capitalização.
Além disso, as SPOCs e as sociedades supervisionadas que ofertem serviço de iniciação de movimentação deverão possuir procedimentos e processos internos para prevenir potenciais conflitos de interesses na oferta desses serviços.
Fonte: CQCS, em 14.03.2024