TJ-SP proíbe clínicas envolvidas com fraudes de solicitar login e senha de segurados da Seguros Unimed

A Seguros Unimed obteve uma liminar judicial contra clínicas que praticam fraudes em reembolsos.A decisão foi proferida pela juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou que tais clínicas não podem solicitar login e senha do plano de saúde de seus clientes, com a finalidade de intermediar ou praticar atos relacionados com o reembolso.

Segundo a Seguros Unimed, clínicas do mesmo grupo econômico anunciavam aos segurados que o custo do tratamento seria integralmente arcado pela seguradora, mesmo se tratando de procedimentos com finalidade estética, que não tem cobertura contratual. Tais prestadores faturavam cifras milionárias com essa prática.

A transação seria feita por meio de reembolso assistido, sem que o segurado tivesse que desembolsar qualquer valor previamente. Para isso, tais clínicas solicitam login e senha pessoal do aplicativo do segurado e fazem a operação em nome deles. Já os segurados se comprometiam a repassar à clínica, o valor creditado em sua conta bancária, tão logo ocorresse o “reembolso”.

Ainda, a decisão proibiu que tais clínicas façam a abertura de NIP´s perante a Agência Nacional de Saúde (ANS) em nome dos segurados, fixando multa para o caso de descumprimento da decisão.

Fonte: Seguros Unimed, em 27.09.2023.