Setor de capitalização se surpreende com aumento de imposto decidido pelo governo

CNseg e FenaCap afirmam que a medida gera insegurança em tempos de ampliação do uso dos títulos de capitalização como instrumento de garantia

Dyogo Oliveira, presidente da CNseg

“Governo eleva custo sobre instrumento que ele mesmo ampliou”. A fala do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, manifesta a preocupação da entidade e da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) com a decisão do Governo Federal de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de capitalização, que passará de 15% para 20%. A medida foi publicada na Medida Provisória 1.303 esta semana.

Para o setor de capitalização, a medida gera insegurança, especialmente no momento em que o próprio governo vem ampliando o uso dos títulos de capitalização como instrumento de garantia em operações de crédito, em processos de licitações, PPPs e concessões. Segundo a FenaCap, o uso dessa modalidade de Capitalização tem alto potencial no contexto de inclusão financeira e políticas públicas.

“Agora, depois de autorizar o uso da capitalização como garantia e estimular sua adoção pelo sistema de crédito, o governo eleva o custo operacional do próprio instrumento, criando uma contradição que prejudica a eficiência dessa política pública”, afirma Oliveira.

A medida penaliza um setor importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, que possui reservas expressivas – aplicadas em títulos públicos, no total de R$ 42 bilhões – e que contribuem de forma significativa para o financiamento do setor público.

“Ficamos surpresos com essa iniciativa, pois esse aumento impacta diretamente a sustentabilidade das companhias de Capitalização. Não foram consideradas suas especificidades, seu histórico e seu papel social. As modalidades de títulos de Capitalização têm propostas de valor diferenciadas, específicas, versáteis e todas com a ajuda da ferramenta lúdica dos sorteios”, ressalta Denis Morais, presidente da FenaCap.

Ele explica que, além de estimular pessoas físicas e jurídicas a constituírem reservas financeiras, os produtos do segmento podem ser utilizados como garantia de operações de crédito para indivíduos e empresas, em contratos de licitações públicas – como PPPs e concessões – e contribuem para causas sociais com produtos que destinam parte dos recursos a entidades beneficentes voltadas à saúde e à assistência social, entre outras possibilidades. Ou seja, a Capitalização é um instrumento de mais de 95 anos, que beneficia diversos segmentos, especialmente o social.

Para o setor, a elevação da carga tributária não apenas prejudica empresas e consumidores, como também dificulta o fortalecimento destes instrumentos que colaboram com a segurança financeira e social do país.

Fonte: CNseg, em 17.06.2025.