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Apresentação
Este manual define as especificações de segurança no escopo do Open Insurance. A observância do disposto neste manual é obrigatória por parte das sociedades participantes, conforme definição prevista na regulamentação vigente.
Considerando o objetivo de compatibilidade entre o Open Banking e o Open Insurance, conforme previsto no inciso VII do art. 3º da Resolução CNSP nº 415, de 2021, este manual possui estrutura semelhante ao apresentado na Instrução Normativa BCB n° 99, de 2021, com adaptações necessárias para a realidade de produtos e serviços deste setor.
Susep, novembro 2023