Seminário de Investimentos: Abrapp e Previc reforçam protagonismo da previdência complementar em cenário de transformações

Por Bruna Chieco

A previdência complementar desempenha um papel fundamental no apoio à segurança financeira dos trabalhadores no momento da aposentadoria, mas para falar em futuro, é preciso levar em conta o atual mercado de trabalho e suas particularidades. A ponderação foi feita pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, durante a palestra “O Futuro da Previdência e a Regulação do Setor” realizada no 14º Seminário Gestão de Investimentos nas EFPC.

O evento reúne, entre os dias 28 e 29 de maio, em São Paulo, experts e gestores de destaque no mercado financeiro e previdenciário para discutir estratégias inovadoras, diversificação de portfólio e eficiência operacional.

“Segundo relatório do Fórum Econômico Mundial, 70 milhões de empregos serão criados até 2027, mas com baixa cobertura previdenciária”, disse Devanir. “Além disso, 65% dos empregos futuros ainda não existem, e dos 129 milhões de pessoas com idade de trabalho, 70 milhões não têm cobertura previdenciária devido à pejotização e informalidade”, pontuou.

O panorama crítico leva o setor ao desafio de propor soluções que garantam uma longevidade segura para a população. “As pessoas vão viver mais e depender mais dos regimes previdenciários”, destacou Devanir.

Segundo ele, com o envelhecimento populacional, é preciso dar sustentabilidade aos planos previdenciários a partir da gestão adequada de recursos para entregar benefícios, além de gerar atratividade para a população econômica ativa que não têm plano de previdência complementar.

Regulação e supervisão também entram nessa conta, devendo estar constantemente adaptadas para lidar com essa evolução e promover práticas de governança mais transparentes e eficientes.

Inclusão social e educação – Entre as oportunidades para a expansão da cobertura previdenciária está a inclusão de trabalhadores informais a partir de modelos flexíveis para autônomos e freelancer. “A Abrapp está avançando na criação de micro pensões para essas categorias”, lembrou Devanir ao citar o Grupo de Trabalho formado para discutir a criação de um modelo de previdência complementar para trabalhadores de plataformas digitais.

O projeto deve ser baseado na constituição de fundos instituídos corporativos com aporte via cashback e proteção securitária integrada, entrando no rol de novos produtos previdenciários adaptáveis às condições individuais, e planos empresariais com soluções acessíveis e apoio governamental.

“Para que isso ocorra, inovação e tecnologia são fundamentais, permitindo aos participantes acesso digital, com modelos flexíveis e personalizados de acordo com os perfis variados de trabalhadores”, disse Devanir.

Além disso, a educação previdenciária deve estar nos bancos escolares, defendeu ele. “Devemos estabelecer parcerias com instituições acadêmicas e privadas para criar soluções de impacto e valor. Quanto mais cedo levarmos esta mensagem, melhor”.

Defesa do poupador brasileiro – O Código de Defesa do Poupador Previdenciário também é uma bandeira defendida pela Abrapp para estabelecer a importância de formar patrimônio para uma renda qualificada no futuro. “Para isso, precisamos de uma reforma na comunicação, criando um espaço positivo para a nossa atividade”, pontuou Devanir.

Outro pilar é avançar a previdência complementar para onde o Estado não consegue alcançar, criando produtos simplificados e acessíveis e estabelecendo parcerias com formadores de comunidades, como sindicatos e associações de classe.

“O tempo de vender plano de aposentadoria acabou. Temos um produto fantástico para o futuro, mas ainda com discurso do passado. Devemos dar a oportunidade para que jovens realizem seus sonhos a partir da previdência fechada”, ressaltou o Diretor-Presidente da Abrapp.

Tudo isso exige um planejamento estratégico robusto e um novo modelo de negócios. “A confiança da sociedade se constrói com eficiência e entrega. O único caminho para nossa previdência é a escala, ter participante, patrocinador, instituidor”, disse.

