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CONSULTA PÚBLICA SUSEP – Seguro de Pessoas | CP nº 41 e 42
Foram colocadas em Consulta Pública minutas de Resolução CNSP e Circular SUSEP dispondo sobre operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Objetivo: atualização da regulamentação específica mediante simplificação, maior liberdade contratual, eliminação de restrições normativas e alinhamento com a Resolução CNSP nº 382/2020, no que se refere ao relacionamento com o cliente.
Data-limite para sugestões ao texto proposto pela SUSEP: 10/12/2021.
Fonte: Tozzini Freire, em 22.11.2021.