Sistema de Ofícios Judiciais
Ferramenta encontra-se disponível para acesso
A CVM informa que o Sistema de Ofícios Judiciais (SOJ-SEI), do qual trata o Ofício Circular CVM/SMI 4/15, apresentou indisponibilidade de acesso no período compreendido entre os dias 3 e 15/4/2018. Após o devido tratamento das questões técnicas identificadas, o acesso foi normalizado.
O sistema é utilizado pela CVM para transmitir aos depositários, custodiantes e escrituradores de valores mobiliários as ordens, emitidas pelo Poder Judiciário ou por outros entes legitimados por lei, que se refiram a bloqueios, desbloqueios ou pedidos de informação sobre a existência de valores mobiliários em nome de determinado titular.
Por oportuno, a Autarquia informa que as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários já fazem parte do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), administrado pelo Banco Central do Brasil. Além disso, esses participantes estão atualmente em um período de adaptação ao Bacen Jud, cuja data final prevista é 30/5/2018, conforme comunicado divulgado pelo Banco Central (link para site externo).