Esse planejamento também depende do apoio governamental para que a previdência seja uma força nacional. “Devemos estar em Brasília com propostas, sendo protagonistas”, reforçou Devanir.

Papel do Estado – O Diretor-Superintende da Previc, Ricardo Pena, destacou o papel do Estado para que setor de previdência complementar tenha o destaque citado por Devanir Silva. “Estamos falando de um setor privado, mas que é uma política pública”.

Segundo ele, apesar das entidades serem privadas, o Estado atua como regulador, fiscalizador e sancionador. Nesse contexto, reforçou que o trabalho da Previc é realizado sempre buscando equilíbrio entre supervisão e incentivo.

Um dos pontos centrais de sua fala foi a Resolução CMN nº 5.202, que atualiza a regulação de investimentos dos fundos. Para Pena, a nova norma procurou “melhorar o cardápio das fundações”, permitindo maior diversificação e eficiência nas alocações. Ele reconheceu que o processo de aprovação das propostas foi difícil, especialmente dentro do governo, mas que o resultado final, embora não tenha atendido a todas as demandas, foi suficiente para avançar.

No que tange a supervisão, ele destacou a evolução da Previc nos últimos anos, que passou a ter uma abordagem baseada em análise de dados e supervisão indireta. “Saímos de uma supervisão baseada em capital humano para uma baseada em dados”. Pena também reforçou que a Previc está atenta para usar a supervisão baseada em risco para agir com firmeza quando necessário.

Ele definiu a interferência do Tribunal de Contas da União na fiscalização das entidades como sem base técnica ou planejamento, focada apenas em resultados, e não em riscos. “Nosso setor precisa fazer o enfrentamento sobre o papel do órgão de supervisão. Não pode haver dupla supervisão, gerando insegurança na atuação dos gestores”, disse.

Agenda Previc – Em busca de instrumentos para uma supervisão preditiva e orientativa, Pena citou a necessidade da atualização do regime sancionador que, segundo ele, é anacrônico e ainda baseado em regras anteriores à própria lei de liberdade econômica. “O que a gente quer com esse novo regime sancionador é classificar as infrações, dosar as penalidades”, disse.

A autarquia também deve trabalhar nas regras de solvência dos planos previdenciários para evitar equacionamentos de déficit desnecessários. “Já tivemos um cenário de muitos planos de equacionamento com base na duração do passivo. Nossa sugestão é apoiar, se a entidade tiver capacidade de honrar seus compromissos no longo prazo, para que o plano seja postergado para o ano seguinte”, reforçou Pena.

Em relação à governança, ele citou que, apesar de algumas fundações a enxergarem como algo burocrático, ela pode assegurar causalidade com boa performance das alocações. “A governança pode ajudar no desempenho do investimento e os gestores devem exercer essa liderança”.

Pena pontuou que a Previc está aberta ao diálogo com o sistema, acompanhando atentamente os projetos em pauta na regulação. “Nosso objetivo tem sido ajudar na construção de um futuro melhor. A previdência complementar é solução, e não obstáculo”, complementou.

O 14º Seminário de Investimentos nas EFPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Black: XP Investimentos. Patrocínio Ouro: ASA, AZ Quest, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Brunel Partners, Fram Capital, HSI, Itajubá Investimentos, Mirae Asset, Sparta, SulAmérica Investimentos, Tarpon, Tivio Capital, Trígono Capital, Vinci Compass. Patrocínio Prata: 4UM Investimentos, Aberdeen Investments, BB Asset, Icatu Vanguarda. Patrocínio Bronze: Aditus, ARX Investimentos, Augme Capital, Consepro AI, Constância Investimentos, DWS, Galapagos Capital, HMC Capital, Investo, Itaú Asset Management, Novus Capital, Opportunity, Porto Asset, Real Investor, RJI Investimentos, Safra, Santander Asset Management, Teva Indices, V8 Capital. Apoio: Bahia Asset Management, BRZ Investimentos, MAPFRE Investimentos, Pátria Investimentos.

Fonte: Abrapp em Foco, em 29.05.2025.