TJMA instala primeira vara de saúde suplementar do país
Por Juliana Mendes
Unidade funcionará no 5º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa
Com a competência para processamento e julgamento das ações referentes a planos, seguros e serviços de saúde privados, foi instalada nesta quarta-feira (30/4), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Vara de Saúde Suplementar do termo judiciário de São Luís (comarca da Ilha), criada pela Lei Complementar nº 283, de 24 de fevereiro de 2025, a primeira do país com competência exclusiva em saúde suplementar.
A solenidade de instalação foi realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Nogueira de Lira; do presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Jamil de Miranda Gedeon; do corregedor-geral do Foro Extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, além de outros desembargadores e desembargadoras, juízes, juízas, servidores e servidoras e outras autoridades do Sistema de Justiça.
Fonte: TJMA, em 30.04.2025