Sinistro de Transportes - Você sabe como é feita a Vistoria Prévia de Container no Depósito Alfandegado?
Por Valdir Ribeiro (*)
Eu soube que a concorrência entre as Seguradoras está tão acirrada que nem existe mais o estudo anteriormente básico e essencial sobre o Carregamento Técnico Atuarial da Taxa de Prêmio.
Aplica-se, por exemplo, 0.07%, tipo James Bond, e pronto!
Em minha opinião, deveria prever e embutir, como anteriormente a 2002, o custo da Vistoria Prévia realizada antes do desembaraço aduaneiro, serviço que é oferecido por várias Companhias de Seguro e que não chega a ser propriamente de Assistência à Descarga, porque em geral não precisa disto, creio!
Afinal, há exatos 40 anos o próprio único Ressegurador brasileiro determinou ao Mercado Segurador que o consultasse sobre a necessidade da AD quando houvesse Cessão de Resseguro pelo Plano de Excedente de Responsabilidade.
Fonte: Suplemento Especial do Manual Transportes - Editora Roncarati
A prática mostrou na época e ainda mostra até hoje que habitualmente os Terminais Portuários/Depositários faziam e fazem constar do Termo de Avaria registros praxistas, posteriormente repetidos na GMCI - Guia de Movimentação de Container Importação, que o Cofre de Carga estava amassado, arranhado e enferrujado.
Seu uso frequente por uma década ou mais nas importações e exportações faz com que sofram avarias estruturais, que são consertadas quando são devolvidos vazios aos Armadores ao término do aluguel, Off-Hire.
Pela minha experiência, em 97% dos containeres submetidos à Vistoria Prévia esses e outros danos em sua estrutura não haviam atingido e afetado o conteúdo. Dos demais 3%, apenas uma parte resultava em perda efetiva da mercadoria, bem ou equipamento em seu interior. Minha conclusão é de que o serviço de Vistoria Prévia deva ser mantido pela Seguradora ou outro interessado, mas de maneira criteriosa e desde que realizado com a seriedade devida.
Não se deve fazer o trabalho de binóculo, obviamente, só examinando o Termo de Avaria com algo além dos registros praxistas mencionados ou com o container em meio a outros, tipo blocado, ou ainda com 4 ou 5 de alta.
Já discuti com muitos Comissários de Avarias por conta disto. Afinal, a Seguradora pagou para que o serviço fosse feito com a qualidade esperada. Tenho muitas histórias pra contar sobre isso!
Creio que pouca gente da Seguradora ou do Importador presta atenção sobre a maneira pela qual um Container é submetido a Vistoria Prévia. Limitam-se a pagar a conta. Apenas quando trabalhava em Seguradoras consegui trocar a Prestadora desse tipo de Serviço, impondo à nova Contratada regras rígidas e sérias a ser seguidas. É a Seguradora quem deve decidir se deve ou não ser feita a citada Vistoria Prévia. Talvez ela decida liberar o lote para a nacionalização, dando ou não alguma instrução a ser seguida pelo Importador, por agilidade ou mesmo por Custo/Benefício.
Há Vistoriador/Comissário de Avarias que somente faz a Vistoria Prévia exigida pelo Item XVII - Vistoria da Apólice de Seguro quando o Depositário faz o posicionamento da unidade em solo, que é o procedimento correto ao meu ver. Inclusive, pode aproveitar o momento de uma Inspeção obrigatória ou do Despachante antes de registrar a Declaração de Importação, do ato de Fumigação, da Conferência Aduaneira, etc., que é quando o Vistoriador pode ver como está a carga dentro da unidade.
Há um custo para essa movimentação que é cobrado pelo Depositário e é pago pelo Importador, cujo valor pode ser muito superior até ao montante pago por ele relativo ao Custo/Prêmio de Seguro.
A imagem acima é apenas a ponta do iceberg. Se quiser ter uma ideia desse custo, então clique aqui.
A Vistoria Prévia deve ser feita examinando o registro em Termo de Avaria emitido eventualmente pelo referido Depositário.
Em seguida - e não menos importante - fazendo a Inspeção física, verificando de forma atenta as condições, basicamente:
do piso/assoalho, quando o container é içado
das portas/traseira/fundo, se desalinhadas e das borrachas de vedação
das travas de fechamento, das suas braçadeiras e alavanca de abertura, além da integridade dos lacres manifestados no Conhecimento Marítimo
dos Painéis laterais esquerdo e direito
do Painel frontal; e
do teto também
Se quiser, assista aos vídeos sobre furtos em container, clicando aqui.
Se for Container tipo Reefer, qual a temperatura marcada no Set-Point e se o Sistema está plugado na tomada de alimentação de energia elétrica.
• Houve casos em que a carga chegou congelada, quando deveria ter sido mantida sob refrigeração, apenas. PT da carga.
• Houve outros em que ocorreu o inverso, acredite! PT da carga.
Veja por exemplo o registro de variação de temperaturas feito em uma 3 das Fitas Ryan encontradas no Container tipo reefer, nas portas/traseira/fundo, meio e frontal, quando da desova das caixas contendo frutas destinadas a um Importador habitual, que foram transportadas:
São mercadorias sensíveis e perecíveis!
Se for Flat-rack, qual o estado das lonas que envolvem a carga.
Se for Open Top, qual a condição da lona de cobertura e das Travessas que a sustentam, mostradas em detalhe abaixo, percebendo se alguma delas está quebrada ou afundada, de forma a criar poça de água.
Veja imagens diversas referentes a um sinistro:
Enfim, tenho muitas histórias pra contar de prejuízos por inspeção mal feita!
Um forte abraço e sucesso!
(*) Valdir Ribeiro é Comissário de Avarias e Regulador de Sinistros de Transportes de Mercadorias, Equipamentos e Bens.
(13.03.2017)