Uso "off-label" de medicamentos agonistas: A nova regulamentação da Anvisa e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de planos de saúde
Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti
Judicialização cresce e pressiona planos de saúde com uso off-label de agonistas. Anvisa regula, mas cenário segue incerto, exigindo equilíbrio entre direitos e sustentabilidade do setor
Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo da judicialização das demandas relacionadas à saúde suplementar no Brasil. Esse aumento decorre, em grande parte, das negativas - muitas vezes consideradas infundadas - por parte das operadoras de planos de saúde, quanto ao fornecimento de medicamentos, procedimentos ou tratamentos não previstos no rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS ou sujeitos às DUT - Diretrizes de Utilização. Entre esses casos, destacam-se os medicamentos de uso 'off-label' (fora bula).
O termo 'off-label' refere-se à utilização de medicamentos para finalidades distintas daquelas originalmente aprovadas em bula. Um exemplo simbólico são os medicamentos agonistas, popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras", que foram desenvolvidos para o tratamento do diabetes, mas vêm sendo amplamente utilizados para o emagrecimento, especialmente por clínicas e indivíduos leigos, sem conhecimento técnico acerca de seus riscos e implicações.
Fonte: Migalhas, em 15.05.2025