Tributação sobre previdência privada é contraproducente e afeta confiança no sistema, diz o presidente da CNseg

O presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, concedeu nesta sexta-feira, dia 27, entrevista para a Rádio Bandeirantes sobre a nota divulgada pelas entidades que representam o setor produtivo brasileiro – incluindo a CNseg – elogiando o Congresso Nacional por ter derrubado o decreto do Executivo que ampliava a cobrança de IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras.

 “Temos um país que já tem um problema seríssimo na previdência pública e esse IOF, se não tivesse sido derrubado, criaria um enorme problema para a previdência privada”, afirmou Dyogo. Ele explicou que a versão original do decreto previa que depósitos acima de R$ 50 mil por mês teriam uma tributação de 5%. Já na segunda versão do decreto, o limite passou a ser de R$ 300 mil por ano. 

O presidente da CNseg rechaçou uma eventual alegação de que quem deposita R$ 300 mil em um ano seria uma pessoa muito rica, alegando que as pessoas juntam algum dinheiro ao longo da vida e quando se aproximam da idade de aposentadoria, pegam o dinheiro acumulado e transferem para o plano de previdência privada.

Segundo ele, o decreto criou uma paralisação no mercado de previdência privada porque as empresas sequer tinham meios para efetuar o recolhimento desse imposto, uma vez que o decreto previa que a cobrança em cima desses R$ 300 mil devia ser considerada na soma de todos os planos de previdência de uma pessoa, ainda que em diferentes instituições.

Dyogo lembrou que a previdência privada é o único instrumento de poupança de longo prazo no Brasil, mas para que esse instrumento conte com uma redução tributária, o dinheiro precisa ficar 10 anos aplicado. Nos primeiros 5 anos, afirmou, a alíquota do Imposto de Renda sobre os planos de previdência privada é maior que a de qualquer outro investimento. 

A alíquota regressiva foi a maneira criada para incentivar as poupanças para complemento das aposentadorias e, apesar de a procura pela previdência privada ter crescido no Brasil nos últimos anos, só cerca de 11 milhões de brasileiros possuem planos de previdência privada. “E sabemos todas as dificuldades do Brasil de ter financiamento de longo prazo”.

O setor produtivo reagiu à medida do Governo mostrando que essa cobrança era contraproducente, inclusive por haver no mercado financeiro outros instrumentos que são isentos de cobrança de IR, como as letras do agronegócio e do crédito imobiliário, entre outros. 

E, para Dyogo, o mais grave dessa cobrança sobre os planos de previdência é que a incidência de 5% não era sobre o rendimento financeiro, mas sobre o valor depositado. 

Ele explicou que a manifestação dos setores produtivos ocorreu por considerarem que não cabe mais na sociedade brasileira o aumento contínuo da carga tributária para cobrir o aumento contínuo das despesas. “Entendemos a necessidade da manutenção do equilíbrio fiscal e da saúde das contas públicas e, para isso, inclusive, o setor privado apresentou ao governo uma série de alternativas a esse aumento de carga tributária, que já é muito alta.

“O setor privado tem buscado o diálogo e a apresentação de alternativas. Temos o compromisso com um país com uma economia pujante, um Estado com as contas públicas equilibradas, mas não com um estado agigantado, que cresce indefinidamente”, concluiu.

Confira aqui a entrevista na íntegra.

Fonte: CNseg, em 27.06.2025